Empregado promovido irregularmente pode ser obrigado a retornar ao cargo original

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação de empregado promovido sem concurso público pelo Município paulista de Pilar do Sul, que depois foi obrigado a retornar ao cargo original. Segundo a relatora do recurso de revista do Município e presidente do colegiado, ministra Maria Cristina Peduzzi, ocorreu, no caso, a chamada “progressão horizontal”, proibida pela Constituição Federal de 1988. Em 1987, o empregado foi contratado pelo Município no cargo de ajudante geral. A partir de 1989 (quando já em vigor a Constituição), passou a desempenhar a função de artífice e, em 2000, foi transferido para o cargo de pedreiro. O retorno ao cargo original aconteceu em 2003 numa tentativa da administração de regularizar a situação.

Acid. Trabalho - Mecânico sofre acidente de trabalho em Uberlândia

Um mecânico de 24 anos ficou ferido depois que o carro em que trabalhava caiu sobre ele na tarde do dia 25 de maio, em uma oficina na região central de Uberlândia. De acordo com o Corpo de Bombeiros, ele foi atendido consciente e sentindo fortes dores na região do tórax. Ainda segundo os bombeiros, o acidente de trabalho aconteceu no momento em que o mecânico trabalhava embaixo do carro, erguido por cavaletes. A vítima afirmou que o assoalho do carro pode ter cedido e o veículo caiu sobre ele. Quando o Corpo de Bombeiros chegou ao local, testemunhas haviam retirado o carro de cima de Leandro Malaquias, que foi levado para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC/UFU), onde passou por exames e está em observação.

Fonte: Correio de Uberlândia

Acid. Trabalho - Homem morre eletrocutado na Grande SP

Vítima trabalhava em uma obra, em Mogi das Cruzes.Guindaste em que homem estava encostou em fios de alta tensão.
Um homem morreu eletrocutado enquanto trabalhava na fachada de uma loja em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, neste domingo (30).
Ele estava em um guindaste que encostou nos fios de alta tensão. Os bombeiros foram chamados e fizeram os primeiros atendimentos no telhado da loja. Eles tentaram reanimar o homem por mais de duas horas.
O helicóptero Águia da Polícia Militar foi chamado para fazer o resgate. Por causa da dificuldade de acesso, a maca onde o homem estava foi içada. Apesar dos esforços, ele morreu a caminho do hospital.Fonte: G-1

Fim do fator previdenciário e pelos 7,7%

Autor: ROGÉRIO UBINE - O CONSELHEIRO

Previdência: “Déficit” ou Manipulação Contábil Inconstitucional? Artigo de Eduardo Fagnani
Em artigo especial para o Portal do Mundo do Trabalho, o professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp, contribui com o debate sobre a Previdência combatendo a farsa do “déficit” da Previdência e os que a defendem, com “mitos e falsos argumentos, alimentados por amplos setores da mídia e do mercado”. “Dado esse pano de fundo, a mesma tática de guerrilha novamente orienta o debate proposto por setores da ortodoxia ao se oporem ao reajuste dos aposentados que recebem acima do piso e ao fim do Fator Previdenciário”, acrescenta.

Trabalho aprova prazo para empregado apresentar atestado médico

Se ficar afastado por até cinco dias, o trabalhador só terá que entregar o atestado no dia em que voltar, segundo a proposta.

O relator Paulo Rocha disse que o projeto também beneficia os patrões.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4370/08 ex-deputado Ronaldo Leite, que estabelece prazos para a entrega de atestado médico ou odontológico que dispense o empregado do trabalho.

Ac.Trabalho - Acidente será indenizado até 65 anos.

Trabalhador que sofreu lesão em uma das mãos será indenizadoA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que uma indústria paranaense, fabricante de papelão, tentou se isentar do pagamento de indenização por danos materiais e morais devidos a um empregado que machucou a mão direita gravemente, ao realizar a limpeza de uma máquina desfibradora de madeira.O empregado trabalhou na empresa de 1989 a 2000, exercendo as funções de servente e operador de desfibrador e o acidente ocorreu em 1990.

Eventos - Justiça do Rio condena Coca-Cola e Recofarma por falta de segurança em evento

O Tribunal de Justiça do Rio determinou que as empresas Coca-Cola e Recofarma, responsáveis pelo evento "Coca-Cola Vibezone", em maio de 2003, paguem R$ 20 mil de indenização por danos morais à estudante Luísa Ferreira. Ela lesionou seriamente o ombro esquerdo na atração, que reunia música e esportes radicais na Barra da Tijuca, na Zona Norte do Rio.

EPI - Indústria aguarda portaria que adie validade dos CAs de EPIs

Antes da Portaria 121 de 12 de novembro de 2009, complementada pela Portaria 145, os Equipamentos de Proteção Individual estavam aptos para uso, desde que passassem por laudo de ensaio ou se tivessem um Termo de Responsabilidade assinado por profissional capacitado de Saúde e Segurança do Trabalho.

Seg. Trânsito - Condições de trabalho de motoristas são inspecionadas

O Ministério do Trabalho e Emprego realizou no dia 10 de maio, em parceria com o Ministério do Trabalho argentino, uma ação fiscal na fronteira dos dois países para verificar as condições de trabalho de motoristas de carga internacionais.

NTEP - Projeto pune empresa que não notificar doença ocupacional

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7220/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que acaba com a dispensa de multa para a empresa que não informar à Previdência Social sobre doenças dos seus empregados relacionadas ao trabalho, constatadas em perícia médica do INSS.

Saúde Ocupacional - Irregularidades podem ter causado danos à saúde de jornalistas

A direção da revista IstoÉ se reunirá, no dia 18 de maio, com entidade que representa os jornalistas para esclarecer supostas irregularidades em sua redação. De acordo com apuração do Portal Imprensa, a direção de redação da revista teria proibido, em dezembro de 2009, que seus funcionários tirassem férias.

