A C&A Modas no Paraná foi condenada a pagar indenização por danos morais e horas extras a uma empregada que diariamente era submetida a revista na saída do expediente e trabalhava além das seis horas legais, sem desfrutar do intervalo intrajornada (tempo para repouso e alimentação) determinado por lei. A decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença do primeiro grau.
segunda-feira, 8 de novembro de 2010
Justiça do Trabalho pode executar contribuições do SAT
A Justiça do Trabalho pode determinar a cobrança do Seguro Acidente de Trabalho – SAT. Em julgamento recente, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o SAT é contribuição previdenciária, a cargo da empresa ou equiparada, que incide sobre a remuneração devida à pessoa física que lhe presta serviços.
Nessas condições, se a Justiça do Trabalho é competente para julgar ações relativas à cobrança de contribuições previdenciárias destinada à cota do empregado, nos termos da Súmula nº 368, item I, do TST e do artigo 114, VIII, da CF, também pode executar as contribuições do SAT. Com base no voto do ministro Guilherme Caputo Bastos, o colegiado decidiu, por maioria de votos, acompanhar essa tese.
Motorista ganha periculosidade por abastecer veículo em local de risco
O trabalhador que fica de 10 a 15 minutos em ambiente de risco, como, por exemplo, em contato com produtos inflamáveis, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Conforme decisão recente da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o que importa, nessas situações, é o contato habitual do empregado com o risco, pois a qualquer momento pode ocorrer um acidente.
Tratorista que teve dedos amputados receberá por dano moral
Um tratorista que teve dois dedos da mão amputados ao tentar desatolar o trator em que trabalhava irá receber R$ 20 mil de indenização por danos morais. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a empresa em que ele trabalhava teve responsabilidade pelo acidente.
Nas montadoras, emprego cresce pelo 16º mês consecutivo
O número de trabalhadores na indústria automobilística brasileira subiu pelo décimo-sexto mês consecutivo, segundo dados divulgados nesta segunda pela associação nacional das montadoras, a Anfavea.
Em outubro estavam empregados 135,3 mil trabalhadores nas fábricas, o que significa 0,9% em relação a setembro e a expressivos 11% ante outubro de 2009. Desde julho do ano passado as fábricas reportam expansão no volume de contratações. O último decréscimo foi registrado entre maio e junho de 2009. De lá pra cá o setor mantém-se em ritmo constante de crescimento.
Fonte blog do Trabalho
Iluminação nos ambientes de trabalho
Por Giovani Savi*
Cada tipo de ambiente de trabalho deve ter uma intensidade de iluminação adequada. A Norma que regulamenta os níveis de intensidade luminosa nos ambientes de trabalho é a NR-17 Ergonomia, porém a quantificação deste níveis nos remete a NBR – 5413.
Nesta Norma Técnica Regulamentada pela ABNT temos níveis de iluminação para diversas atividades que são enquadradas para o trabalho. Tenho notado nas minhas atividades de trabalho – e lá se vão 10 anos na área de Segurança do Trabalho - que a grande discussão a respeito destes níveis de iluminação definidos pela NBR 5413 encontra-se nos ambientes de escritório.
Em vários itens a “mesa de trabalho” nos remete a um mínimo de 500 lux, porém para terminais de computador (vídeo) temos um mínimo de 300 lux. Para saber se a iluminação é adequada é preciso medir o plano da mesa de trabalho com um aparelho chamado luximetro. Lux é uma medida de iluminação.
O nosso trabalho moderno mudou muito o ambiente administrativo, transformou nossas mesas de trabalho em terminais de computadores. Muitas vezes até jornais e revistas são lidos a partir de um monitor de video. Embora as atividades não tenham a exigência de velocidade na digitação, exigem na maior parte das vezes que o trabalhador esteja on-line a maior parte do tempo.
Quando a atividade alia o monitor de video a um telefone configurando a atividade de telemarketing então o tempo na frente do monitor de video passa a ser o da jornada de trabalho.
O que tenho notado é que atividades com esse perfil tornam os trabalhadores mais sensíveis à intensidade da iluminação e muitos acham demasiada a medida de 300 lux. Mas essa é a medida mínima recomendada pela NBR 5413 a qual temos que cumprir.
A iluminação adequada de nosso ambiente de trabalho é fundamental para a saúde de nossos olhos.
