Prêmio Innovare: Tribunais Regionais aderem a acordo de cooperação técnica

Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho assinaram termo de adesão ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho, e Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Instituto Innovare no dia 3 de maio. O acordo tem como objetivo disseminar, divulgar e difundir as práticas constantes nos bancos de dados das três instituições que contribuam para a modernização, qualidade, celeridade, eficiência e acessibilidade à Justiça e promover ações conjuntas voltadas para a implementação de metodologias, projetos e políticas identificadas pelas entidades participantes e que sejam consideradas úteis ao aprimoramento da atividade judicial no País.

TST mantém indenização de R$ 300 mil a vendedor da Eternit afetado com amianto

Um vendedor de telhas e caixas d’água, empregado da Eternit, vai receber R$ 300 mil de indenização por danos morais mais pensão mensal vitalícia por ter adquirido câncer pulmonar decorrente da aspiração constante de pó de amianto, utilizado na fabricação dos produtos que ele vendia. O pedido, negado pela Vara do Trabalho de São José do Rio Preto (SP), foi concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP) e mantido pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Direito Aeronáutico garante indenização à família de piloto morto em serviço

Ao rejeitar recurso da Lasa Engenharia e Prospecções e, com essa decisão, manter a obrigação da empresa de indenizar a família (mãe e irmã) de um piloto de avião morto em acidente aéreo, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou ao caso princípios da Convenção de Varsóvia, que teve origem na capital da Polônia, durante a Conferência Internacional de Direito Privado Aéreo, em 1929. O documento unificou regras relativas ao transporte aéreo internacional.

Metalúrgica indeniza empregado por doença causada por excesso de esforço

A empresa catarinense Maqpol Metalúrgica Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral a um empregado que adoeceu em consequência de suas atividades profissionais, que exigiam demasiado esforço físico. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa, ficando mantida assim a decisão regional que elevou o valor da condenação de R$ 500 para R$ 5 mil.

Paraíba lidera expansão do rendimento médio dos trabalhadores no país

Segundo as informações da RAIS, o rendimento médio dos trabalhadores formais no ano passado expandiu 2,57% e passou de R$ 1.698,35 em 2009 para R$ 1.742,00 em 2010.

Entre 2003 e 2010 o crescimento real do rendimento médio foi de 21,29%.

Entre os estados da federação, a maior variação positiva salarial ocorreu na Paraíba onde os vencimentos dos trabalhadores tiveram aumento real de 8,41%. Lá, a remuneração média passou de R$ 1.203,39 para R$ 1.304,56.

Conforme a RAIS 2010, o Distrito Federal é a unidade da federação com a maior remuneração: R$ 3.713,84 ante R$ 1.228,94 registrados no Ceará.

Fonte blog do Trabalho

OIT aprofunda discussões sobre trabalhadores domésticos em Genebra

Por Maristela Leitão

Este ano, durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), marcada para junho, em Genebra, na Suíça, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realiza a segunda rodada de discussões sobre trabalho decente para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Na ocasião será definida a adoção de um instrumento internacional de proteção ao trabalho doméstico e sua natureza.

Por dentro do aviso prévio

Por Alessandra Iara da Cunha*

No momento de pedir a demissão ou em que é demitido, o trabalhador deve estar atento ao aviso prévio, previsto pelo artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O aviso prévio é uma comunicação antecipada de uma parte à outra (empregado ou empregador) sobre a rescisão do contrato de trabalho.

Dispensa com justa causa revertida em sem justa causa assegura 70 mil a trabalhador

Um técnico de segurança do trabalho, que, apesar de não ter praticado qualquer ato capaz de caracterizar dispensa por justa causa, ainda assim foi dispensado de forma imotiva receberá indenização por danos morais no valor de 70 mil reais. O acórdão foi proferido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou o recurso da Nestlé Brasil Ltda. e manteve decisões das instâncias anteriores da Justiça do Trabalho.

Empresa ferroviária se livra de responsabilidade subsidiária pedida em ação autônoma

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu o recurso de um empregado terceirizado que, por meio de uma ação autônoma, pretendia responsabilizar subsidiariamente a Ferrovia Centro-Atlântica S. A. pelos seus créditos trabalhistas que julgava de direito e não foram pagos pela empresa contratante Coliseu Segurança Ltda.

Gratificação recebida por caixa durante 7 anos pode ser suprimida, entende SDI-1

É lícita a supressão de gratificação de caixa paga por mais de sete anos a um empregado pela Caixa Econômica Federal (CEF). A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento aos embargos da empresa e julgou improcedente o pedido do trabalhador pela manutenção do pagamento após deixar a função de caixa executivo. De acordo com a SDI-1, a gratificação só não poderia ser suprimida se tivesse sido recebida por dez anos ou mais.

Normas - Acidentes causados por queda de telhados devem diminuir com criação de Norma Regulamentadora

Segundo o site R7, o Corpo de Bombeiros de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, atendeu aproximadamente 20 solicitações de socorro para vítimas de queda de telhado, desde o último domingo, dia 9, por conta das fortes chuvas de granizo que atingiram a região. De acordo com os bombeiros, vários telhados ficaram destruídos o que fez com que alguns proprietários dos imóveis, após o temporal se arriscassem no conserto.

Acid. Percurso - FRESP alerta para o perigo das motos no trajeto do trabalho

Não é de hoje que muitos trabalhadores têm optado pelo uso de motocicletas para ir ao trabalho, seja facilidade de crédito para obter o veículo, pela rapidez ou pela comodidade em se deslocar sem precisar do transporte público. Mas, a prática tem gerado sérios prejuízos para as empresas, para a saúde pública e para o próprio condutor.

Acidentes do trabalho: tsunami brasileiro

A recente tragédia (terremoto e tsunami) que atingiu o Japão vem despertando um sentimento de solidariedade por todo o mundo. Até agora já foram mais de 10 mil mortes e 17.500 desaparecimentos, isso sem contar as milhares de pessoas expostas à contaminação radioativa. Em face disso, o Japão e, por que não dizer o mundo, vivem em uma atmosfera de dor, tristeza e medo.

Ergonomia - Especialista da Fundacentro dá dicas para quem trabalha em frente ao computador

O ergonomista Ricardo Serrano, da Fundacentro, elencou dez atitudes que darão conforto visual aos trabalhadores que passam muito tempo em frente a um computador. Veja as dicas:

1- Verifique se seu computador está recebendo iluminação adequada, sem reflexos ou luzes frontais.

2- Posicione o monitor para baixo do nível de seu olhar, com a tela perpendicular aos seus olhos.

3- Regule para o máximo de contraste, não de intensidade.

4- Em processadores de textos, utilize fundo escuro, com letras claras e grandes.

5- Se necessitar de correção óptica, use óculos deixe as lentes de contato para as outras atividades.

6- Pisque voluntariamente, com freqüência.

7- Em sala com ar condicionado, use colírio de lágrima artificial.

8- Em intervalos regulares, feche os olhos por alguns instantes, relaxe, levante da cadeira e olhe para longe.

9- Mantenha sua correção óptica sempre atualizada.

10- Não despreze qualquer sintoma ocular, faça exame oftalmológico completo regularmente.

Fonte: Blog do Trabalho