Não é pela falta de procurações de empresas condenadas solidariamente com o Banco Santander Banespa S.A. que o agravo de instrumento do banco deixará de ser examinado. Essa foi uma questão processual apresentada em embargos à Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho e que, em decorrência do resultado, permitirá que o banco veja seu agravo examinado. Ao considerar, por maioria, que as peças ausentes são dispensáveis à solução da controvérsia, a SDI-1 afastou a irregularidade de traslado apontada como motivo para a rejeição do agravo e determinou o retorno dos autos à Sétima Turma.
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Contrato de parceria de produção avícola não é de competência da JT
Uma controvérsia relativa a um contrato de parceria de produção avícola entre a Sadia S.A. e produtores rurais está fora da competência da Justiça do Trabalho, por envolver parceria rural, e não uma relação de emprego ou de trabalho. Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, trata-se de relação comercial, em que, pelo contrato, uma parte fornece os animais e a outra os aloja e cria, havendo, ao final, partilha dos resultados ou pagamento combinado de outra forma.
Motorista que perdeu a visão ganha indenização por danos morais e materiais
Um motorista que perdeu a visão de um olho ao realizar a manutenção de uma retroescavadeira obtém indenização por danos morais e materiais. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao negar provimento ao agravo de instrumento da Mineração Silva Ltda., manteve na prática decisão do Tribunal Regional da 3ª Região (MG) que condenou a empresa a indenizar o trabalhador.
De cada 10 vagas criadas no Brasil, nove são formais, mostra pesquisa
O economista do Dieese Sérgio Mendonça disse nesta quarta ao blog que a primeira razão para o aumento da formalização do emprego no Brasil é o crescimento da economia que abre espaço para mais faturamento, aumento da renda de autônomos e microempresários e ainda elevação do lucro das empresas.
Trabalhadores estavam sujeitos ao risco de incêndio e choques elétricos no Paraná
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (GEFM/MTE) resgatou 31 trabalhadores de regime de trabalho análogo à escravidão. A ação ocorreu entre os dias 14 e 24 de setembro, nas cidades paranaenses de Palmas e General Carneiro, região central do estado.
Desemprego cai para 11,9% em agosto, aponta Dieese/Seade
A taxa de desemprego caiu para 11,9% em agosto, ante 12,4% em julho, conforme a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) divulgada nesta quarta-feira pelo Seade/Dieese. Em doze meses, a taxa de desemprego diminuiu de 14,4% para os atuais 11,9%.
Dez milhões de trabalhadores param a Espanha
A primeira greve geral de trabalhadores contra o governo Zapatero foi classificada pelos dirigentes sindicais como um “êxito”. A estimativa é de que dez milhões de trabalhadores deixaram de trabalhar nesta quarta em todo o país, o que representa aproximadamente 70% do total da força laboral ativa espanhola.
Não há notícias de incidentes mais graves desde que os primeiros trabalhadores começaram a greve na madrugada de terça para quarta-feira. A paralisação tem como objetivo pressionar o governo a recuar da reforma laboral idealizada como solução para os efeitos danosos da crise mundial na Espanha, um dos países mais afetados por ela na União Européia.
Trens, ônibus e aeroportos funcionam com os serviços mínimos e com movimento abaixo dos 30%. As indústrias e os mercados estão parados desde a madrugada.
Os secretários-gerais da UGT e da CC OO, duas das grandes centrais sindicais da Espanha disseram à imprensa que será “impossível para o governo negal o sucesso inquestionável” da paralisação. Eles aguardam por novas reuniões nos próximos dias com a cúpula do governo quando esperam obter garantias de “retificação” das medidas reformistas.
Fonte blog do Trabalho
Seg.& Saúde - Portaria traz calculos do FAP 2010 e normas de recursos.
O Governo acaba de editar novas regras sobre o FAP. Veja abaixo:
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 451, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2010, com vigência para o ano de 2011, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
Seg. Trabalho - MPT/SE envia nota após adotar procedimento a favor de trabalhador
Órgão instaurou um procedimento por esta Procuradoria e imediatamente o responsável do escritório foi notificado para suspender os serviços.
A assessoria de comunicação do Ministério Público do Trabalho em Sergipe enviou nota a redação do Portal Infonet após ser citado na matéria ‘Flagrante: Trabalhador se arrisca sem proteção’. Segue nota na íntegra:
Negócios - Empresária carioca fatura R$ 2 milhões com blindagem de carros
Criada em 2007, a Panzer blinda em média 93 carros por ano e espera um crescimento de 20% em 2010
A violência em grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro tem feito negócios do mercado de segurança prosperarem. A carioca Fabiana Bravo, 34 anos, formada em comunicação, notou que um bom exemplo desse novo setor era o serviço de blindagem de carros. Em 2007, com a vontade de abrir seu próprio negócio, juntou-se a um amigo e abriu a Panzer, empresa de blindagem automotiva.
Fiscalização - Setor da construção civil em Alta Floresta é fiscalizado pelo MPT
O Ministério Público do Trabalho em Alta Floresta constatou durante inspeções realizadas no mês de setembro, diversas irregularidades trabalhistas em 17 obras no município. As empresas de construção civil foram notificadas em audiência pública realizada no dia 17.09, a regularizar a situação no prazo de 30 dias.
A atuação do MPT se deu em razão da morte do trabalhador Jaime Zonim, de 26 anos, ao despencar do telhado de um frigorífico quando fazia reparos. O rapaz era empregado de uma empresa terceirizada, que presta serviços ao frigorífico e não usava equipamentos de segurança. De acordo com as normas trabalhistas o empregador deve fornecer equipamentos de proteção individuais adequados ao risco ao qual o trabalhador se submete e ainda fiscalizar o uso destes equipamentos.
Acid. Trabalho - Jovem morre esmagado por máquina
Na manhã de terça-feira (28), um grave acidente de trabalho foi registrado em Santa Gertrudes. Segundo informações registradas em boletim de ocorrência, o técnico de segurança do trabalho da empresa declarou que o funcionário Fabrício Alves Cardoso da Silva, 21 anos, atuava na função de preparador de máquina e, por volta das 7 horas, fazia a manutenção em um dos equipamentos, quando outra funcionária ligou a máquina e acabou prensando a vítima. Ao perceber que havia uma pessoa lá dentro, a funcionária desligou o equipamento imediatamente.
terça-feira, 28 de setembro de 2010
Bancário aposentado terá de devolver verbas de planos econômicos
As verbas que um empregado aposentado da Fundação Banrisul de Seguridade Social e Banco do Estado do Rio Grande do Sul recebeu judicialmente por conta de planos econômicos dos anos de 1987 e 1990 terão de ser devolvidas ao empregador, sem correção monetária e juros de mora. A decisão foi tomada pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar embargos do bancário.
JT nega vínculo de emprego no período de curso de formação em concurso
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refinação, Destilação e Produção de Petróleo de Paraná e Santa Catarina (Sindpetro) não conseguiu o reconhecimento do vínculo de emprego no período em que aprovados no concurso da Petrobras fizeram curso de formação de caráter eliminatório.
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