SSO - Amianto causa mortes e adoecimentos na indústria naval

Nos últimos 30 anos nos canteiros navais de Palermo (Itália), a inalação das fibras de amianto comprometeu a saúde de muitos trabalhadores. Recentemente, houve a denúncia da morte de 36 operários e de adoecimento de 24 funcionários da empresa de construção de navios Fincantieri. Segundo notícia do dia 26 de abril no jornal italiano La Reppublica, o tribunal de Palermo condenou os diretores, atuantes entre 1970 e 1990, por homicídio culposo.

Acid. Trabalho - Trabalhador rural tem quatro dedos amputados

Um trabalhador rural teve quatro dedos amputados após acidente de trabalho em uma plantação de milho, na zona rural de Lavras, no dia 14 de maio. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o homem de 43 anos estava em cima de uma colheitadeira, quando perdeu o equilíbrio. Para tentar evitar a queda, ele segurou em uma corrente. O trabalhador não usava equipamento de proteção na hora do acidente.

Fonte: EPTV.com

Acid. Trabalho - Acidente em plataforma deixa quatro feridos no RJ

Um acidente envolvendo uma embarcação usada no trabalho de exploração de petróleo na Bacia de Campos deixou quatro tripulantes feridos na tarde do dia 17 de maio. A empresa OGX, do empresário Eike Batista, responsável pela operação, informou que o acidente ocorreu após um teste de rotina. Segundo a empresa, dois tripulantes estão em estado grave. "Após um teste de rotina da baleeira (embarcação) para atendimento à legislação internacional, houve a queda da mesma no mar, ocorrida durante a operação de retirada da baleeira da água", diz a nota divulgada pela empresa. Duas aeronaves fizeram o resgate dos feridos. Em nota, a empresa informou que os feridos foram levados da plataforma para um hospital do Rio. As atividades foram interrompidas para que sejam apuradas as causas do acidente.

Fonte: G-1

Auxílio-acidente - Auxílio-acidente é devido apenas quando houver perda da capacidade laborativa

Para a concessão do auxílio-acidente, o beneficiário deve comprovar a perda de capacidade laborativa, além do dano à saúde. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo relatado pelo ministro Napoleão Maia Filho. O julgamento seguiu o rito dos processos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil e Resolução n. 8/2008 do STJ), que permite a aplicação dessa decisão a todos os demais processos sobre o mesmo tema. Um operário de obra comprovou sofrer de perda auditiva, por exercer atividade laborativa em ambientes com elevados níveis de ruído.

Trabalho escravo: juízes garantem valor social do trabalho e da propriedade, diz presidente do TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, afirmou que os juízes e juízas procuram, em seus julgamentos, “garantir o valor social do trabalho e da propriedade, assim como da dignidade do ser humano, como alicerce de uma sociedade verdadeiramente mais fraterna e solidária.” A declaração foi feita ontem à noite (25/5), na sessão de abertura do seminário “A dignidade do Trabalhador e o Trabalho Escravo”, promovido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Ele ressaltou que o Judiciário e o Ministério Público mantêm permanente preocupação em promover a responsabilidade civil e penal, como forma de reprimir e desestimular ações de uma minoria que ainda se utiliza da mão de obra escrava ou similar, “prática condenável que atinge a dignidade do trabalhador”. Após mencionar que o Supremo Tribunal Federal tem atribuído à Justiça Federal competência para processar e julgar os infratores e que a punição aplicada tem revelado significativo avanço contra a impunidade, o ministro Moura França destacou que o Judiciário Trabalhista “vem dando resposta positiva, em prazo razoável, aos conflitos que envolvem a prestação de serviços análogos à escravidão”. Ele também mencionou a “forte atuação” do Poder Executivo no combate ao trabalho escravo, desde 1995, destacando a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, que criou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, com resultados expressivos, e o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado, com atribuição específica de coordenar e implementar programas nessa área. Outro ponto importante, na avaliação do ministro, foi o estabelecimento do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e a criação da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Contrae), coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. Moura França também destacou como bastante positiva, pelos efeitos que tem gerado na redução do trabalho escravo, a criação do Cadastro de Empregadores que incorrem nessa infração, assim como a determinação Governo Federal, por meio dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Integração Nacional, em recomendar aos agentes financeiros para não concederem créditos ou qualquer outra forma de assistência para os tomadores de serviços que se utilizam de práticas incompatíveis com a dignidade humana.

Ribamar Teixeira

Seg. de Acervos - Comunidade cientifica critica (in)segurança.

Comunidade científica internacional questiona condições de segurança em museus brasileirosO incêndio que atingiu o laboratório de répteis do Instituto Butantan, na zona oeste de São Paulo, na manhã do último sábado (15), repercutiu entre a comunidade científica internacional e arranhou a imagem do Brasil.Segundo o diretor do museu de Zoologia da USP, Hussam Zaher, curadores de exposições e diretores de museus de todo o mundo já começaram a enviar mensagens de apoio, mas também cheias de questionamentos, sobre como estariam sendo conservadas as coleções científicas no Brasil.

Acid. Trabalho - TRT confirma indenização para trabalhador acidentado em MS

Uma cooperativa de cana-de-açúcar da cidade de Naviraí terá de indenizar em R$ 120 mil por danos materiais, morais e estéticos funcionário vitimado em acidente de trabalho no ano de 2004.

Responsabilidade - MPT notifica Metrofor sobre mortes em obra

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará notificou a empresa A. H. Barbosa Construtora Ltda - da qual eram empregados os dois operários mortos no dia 8 de maio, no desabamento de uma laje num canteiro de obras do Metrô de Fortaleza - para que apresente, em dez dias, contrato mantido com a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).

Acid. Trabalho - Funcionário de frigorifico morre eletrocutado

Estrela Doeste/SP - Um funcionário de um frigorífico faleceu após um acidente de trabalho. O jovem de 20 anos realizava um trabalho rotineiro em um andaime, no setor de manutenção do frigorífico, quando uma das barras de ferro que portava atingiu um dos fios da rede elétrica que alimenta a empresa. Ele foi eletrocutado e despencou de cerca de 5 metros do andaime. A diretoria da empresa ainda não se pronunciou acerca do ocorrido.

