Nordeste puxa geração de empregos na Construção Civil, registra coluna.

Marcado pela crise grega e a forte queda dos papéis em bolsa, o noticiário dos jornais impressos ainda reservaram espaço às boas novas da Indústria brasileira, mais notadamente à crescente geração de empregos. Como no caso da Construção Civil, por exemplo.

Empresas que negligenciaram segurança no trabalho são processadas pela AGU

A Advocacia Geral da União (AGU) entrará hoje (28/4) – Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho – com 177 ações na justiça visando recuperar R$ 33,7 milhões para os cofres da União. O valor corresponde ao que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagou em indenizações a vítimas de acidentes do trabalho este ano. As ações são contra empresas que descumpriram normas de segurança. Para a AGU, muitas empresas negligenciam a fiscalização do uso adequado dos equipamentos de segurança pelos trabalhadores.

Empresas que descumpriram normas de segurança devem ressarcir INSS

Grande parte dos acidentes não estão relacionados ao descumprimento das normas de segurança.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta quarta-feira (28), com 177 ações na Justiça em todo o Brasil, para devolver aos cofres públicos R$ 33,7 milhões pagos pelo Instituto de Seguridade Social (INSS) a vítimas de acidentes de trabalho. As ações serão movidas contra empresas que não cumpriram normas de segurança no trabalho. A mobilização vem para lembrar o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Sindicato responde a pedido de indenização a terceiros durante greve

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

A Justiça do Trabalho pode julgar ação com pedido de indenização por dano moral decorrente da conduta de sindicato durante o exercício do direito de greve. Se antes a Constituição limitava a competência desta Justiça Especializada para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregado e empregador, a Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe novas atribuições.

Oitava Turma: decisão inédita reconhece assédio sexual configurado

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, e com isso, condenou a empresa Onspred – Serviço de Guarda e Vigilância Ltda. (prestadora de serviços) e o Banco do Brasil (tomador de serviços), de forma subsidiária, ao pagamento da indenização por danos morais decorrentes da configuração de assédio sexual no trabalho, praticado por um gerente do BB, a funcionária da prestadora de serviços de segurança. A condenação, inédita pelo fato de ser a primeira vez que o mérito desse tipo de questão é julgado no TST, se deu pelos artigos 5º, X, da Constituição Federal e 932 , III, do Código Civil.

Pesquisa oferece abordagem diferenciada dos acidentes na construção civil

por Fernanda Marque

Devido à deficiência na inspeção e vigilância dos ambientes de trabalho, os operários da construção civil formam um grupo já tradicionalmente exposto a acidentes, muitas vezes, fatais. Em vez de apenas identificar o número de trabalhadores que se acidentam nos canteiros de obra, Raimunda Mangas, em sua pesquisa de mestrado na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), uma unidade da Fiocruz, optou por uma abordagem diferenciada.

Campanha marca a comemoração do Dia Mundial de Higienização de Mãos

Você já lavou suas mãos hoje? Esta é a pergunta que move a campanha de sensibilização para a importância da lavagem de mãos no combate às infecções hospitalares realizada pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas (Ipec/Fiocruz). A campanha marca o compromisso mundial de higienização das mãos, uma iniciativa desenvolvida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) com apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Ministério da Saúde (MS) em parceria com Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

Trabalhador precisa ficar mais tempo com a família, diz ministro

Por Silmara Cossolino

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, defendeu hoje a redução da jornada de trabalho em debate no país. Para ele, a eventual diminuição das horas trabalhadas demonstraria avanço nas relações trabalhistas.

trabalho em feriado só com negociação coletiva

Empresa que atua no comércio não pode exigir prestação de serviços dos empregados em dia feriado sem que haja autorização em convenção coletiva de trabalho. Com base nesse entendimento é que a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou favorável o recurso de revista do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana contra a exigência de serviço nos feriados.

Brasil falha no diagnóstico de doença pulmonar ligada ao trabalho

O Brasil tem dificuldade em identificar e notificar casos de doenças respiratórias ligadas ao trabalho. Estimativas da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, indicam, por exemplo, que a asma ataca 7,5 milhões de brasileiros adultos. Destes, 17%, ou 1,25 milhão de pessoas, podem ter a doença agravada pelas condições de trabalho. Os números, esclarece Eduardo Algranti, pneumologista e pesquisador da Fundacentro, são baseados em estudos de países desenvolvidos, "onde o sistema de saúde ocupacional é mais abrangente que o brasileiro". "[E, por isso,] as estimativas podem ser conservadoras, e a realidade, pior", sinaliza o especialista. Dados do Ministério da Previdência Social mostram que, de janeiro a novembro de 2009, houve 1.864 afastamentos por doenças respiratórias ocupacionais com auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Desses, 637 são relacionados a asma, doença respiratória mais frequente.
FONTE: Folha online

Estabilidade de dirigente sindical vale a partir do pedido de registro do sindicato no MTE

A garantia de emprego do dirigente sindical não se vincula à data de concessão do registro do sindicato pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A estabilidade provisória, assegurada aos diretores eleitos em assembleia em que foi constituído o sindicato, deve ser reconhecida antes mesmo do registro. A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que esse entendimento, aplicado pela Quinta Turma, não afronta a Constituição Federal em seu artigo 8º, inciso VIII, que trata da estabilidade sindical.

Sindicatos de categorias mais organizadas de trabalhadores estão conquistando acordos de redução da jornada

Sindicatos de categorias mais organizadas de trabalhadores estão conquistando acordos de redução da jornada sem cortes nos salários, enquanto a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz a jornada legal, das atuais 44 horas para 40 horas semanais, permanece parada no Congresso, sem previsão de data para ser votada.

Direito a promoção por antiguidade independe de liberação da empresa

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de turma que assegurou a empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT o direito às promoções horizontais por antiguidade e os reflexos postulados na inicial bem como às parcelas vencidas e vincendas.

Andar 2 km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere

A distância de dois quilômetros entre a rodovia e a destilaria em que o empregado trabalhava demonstra que o local não é de difícil acesso e que não é necessário o fornecimento de transporte. Com essa conclusão, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Cooperativa Agropecuária dos Cafeicultores de Porecatu Ltda. – Cofercatu o pagamento de 40 minutos extras por dia relativas a horas in itinere.