II Encontro dos Técnico em Segurança do Trabalho da Paraíba

TST admite eficácia liberatória de acordo firmado sem ressalvas em comissão de conciliação

O entendimento que prevalece atualmente no Tribunal Superior do Trabalho sobre o alcance do termo de conciliação firmado entre empregado e patrão perante uma comissão de conciliação prévia é no sentido de reconhecer que esse documento tem eficácia liberatória geral, desde que não haja ressalvas. Nessas situações, o empregador fica isento da obrigação de pagar eventuais diferenças salariais reivindicadas posteriormente na Justiça pelo trabalhador.

Lavador de carro consegue vínculo de emprego com locadora

Um lavador de carros que prestava serviços na condição de autônomo à Localiza Rent A Car S. A., em Minas Gerais, conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que trabalhava de fato como empregado da empresa. Além da carteira de trabalho assinada, ele vai receber as verbas pertinentes à rescisão do contrato. A empresa tentou reverter a decisão, mas seu recurso não foi conhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Herdeiras poderão ser indenizadas por acidente sofrido por trabalhador autônomo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso das herdeiras de um ex-trabalhador autônomo que buscaram reparação por danos morais e materiais em virtude do acidente de trabalho que o vitimou, quando executava corte de árvores para a Panagro Empreendimentos Florestais Ltda. por intermédio de um contratador, pessoa física. A Turma afastou a natureza da relação de trabalho como fato capaz de impedir a indenização e, como consequência, determinou o retorno do processo à Vara de origem para examinar, por essa perspectiva, os pedidos iniciais.

Números - Mato Grosso é campeão em mortes por acidentes de trabalho

Mato Grosso ocupa a primeira posição no ranking em mortes por acidentes de trabalho. Foram 551 pessoas que faleceram entre 2006 e 2009 enquanto estavam trabalhando. Os dados constam no Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, do Ministério da Previdência Social, e serão apresentados nesta sexta-feira, pelo Superintendente Regional de Trabalho e Emprego, Valdiney Antonio de Arruda, em audiência pública, no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso. O número de óbitos no Estado é maior que o registrado em Goiás, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.

Mercado Seg. TI - Mercado de serviços de segurança terá expansão de quase 13% neste ano

Os gastos globais das empresas com serviços de segurança devem alcançar US$ 35,1 bilhões neste ano, montante que representa expansão de 12,8% na comparação com os US$ 31,1 bilhões gerados em 2010, segundo dados do Gartner.

A consultoria projeta ainda que o mercado de serviços de segurança tende a crescer 9,1% em 2012 e movimentar US$ 38,3 bilhões. Já em 2015, a expectativa é que tal cifra supere a casa de US$ 49,1 bilhões.

Acidente - Máquinas de empresa do Distrito Industrial, em Manaus, são interditadas

Paralisação dos equipamentos foi determinada pela SRTE/AM, uma semana após um funcionários da fábrica ter morrido esmagado por uma máquina injetora

Cinco máquinas injetoras que eram utilizadas pela fábrica FCC da Amazônia, localizada no Distrito Industrial, Zona Leste de Manaus, foram interditadas nessa terça-feira (8), pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), após a expedição de um relatório técnico, expedido pelo Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador (Segur).

Publicações - O desafio é construir a segurança do trabalhador

A edição novembro/dezembro da Revista Estadão PME Construção analisa ações positivas do setor para a redução de acidentes de trabalhos nas obras por todo o País.

O setor da construção civil convive diariamente com muitas situações de risco. As obras, por todo o Brasil, ainda registram muitos casos de acidentes de trabalhos, mas o que se nota é que, de alguns anos para cá, a incidência de casos mais graves é cada vez mais rara.

Fiscais da SRTE/GO interditam hospital

Em ação realizada esta semana, fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) interditaram vários setores de um Hospital especializado em ortopedia, localizado na região oeste de Goiânia. A lavanderia, o centro cirúrgico, o setor de raio X, a sala de materiais sujos (expurgo), a Central de Materiais Esterilizados (CME) e os vestiários, tanto o feminino como o masculino, estão entre os setores do estabelecimento atingidos pela ação fiscal da instituição.

Em Minas, fiscais resgatam 15 trabalhadores no noroeste do estado

A equipe de Fiscalização Rural da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Paracatu (MG), com o apoio do Núcleo de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal, resgatou 15 trabalhadores, incluindo dois jovens de 16 anos, em fazenda de cultivo de eucaliptos no município de Buritis, região Noroeste do estado. A operação foi realizada entre os dias 27 e 30 de setembro.

Acidente em Salvador - SRTE diz que falta de manutenção provocou morte de nove operários

O laudo técnico divulgado pelos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (Srte/BA), na manhã desta quinta-feira, 6, será enviado às famílias das nove vítimas e para os órgãos competentes em relação à Saúde e Segurança do trabalho, a exemplo dos ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, além do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público da Bahia (MP-BA) e à Polícia Civil, informou a superintendente da SRTE/BA, Isa Simões.

Acidente - Trabalhadores realizam ato em memória de operário morto em obra da Brookfield

Indignação. Este foi o sentimento que tomou conta de centenas de funcionários ligados à Construtora Brookfield durante ato realizado na manhã do último dia 30 de setembro, pelo nosso Sindicato, em memória do companheiro Roberto Celis Alves.

Celis morreu em acidente ocorrido às 6h30 de 29 de setembro, quando uma cantoneira de ferro de cinco quilos caiu em sua cabeça do 18º andar de uma das três torres residenciais que a Construtora vem fazendo na Avenida Interlagos, altura do número 4.455.

SSO - Exercícios que auxiliam no trabalho

O Ministério do Trabalho possui normas regulamentadoras para assegurar características como conforto, segurança e bom desempenho aos funcionários das empresas no dia a dia do trabalho.

Entre as exigências destacam-se os cuidados com o mobiliário, que deve ser ajustável à estatura de cada profissional e possuir encosto que proteja a região lombar. Além disso, o assento deve ter borda arredondada para facilitar a circulação do sangue nas pernas.

Seg. Privada - Sindicato dos Vigilantes de Rondônia denuncia empresa por assédio moral

"Empresas de vigilância e segurança se instalam em Rondônia, lucram, mas não investem no Estado ou em melhorias para a categoria”, denuncia o presidente do SINTESVRO.

“Assédio moral, perseguição e ameaças de demissão a funcionários que trabalham na empresa de vigilância TRANSEGURO/PROTEGE, estão chegando ao nosso conhecimento. As ameaças estão sendo feitas pelo senhor Ricardo Almeida, gerente geral da referida empresa, pessoa que chegou a pouco tempo em Rondônia, mas já demonstra postura intransigente e de ditador, prejudicando os profissionais do Estado que lutam por melhorias, impedindo também que o sindicato lute pelos direitos da categoria”, denunciou o presidente do Sindicato dos vigilantes de Rondônia-SINTESVRO, Paulo Tico, em entrevista ao jornal Rondôniadinamica, na última sexta-feira.