Atraso no recebimento de salários não dá direito a indenização por danos morais

A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo – Celsp foi isentada da obrigação de indenizar por danos morais uma empregada que reclamou na justiça pelos prejuízos pessoais decorrentes da conduta da empresa, a qual vinha constantemente pagando com atraso o salário de seus empregados. A decisão favorável ao empregador foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, na prática, reformou o acórdão regional do TRT gaúcho.

SSO - Presenteísmo - "Não mato o trabalho. O trabalho é que me mata"

Competir, se destacar, suportar todas as pressões, conquistar um salário invejável - e depois torrá-lo no psiquiatra.

Adoro camisetas dessas que trazem frases sintéticas que são verdadeiros manifestos. Elas vão direto ao ponto, gritam mensagens e sentimentos que grudam nos nossos neurônios feito chiclete. O equivalente moderno desse meio de comunicação rebelde é o Twitter. No espaço de poucos caracteres alguém esperneia, berra, reflete com inteligência e bom humor. O mundo lê e se identifica.

Blindagem - Blindagem também não afeta as condições de dirigibilidade

Veículo blindados carregaram por muito tempo a fama de serem lentos, desaconchegantes e extremamente pesados.

Entretanto, os especialistas afirmam que isso faz parte do passado, uma vez que com a tecnologia hoje disponível é possível ter uma carro à prova de balas e ao mesmo tempo confortável, ágil e sem que seu desempenho seja prejudicado.

Meio Ambiente - Ação rápida de técnicos do IAP reduz danos ambientais em casos de acidente

A rápida atuação da Coordenadoria de Acidentes Ambientais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) foi fundamental para evitar a contaminação da estação de captação da Sanepar em Cascavel, após acidente com caminhão que resultou no derramamento de 3 mil litros de óleo no rio Cascavel, no último sábado (19).

“O trabalho conjunto e de acordo com as orientações dos técnicos do IAP ajudou muito na diminuição do impacto do acidente e evitou maiores danos. A presença do IAP é fundamental e muito importante em casos como este”, disse o capitão Amarildo Ribeiro, da Defesa Civil.

Resíduos - Novo modelo de gestão de resíduos da capital de Rondônia terá um Grupo de Trabalho Permanente

O Seminário de Gestão de Resíduos de Porto Velho, realizado nos dias 21 e 22, marcou um momento de transformação na vida da cidade, assim o coordenador do evento, Luis Fernando Pereira, definiu o envolvimento e o interesse da população, que participou maciçamente dos painéis e das oficinas lotando o espaço durante todo o tempo com mais de 350 pessoas.

SST - Saúde do trabalhador do SUS terá política nacional

O Ministério da Saúde elaborou diretrizes para a construção da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS. É possível acessar o texto e dar sugestões por meio da Consulta Pública n° 48 até o dia 7 de março. Basta entrar no site do ministério.

Microempreendedor Individual está dispensado da apresentação da RAIS

A partir deste ano, o Microempreendedor Individual (MEI) estará dispensado da apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) Negativa ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A captação dos dados destes empreendedores será feito via sistema, por meio das declarações repassadas pelos gestores do sistema do MEI.

I Bienal da Fundacentro terá oficina industrial com móveis ergonômicos

A I Bienal da Fundacentro vai mostrar ao vivo uma oficina de costura industrial de vestuário e calçado, com costureiras trabalhando em móveis tradicionais, em uso ainda hoje no setor, e nos novos postos de trabalho com móveis e acessórios de design ergonômico.

Rescisória anterior à Lei 11.925/09 deve ter cópia autenticada de decisão

Não tem efeito a declaração de autenticidade assinada por advogado em documento que acompanha a inicial, se a ação rescisória for anterior à nova redação conferida pela Lei 11.925/2009 ao artigo 830 da CLT, que permite juntar declaração do advogado em vez da cópia autenticada. Com uma ação rescisória ajuizada antes da Lei 11.925 e sem autenticação na cópia da sentença homologatória do acordo que pretendia rescindir, um grupo de trabalhadores viu seu processo ser extinto pela Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.

Técnico em radiologia recebe adicional de 40% sobre dois salários mínimos

O adicional de insalubridade dos técnicos em radiologia deve incidir no percentual de 40% sobre dois salários mínimos. Isso é o que dispõem os artigos 16 da Lei 7.394/85 e 31 do Decreto nº 72-790/86 e que a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que fosse aplicado, ao dar provimento ao recurso de revista de um empregado do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iampse), de São Paulo.

Processo administrativo não interrompe prazo de prescrição para reclamar na JT

Ao adotar o entendimento de que o prazo prescricional para reclamar verbas trabalhistas não é interrompido com a interposição de recurso administrativo que vise à obtenção do mesmo direito postulado em juízo, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o apelo de um trabalhador que buscava o recebimento de diferenças decorrentes de reajustes fixados em acordos coletivos.

Certificação - Anvisa estabelece novas normas para agulhas e seringas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária modificou as exigências para fabricantes e importadores de agulhas, seringas e equipos - materiais utilizados em procedimentos médicos e hospitalares. Em 360 dias, o registro destes produtos passa a ser obrigatório no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda, 7.

Resíduos Sólidos - Comitê vai orientar logística reversa da política de resíduos sólidos

Depois de regulamentada, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) começa a ser implementada. Na próxima quinta-feira (17/2), será empossado o Comitê Orientador para implantação de Sistemas de Logística Reversa. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o comitê terá a participação dos ministros da Saúde; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o da Fazenda.

Rs - Área Naval tem NR

A área de Saúde e Segurança ganhou uma nova norma regulamentadora no mês de janeiro: a NR 34, "Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval". A Portaria n° 200, de 20/01/2011, que traz o texto, apresenta ainda uma alteração na NR 30, que passa a citar a NR 34 no subitem 13.1 do Anexo II (Plataformas e Instalações de Apoio). Dessa forma, as disposições da nova norma passam a ser aplicadas às plataformas, especialmente, em relação ao projeto, instalação e operação. Também foi criada a Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-34, com o intuito de acompanhar a implantação da nova regulamentação.