Um empregado da empresa capixaba Tracomal Terraplenagem e Construções Machado Ltda. vai receber horas extras diárias, relativas ao tempo que gastava para retirar os equipamentos de proteção industrial e fazer o asseio pessoal após o expediente. A empresa tentou se isentar da condenação, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) seu recurso e a decisão regional ficou mantida.
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
Terceira Turma decide base de cálculo de honorários assistenciais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os honorários advocatícios devidos em processo de ex-empregados do Município mineiro de Poços de Caldas sejam calculados sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários.
Diagramador obtém reconhecimento de jornada especial e receberá horas extras
Um diagramador do jornal da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) teve reconhecido o direito à jornada especial de cinco horas dos jornalistas, conforme dispõe o artigo 303 da CLT. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou desnecessária a apresentação do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
Opinião - Ergonomia para a inclusão
Diante das inovações legislativas impostas a partir da Constituição Federal de 1988, o portador de deficiência passou a gozar de um “status” nunca antes experimentado no Estado brasileiro. No sentido de socializar o exercício mínimo de direitos, a sociedade passou a trabalhar o pensamento de que deve estar preparada para atender às necessidades especiais, para não incorrer em exclusão social, marginalização e injustiça social.
terça-feira, 5 de outubro de 2010
Acompanhante de idoso, em 3 dias na semana, obtém vínculo de emprego
Acompanhante que cuidou por quatro anos de idoso e que trabalhava apenas três dias por semana obteve reconhecimento de vínculo de emprego, com direito a todas as verbas trabalhistas, como férias e 13º salário.
Trabalhador ganha adicional por hora diurna em prorrogação de jornada
O comprometimento físico, psicológico e social do indivíduo que trabalha no período noturno tem sido tema de recentes estudos nas mais diversas áreas, que concluem ser por demais danoso ao trabalhador. Nesse sentido, um empregado do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. obteve o reconhecimento de seu desgaste ao ver deferido seu pedido de que as horas diurnas que trabalhou após as 5h da manhã, em jornada das 19h às 7h, sejam pagas como se fossem trabalhadas à noite, com adicional noturno e tratadas como hora reduzida noturna. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar agravo de instrumento do hospital, manteve a decisão benéfica ao trabalhador.
Vendas e emprego serão recorde no Natal, afirma CNI
Por Vanessa Corrêa
Flávio Castelo Branco, gerente-executivo da CNI disse nesta terça em Brasília que a expectativa para o último trimestre deste ano é de intensificação da atividade industrial.
Prevenção - Controle da poeira no setor cerâmico é abordado em manual
A Fundacentro e a Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer) acabam de lançar o "Manual de Controle da Poeira no Setor de Revestimentos Cerâmicos". A publicação visa apresentar ao setor de revestimentos cerâmicos recomendações técnicas para o controle da geração de poeira e da exposição dos trabalhadores nos processos de fabricação desses materiais para revestimento.
Seg. no lar - Selo do Inmetro propicia confiança na segurança de brinquedos
Instituto alerta para os cuidados na hora de comprar presentes para o Dia das Crianças
Brinquedos comercializados no Brasil, nacionais ou importados, para crianças de até 14 anos, devem conter o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O selo é a principal evidência de que o produto é legal e está em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Com a proximidade do Dia das Crianças, em 12 de outubro, os pais devem redobrar a atenção na hora de ir às compras.
Doenças do Trabalho - Presenteísmo afeta rendimento no trabalho
A pessoa está fisicamente no seu trabalho, mas totalmente ausente mental e emocionalmente. Esse comportamento, chamado de presenteísmo, é causado pelo excesso de stress negativo e tende a diminuir o rendimento do profissional, aumentando a margem de erros, a falta de concentração e a ocorrência de lesões durante o trabalho. Uma pesquisa realizada pelo ISMA-BR (International Stress Management Association), associação que estuda o estresse e suas formas de administração, entrevistou mil profissionais das cidades de Porto Alegre e São Paulo a respeito do assunto.
Planseq Turismo supera meta e qualifica 1.360 trabalhadores em Pernambuco
Meta inicial do Programa direcionado a jovens em situação de risco e mulheres chefes de família era formar 1353 profissionais nas atividades de garçom, recepcionista, cozinheiro, padeiro/confeiteiro, bartender/barmen e outras.
Fundacentro realiza curso de Higiene Ocupacional no Maranhão
Primeiro curso sobre o tema no estado será realizado entre os dias 25 e 29 de outubro. O curso abordará noções de controle sobre agentes químicos e físicos
Brasília, 05/10/2010 - A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - Cerest Regional, em parceria com a Fundacentro e a Secreataria Estadual de Saúde do Maranhão, realizará o primeiro Curso de Higiene Ocupacional: Operação Prática de Instrumentos no estado. O curso será entre os dias 25 e 29 de outubro, das 8h30 as 18h, em São Luís.
segunda-feira, 4 de outubro de 2010
Com amparo legal, hospital dispensa imotivadamente empregado concursado
Em apelo dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho, o Hospital Fêmina S. A. recorreu de sentença regional que não aceitara a dispensa imotivada de empregado daquela instituição. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (RS) mereceu reforma quando da apreciação dos autos pela Sétima Turma do TST.
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