Empregado que perdeu dedo de mão em acidente de trabalho ganha indenização

Um empregado da empresa paranaense Triângulo Pisos e Painéis Ltda. vai receber indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 15 mil, por haver sofrido um acidente de trabalho em que perdeu um dedo da mão direita e ficou com o funcionamento da mão comprometido. A empresa pediu a reforma da sentença, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso, ficando mantida a decisão condenatória do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

Empresa não comprova relação autônoma e terá de pagar verbas trabalhistas a vendedor

Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência do contrato como autônomo e do registro no Conselho do Representantes Comerciais (CORE) contribuíram para a confirmação de vínculo empregatício entre um vendedor e a empresa Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A.

Ao contrário do que foi afirmado pelo empregado, a empresa alegou, desde a contestação, que o vendedor lhe prestava serviços na condição de representante comercial, com ampla autonomia, além de não se submeter a qualquer espécie de subordinação jurídica e controle de horário, mediante o pagamento de comissão. Contudo, para a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Salvador(BA), as provas revelaram que o vendedor era, de fato, empregado, já que presentes todos os requisitos que o identificam juridicamente como tal, conforme o artigo 3º da CLT (pessoalidade, subordinação, habitualidade e remuneração).

Trabalhadora dispensada durante a gravidez receberá indenização por período de estabilidade

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Marcius Calçados e Esportes Ltda., condenada nas instâncias inferiores a indenizar ex-empregada por tê-la dispensado durante sua gravidez. A Turma foi unânime ao manter a decisão, pois a dispensa arbitrária de gestante é vedada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme o artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.(ADCT)

SSO - Câncer relacionado ao trabalho vai afetar mais de 20 mil brasileiros neste ano

Trabalhadores das áreas de mecânica, beleza, motoristas, agricultores e do ramo de petróleo devem ficar atentos com a saúde, pois de acordo com estatísticas do Inca – Instituto Nacional do Câncer eles poderão estar entre os 20 mil brasileiros que terão câncer diagnosticado, neste ano, em decorrência do trabalho exercido.

Conduta Abusiva - Ex-empregada do Walmart vai levar R$ 12 mil por ter sido assediada

A rede de supermercados Walmart conseguiu reduzir de R$ 54,5 mil para R$ 12 mil uma condenação por dano moral, decorrente de assédio sexual, imposta pela 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A redução foi decidida por unanimidade pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que equiparou a quantia ao estabelecido em outros casos semelhantes. O acórdão foi assinado no dia 12 de julho.

Copa 2014 - Bombeiros das 12 sedes da Copa 2014 participam de simpósio de segurança

Equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil das 12 sedes da Copa do Mundo 2014 ouviram, nesta quarta-feira (18/07), as experiências ocorridas nos eventos realizados na África do Sul e Alemanha. As palestras fazem parte da programação do Simpósio de Segurança em Grandes Eventos Esportivos, que está sendo realizado no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro.

Insalubridade - Condomínio pagará indenização por manuseio de lixo

Justiça do Trabalho determina que ex-funcionário ganhe adicional de insalubridade.

A Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto determinou que um condomínio pague a um ex-funcionário do setor de limpeza, o adicional de insalubridade. Edmar Rocha Meirelles trabalhou dois meses e tinha um salário mensal de R$ 688. Ele agora deve receber R$ 6 mil de indenização por insalubridade.

Abono do PIS começa a ser pago em agosto

Cronograma definifo pelo Codefat prevê que os saques sejam realizados entre agosto de 2012 e junho de 2013

Brasília, 02/07/2012 – O Conselho Deliberativo do FAT aprovou, na última quinta-feira (28), o cronograma de pagamento do abono salarial para o exercício 2012/2013. Para os nascidos em julho, primeiros a receber, os saques poderão ser feitos a partir de 15 de agosto. A data final para saque no próximo exercício é 28 de junho de 2013.

Estão aptos ao recebimento do Abono Salarial todas as pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e tenham recebido, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há cinco anos

O prazo para que os trabalhadores que tem direito ao recebimento do Abono Salarial PIS/PASEP saquem o benefício terminou na sexta-feira (29). Para o exercício passado, foram identificados 20,3 milhões de pessoas com direito a receber o Abono Salarial..

Como receber - Os trabalhadores inscritos no PIS devem ir às agências da Caixa e os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em agências lotéricas, caixa de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP.