*O autor é consultor em Segurança do Trabalho
Fonte blog do Trabalho
Cada tipo de ambiente de trabalho deve ter uma intensidade de iluminação adequada. A Norma que regulamenta os níveis de intensidade luminosa nos ambientes de trabalho é a NR-17 Ergonomia, porém a quantificação deste níveis nos remete a NBR – 5413.
Nesta Norma Técnica Regulamentada pela ABNT temos níveis de iluminação para diversas atividades que são enquadradas para o trabalho. Tenho notado nas minhas atividades de trabalho – e lá se vão 10 anos na área de Segurança do Trabalho - que a grande discussão a respeito destes níveis de iluminação definidos pela NBR 5413 encontra-se nos ambientes de escritório.
Em vários itens a “mesa de trabalho” nos remete a um mínimo de 500 lux, porém para terminais de computador (vídeo) temos um mínimo de 300 lux. Para saber se a iluminação é adequada é preciso medir o plano da mesa de trabalho com um aparelho chamado luximetro. Lux é uma medida de iluminação.
O nosso trabalho moderno mudou muito o ambiente administrativo, transformou nossas mesas de trabalho em terminais de computadores. Muitas vezes até jornais e revistas são lidos a partir de um monitor de video. Embora as atividades não tenham a exigência de velocidade na digitação, exigem na maior parte das vezes que o trabalhador esteja on-line a maior parte do tempo.
Quando a atividade alia o monitor de video a um telefone configurando a atividade de telemarketing então o tempo na frente do monitor de video passa a ser o da jornada de trabalho.
O que tenho notado é que atividades com esse perfil tornam os trabalhadores mais sensíveis à intensidade da iluminação e muitos acham demasiada a medida de 300 lux. Mas essa é a medida mínima recomendada pela NBR 5413 a qual temos que cumprir.
A iluminação adequada de nosso ambiente de trabalho é fundamental para a saúde de nossos olhos.
*O autor é consultor em Segurança do Trabalho
Fonte blog do Trabalho
Iluminação nos ambientes de trabalho
Por Giovani Savi*
Cada tipo de ambiente de trabalho deve ter uma intensidade de iluminação adequada. A Norma que regulamenta os níveis de intensidade luminosa nos ambientes de trabalho é a NR-17 Ergonomia, porém a quantificação deste níveis nos remete a NBR – 5413.
Nesta Norma Técnica Regulamentada pela ABNT temos níveis de iluminação para diversas atividades que são enquadradas para o trabalho. Tenho notado nas minhas atividades de trabalho – e lá se vão 10 anos na área de Segurança do Trabalho - que a grande discussão a respeito destes níveis de iluminação definidos pela NBR 5413 encontra-se nos ambientes de escritório.
Em vários itens a “mesa de trabalho” nos remete a um mínimo de 500 lux, porém para terminais de computador (vídeo) temos um mínimo de 300 lux. Para saber se a iluminação é adequada é preciso medir o plano da mesa de trabalho com um aparelho chamado luximetro. Lux é uma medida de iluminação.
O nosso trabalho moderno mudou muito o ambiente administrativo, transformou nossas mesas de trabalho em terminais de computadores. Muitas vezes até jornais e revistas são lidos a partir de um monitor de video. Embora as atividades não tenham a exigência de velocidade na digitação, exigem na maior parte das vezes que o trabalhador esteja on-line a maior parte do tempo.
Quando a atividade alia o monitor de video a um telefone configurando a atividade de telemarketing então o tempo na frente do monitor de video passa a ser o da jornada de trabalho.
O que tenho notado é que atividades com esse perfil tornam os trabalhadores mais sensíveis à intensidade da iluminação e muitos acham demasiada a medida de 300 lux. Mas essa é a medida mínima recomendada pela NBR 5413 a qual temos que cumprir.
A iluminação adequada de nosso ambiente de trabalho é fundamental para a saúde de nossos olhos.
*O autor é consultor em Segurança do Trabalho
Fonte blog do Trabalho
Cada tipo de ambiente de trabalho deve ter uma intensidade de iluminação adequada. A Norma que regulamenta os níveis de intensidade luminosa nos ambientes de trabalho é a NR-17 Ergonomia, porém a quantificação deste níveis nos remete a NBR – 5413.
Nesta Norma Técnica Regulamentada pela ABNT temos níveis de iluminação para diversas atividades que são enquadradas para o trabalho. Tenho notado nas minhas atividades de trabalho – e lá se vão 10 anos na área de Segurança do Trabalho - que a grande discussão a respeito destes níveis de iluminação definidos pela NBR 5413 encontra-se nos ambientes de escritório.
