Aposentadoria Especial - O INSS e o uso de EPIs

Uma discussão jurídica pode ter resultado prático na vida do trabalhador. O STF decidirá se aqueles aparelhinhos que protegem o trabalhador (chamados de EPI – equipamento de proteção individual) são capazes de reduzir os efeitos nocivos de agente insalubre ou periculoso e, dessa forma, fica comprometido o direito à contagem do tempo de serviço especial para a aposentadoria.

Quem tem processo em Juizado Federal, cuja causa é inferior a 60 salários mínimos, tem mais chance de obter êxito na demanda, ainda que no documento fornecido pela empresa conste a informação de que o trabalhador usava EPI. A Turma Nacional de Uniformização (TNU) tem posição favorável ao trabalhador e os magistrados dos Juizados tendem a seguir o que se decide lá.

No caso, os juízes são sensíveis a reza pela cartilha da Súmula nº 9 da TNU, segundo a qual diz que“o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado”.

Já quem resolve um problema na Justiça Comum tem chance de ter outro desfecho. Nas questões acima de 60 salários mínimos, os juízes federais não se preocupam muito com o que a TNU pensa.

Essa quebra de braço de posicionamento chegou à porta do STF. Justamente para evitar uma diversidade de decisões para o mesmo problema, o Supremo reconheceu a repercussão geral do caso por meio do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 664335). Essa repercussão garante que a decisão dos ministros do STF sirva de parâmetro para todos os litígios semelhantes, em todo o país.

No caso em questão, um auxiliar de produção trabalhou numa usina em Santa Catarina exposto ao ruído de 95 decibéis de modo habitual e permanente, mas o patrão alega que os EPIs fornecidos eram adequados para afastar os efeitos nocivos do agente insalubre. Por conta disso, o INSS negou a especialidade do período trabalhado. Após o STF decidir o caso, será possível ter menos diferença de tratamento para o mesmo problema.

Fonte: Diário de Pernambuco

Meio Ambiente - Ibram multa frigorífico por despejo de dejetos em córrego do DF

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) multou em R$ 22 mil um frigorífico que fica próximo ao Núcleo Rural Santos Dumont, em Planaltina, após constatar que foram despejados restos de abate de animais nas águas do córrego Pipiripau, que corta a região.

Nesta terça-feira (14), fiscais da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal (Adasa) vistoriaram as instalações do frigorífico.

Segundo eles, houve um acidente ambiental. Como mostrou reportagem do DFTV o rompimento de um cano, ocorrido no sábado (11), tingiu o rio de sangue.

Imagens feitas por um cinegrafista amador mostram que as águas do rio vermelhas. Um outro vazamento foi detectado pela reportagem em outro ponto do local. Os técnicos informaram que vão avaliar a situação.

De acordo com o representante da ANA, Marcos Antônio de Souza, no vazamento ocorrido no sábado houve uma infiltração que acabou atingindo o rio.

Ele disse que o problema foi corrigido pelos donos do frigorífico e que não há risco para a saúde da população.

Fonte: G1

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Desvendando as Obrigações Previdenciárias: RAT, NTEP, FAP e PPP

 
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Objetivos

Fornecer conhecimentos técnicos básicos sobre o que é Segurança do Trabalho nas suas aplicabilidades e qualificar profissionais para atuação na gestão de serviços de segurança do trabalho, medicina ocupacional e de qualidade de vida no trabalho.

Público alvo

Advogados Trabalhistas, Gerentes, Médicos do Trabalho, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Técnicos em Segurança do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho, Chefes e Analistas de Pessoal, Gestores de Afastamento, Contadores e todos aqueles que têm interesse na área de Segurança do Trabalho.

Programa

RAT – RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO

- Contribuição para o financiamento da aposentadoria especial;

- Atividade preponderante;

- Enquadramento da empresa no grau de risco;

- Obra de construção civil;

- Erro no auto enquadramento.

NTP – NEXO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO

- Nexos Técnicos Previdenciários. O que são?

- Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente de Trabalho ou Nexo;

- Técnico Individual;

- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP);

- Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho.

FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO

- FAP – Correspondência;

- Redução ou majoração das alíquotas de 1%, 2% ou 3% - FAP - Discriminação do desempenho da empresa;

- Cálculo anual do FAP;

- Empresa constituída após janeiro/2007 - Cálculo do FAP;

- Primeiro processamento do FAP;

- CNPS - Metodologia de cálculo do índice composto do FAP;

- Róis dos percentis de frequência, gravidade e custo por subclasse da CNAE 2.0;

- Portaria MPS/MF nº 451/2010 - Publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo por Subclasse da CNAE 2.0.

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)

- Empresas obrigadas a fornecer o perfil Profissiográfico;

- O PPP deverá ser emitido;

- Conceito e finalidade;

- Documentos que servem de base para a emissão do PPP;

- O PPP será impresso nas seguintes situações:

- Entrega do PPP – Comprovação;

- Atividade especial - Comprovação do exercício.

 

Instrutor

Genilton Ferreira de Melo: Administrador de Empresas com pós-graduação em Gestão de Pessoas. É instrutor do curso Rotinas de Administração de Pessoal no Conselho Regional de Contabilidade/PB. Atua na área de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas desde 1990. Trabalhou como Analista de Pessoal, por mais de 15 anos, no Grupo Coteminas. Professor na área de RH e Segurança do Trabalho em faculdades particulares de João Pessoa. Atua como consultor na área de Recurso Humanos, capacitação e desenvolvimento, destacando-se em treinamentos nas áreas de Trabalhistas, Previdenciárias e Segurança e Saúde Ocupacional.

Senado vota regulamentação da profissão de cuidador de pessoa idosa

Da Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota, na próxima quarta-feira (12), em reunião marcada para as 9h, substitutivo da relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), ao projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de pessoa idosa.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2011, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), será votado em decisão terminativa na comissão.
De acordo com o projeto, o cuidador de pessoa idosa é o profissional que desempenha funções de acompanhamento e assistência exclusivamente à pessoa idosa. Poderão exercer a profissão pessoas com mais de 18 anos que tenham concluído o ensino fundamental e curso de qualificação específico, conferido por instituição de ensino reconhecida por órgão público de educação competente.
Pessoas que, à época de entrada em vigor da nova lei, exerçam a função há, pelo menos, dois anos, serão dispensados da exigência de conclusão do curso.
As funções do cuidador de pessoas idosas incluem auxílio na realização de rotinas de higiene pessoal e de alimentação; cuidados preventivos de saúde e auxílio na mobilidade da pessoa idosa; e apoio emocional e para convivência social da pessoa idosa.
Na justificação do projeto, Moka argumenta que o envelhecimento da população brasileira gera demanda cada vez maior pelo trabalho do cuidador de idoso. “Mantidas as atuais tendências demográficas, em 2050, o Brasil contará com 63 milhões de idosos ou 172 idosos para cada 100 jovens. Em um quadro demográfico tendendo acentuadamente ao envelhecimento, cresce exponencialmente de importância do trabalho do cuidador de idoso”, observa ele.
Ao concordar com o autor do projeto, Marta Suplicy informa que existem hoje no Brasil mais de 200 mil cuidadores de idosos, sendo apenas 10 mil com carteira assinada, o que revela a necessidade de uma lei para regulamentar a profissão, incentivando a formalização de contratos.

Acidente - Operário sobrevive após cair do 11º andar de prédio em Olinda

Sindicato afirma que assoalho do elevador apresentava problemas.

 

Construtora aponta erro do funcionário; ele passa bem e já recebeu alta.

 

Um operário de 37 anos sobreviveu após cair do 11º andar de um prédio em construção no bairro de Casa Caiada, em Olinda, na manhã desta quinta-feira (6). O homem trabalhava nas obras do Residencial Morada do Atlântico, da Construtora Romarco, quando caiu no fosso do elevador, por volta das 8h. De acordo com o Sindicato da Construção Civil de Pernambuco (Marreta), o assoalho do fosso do elevador era muito frágil, estaria fora das normas de segurança, e não aguentou o peso da vítima.

