Pepsi-cola é condenada a pagar adicional de periculosidade

A exposição à radiação ionizante ou substância radioativa dá ao empregado o direito ao recebimento de adicional de periculosidade. O benefício é assegurado por portaria ministerial e a questão já está pacificada no Tribunal Superior do Trabalho.

Volkswagen perde recurso por não provar que Dia do Servidor Público é feriado

Recurso fora do prazo exige uma justificativa. Se o motivo do atraso for o Dia do Servidor Público - 28 de outubro -, é necessário comprovar que não houve expediente no Tribunal Regional, e isso compete à parte que interpõe o recurso, pois se trata de uma data comemorativa, e não de feriado nacional. Por não atender a essas condições, a Volkswagen do Brasil Ltda. viu seu recurso ser negado no Tribunal Superior do Trabalho. Nem as tentativas de agravo e de embargos alteraram a decisão. Para a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), não há nada a reformar no acórdão da Primeira Turma, porque a decisão está em conformidade com a Súmula 385 do TST.

Aposentada do Bradesco excluída do plano de saúde consegue restituição do benefício

Uma empregada do Banco Bradesco que foi excluída do plano de saúde da empresa após sua aposentadoria por invalidez, conseguiu a restituição do benefício na Justiça do Trabalho. A decisão favorável à bancária foi proferida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar seu recurso de revista.

Imbel não é obrigada a reintegrar empregado demitido sem justa causa

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aceitou os argumentos da Indústria de Material Bélico – Imbel e desconstituiu acórdão do Tribunal Regional da 3ª Região (MG), que havia declarado a nulidade em uma despedida sem justa causa de ex-empregado da empresa pública. Dessa forma se viu desobrigada a reintegrar o ex-funcionário.

Riscos do trabalho em altura

Boa parte dos acidentes com trabalho em altura poderia ser evitada. Quando se fala neste tipo de risco geralmente as pessoas leigas no assunto lembram da construção civil. Mas até mesmo uma simples troca de lâmpada pode configurar trabalho em altura.

Estudo mostra o papel de trabalhadoras e idosos no lar

Estudo do IPEA divulgado esta semana revela que a mulher brasileira, apesar de cada vez mais responsável pelo provimento do lar, não abandonou as tarefas domésticas.

Segundo o estudo, a proporção de mulheres ocupadas que se dedicavam a afazeres domésticos em 2009 foi de 89,9% com um gasto médio de 21,8 horas semanais em casa.

Já entre os homens o tempo ocupado em casa é bem menor: 9,5 horas. Além disso, a proporção deles que se dedica aos afazeres no lar é de 49,5%.

Idosos

O IPEA também aferiu o comportamento dos idosos no mercado de trabalho. Em 2009, entre os homens, 42,1% trabalhavam e, entre as mulheres, 18,6%. “A baixa participação feminina no mercado de trabalho reflete a sua baixa participação quando mais jovens. Isso torna as mulheres idosas mais dependentes da renda da seguridade social e de outros membros da família”, diz o estudo.

O IPEA prevê aumento na participação da população idosa nas atividades econômicas. “Isso ocorrerá, em grande parte, devido ao ingresso maciço das mulheres no mercado de trabalho, ocorrido a partir dos anos 1970. Por outro lado, o envelhecimento da população em idade ativa aliado às pressões no sistema previdenciário levam à necessidade de se manter o trabalhador na ativa o maior número de anos possível”.

Em 2009, conforme o Instituto, aproximadamente 13,8 milhões de idosos brasileiros chefiavam famílias. Destes, 57,3% eram homens. Dos 23,8% de idosos que estavam na condição de cônjuges, 81,4% eram mulheres. Em aproximadamente 6,2 milhões de famílias em que o idoso era chefe ou cônjuge, havia filhos adultos residindo.

Medo do desemprego no Brasil é o menor desde 1996

O índice que afere o medo do desemprego é o menor registrado no país desde maio de 1996, divulgou nesta quarta a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Naquele mês, há 14 anos, a entidade começou a realizar o levantamento.

Acidentes - Construção civil combina recorde de empregos e problemas

Milhares de trabalhadores marcham pelas ruas do centro de São Paulo/SP nesta quinta-feira (7), por conta das manifestações do Dia Mundial pelo Trabalho Decente, que reúne as principais centrais sindicais do país. Uma das reivindicações destinadas ao ministro do Trabalho Carlos Lupi diz respeito à "garantia de crescimento com geração de postos de trabalho decentes, que são essenciais para superar a crise e por fim à pobreza". Em termos de crescimento, um dos setores que mais tem se destacado no Brasil é certamente o da construção civil.

Meio Ambiente - Técnica brasileira evita emissão de mercúrio no meio ambiente

Além de poluir o meio ambiente, o uso e a emissão de mercúrio podem causar sérios danos à saúde humana. Mesmo em pequenas doses, a substância metálica tem facilidade para atingir e lesar as células do Sistema Nervoso Central, inibir enzimas e destruir proteínas, alterando o sistema imunológico. Pensando nisso, pesquisadores da Coppe/UFRJ (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro) desenvolveram um sistema que remove o mercúrio de efluentes líquidos e do petróleo, evitando o passivo ambiental produzido nos métodos tradicionais.

SSO - Regional do INSS afasta média de 478 trabalhadores por mês

Uma média de 478 trabalhadores se afasta por conta de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho, na região de Sorocaba, mensalmente. De acordo com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), desde o início do ano, foram registrados 3.829 casos nas cidades que formam a regional da entidade. No mesmo espaço de tempo, em 2009, eram 3.907 ocorrências. Comparando os dois períodos houve uma retração de 2% e para o presidente da Associação dos Profissionais em Recursos Humanos de Sorocaba (APRH), Edelton Fernandes de Freitas, isto pode ser resultado das mudanças no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que é pago por todas as empresas.

Equipamentos - Pesquisadores desenvolvem roupa inteligente conectada a motor de barco

Pensando na segurança de pescadores profissionais, um grupo de 14 pesquisadores americanos está desenvolvendo um produto inovador em matéria de segurança: uma roupa inteligente conectada via wireless ao motor do barco. A utilidade dessa peça é desligar automaticamente o motor do veículo caso haja qualquer acidente com o pescador, como cair na água, por exemplo.

Horário de Verão 2010/2011

A 40ª edição do Horário de Verão (2010-2011) terá início à zero hora do dia 17 de outubro de 2010 (17/10/2010) e terminará à zero hora do dia 20 de fevereiro de 2011 (20/02/2011) (Decreto 6558/2008 de 08/09/2008).

Comércio abre a temporada de contratações para o fim de ano

Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar

A indenização pelo período da estabilidade provisória gestacional é devida independentemente do empregador saber ou não da gravidez da funcionária no ato da dispensa. Apesar de a empregada ter afirmado em juízo que não informou o seu estado ao médico no exame demissional, quando já estava com quatro meses de gravidez, isso não é obstáculo que inviabilize o recebimento da indenização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista da trabalhadora demitida pela empresa Casas Pinheiro Distribuidora de Alimentos Ltda., reconheceu o direito à indenização.