Vendedor externo da Kaiser vai receber horas extras

Um ex-vendedor das Cervejarias Kaiser Brasil Ltda. conseguiu, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito ao pagamento de horas extras trabalhadas em sobrejornada fiscalizada, apesar de o acordo coletivo da categoria reconhecer o caráter externo do seu trabalho, em princípio incompatível com o controle de frequência. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa e manteve a condenação imposta à Kaiser pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ).

Aumentos reais de salários foram inéditos em 2010, apura o DIEESE

Estudo realizado pelo DIEESE e divulgado nesta quinta mostra que em 2010 foi inédita a proporção de negociações salariais com aumento real de salários no país. O Sistema de Acompanhamento de Salários estudou 700 acordos entre empregadores e sindicatos de três segmentos: Indústria, Comércio e Serviços. Do total de negociações observadas, 89% significaram aumento acima da inflação medida pelo INPC-IBGE. O acompanhamento do DIEESE é feito desde 1996.

Ação conjunta desmonta esquema de fraude contra o Seguro Desemprego

MTE, Polícia Federal e Ministério Público Estadual da Paraíba desmontam esquema que incluía escritórios de contabilidade e empresas fictícias

Brasília, 16/03/2011 - Uma operação deflagrada pela Polícia Federal com o apoio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRTE/PB) e o Ministério Público estadual desmontou um esquema de fraude que estava sendo realizado contra o benefício do Seguro Desemprego, no estado. A ação, que teve início após uma denúncia encaminhada à Polícia Federal, em novembro do ano passado, resultou na detenção de cinco pessoas envolvidas e na expedição de 18 mandados de busca e apreensão.

De acordo com o superintendente do Trabalho e Emprego na Paraíba, Inácio Machado, o esquema incluía escritórios de contabilidade e empresas fictícias e constava da contratação de trabalhadores durante seis meses - tempo exigido para o trabalhador ter direito ao Seguro-Desemprego - para ao final desse prazo demiti-los. "Desta forma, de posse das respectivas rescisões, os trabalhadores davam entrada no requerimento do benefício, que em parte ficava com os fraudadores", explica Machado.

Ao ressaltar o interesse do MTE no desmonte do esquema fraudulento, Machado destaca que a ação dos fraudadores "é uma modalidade de fraude que nada tem a ver com a segurança do sistema gerador do Programa Seguro-Desemprego".

Assessoria de Imprensa do MTE

Ressurge projeto que penaliza indústrias por abuso contra carvoeiros

Um projeto que visa proteger o trabalhador em carvoarias no país e que havia sido arquivado no fim da legislatura passada ressurgiu no Congresso. A proposta modifica a CLT (Consolidações das Leis do Trabalho) e responsabiliza empregadores e indústrias que consomem carvão vegetal por abusos contra os carvoeiros.

Se o projeto for aprovado, executivos de multinacionais da área flagrados adquirindo material produzido por trabalhadores submetidos a escravidão poderão ser enquadrados no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, e sujeitos a pena de dois a oito anos de prisão, além de multa.

Meio Ambiente - Lições dos 20 anos de comércio de carbono florestal

Mais de 20,8 milhões de toneladas de gases do efeito estufa deixaram de ser emitidas graças a programas de créditos florestais desde 1990, porém esse tipo de mecanismo ainda apresenta grandes problemas como a falta de regulamentação

Muitas pessoas associam as negociações de créditos de carbono florestais apenas ao mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), que ficou mais em evidência depois da Conferência do Clima de Copenhague em 2009, mas desde o começo da década de 1990 já existem programas de mitigação de emissões de gases do efeito estufa baseados na preservação florestal.

Produtos Perigosos - Bombeiros contêm vazamento de amônia em empresa no interior de SP

Frigorífico em Barueri, na Grande SP, teve problemas e precisou ser isolado. Cerca de 2 mil litros de amônia vazaram.

Corpo de Bombeiros conseguiu conter, nesta quarta-feira, após mais de cinco horas de trabalho, o vazamento de amônia em um frigorífico localizado na Avenida Jussara, na cidade de Barueri, Grande São Paulo.