Fonte: Noroeste.com

NTEP - Projeto pune empresa que não notificar doença ligada ao trabalho

Ricardo Berzoini: regra atual prejudica os interesses dos trabalhadores. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7220/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que acaba com a dispensa de multa para a empresa que não informar à Previdência Social sobre doenças dos seus empregados relacionadas ao trabalho, constatadas em perícia médica do INSS.

A proposta pretende revogar o dispositivo da lei da Previdência Social (Lei 8.213/91)que não penaliza a falta de comunicação, pela empresa, de doença com Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) metodologia que identifica doenças e acidentes relacionados à prática de determinada profissão.

Segundo o autor da proposta, a lei é contraditória, pois a empresa paga pela omissão quando o próprio acidentado, seus dependentes, o médico que o assistiu, entidade sindical competente ou qualquer autoridade pública formalizam a comunicação à Previdência.
Berzoini também considera que a isenção contraria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina a notificação da doença do trabalho, mesmo que se trate apenas de suspeita. A isenção de multa às empresas que não formalizam a comunicação de acidente de trabalho ou de doença profissional favorece apenas a empresa, em detrimento dos interesses do empregado, afirma.
Tramitação
A proposta, que tem caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7220/2010
Fonte: Agência Câmara

Ex-funcionária consegue incorporar parcela referente a cláusula de acordo coletivo ao contrato de trabalho

Por entender que cláusula de acordo coletivo incorporou-se definitivamente ao contrato de trabalho, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma ex-funcionária da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A (Enersul) a uma indenização por dispensa sem justa causa, benefício estabelecido em acordo coletivo após sua admissão na empresa.

Câmera de vídeo instalada em banheiro masculino provoca indenização de R$ 20 mil

Nem R$ 5 mil, como decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP-Campinas), nem R$ 45 mil, como queriam os trabalhadores vítimas da câmera indiscreta. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o valor da indenização por danos morais, devida a cada trabalhador filmado usando o banheiro masculino nas instalações da Guarda Municipal de Americana (GAMA), deveria ser de R$ 20 mil, como havia sentenciado inicialmente a Vara do Trabalho. A Guarda Municipal de Americana pretendia, ao instalar a câmera, garantir a integridade física dos empregados, em decorrência de diversos ataques da facção criminosa PCC.

Ex-exilada obtém reconhecimento de não prescrição de ação trabalhista

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que não está prescrito o processo de uma trabalhadora contra a Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativa. Mesmo sem entrar no julgamento do mérito da ação trabalhista – pedido de indenização pelo fato de ter sido exilada e, por isso, ter deixado o emprego –, a sessão que analisou a controvérsia sobre a prescrição do pedido, na quinta-feira da semana passada (20/5), foi uma das mais longas da história do Tribunal. Foram quase quatro horas de debates envolvendo os ministros e os advogados das duas partes, o que levou a SDI-1 a, pela primeira vez, se ocupar exclusivamente de um processo, na primeira parte dos julgamentos, pela manhã. A matéria é inédita no Tribunal e envolve valor pecuniário expressivo.

Até atendentes querem mais fiscalização para telemarketing.

Daniel Annenberg
De São Paulo

Também a situação em que se encontram os funcionários destas organizações é muito complicada.
Neste sentido, nos últimos dias, recebi um e-mail extremamente interessante de uma senhora que trabalha em teleatendimento e no qual ela faz algumas considerações sobre a coluna citada. Vejam alguns trechos deste e-mail, com os meus comentários:

Projeto que institui o Dia Nacional do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem começa a tramitar no Congresso

O dia 20 de maio pode se tornar o Dia Nacional do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem. É o que propõe o deputado Eduardo Cunha (RJ), autor do projeto que institui a data. A proposta começou a tramitar na Câmara este mês e será apreciada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça.

FAP - Novo cálculo do seguro de acidente de trabalho causa polêmica

Com o Fator Acidentário de Proteção, implementado este ano, empresas de um mesmo setor pagam um valor diferente ao INSS para cobrir auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
Em evento realizado em São Paulo, o governo diz que o novo cálculo do seguro de acidente de trabalho vai trazer mais segurança, enquanto as empresas disseram que vai aumentar os encargos trabalhistas.

A educação profissional

Autor (es): Marcelo Néri
Valor Econômico - 25/05/2010


O Brasil vive o apagão de mão de obra onde as empresas não encontram no mercado trabalhadores na quantidade e na qualidade desejadas.
Agravando o problema, o número de jovens de 18 a 24 anos que estão em alguma instituição de ensino formal vem caindo nos últimos anos (caiu 7,3% entre 2006 a 2008, de 7,5 milhões para 6,9 milhões). Isto se dá pelo começo da redução da chamada onda jovem onde observamos queda de 3,5% do número absoluto da população nesta faixa. Além disso, o estudante tem sido atraído pelo canto do mercado de trabalho, caindo a proporção em escolarização formal de 4%, reforçando o apagão.

Terceirizados denunciam más condições

Trabalho degradante no governo
Autor(es): Gabriel Caprioli
Correio Braziliense - 25/05/2010

serviços. Motoristas ficam no sol sem água e banheiro. Pessoal da limpeza é obrigado a andar quase dois quilômetros.

Sol quente durante todo o dia, difícil acesso a banheiros e à água potável. Essa é a realidade precária à qual o Ministério da Fazenda está submetendo vários motoristas — a maioria, mulheres — a serviço da Pasta, todos contratados de forma terceirizada por meio da Delta Locação de Serviços e Empreendimentos.

Varig Logística não responde por débitos trabalhistas da antiga Varig em recuperação judicial

Aqueles que adquiriram ativos de empresa em recuperação judicial não respondem, na condição de sucessores, pelas obrigações trabalhistas da antiga empregadora.

INSS pode apresentar recurso em fase de conhecimento

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS tem direito de apresentar recurso, na qualidade de terceiro interessado, para se manifestar sobre a incidência das contribuições previdenciárias, nos casos em julgamento na Justiça do Trabalho, mesmo que na fase de conhecimento.