Os trabalhadores que não sacarem o abono salarial perdem o benefício. A data não será prorrogada e o valor não sacado pelos beneficiários retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - 2012/2013

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	15 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
AGOSTO	22 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
SETEMBRO	29 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
OUTUBRO	12 / 09 / 2012	28 / 06 / 2013
NOVEMBRO	19 / 09 / 2012	28 / 06 / 2013
DEZEMBRO	26 / 09 / 2012	28 / 06 / 2013
JANEIRO	09 / 10 / 2012	28 / 06 / 2013
FEVEREIRO	17 / 10 / 2012	28 / 06 / 2013
MARÇO	24 / 10 / 2012	28 / 06 / 2013
ABRIL	13 / 11 / 2012	28 / 06 / 2013
MAIO	21 / 11 / 2012	28 / 06 / 2013
JUNHO	28 / 11 / 2012	28 / 06 / 2013

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - 2012/2013

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

FINAL DA INSCRIÇÃO	INÍCIO DE PAGAMENTO	ATÉ
0 e 1	15 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
2 e 3	22 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
4 e 5	29 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
6 e 7	05 / 09 / 2012	28 / 06 / 2013
8 e 9	12 / 09 / 2012	28 / 06 / 2013

EMPREGO

Gerente de meio ambiente
ambev - filial paraiba - João Pessoa, PB

liderança de equipes e processos relacionados ao meio ambiente

Profissão/Função da vaga:
engenheiro de meio ambiente

Requisitos:
Formado

Benefícios:
14º/ plano de saude e odontologico/seguro de vida/transporte/alimentação no local de trabalho e pl vinculado ao atingimento de metas

Empresa:
ambev - filial paraiba

Cidade:
JOAO PESSOA

Estado:
PARAIBA

Número de vagas:
01

Salário:
a negociar

Trabalhadores receberão pagamento do PIS a partir da próxima terça

Do Em Questão

Mais de 40 milhões de trabalhadores começarão a receber o pagamento do Programa de Integração Social (PIS), relativos ao calendário 2012/2013, a partir da próxima terça-feira (24), pela Caixa Econômica Federal. São 17,9 milhões de pessoas com direito ao abono salarial, e mais de 27 milhões poderão sacar os rendimentos do PIS. Beneficiários que possuem conta no banco terão o valor creditado automaticamente, a partir de 24 de julho, na conta corrente ou poupança Caixa, desde que a conta tenha o trabalhador como único titular.

As empresas conveniadas com o banco creditarão o benefício diretamente na folha de pagamento de julho e agosto de seus empregados. Mais de 27 mil empresas estão cadastradas, o que significa que aproximadamente 2,9 milhões de empregados receberão o abono ou os rendimentos do PIS em seus contracheques.

Trabalhadores que não possuem conta na Caixa e não estão vinculados a uma empresa conveniada poderão sacar o benefício a partir de 15 de agosto, nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui ou Agências da Caixa. Os benefícios serão liberados conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Para saber se tem direito ao Abono Salarial ou aos Rendimentos do PIS, o trabalhador pode acessar a página da Caixa na internet ou pelo telefone 0800 726 0101

Começa julgamento de ação contra empresa por morte de operários na Pituba

MPT pede a aplicação de indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos

A primeira audiência do processo que julga a ação civil pública movida contra a Construtora Segura Ltda por causa do acidente que provocou a morte de nove operários, na Pituba, foi realizada nesta quarta-feira (11).

O Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, pede a aplicação de indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e diz que uma série de falhas de segurança resultou na queda do elevador na construção do edifício Comercial II, em agosto do ano passado. O MPT também pede que a Justiça determine, em caráter liminar, que a empresa se obrigue a cumprir normas de segurança em todas as suas obras na Bahia.

Ministério do Trabalho se reúne com indústrias têxteis

O objetivo é trabalhar a prevenção nas indústrias

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE/SE) convocou cerca de 40 indústrias têxteis para uma reunião nesta sexta feira, 13. O objetivo é orientar os empregadores para implementação das medidas de segurança e saúde no trabalho, principalmente a Norma Reguladora 12 sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

Eventos - SindusCon-SP promove evento sobre saúde e segurança na construção civil

Megasipat acontecerá a partir de setembro em dez cidades do estado de São Paulo

Aline Rocha

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) realizará a próxima Mega Semana Interna de Prevenção a Acidentes do Trabalho (Megasipat) no dia 5 de setembro em São Paulo. A iniciativa é promovida em parceria com Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo (Senai-SP), Serviço Social da Indústria de São Paulo (Sesi-SP) e Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci-SP).

Ergonomia - Cadeiras ergonômicas chegam ao setor de costura

Cerca de 80 mil trabalhadores do setor de confecções das cidades de São Paulo e Osasco receberão cadeiras ergonômicas. As características foram especificadas por laudo elaborado pela Fundacentro. A medida consta em cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho negociada entre o Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco e três sindicatos patronais: Sindicato da Indústria do Vestuário Masculino no Estado de São Paulo, Sindicato da Indústria do Vestuário Feminino e Infanto-Juvenil de São Paulo e Região, e Sindicato da Indústria de Camisas para Homem e Roupas Brancas de São Paulo.