Grupo Móvel resgata 8 trabalhadores no PA

Os trabalhadores se encontravam em completa informalidade, dormiam em barracos de lona e bebiam água de córrego

Brasília, 30/08/2012 - O Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo resgatou 08 trabalhadores que desempenhavam trabalho em condições análogas a de escravo na fazenda Alô Brasil, localizada na região de Rio Preto, zona rural de Marabá (PA), distante cerca 180 km da capital paraense. A ação aconteceu entre os dias 22 a 28 de agosto e o GEFM estava composto por membros do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o trabalho em condições análogas as de escravo.

Os trabalhadores se encontravam em completa informalidade e nenhum deles possuía carteira de trabalho assinada, nem recebiam os salários de forma integral e no prazo legal. O empregador também não fornecia equipamentos de proteção individual e os alojava em barracos de lona plástica e de palha. Também não havia instalações sanitárias o que os obrigavam a realizarem as suas necessidades fisiológicas dentro da mata. Os trabalhadores utilizavam a água de córregos para cozinhar, beber, lavar roupas e utensílios e tomar banho. Não dispunham de local adequado para preparo das refeições

Ao final da operação, os auditores fiscais do trabalho emitiram autos de infração e realizaram os cálculos das rescisões dos trabalhadores que totalizaram R$ cerca de 25 mil. Também emitiram as guias de seguro desemprego do trabalhador resgatado para os 8 trabalhadores. O empregador firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho em que se comprometeu a pagar R$ 1.200,00 (um mil e duzentos) reais a cada trabalhador.

Assessoria de Comunicação

Norma sobre insalubridade entra em Consulta Pública

Proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 15 contempla prevenção de riscos à saúde presentes nos ambiente de trabalho

Brasília, 31/08/2012 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou em Consulta Pública, até o dia 29 de outubro, o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora Nº 15 que trata sobre atividades operacionais insalubres. O objetivo da norma é definir diretrizes e critérios para a caracterização e controle dos riscos para prevenir danos ou agravos à saúde dos trabalhadores. A proposta está disponível aqui.

SRTE/MS promove seminário sobre a Lei de Cotas

Objetivo é discutir com empresas e entidades os problemas da inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Brasília, 05/09/2012 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso do Sul (SRTE/MS) promove, em parceira com o Governo estadual e a Prefeitura de Campo Grande (MS), o I º Seminário Lei de Cotas e Trabalho Decente para Pessoas com Deficiência. O encontro tem como objetivo discutir com empresas e entidades afins com o tema, a dificuldade de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, com o intuito de garantir o cumprimento da Lei de Cotas. O evento teve início na manhã desta quarta-feira (5) e segue até as 17h no Hotel Concord, situado na Avenida Calógeras n. 1624, Centro de Campo Grande.

Ao comentar sobre o seminário, o superintendente do Trabalho e Emprego no Mato Grosso do Sul, Anízio Pereira Tiago, ressaltou que a decisão de promover o evento surgiu da constatação, pela Fiscalização do Trabalho, sobre a dificuldade de cumprimento da Lei de Cotas por parte dos empresários.

Abono para nascidos em outubro começa 12/09

Brasília, 05/09/2012 - O pagamento do Abono Salarial do PIS para os nascidos no mês de outubro começa no próximo dia 12, prosseguindo o pagamento no dia 19 para quem nasceu em novembro e dia 26 para os nascidos em dezembro.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já estão pagando, desde o dia 15 de agosto deste ano e vai até 28 de junho de 2013 o valor de 1 salário mínimo referente ao Abono Salarial PIS/PASEP calendário 2012/13. Ao todo serão cerca de 21,4 milhões de beneficiados.

O Abono Salarial do PIS/PASEP equivale ao valor de um salário mínimo a que o trabalhador tem direito se estiver cadastrado no sistema há pelo menos 5 anos; ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios no ano base; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias - consecutivos ou não no ano base considerado para apuração e tiver seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.

Para receber o benefício o trabalhador deve se dirigir a uma agência da Caixa, no caso do PIS, e no Banco do Brasil, se for PASEP, munido de documento de identificação (beneficiário ou seu representante legal). Se você possui o Cartão do Cidadão e já tem uma senha cadastrada, seu Abono estará disponível nos terminais de auto-atendimento da CAIXA ou nas Unidades Lotéricas.