Trabalhador que sofreu lesão em uma das mãos será indenizado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que uma indústria paranaense, fabricante de papelão, tentou se isentar do pagamento de indenização por danos materiais e morais devidos a um empregado que machucou a mão direita gravemente, ao realizar a limpeza de uma máquina desfibradora de madeira.

Vantagem paga pela empresa após fim da vigência do acordo coletivo é incorporada ao contrato de trabalho

Empregadora que continuou pagando vantagem estabelecida em acordo coletivo mesmo após o fim da sua vigência tem que considerar o benefício como parte do contrato de trabalho no ato da dispensa. Condenada ao pagamento, a empresa Barcas S.A.Transportes Marítimos recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para reformar a decisão, mas a Sexta Turma rejeitou o apelo patronal.

Registro de decisão judicial em carteira de trabalho gera danos morais

O empregador não pode identificar em carteira do trabalho que realizou alterações no documento por determinação judicial, nem escrever o número do processo que o levou a fazer as anotações. Por esse motivo, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve, por maioria, condenação que obriga a Gibraltar Corretora de Seguros Ltda. a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a um ex-empregado que se sentiu prejudicado com a atitude da empresa.

Fiscalização - Fiscais apuram 2 de 6 acidentes em obras

Um não foi visitado por fiscais de trabalho porque já não havia campo de investigação. Outros três sequer chegaram ao conhecimento do Mistério do Trabalho.

Lula indica que pode vetar fator previdenciário

BRASÍLIA - Ao falar hoje sobre aprovação do fator previdenciário pelo Congresso Nacional, durante o encerramento da Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que é preciso agir com responsabilidade.

Normas - Portaria dá prazo de 60 dias para sugestões ao texto da NR 34

A Secretaria de Inspeção do Trabalho e a Diretoria do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho publicaram, no Diário Oficial do dia 3 de maio, a portaria 182, que divulga para consulta pública o texto técnico básico para criação da NR-34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Naval). Os interessados têm 60 dias para enviar sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o email normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o endereço: Ministério do Trabalho e Emprego, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF).

SSO - Campanha mostra como evitar acidentes e doenças no trabalho

O trabalhador não deve operar máquinas em movimento sem o treinamento adequado, nem se esquecer de utilizar os dispositivos de segurança. As dicas foram dadas no lançamento da Campanha de Segurança e Saúde no Trabalho, no dia 28 de abril, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A campanha do Serviço Social da Indústria (SESI) tem como tema principal a Avaliação de Riscos e presta a empresas e trabalhadores orientações práticas para reduzir os acidentes e prevenir doenças ocupacionais.

Sebrae seleciona trainees em Recife, DF e São Paulo

Por Silmara Cossolino

Participar de um processo seletivo para trainee pode ser uma ótima oportunidade de ingressar no mercado de trabalho para quem acabou de terminar a faculdade. Segundo a Gerente da Unidade de Gestão de Pessoas do Sebrae nacional, Alzira Vieira, trata-se de uma experiência exitosa também para a organização, pois traz pessoas que já possuem uma formação acadêmica densa.

Assédio moral - Projeto de lei quer que assédio moral seja tratado como acidente de trabalho

Os deputados federais Roberto Santiago, Ricardo Berzoini, Pepe Vargas, Jô Moraes e Paulo Pereira da Silva entregaram, ao presidente da Câmara Michel Temer, 19 projetos de lei que tratam da alteração da Legislação Previdenciária. O pacote de projetos previdenciários tem como objetivo acelerar alterações que beneficiem, a curto prazo, a proteção previdenciária aos trabalhadores brasileiros.Um dos destaques entre os projetos é considerar como acidente de trabalho as ofensas morais, conhecida como assédio moral, e garantir ao trabalhador a proteção equivalente a um acidente com consequências físicas, conforme a justificativa do Projeto de Lei 7202. Na justificativa, os deputados defendem que o assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. "Por constituir uma violência psicológica, pode causar danos à saúde física e mental, não somente daquele que é atingido, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos", defendem os deputados.

Acid. Trabalho - Funcionário do DAE é soterrado em serviço na Vila Nipônica

Nelson Nicoletti pesquisava rede de esgotos quando a terra do barranco caiu sobre ele; foram dois minutos de agonia até a retirada com vida do funcionário.

TRABALHADOR FAZ JUS AO RECEBIMENTO CUMULATIVO DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE

Fonte: TRT/SC - 13/05/2010

A 1ª Câmara do TRT de Santa Catarina manteve decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul reconhecendo o direito de trabalhador de receber, cumulativamente, os adicionais de insalubridade e de periculosidade quando as causas e as razões forem diferentes.

Pena de confissão não produz efeito quando perícia constata periculosidade no trabalho

TRT - 3ª Região - MG - 19/5/2010

Diante da comprovação de que o eletricitário trabalhava em contato habitual e permanente com agentes nocivos, torna-se devido o pagamento do adicional de periculosidade, mesmo que o reclamante tenha faltado sem justificativa à audiência, durante a fase de produção de provas. Isso porque a caracterização e a classificação do grau de periculosidade são apuradas através de perícia técnica. Por ser prova específica, o laudo pericial constitui elemento essencial, que prevalece sobre a confissão ficta (circunstância na qual presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária).

Mudanças estimulam registro de acidentes do trabalho

Postado por Relações do Trabalho

A quantidade de pessoas que se acidentam ou ficam doentes por causa de suas atividades profissionais mas que não são reconhecidas pelo governo chegou à sua menor proporção em 12 anos, segundo o Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisa de Saúde e dos Ambientes de Trabalho). Em 1986, 46% do total de acidentes estimados não eram registrados como ocasionados pela atividade. Essa taxa chegou ao teto de 82% em 1996.

Sindicatos questionam na Justiça nova norma do ponto eletrônico

Postado por Relações do Trabalho

Poucas empresas implementaram as mudanças, que entram em vigor em agosto O prazo para as empresas que controlam a jornada de trabalho de seus funcionários por meio do ponto eletrônico se adaptarem às novas exigências do Ministério do Trabalho e Emprego vence em três meses. Mas, ao que tudo indica, as companhias não estão tão preocupadas com isso.

