SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESTADO DA PARAÍBA – SINTEST-PB.

FUNDADO EM 11 DE JUNHO DE 1994  -  CNPJ Nº. 70.119.136/0001-09

  Rua: Cruz Cordeiro , 75 - Bairro: Varadouro

João Pessoa – PB  -  E-mail: sintestparaiba@hotmail.com

NOTA

O SINTEST-PB (SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESTADO DA PARAÍBA) VEM ATRAVÉS DESTA COMUNICAR  QUE NO ÚLTIMO  DIA 18 DE JANEIRO DE 2011, FOI REALIZADO UMA MESA REDONDA NA SRTE-PB, ( SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EMPREGO DA PARAÍBA), SOBRE O PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, FICANDO ACORDADO ENTRE  OS REPRESENTANTES DO SINTEST-PB E O  SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE),COM A FIEP ( FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA), O SEGUINTE PISO SALARIAL:

DE 01/11/2010 Á 31/10/2011 – SALÁRIO DE R$ 800,00

Á PARTIR DE 01 NOVEMBRO 2011 - SERÁ DE  R$ 1.200,00

PARA QUEM RECEBE ACIMA DO PISO SALARIAL, TERÁ 5% DE AUMENTO Á PARTIR DE 01/11/2010.

NOS PRÓXIMOS DIAS CONVOCAREMOS  UMA ASSEMBLEIA GERAL, PARA APROVAÇÃO DA MESMA.

JOSÉ NIVALDO BARBOSA DE SOUSA

DIRETOR ADMINISTRATIVO DO SINTEST-PB

 

JOÃO PESSOA 20/11/2011

Atividade insalubre tem que constar em relação do MTE para dar direito a adicional

A empresa Doux Frangosul S.A. – Agro Avícola Industrial, inconformada com a decisão do TRT da 4.ª região (RS) recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para se eximir do pagamento de adicional de insalubridade reclamado por empregado que trabalhava num aviário.

Empresa pode filmar empregado trabalhando, desde que ele saiba

Desde que haja conhecimento dos empregados, é regular o uso, pelo empregador, de sistema de monitoramento que exclua banheiros e refeitórios, vigiando somente o local efetivo de trabalho. O Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (ES) não conseguiu provar, na Justiça do Trabalho, a existência de dano moral coletivo pela filmagem dos funcionários da Brasilcenter - Comunicações Ltda. nos locais de trabalho. O caso chegou até o Tribunal Superior do Trabalho e, ao ser examinado pela Sexta Turma, o agravo de instrumento do MPT foi rejeitado.

Vale-transporte: direito do trabalhador e obrigação do empregador

De acordo com a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a legislação que disciplina o vale-transporte permite a conclusão de que é encargo do empregador comprovar que estava desobrigado de conceder o benefício, seja porque forneceu transporte para o deslocamento do empregado da residência para o local de trabalho (e vice-versa), seja porque o trabalhador optou por não fazer uso desse direito.

Bradesco é condenado a pagar R$ 35 mil por assédio moral

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) recurso do Banco Bradesco contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que o condenou ao pagamento de R$ 35 mil por danos morais. A ação foi iniciada por um ex-empregado vítima de assédio moral que havia conseguido comprovar o nexo de causalidade entre seus problemas psicológicos e os atos discriminatórios cometidos pelo seu superior hierárquico.

Família de trabalhador alcoólatra que se suicidou após demissão será indenizada

A Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária) terá que indenizar a família de um empregado alcoólatra que se suicidou meses depois de ter sido demitido sem justa causa pela empresa. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 200 mil em decisão unânime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Ampliação de duas parcelas do seguro desemprego é automática para as vítimas da tragédia no Sudeste

Os trabalhadores que recebem o seguro desemprego em municípios que tiveram o decreto de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional terão direito, automaticamente, a mais duas parcelas do benefício, enfatizou nesta terça o ministro Carlos Lupi.

Tragédia das chuvas: quem perdeu os documentos poderá sacar o FGTS com declaração emitida pelas prefeituras

Os trabalhadores que perderam seus documentos por causa das enchentes poderão sacar o FGTS com uma declaração emitida pela prefeitura da cidade onde mora, informou nesta quinta o ministro Carlos Lupi.

Ele anunciou há pouco duas medidas que beneficiam os trabalhadores atingidos pelas fortes chuvas que causaram grandes danos em municípios do Rio, São Paulo e Minas nos últimos dias.

A partir de amanhã eles poderão sacar até o valor de R$ 4.650,00 do FGTS depositado em sua conta. Além disso, mais duas parcelas do seguro desemprego serão liberadas para o trabalhador que está recebendo o benefício e que é morador de alguma das cidades cuja calamidade pública foi decretada. Os valores das parcelas variam de R$ 540 a R$ 1.010,34 de acordo com o salário que o beneficiado recebia quando estava empregado.

Carlos Lupi afirmou que vai pedir à presidente Dilma Rousseff o aumento do valor máximo de FGTS que pode ser sacado pelos trabalhadores atingidos pelas cheias. Ele pode passar dos atuais R$ 4.650,00 para R$ 5.400,00 em razão do aumento do salário mínimo vigente desde o dia 1º de janeiro.

Fonte Blog do Trabalho

Tragédia das chuvas: informe-se dos detalhes sobre as novas medidas e ouça o ministro

Lupi durante coletiva/Renato Alves - MTE

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou medidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores residentes nas regiões impactas pelas chuvas (veja post mais abaixo). Uma delas, refere-se ao saque do FGTS até o valor de R$ 4.650.

“O esperado é que a partir desta sexta-feira os trabalhadores das áreas onde foi decretado calamidade pública consigam sacar seu FGTS. Sobre o seguro-desemprego, nestas mesmas regiões onde haja calamidade pública, os trabalhadores poderão receber mais duas parcelas do Seguro-Desemprgo, que varia de R$ 540, que é o salário mínimo vigente, até R$ 1.010,34″, disse Lupi.

Fonte blog do Trabalho

Expansão da renda e crescimento consistente da economia impulsionam a indústria do shopping center

Por Lyvia Justino

Com o crescimento da economia brasileira e a renda mais alta dos trabalhadores um segmento que está ganhando espaço são os shoppings. Segundo a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) a indústria contava, em 2010, com 744 empreendimentos em operação, com 99.568 lojas e uma freqüência média mensal de 447 milhões de pessoas.

Indústria prevê 120 mil novos empregos no Pará; estado terá aporte bilionário de investimentos

Por Silmara Cossolino

A indústria paraense deve estimular a criação de 120 mil novos postos de trabalho nos próximos quatro anos, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA). Por meio dos grandes projetos, como na área da mineração e do aço, os investimentos no estado devem ficar acima de R$ 100 bilhões até 2014.

Comércio Varejista puxa a geração de empregos no país

Subsetor gerou mais de 410 mil vagas até novembro deste ano. Em números relativos o maior crescimento foi registrado na Indústria de Calçados, que ficou próximo dos 16%. Entre os setores, SErviços segue líder

Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação

Mesmo depois que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 4 que proíbe o uso do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem salarial de empregado, a Justiça do Trabalho continua aplicando esse indicador para calcular o adicional de insalubridade devido.

Advogada não consegue comprovar contrato verbal em ação de honorários de R$ 400 mil

Uma única testemunha confirmou a participação na reunião em que o contrato teria sido pactuado verbalmente. Isso não foi suficiente para que a advogada comprovasse o ajuste de contrato de prestação de serviços, diante da fragilidade da prova documental. Esse foi o teor da decisão da Justiça do Trabalho do Distrito Federal que a advogada tentou, mas não conseguiu reformar na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.