Informações sobre o Abono Salarial podem ser obtidas em qualquer Agência da CAIXA, pelo SAC CAIXA - 0800 726 0101, nos Postos de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou, ainda, pelo Alô Trabalho, ligando para o número 0800 61 0101.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - 2012/2013

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	15 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
AGOSTO	22 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
SETEMBRO	29 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
OUTUBRO	12 / 09 / 2012	28 / 06 / 2013
NOVEMBRO	19 / 09 / 2012	28 / 06 / 2013
DEZEMBRO	26 / 09 / 2012	28 / 06 / 2013
JANEIRO	09 / 10 / 2012	28 / 06 / 2013
FEVEREIRO	17 / 10 / 2012	28 / 06 / 2013
MARÇO	24 / 10 / 2012	28 / 06 / 2013
ABRIL	13 / 11 / 2012	28 / 06 / 2013
MAIO	21 / 11 / 2012	28 / 06 / 2013
JUNHO	28 / 11 / 2012	28 / 06 / 2013

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - 2012/2013

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

FINAL DA INSCRIÇÃO	INÍCIO DE PAGAMENTO	ATÉ
0 e 1	15 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
2 e 3	22 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
4 e 5	29 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
6 e 7	05 / 09 / 2012	28 / 06 / 2013
8 e 9	12 / 09 / 2012	28 / 06 / 2013

Assessoria de Comunicação Social - MTE

Seg.&Saúde Ocupacional - Governo cria Politica Nacional de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora

A PORTARIA No- 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 do Ministro da Saúde define a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Publicação -Diário Oficial da União - Nº 165, sexta-feira, 24 de agosto de 2012).Veja o texto abaixo :

Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único art. 87 da Constituição; e
Considerando que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal;
Considerando o papel do Ministério da Saúde de coordenar nacionalmente a política de saúde do trabalhador, conforme o disposto no inciso V do art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
Considerando o alinhamento entre a política de saúde do trabalhador e a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída por meio do Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011;

Ressarcimento - Empresa que descumpriu normas de segurança terá que ressarcir o INSS por benefício pago para trabalhador que teve rosto queimado

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, a responsabilidade da Calmit Industrial Ltda. por acidente de trabalho em Minas Gerais. A empresa descumpriu medidas preventivas de segurança e terá que devolver aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o valor pago em benefícios ao segurado.

Ohsas 18001:2007 e o comportamento humano

Muitas organizações estão implementando um sistema de gestão da saúde ocupacional e segurança como parte de sua estratégia de gerenciamento de riscos para tratar questões como a mudança de legislação e proteção de sua força de trabalho. Um sistema de gestão da segurança e saúde ocupacional promove um ambiente de trabalho mais saudável e seguro porque é uma ferramenta que permite às organizações identificar de forma consistente e controlar os riscos para a saúde e segurança, reduzindo o potencial de acidentes, melhorando a conformidade legal e o desempenho da organização como um todo.

Desorganização em segurança e saúde faz empresas ficarem reféns de empregados

A falta de preocupação em documentar ações em segurança e saúde no trabalho, além da ausência de registro, ao longo dos anos, do panorama ambiental e da saúde dos trabalhadores vem tornando as empresas cada vez mais reféns dos empregados. A opinião é de Antonio Carlos Vendrame, engenheiro de segurança do trabalho e diretor da Vendrame Consultores Associados.

OHSAS 18001 - OSX recebe certificações em qualidade, meio ambiente, saúde e segurança no trabalho

Em auditoria realizada pela empresa certificadora BSI (British Standard Institution) OSX conquista a certificação nas normas ISO 9001, ISO 14001 e OHSAS 18001, com 100% de conformidade.

Estas certificações demonstram o compromisso da empresa com a segurança e saúde no trabalho, com a proteção ao meio ambiente e com a qualidade de seus serviços.

“Esse é um grande passo, mas é só o primeiro. Quero destacar o esforço da equipe de operação do OSX-1, bem como toda a equipe que abraçou essa meta com muita competência e trabalhou com muito empenho”, declarou o diretor presidente da OSX, Carlos Bellot.