Empresa terá que buscar em ação própria devolução de quantia que pagou a mais em processo trabalhista

Empresa terá que buscar a devolução de quantia que pagou a mais através de ação específica para isso, pois o trabalhador não pode ser, em uma única ação, exequente e executado ao mesmo tempo. Inconformada com essa decisão, a TV Filme Belém Serviços de Telecomunicações Ltda. recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Primeira Turma rejeitou o apelo porque a empresa não demonstrou a ofensa direta e literal aos preceitos constitucionais que invocou em seu recurso. Após ter recebido o pagamento feito pela empregadora em uma ação de execução trabalhista, o ex-empregado da TV Filme Belém se viu sendo também o executado.

Empregado da Volkswagen ganha horas in itinere em trajeto interno da empresa

Ao julgar embargos da Volkswagen do Brasil contra decisão da 8ª Turma do TST, que determinou o pagamento de horas in itinere a um ex-empregado, referentes ao trajeto interno que ele percorria na empresa, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a aplicação, por analogia, da Orientação Jurisprudencial-SBDI-1-36 que, especificamente, dispõe sobre a Açominas.

SST - Investir na gestão de SST traz lucro e sustentabilidade

Reunir as ações de prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho em um só programa possibilita monitorar os indicadores que compõem a SST e, a partir destes resultados, traçar estratégias de melhoria contínua. O conhecido PDCA (em inglês: planejar, fazer, avaliar e agir) é a base para um Sistema de Gestão eficaz.Com o advento do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), a temática prevencionista passou a ser ainda mais importante no mundo corporativo.

Trabalho gerado em abril aproximou-se de recorde histórico do CAGED

GABRIEL BALDOCCHI

A economia brasileira criou 305.068 postos de trabalho com carteira assinada em abril, número recorde para o mês, informou o Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira.
O desempenho é o segundo maior resultado desde o início da série, em 1992. O maior número foi registrado em junho de 2008, quando o saldo de empregos gerados somou mais de 309 mil empregos.

Oitava Turma julga recurso sobre repouso em jornada de seis horas

Para o bem da saúde física e mental, o empregado que trabalha diariamente mais de seis horas contínuas deve repousar e descansar pelo tempo mínimo de uma hora, como nos casos da jornada de 12x36. Com esse entendimento, fundamentado no artigo 71, caput, da CLT, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão regional contrária e concedeu indenização a um empregado da empresa goiana Servi Segurança e Vigilância de Instalações Ltda., que trabalhou sem fazer o intervalo.

Trabalhador entra com ação de danos morais contra advogado que perdeu prazo para ajuizar processo trabalhista

A Justiça do Trabalho não é competente para analisar pedido de indenização por danos morais e materiais contra advogado que perdeu prazo legal para ajuizamento de ação trabalhista, pois a questão não seria de relação de emprego, mas de origem “contratual civil”.

Saúde Ocupacional - Conservação auditiva é tema de fórum em Belo Horizonte/MG

Nos dias 28 e 29 de maio em Belo Horizonte/MG ocorre o Fórum de Boas Práticas em Conservação Auditiva. O evento acontece no Centro de Convenções da Associação Médica de Minas Gerais, que fica localizado à Avenida João Pinheiro, 161, Centro, Belo Horizonte. O objetivo é promover o compartilhamento de experiências de boas práticas em conservação auditiva. O público alvo compreende: médicos do trabalho, enfermeiros e técnicos de enfermagem do trabalho, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, fonoaudiólogos, estudantes de graduação e pós-graduação, administradores, empresários e demais profissionais da indústria.- Informações: http://www.oficionet.com.br/index.php?secao=forum

Fonte: Revista Proteção

Acid. Domésticos - Especialista em segurança dá dicas de como evitar acidentes domésticos

Medidas simples podem evitar quedas graves.Veja quais as dicas para manusear a escada de forma segura.

Sofrer um acidente doméstico é comum, mas os danos podem ser mais graves do que se imagina. Uma simples queda pode resultar em cirurgias, braço e perna quebrados, meses de fisioterapia, entre outros contratempos.
Fátima das Dores Costa Neto caiu, em outubro de 2008, de um móvel ao tentar retirar a cortina da janela. Ela quebrou o pulso da mão esquerda e o dedo da mão direita, ficou com o braço engessado por mais de um mês e precisou operar o pulso e colocar placas e pinos, porque vários ossos quebraram.
Às vezes, uma medida simples pode prevenir a pessoa de sofrer alguma queda. Quase sempre os acidentes domésticos podem ser evitados. O especialista em segurança João Bezerra orienta como usar a escada para trocar uma lâmpada ou pegar alguma coisa em cima do armário.
CUIDADOS
- Escadas de encostar são perigosas porque não têm estabilidade suficiente. Ela tende a escorregar pelo chão quando está muito inclinada ou tende a virar quando ela não está.
- Escadas “de abrir” têm dois problemas básicos: ela tem mais estabilidade em uma direção do que na outra. A largura entre os pés de um mesmo lado da escada causa instabilidade.
- Cuidado com a falta de travamento no meio da escada, pois isso impede que a escada abra.
- Os pés da escada devem ser antiderrapantes.
- Quando a pessoa está no último degrau, ela perde o apoio.
- O ideal é que se suba na escada de frente para o local onde vai pegar o objeto. Não coloque a escada de lado.
- Uma escada, para ser segura, não pode balançar, pois tira o equilíbrio da pessoa.
- Quando puxamos uma mala da parte de cima do armário, fazemos força para o lado de fora da escada. Evite! Isso pode fazer com que a escada vire.
- Troca de lâmpada é uma das atividades que apresenta mais risco: não subir até o último degrau; posicionar a escada para a lâmpada ficar a frente do corpo; ter apoio de outra pessoa; não colocar panos embaixo dos pés da escada.

