O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) atribuído às empresas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) poderá ser contestado perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSO*) da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) do Ministério da Previdência Social, de forma eletrônica, por intermédio de formulário que será disponibilizado na rede mundial de computadores nos sítios do MPS (www.mps.gov.br) e da RFB (www.receita.fazenda.gov.br).
sexta-feira, 29 de outubro de 2010
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
Empregado não prova falsificação de documento e verbas rescisórias são indeferidas
Um empregado da Arcom S.A., alegando não ser autêntica a assinatura constante do seu pedido de demissão, interpôs recurso em que pretendia invalidar o documento e responsabilizar a empregadora pela demissão (dispensa sem justa causa) para, desse modo, ter direito às parcelas rescisórias.
Casal de empresários brasiliense é condenado a indenizar doméstica
Um destacado casal de empresários brasiliense foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma empregada doméstica que reclamou ter sofrido constrangimento e ter sua honra ofendida, ao ser investigada de forma abusiva pela polícia que apurava denúncia de furto de jóias e relógios ocorrido na residência do casal. Foi deferida ainda à empregada verbas rescisórias atinentes à rescisão contratual indireta no valor total de R$ 10 mil.
Construtora de usina responde por débitos trabalhistas de empresa que fez desmatamento
A Corumbá Concessões, construtora da usina hidrelétrica de Corumbá IV, no Estado de Goiás, também é responsável pelo pagamento de créditos salariais devidos a um empregado contratado por empresa terceirizada para trabalhar no desmatamento da área que seria inundada pelo reservatório da usina. A decisão unânime da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garante que, no caso de a ex-empregadora direta do trabalhador (Cimprel – Projetos, Reformas e Engenharia Civil) descumprir as obrigações contratuais, a Corumbá deverá responder subsidiariamente pelos valores devidos ao empregado.
Construtora de usina responde por débitos trabalhistas de empresa que fez desmatamento
A Corumbá Concessões, construtora da usina hidrelétrica de Corumbá IV, no Estado de Goiás, também é responsável pelo pagamento de créditos salariais devidos a um empregado contratado por empresa terceirizada para trabalhar no desmatamento da área que seria inundada pelo reservatório da usina. A decisão unânime da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garante que, no caso de a ex-empregadora direta do trabalhador (Cimprel – Projetos, Reformas e Engenharia Civil) descumprir as obrigações contratuais, a Corumbá deverá responder subsidiariamente pelos valores devidos ao empregado.
Campanha salarial de trabalhadores da cana em PE termina com reajuste de 10,51%
Depois de oito rodadas de negociação, os trabalhadores rurais da lavoura canavieira de Pernambuco alcançaram o maior reajuste salarial entre as categorias que realizaram negociação coletiva, este ano, no estado. A campanha, que terminou esta semana foi intermediada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE).
Em cinco anos, diminui “tempo de espera” por emprego
Em cinco anos, diminuiu o tempo médio que o trabalhador brasileiro leva à procura de emprego em algumas das principais regiões metropolitanas do país, mostram dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) elaborada pelo Dieese.
SRTE/PE fiscaliza cumprimento da Lei de Cotas na Construção Civil
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE) inicia a partir do próximo mês a fiscalização para cumprimento da reserva para inclusão de pessoas com deficiência no setor da Construção Civil. Na ocasião, auditores fiscais visitarão 138 empresas localizadas na região metropolitana de Recife e já notificadas pela instituição.
Desemprego é o menor para setembro em SP desde 1992, apura Seade/Dieese
A taxa de desemprego no país medida pela Fundação Seade com o DIEESE continuou em queda em setembro, segundo dados divulgados pelas duas entidades nesta quarta. A taxa para o mês passado, aferida em sete capitais e entorno, ficou em 11,4% ante 11,9% registrados em agosto. Em relação a setembro de 2009 o recuo do desemprego no Brasil é expressivo pois a taxa era de 14,1% naquele mês.
SSO - Jornada excessiva de trabalho afeta aviação civil
O descumprimento do limite de horas de de trabalho nas empresas aéreas tem causado transtornos e gerado preocupação quanto à saúde dos trabalhadores. Em 27 de setembro, a Webjet cancelou 55% dos vôos alegando ser uma alternativa para não exceder a carga horária dos funcionários. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) contestou a ação e intensificou a fiscalização dos voos e da rotina dos trabalhadores.
Acidentes - Metalúrgicos exigem estabilidade por acidentes de trabalho
São José dos Campos/SP - Metalúrgicos da Embraer entraram em estado de greve no dia 8 de outubro, segundo o Sindicado dos Metalúrgicos de São José dos Campos. Já são 13,2 mil aderindo à proposta que pede 15,57% de aumento salarial, redução da jornada para 36 horas, licença maternidade de 180 dias e a inclusão na convenção de trabalho da indústria aeronáutica de uma cláusula que dê garantias aos metalúrgicos em casos de acidente de trabalho.
Acid. Trabalho - Vazamento de amônia ocorre em agroindústria em SC
Morro Grande/SC - O operário de 37 anos de uma agroindústria localizada em Morro Grande/SC, morreu na manhã do dia 16 de outubro. Ele estava internado desde 7 de agosto, após ter sido vítima, junto com outros três colegas, de um acidente de trabalho. Os funcionários faziam um trabalho de manutenção quando ocorreu um vazamento de amônia, que provocou queimaduras externas e internas (por inalação) nas vítimas.
Insalubridade - Trabalhador de aviário ganha adicional de insalubridade
Foi garantido o direito de insalubridade a um trabalhador de aviário que mantinha contato com aves mortas. A decisão foi da SDI-1 do TST. A Subseção acatou recurso do ex-empregado da Avipal S.A. - Avicultura e Agropecuária e reformou decisão anterior da 4ª Turma do TST, que havia retirado o adicional porque a atividade não está expressamente incluída na relação oficial de funções insalubres elaborada pelo Ministério do Trabalho (Portaria 3.214/78, NR-15, Anexo 14).
Fiscalização - MPT fiscaliza trabalho portuário e aquaviário em Rondônia
O Grupo Móvel da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA), do Ministério Público do Trabalho (MPT), vem a Rondônia para fiscalizar as atividades do trabalho nos portos locais e da região. A ação foi definida durante reunião dos coordenadores regionais da CONATPA realizada em 15 de outubro no Rio de Janeiro, sob a presidência coordenador nacional, procurador do Trabalho Cláudio Gadelha e do vice coordenador nacional, Ronaldo Fleury.
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