Prevenção - Plano contra incêndio é feito por poucos na cidade de Canoas

Das cerca de 70 mil economias, 8 mil estão cadastradas nos Bombeiros.

Canoas - Menos de 10% das cerca de 70 mil empresas e edificações de pequeno, médio e grande portes em Canoas não têm ou não registram seu Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCIs). A informação, que acende o sinal vermelho na prevenção de sinistros, é do Corpo de Bombeiros. Comandante da unidade, o capitão Julimar Fortes Pinheiro destaca que a corporação registrava, até a última semana, 8.244 cadastros de PPCIs. Mas eles não representam necessariamente a existência de Planos. "Em resumo, não sabemos se está havendo respeito às normas, mas também não quer dizer que estejam inadequadas", pondera.

Normas Técnicas - Pela segurança nos parques de diversões

ABNT e Adibra lançam série de normas técnicas com requisitos que compreendem desde o projeto até a operação de equipamentos.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em parceria com a Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (Adibra), fará o lançamento das Normas Brasileiras para Parques de Diversões, em evento no dia 16 de março (quarta-feira), às 10h30, na Livraria Cultura do Shopping Villa Lobos (Avenida das Nações Unidas, 4.777), em São Paulo.

Segurança - Ribeirão vai oficializar bico de PMs

A Prefeitura de Ribeirão Pires programa iniciar nas próximas semanas a contratação de policiais militares para trabalhar no município nos horários de folga. Trata-se do programa chamado Atividade Delegada, que, na prática, oficializa os bicos feitos por policiais militares fora do horário de trabalho, com a diferença de que usarão todo o aparato do Estado, de farda a veículos. O projeto já foi aprovado pela Câmara e depende agora de assinatura de convênio entre a administração e a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Operadora de telemarketing não obtém vínculo de emprego com a TIM

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que manteve o reconhecimento de vínculo de emprego entre uma trabalhadora terceirizada de “call center” e a TIM Nordeste S.A. e declarou apenas a responsabilidade subsidiária da empresa pelos créditos trabalhistas.

Itaipu não consegue configurar contrato de limpeza como de empreitada

Embora com o argumento de que o trabalhador contratado por empresa de prestação de serviço teria trabalhado como “servente (auxiliar de serviços gerais) na construção de novas turbinas”, a Itaipu Binacional não conseguiu configurar a situação como contrato de “empreitada”, sem responsabilidade pelos direitos trabalhistas do empregado terceirizado.

Salário de R$ 25 mil não impede acesso a justiça gratuita

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Na fase recursal, basta que o requerimento seja formulado dentro do prazo do recurso. Seguindo essa interpretação, a Quarta Turma do TST reconheceu o direito ao benefício a um ex-empregado do Condomínio Soluções de Tecnologia ao benefício que, ao ser demitido, recebia salário de R$ 25 mil. A decisão, unânime, seguiu o voto da relatora do recurso de revista do trabalhador, ministra Maria de Assis Calsing.

Frigorífico pagará horas extras por suprimir intervalo

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa Central Oeste Catarinense – Frigorífico Aurora a pagar como horas extras o intervalo de 20 minutos previsto em lei e não concedido aos empregados da empresa que prestam serviços em ambiente frio. Os ministros acompanharam voto do presidente do colegiado, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Barueri/SP - O Corpo de Bombeiros informou que o vazamento de amônia que ocorreu na manhã do dia 9 de março, em um frigorífico de Barueri, na Grande São Paulo, já foi controlado.

Após responder a inquérito policial, apontada como suspeita de ter-se apossado da quantia de R$ 51,00, uma auxiliar administrativa do Instituto de Proteção e Defesa dos Consumidores e Cidadãos (IDPC), de Curitiba (PR), requereu indenização por danos morais, mas seu pedido foi rejeitado em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Ao analisar recurso da empregada, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento de que o IPDC, ao comunicar à polícia a existência de crime e apontar suspeitos, “apenas exerceu de forma regular um direito”, não cometendo nenhum ato ilícito.