Fonte: G-1

Saidinha bancária - Proibição de celulares em agências bancárias é aprovada na Comissão de Segurança Pública

O projeto de lei que proíbe a entrada de aparelhos celulares em agências bancárias foi aprovado nesta quinta-feira (13), na Comissão de Segurança Pública. A proposta, de autoria do deputado Célio Moreira, pretende dificultar o uso do aparelho no crime conhecido como “saidinha de banco”.O Projeto de Lei Nº 762/2007 segue agora para votação em primeiro turno no plenário, retornando em seguida para a Comissão de Segurança Pública. Depois de receber emendas, será devolvido ao plenário para votação em segundo turno, e enviado em seguida para sanção do governo.

Fonte: De Fato On-line

MTE alcança bons resultados no combate à escravidão moderna

Entre 2003 e 2009, Grupo Especial de Fiscalização Móvel e Combate ao Trabalho Escravo libertou mais de 30 mil trabalhadores em condições degradantes, em todo o Brasil
Brasília, 13/05/2010 - Brasília, 13/05/2010 - Passados 122 anos desde que a Lei Áurea foi sancionada, em 13 de maio de 1888, o Brasil tem trabalhado no enfrentamento de outra prática: a escravidão moderna. O Código Penal Brasileiro descreve quatro condutas que, em conjunto ou isoladamente, configuram o crime de redução à condição análoga a de escravo.

Ilicitude do motivo de demissão leva à reintegração de empregado

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para reformar a decisão que a condenou a reintegrar empregado aprovado em primeiro lugar em concurso público e demitido como inapto.

Para Sétima Turma, serviço de “call center” pode ser terceirizado por concessionária de telefonia

O serviço de atendimento a clientes pelo telefone (chamado “call center”) é atividade-meio da concessionária de telefonia, portanto, passível de terceirização. Pelo menos é como entende a maioria dos integrantes da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, embora a jurisprudência da Corte ainda não esteja pacificada quanto ao tema.

Motorista com veículo próprio tem vínculo de emprego reconhecido com transportadora

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa carioca Rio Lopes Transportes e um motorista que foi contratado para fazer entregas de produtos da firma, em veículo próprio. O veículo até portava logotipo da empresa, informou o Tribunal Regional da 1ª Região. O empregado começou a trabalhar no início de 1995, como ajudante e motorista, responsável pelas entregas da empresa.

Ministros do TST fazem homenagem ao Dia da Abolição

Na abertura da sessão de julgamentos desta quinta-feira (13/5) da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), os ministros presidente do Tribunal Superior do Trabalho, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça do Trabalho prestaram homenagem ao Dia da Abolição.

Leia o artigo do ministro Lupi sobre o FAT e publicado hoje pelo jornal Valor

Um fundo que também aquece a economia : Carlos Lupi

As despesas do FAT não se destinam única e exclusivamente ao pagamento do benefício do seguro-desemprego.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um fundo contábil, de natureza financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, instituído por meio da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, por ocasião da regulamentação do artigo 239 da Constituição Federal. Seus recursos são direcionados para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico, conforme disposto no art. 10 da Lei nº 7.998/1990.

Sindicatos patronais brigam há quatro anos na justiça para representar categoria econômica

Uma longa e intricada disputa, que vinha sendo travada há quase quatro anos entre dois sindicatos patronais pelo direito de representar a categoria econômica de Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (CFCs) no estado de São Paulo, foi julgada no último dia 10 na Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.

Arquiteto de banco sem direito à jornada de seis horas diárias

Mesmo sendo profissional liberal, o arquiteto que exerce a sua função em estabelecimento bancário não tem direito às seis horas diárias próprias dos empregados de instituição financeira, pois faria parte de “categoria diferenciada”.

Delegado sindical não tem garantia de emprego

A estabilidade provisória prevista para os dirigentes sindicais não alcança o delegado sindical. Com esse entendimento, aplicando a Orientação Jurisprudencial 369, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração de delegado sindical que trabalhava para o Banco Santander Banespa S.A.

Sexta Turma: juiz pode conceder adicional de periculosidade com base em risco diferente do que foi pedido.

O fato de a perícia técnica constatar agente de risco diverso do apontado na reclamação trabalhista não prejudica o pedido de adicional de periculosidade do empregado.

Dieese estima em 200 mil o número de novos empregos na Construção em 2010

Por Silmara Cossolino

O emprego na construção civil deve bater a marca dos 200 mil postos de trabalho criados com registro em carteira em 2010. A estimativa é do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Greve: serviços essenciais devem ser mantidos durante movimento.

Um ato assinado pelo desembargador Paulo Maia Filho, vice-presidente no exercício da Presidência do Tribunal do Trabalho da Paraíba, considerando a deflagração de greve pelos servidores da Justiça do Trabalho, determina a manutenção dos serviços essenciais durante o movimento. Leia a íntegra do Ato:

Trabalhador acidentado terá plano de saúde e pensão mensal por toda a vida

Por causa de uma descarga elétrica, tragédia na vida de um trabalhador: a amputação dos dois braços e de uma perna. As empresas Copel – Companhia Paranaense de Energia e Metalúrgica Sooma foram responsabilizadas pelo acidente e condenadas pela Justiça do Trabalho do Paraná a pagar ao trabalhador pensão e plano de saúde mensal vitalícios, além de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 400 mil.

Empresa pagará adicional de insalubridade por fornecer equipamentos de proteção insuficientes

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

Por entender que os equipamentos de proteção eram insuficientes para garantir a saúde de um empregado que executava serviços gráficos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da American Banknote Ltda., de São Paulo, contra decisão regional que a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade ao trabalhador.

Sentença criminal de inocência não é capaz, por si só, de reverter condenação da Justiça do Trabalho.

Notícias do Tribunal Superior do TrabalhoUm ex-empregado da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A, demitido por justa causa após ser condenado em inquérito na Justiça do Trabalho, não conseguiu reverter essa situação, mesmo sendo inocentado posteriormente em julgamento criminal pelas mesmas “faltas graves” que lhe tiraram do emprego.

Justiça do Trabalho pode determinar reintegração de trabalhador antes do julgamento final da ação

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

O Banco Bradesco terá que reintegrar empregada supostamente portadora de doença profissional antes do julgamento do mérito da ação trabalhista. Por unanimidade de votos, os ministros da Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recurso da instituição contra a medida.