Em vários itens a “mesa de trabalho” nos remete a um mínimo de 500 lux, porém para terminais de computador (vídeo) temos um mínimo de 300 lux. Para saber se a iluminação é adequada é preciso medir o plano da mesa de trabalho com um aparelho chamado luximetro. Lux é uma medida de iluminação.
O nosso trabalho moderno mudou muito o ambiente administrativo, transformou nossas mesas de trabalho em terminais de computadores. Muitas vezes até jornais e revistas são lidos a partir de um monitor de video. Embora as atividades não tenham a exigência de velocidade na digitação, exigem na maior parte das vezes que o trabalhador esteja on-line a maior parte do tempo.
Quando a atividade alia o monitor de video a um telefone configurando a atividade de telemarketing então o tempo na frente do monitor de video passa a ser o da jornada de trabalho.
O que tenho notado é que atividades com esse perfil tornam os trabalhadores mais sensíveis à intensidade da iluminação e muitos acham demasiada a medida de 300 lux. Mas essa é a medida mínima recomendada pela NBR 5413 a qual temos que cumprir.
A iluminação adequada de nosso ambiente de trabalho é fundamental para a saúde de nossos olhos.
*O autor é consultor em Segurança do Trabalho
Fonte blog do Trabalho
FUNDACENTRO: começa a IX Semana da Pesquisa
A FUNDACENTRO inicia nesta segunda a IX Semana da Pesquisa. Esse evento é promovido a cada dois anos e promove o intercâmbio técnico e científico entre os servidores da instituição e seus parceiros. Os trabalhos serão divulgados ao longo da semana. Durante ela a Fundacentro discutirá mecanismos institucionais para o desenvolvimento de parcerias e avaliará os resultados alcançados.
Temporários: chegou a hora de arregaçar as mangas
Por Vanessa Correa
A Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) prevê a abertura de 139 mil vagas de trabalho temporário até a chegada do Natal, o melhor resultado da história, segundo a entidade. Houve um aumento de 11% em relação a 2009, quando foram contratadas 125 mil pessoas, apurou o Blog.
Meio Ambiente - PMA autua empresa em R$ 30 mil por derramamento de lubrificantes e graxas
Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste autuaram hoje pela manhã a empresa WIDAL & MARCHIORETTO LTDA, com domicílio jurídico em SINOP-MT. Uma carreta da referida empresa transportava lubrificantes e graxas em tambores plásticos, pela rodovia BR 163 e, na altura do Km 639, próximo a um local denominado Rosas Postos, tombou havendo vazamento de aproximadamente 200 litros de lubrificantes e graxas no ambiente. Por sorte, não havia nenhum curso d’água nas proximidades.
Prevenção - Campanha alerta para riscos de acidente com energia elétrica
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) realiza pelo quinto ano consecutivo a Semana Nacional de Segurança com Energia Elétrica e mais uma vez os 73 dos 78 municípios do Estado que são atendidos pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul entram para a lista dos contemplados. A campanha que vai do dia 08/11/2010 ao dia 14/11/2010, acontece simultaneamente em todo o país, é realizada anualmente para alertar a população sobre os riscos dos acidentes com a rede elétrica. As concessionárias associadas participantes estarão unidas para conscientizar aproximadamente 170 milhões de consumidores em todo o Brasil sobre como utilizar a energia de forma segura.
quarta-feira, 3 de novembro de 2010
Quinta Turma diz que horas extras devem ser compensadas mês a mês
A compensação das horas extras pagas com aquelas efetivamente realizadas pelo empregado deve ser feita dentro do próprio mês a que se referem. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de ex-empregada do Banco Santander (Brasil) que reivindicava a adoção do critério mensal.
Danos morais - Empregado é indenizado em 718 mil por danos morais
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) negou recurso ordinário da Caixa Econômica Federal e manteve condenação que obriga a Caixa a indenizar um ex-funcionário perseguido pelo banco durante o contrato de trabalho. Segundo o autor da ação, após decisão da Justiça do Trabalho de enquadrá-lo na função de arquiteto, a Caixa passou a coagi-lo a aceitar o cargo de escriturário no Rio de Janeiro, sob ameaça de transferi-lo para outros estados.
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
Más notícias para o emprego na Europa; no Chile, desocupação em queda
Trabalhadores pelo mundo
Portugal - O Ministério das Finanças de Portugal afirmou em documento que 48% do total de funcionários públicos do país terão os salários reduzidos em 2011. Isso significa que quase 320 mil trabalhadores sofrerão cortes em seus vencimentos.
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