TST - Advogada do Banco Mercantil não consegue jornada de seis horas

É indevida a jornada de bancário de seis horas a advogado, empregado de banco, cujo contrato de trabalho fixe jornada de oito horas, considerada como dedicação exclusiva. Em sua composição plena, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem (27), por maioria, aplicar a Súmula 117 do TST ao julgar o caso de uma advogada do Banco Mercantil do Brasil S.A., que não receberá, assim, como extras, a sétima e a oitava horas trabalhadas.

TST - Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes

Empresas de segurança e vigilância, que pela própria natureza da atividade exige que seus empregados manuseiem armas de fogo, não devem ser obrigadas a contratar menores aprendizes, pois esse não é o tipo de ambiente adequado à formação de menores. O tema, inédito no Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi discutido pelos ministros que compõem a Oitava Turma, durante o julgamento de recurso de revista proposto pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (DF) e pela União. O recurso do MPT não foi conhecido.

Prisão de advogado justifica ausência de trabalhador em audiência

A prisão do advogado do trabalhador foi considerada pela Justiça do Trabalho motivo suficiente para justificar sua ausência em audiência, ainda que a participação do advogado seja opcional na Vara do Trabalho (o chamado jus postulandi, que permite, na Justiça do Trabalho, que o próprio trabalhador compareça em juízo, sem a assistência de advogado). Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso do HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo que pretendia aplicar, no caso, a pena de confissão ao trabalhador por não ter comparecido à audiência.

Prevenção - Bombeiros realizam simulação de acidente no aeroporto de Parintins

Corpo de Bombeiros Militar, civis, médicos, enfermeiros e voluntários participaram de uma simulado de acidente de avião com vítimas no final da tarde desta terça-feira, 21, no aeroporto Julio Belém em Parintins (distante de Manaus 325 quilometros). Segundo o Comandante da “Operação Parintins-2011”, Major BM Ruas Braga, o simulado teve como finalidade treinar a tropa que vai está atuando 24 horas no aeroporto para agir em qualquer tipo de ocorrência com aeronaves. “Nosso tempo resposta de atendiemnto está muito satisfatório, dentro do esperado. Se por acaso acontecer alguma alteração no aeroporto, nossa equipe vai está apta para socorrer”.

Meio Ambiente - Ministério da Agricultura admite que é preciso melhorar fiscalização de agrotóxicos

O coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Eduardo Pacifici Rangel, afirmou que o agrotóxico muitas vezes é vendido para ser usado em outras finalidades e que, por isso, é importante melhorar a fiscalização, tarefa que cabe ao Ministério da Agricultura.

Maio Ambiente - Cetesb não sabe a causa de doenças perto do Polo

A Companhia de Tecnologia Ambiental do Estado de São Paulo ainda não sabe se problemas de saúde que acometem moradores do entorno do Polo Petroquímico de Capuava são decorrentes da emissão de poluentes gerados pelas 14 empresas que compõem o complexo industral, na divisa entre Santo André e Mauá. Segundo o órgão, os estudos de poluentes realizados até o momento não permitem concluir que doenças, como tireoidite de Hashimoto, têm relação com a poluição naquela região.

Emissão da carteira de trabalho em Roraima tem novo ritmo

O processo de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima (SRTE/RR) está mais ágil. Desde a semana passada, o documento solicitado na sede da instituição está sendo entregue na hora. O primeiro trabalhador a ser beneficiado com a agilização do procedimento recebeu sua CTPS três minutos após solicitá-la. Antes o documento era entregue em até 15 dias após o pedido.

SST - Programa prevê proteção a funcionários de postos de combustíveis

O diretor regional da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Hozano Felix da Silva revela que os postos são obrigados a laborar o Prevenção de Risco Ambiental Saúde do Trabalhador Integridade Física (PPRA). Revela que gasolina tem uma mistura de benzeno risco químico no benzeno que é prejudicial à saúde. Sugere ao trabalhador que qualquer sintoma fora do normal este pode procurar a Fenepospetro para que, possa ser encaminhado para averiguar seu estado de saúde.

Contato com óleo hidráulico gera adicional de insalubridade em grau máximo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Escovas Fidalga Ltda. ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma operadora de máquinas que trabalhava em condições inadequadas, conforme atestado por laudo pericial. Segundo consignou o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a perícia técnica realizada para esclarecer os fatos concluiu que a empregada mantinha contato habitual e intermitente com produtos químicos em serviços de limpeza de maquinário e derrame decorrente de vazamento do sistema hidráulico, em condições insalubres, sem a utilização de luvas impermeáveis.

Meio Ambiente - Alckmin lança pacote de ações na Semana do Meio Ambiente

O governador Geraldo Alckmin lançou, na manhã deste domingo, 5, no Parque Villa Lobos, durante a Virada Sustentável 2011, um conjunto de iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente. O anúncio faz parte da Semana do Meio Ambiente, celebrada entre os dias 3 e 10 de junho.

Na Suiça, Lupi reforça apoio à proteção social dos trabalhadores domésticos

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participa até a próxima sexta, da 100ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça. Nesta segunda se reuniu com países integrantes do BRICS (formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para debater os marcos no desenvolvimento da segurança social e a ampliação da cobertura nesses países.

Comissão que analisa piso salarial nacional para agentes de saúde começa a funcionar nesta terça

Começa a funcionar amanhã (14) a Comissão especial instalada na Câmara que vai analisar os projetos que instituem um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde. A criação da Comissão é vista como uma “vitória” pela presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Ruth Brilhante.

OIT pede ao mundo medidas urgentes para combater o trabalho infantil perigoso

A OIT pediu nesta sexta que sejam tomadas medidas urgentes para erradicar o trabalho infantil perigoso que, neste momento, afeta cerca de 115 milhões de crianças em todo o mundo.

Em novo relatório divulgado por ocasião do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que se comemora em 12 de junho, a Organização Internacional do Trabalho destaca que este número representa mais da metade de todos os trabalhadores infantis do mundo, estimados em 215 milhões.

Pesquisa revela perfil do emprego no setor do turismo no DF

Por Deine Nunes

Mão de obra masculina predominante e remuneração média mais baixa que a média em geral. Estas são algumas informações extraídas de pesquisa inédita realizada no Distrito Federal pelo IPEA, a secretaria de Turismo e a Companhia de Desenvolvimento do DF. O levantamento investigou o emprego no setor do turismo em Brasília e teve como base os dados da RAIS, o CAGED e a PNAD, do IBGE.