Centro de Solidariedade faz mutirão de primeiro emprego em SP

O Centro de Solidariedade ao Trabalhador de São Paulo está realizando um grande mutirão para o primeiro emprego, até o dia 14 de maio, no bairro da Liberdade e em Santo Amaro. São oferecidas oportunidades para todos os níveis de escolaridade e regiões da capital.

Chega a 30 número de mortos por explosões em mina siberiana

Pessoas caminham nos escombros de prédio destruído pela explosão subterrânea na mina Raspadskaya, na Sibéria. Uma equipe de resgate trabalha para salvar 60 sobreviventes

Foto: AP

O balanço de mortos das duas explosões em uma mina da Sibéria no sábado e no domingo subiu nesta segunda-feira para 30, anunciou o ministro russo das Situações de Emergência, Serguei Choigu.

"Segundo o último balanço, 30 pessoas morreram e 60 estão desaparecidas na mina. Prosseguimos com as buscas", declarou Choigu. A primeira explosão na mina de Raspadskaia, na região siberiana de Kemerovo, aconteceu no momento em que mais de 300 trabalhadores estavam no local.

Uma segunda explosão ocorreu quando as equipes de resgate já estavam na mina, na madrugada de domingo. O balanço anterior registrava 12 mortos e 84 feridos.
A mina de Raspadskaia é uma das mais importantes do país e abastece com carvão várias metalúrgicas da Rússia, Ucrânia, leste da Europa e Ásia.

Tabela para recolhimento da GRRF

Tabela de índices para recolhimento rescisório do FGTS

Pagamentos de 10/05/2010 a 09/06/2010

GR201005.EXE

O arquivo deve ser gravado (preferencialmente em C:\CAIXA) e em seguida deve ser executado.

Não se deve executar o arquivo imediatamente após o download. Deve-se abrir a pasta onde foi gravado o arquivo e executa-lo.

O download, nem a descompactação atualizam o aplicativo GRRF; para que o processo seja concluído, acesse o GRRF pela CONECTIVIDADE SOCIAL, entre na opção FERRAMENTAS e selecione a opção CARGA, depois INDICES FGTS e selecione a unidade C: depois a PASTA CAIXA e então clique sobre o nome do arquivo de índice (INS_GRRF.zip) e confirme a operação.

Após a conclusão do processo de importação, verifique na coluna AJUDA, clicando em SOBRE, se o período de vigência está atualizado.

Caso esteja atualizado, o GRRF está pronto para receber arquivos GRRF.RE com data de pagamento dentro do período de vigência indicado.

Revista íntima é causa para indenização por dano moral

TRT - 4ª Região - RS - 28/4/2010

O poder diretivo do empregador não o autoriza a proceder à quebra do direito à intimidade, à privacidade e ao decoro do empregado, como o que ocorre quando o obriga a despir-se, mantendo-se apenas com a roupa íntima, na frente de outro colega, para revista, ainda que sob a alegação de ocorrência de furtos e por curto período. Com este fundamento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho condenou a empresa Polo Sul Comércio de Ferragens ao pagamento de indenização por danos morais ao trabalhador.Para o relator, Desembargador João Pedro Silvestrin, o reclamante provou que foi colocado em situação de humilhação pessoal diante de colegas e clientes, motivo pelo qual pleiteou indenização por danos morais. Relatou o trabalhador que os empregados eram encerrados dentro de um banheiro, dois por vez, local em que eram obrigados a se despir em frente ao representante do empregador para que este verificasse se não estavam roubando. Disse também ter sofrido com ofensas diárias que eram proferidas aos empregados, chamados de "burro" sempre que havia algum problema.Os Magistrados modificaram parcialmente a sentença do Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Pelotas, para, dentre outros itens, acrescer à condenação o pagamento de R$ 3.000,00 a título de dano moral. Da decisão cabe recurso.01272-2008-102-04-00-1 RO

TRT faz seleção para estágio acadêmico na área de Direito

O Tribunal Regional do Trabalho abre no período de 10 a 22 de maio, inscrições para estágio acadêmico. A seleção é para estudantes do curso de Direito, que estejam cursando, no mínimo o 5º período ou o 3º ano. Estão sendo oferecidas 16 vagas para as Varas e Centrais de Mandados de João Pessoa e Campina Grande. Destas, três estão reservadas para portadores de deficiência, sendo duas para João Pessoa e uma para Campina. A prova acontece no dia 06 de junho, das 15 às 18h no Unipê, em João Pessoa e na UEPB, em Campina Grande. O edital com todas as informações sobre o concurso podem ser encontradas no Edital disponível no site do TRT - www.trt13.jus.br

Previdência derruba argumentos contra o Fator Acidentário de Prevenção

A Previdência Social está derrubando praticamente todos os argumentos apresentados pelos contribuintes nos recursos administrativos apresentados contra o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), utilizado para aumentar ou reduzir as alíquotas de contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT).

Redução do seguro desemprego em Portugal gera polêmica

O Ministério do Trabalho português anunciou que as novas prestações do seguro desemprego no país não poderão ultrapassar o correspondente a 75% do salário líquido recebido pelo demitido antes do seu desligamento da empresa.
A decisão de reduzir o valor das prestações está causando polêmica entre o governo e as centrais sindicais. Enquanto o governo afirma que a medida servirá para que os desempregados aceitem novos empregos com valores mais baixos, desconfia-se de que a medida seja apenas mais uma no sentido de controlar as contas públicas e responder à pressão da União Européia por ajustes.
A medida atinge a maioria dos portugueses que hoje recebe prestações de aproximadamente 500 Euros. Atualmente, o valor do benefício é integral, ou seja, ele é igual ao valor líquido que o empregador pagava ao funcionário desligado.
No Brasil, o valor médio do seguro desemprego passou de R$ 596,63 em 2009 para R$ 637,78 em 2010 por causa do aumento do salário mínino ao qual o cálculo das prestações está atrelado. No ano passado sete milhões de brasileiros sacaram o benefício.

Nordeste puxa geração de empregos na Construção Civil, registra coluna.

Marcado pela crise grega e a forte queda dos papéis em bolsa, o noticiário dos jornais impressos ainda reservaram espaço às boas novas da Indústria brasileira, mais notadamente à crescente geração de empregos. Como no caso da Construção Civil, por exemplo.

Empresas que negligenciaram segurança no trabalho são processadas pela AGU

A Advocacia Geral da União (AGU) entrará hoje (28/4) – Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho – com 177 ações na justiça visando recuperar R$ 33,7 milhões para os cofres da União. O valor corresponde ao que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagou em indenizações a vítimas de acidentes do trabalho este ano. As ações são contra empresas que descumpriram normas de segurança. Para a AGU, muitas empresas negligenciam a fiscalização do uso adequado dos equipamentos de segurança pelos trabalhadores.

Empresas que descumpriram normas de segurança devem ressarcir INSS

Grande parte dos acidentes não estão relacionados ao descumprimento das normas de segurança.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta quarta-feira (28), com 177 ações na Justiça em todo o Brasil, para devolver aos cofres públicos R$ 33,7 milhões pagos pelo Instituto de Seguridade Social (INSS) a vítimas de acidentes de trabalho. As ações serão movidas contra empresas que não cumpriram normas de segurança no trabalho. A mobilização vem para lembrar o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Sindicato responde a pedido de indenização a terceiros durante greve

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

A Justiça do Trabalho pode julgar ação com pedido de indenização por dano moral decorrente da conduta de sindicato durante o exercício do direito de greve. Se antes a Constituição limitava a competência desta Justiça Especializada para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregado e empregador, a Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe novas atribuições.

Oitava Turma: decisão inédita reconhece assédio sexual configurado

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, e com isso, condenou a empresa Onspred – Serviço de Guarda e Vigilância Ltda. (prestadora de serviços) e o Banco do Brasil (tomador de serviços), de forma subsidiária, ao pagamento da indenização por danos morais decorrentes da configuração de assédio sexual no trabalho, praticado por um gerente do BB, a funcionária da prestadora de serviços de segurança. A condenação, inédita pelo fato de ser a primeira vez que o mérito desse tipo de questão é julgado no TST, se deu pelos artigos 5º, X, da Constituição Federal e 932 , III, do Código Civil.

Pesquisa oferece abordagem diferenciada dos acidentes na construção civil

por Fernanda Marque

Devido à deficiência na inspeção e vigilância dos ambientes de trabalho, os operários da construção civil formam um grupo já tradicionalmente exposto a acidentes, muitas vezes, fatais. Em vez de apenas identificar o número de trabalhadores que se acidentam nos canteiros de obra, Raimunda Mangas, em sua pesquisa de mestrado na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), uma unidade da Fiocruz, optou por uma abordagem diferenciada.

Campanha marca a comemoração do Dia Mundial de Higienização de Mãos

Você já lavou suas mãos hoje? Esta é a pergunta que move a campanha de sensibilização para a importância da lavagem de mãos no combate às infecções hospitalares realizada pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas (Ipec/Fiocruz). A campanha marca o compromisso mundial de higienização das mãos, uma iniciativa desenvolvida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) com apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Ministério da Saúde (MS) em parceria com Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

Trabalhador precisa ficar mais tempo com a família, diz ministro

Por Silmara Cossolino

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, defendeu hoje a redução da jornada de trabalho em debate no país. Para ele, a eventual diminuição das horas trabalhadas demonstraria avanço nas relações trabalhistas.

trabalho em feriado só com negociação coletiva

Empresa que atua no comércio não pode exigir prestação de serviços dos empregados em dia feriado sem que haja autorização em convenção coletiva de trabalho. Com base nesse entendimento é que a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou favorável o recurso de revista do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana contra a exigência de serviço nos feriados.

Brasil falha no diagnóstico de doença pulmonar ligada ao trabalho

O Brasil tem dificuldade em identificar e notificar casos de doenças respiratórias ligadas ao trabalho. Estimativas da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, indicam, por exemplo, que a asma ataca 7,5 milhões de brasileiros adultos. Destes, 17%, ou 1,25 milhão de pessoas, podem ter a doença agravada pelas condições de trabalho. Os números, esclarece Eduardo Algranti, pneumologista e pesquisador da Fundacentro, são baseados em estudos de países desenvolvidos, "onde o sistema de saúde ocupacional é mais abrangente que o brasileiro". "[E, por isso,] as estimativas podem ser conservadoras, e a realidade, pior", sinaliza o especialista. Dados do Ministério da Previdência Social mostram que, de janeiro a novembro de 2009, houve 1.864 afastamentos por doenças respiratórias ocupacionais com auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Desses, 637 são relacionados a asma, doença respiratória mais frequente.
FONTE: Folha online

Estabilidade de dirigente sindical vale a partir do pedido de registro do sindicato no MTE

A garantia de emprego do dirigente sindical não se vincula à data de concessão do registro do sindicato pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A estabilidade provisória, assegurada aos diretores eleitos em assembleia em que foi constituído o sindicato, deve ser reconhecida antes mesmo do registro. A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que esse entendimento, aplicado pela Quinta Turma, não afronta a Constituição Federal em seu artigo 8º, inciso VIII, que trata da estabilidade sindical.

Sindicatos de categorias mais organizadas de trabalhadores estão conquistando acordos de redução da jornada

Sindicatos de categorias mais organizadas de trabalhadores estão conquistando acordos de redução da jornada sem cortes nos salários, enquanto a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz a jornada legal, das atuais 44 horas para 40 horas semanais, permanece parada no Congresso, sem previsão de data para ser votada.

Direito a promoção por antiguidade independe de liberação da empresa

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de turma que assegurou a empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT o direito às promoções horizontais por antiguidade e os reflexos postulados na inicial bem como às parcelas vencidas e vincendas.

Andar 2 km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere

A distância de dois quilômetros entre a rodovia e a destilaria em que o empregado trabalhava demonstra que o local não é de difícil acesso e que não é necessário o fornecimento de transporte. Com essa conclusão, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Cooperativa Agropecuária dos Cafeicultores de Porecatu Ltda. – Cofercatu o pagamento de 40 minutos extras por dia relativas a horas in itinere.