Somente na última semana ocorreram dois roubos popularmente conhecidos como “saidinha de banco”. A primeira vítima foi um vendedor que foi atacado na tarde de terça-feira (30), logo depois de sacar cerca de R$ 9 mil de uma agência. A segunda vítima foi o funcionário de uma indústria, que perdeu R$ 20 mil após sacar o dinheiro no banco.
terça-feira, 28 de dezembro de 2010
segunda-feira, 20 de dezembro de 2010
Dissídio coletivo necessita de comum acordo das partes
O ajuizamento de um dissídio coletivo de natureza econômica na Justiça do Trabalho depende de comum acordo das partes. Essa formalidade foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, ao dar nova redação ao artigo 114, §2º, da Constituição Federal.
Luvas pagas a jogador de futebol têm caráter salarial, decide Oitava Turma
As luvas, importância paga pelo clube ao atleta pela assinatura do contrato de trabalho, têm caráter salarial, integrando a remuneração para todos os efeitos legais, e constituem um reconhecimento pelo desempenho e pelos resultados alcançados pelo profissional em sua carreira. Seguindo esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sociedade Esportiva Palmeiras, na reclamação movida pelo jogador Rogério Fidelis Regis.
Empregado receberá indenização de 40 mil por perda de dedo
Um empregado da Santa Tereza Industrial Ltda. que perdeu o dedo polegar e teve sequelas no anelar, pelo incorreto manuseio de equipamento denominado ‘prensa viradeira’ receberá indenização por danos morais e materiais. A decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que restabeleceu a sentença e manteve a condenação por danos materiais no valor de 40 mil reais.
Contratado para a função de serviços gerais em fevereiro/2003, após três meses de trabalho a empresa atribuiu ao empregado outras atividades, em especial a de ajudante de produção. Em agosto foi colocado para trabalhar com o equipamento denominado ‘prensa viradeira’ – mecanismo que pela alta periculosidade exige treinamento, orientação e acompanhamento na fase de adaptação, mas a nenhum treinamento fora submetido.
SDI-I reconhece a legitimidade do MPT para postular o pagamento de verbas trabalhistas
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para ajuizar ação civil pública cujo pedido é o pagamento de verbas trabalhistas de empregados da empresa Editora Rotgraf. A SDI-1 reformou decisão da Terceira Turma do TST, que havia declarado a incapacidade postulatória do Ministério Público nesse caso.
O MPT havia ajuizado ação civil pública, requerendo que a empresa Editora Rotgraf Impressora Ltda. pagasse aos seus empregados as seguintes verbas trabalhistas: salário até o quinto dia útil do mês subsequente; férias e abono pecuniário (artigo 143 da CLT); e verbas rescisórias no prazo legal (artigo 477 da CLT).
Bancos - Sindicato dos bancários se reúnem para discutir a segurança bancária
Aumento no número de assaltos a bancos em Mato Grosso precisa de solução imediata .
Uma dura realidade vem ocorrendo nos últimos anos em Mato Grosso e apresenta reflexos diretos na integridade física e psicológica de bancários e clientes: o grande número de assaltos às agências bancárias.
Na capital do Estado, Cuiabá, os assaltos têm acontecido numa proporção menor que nos municípios do interior, onde o número de policiais é mais reduzido e por isso, os trabalhadores ficam ainda mais a mercê da onda de violência. Porém, mesmo assim seja no interior ou na capital do Estado o clima dentro das agências bancárias é de insegurança e de constante apreensão. O medo tomou conta de funcionários e clientes.
Acidente - Odebrecht confirma dois mortos e 12 feridos em acidente
A Odebrecht lamenta informar que um acidente ocorrido na manhã deste sábado, 18/12, nas obras da Ferrovia Transnordestina, no trecho localizado na cidade de Paulistana (PI), provocou duas vítimas fatais e feriu um operário que está internado em um hospital de Petrolina, em condições estáveis. Outros 11 trabalhadores ficaram levemente feridos, receberam atendimento médico e já foram liberados. No momento, o esforço está concentrado em dar todo apoio necessário às vítimas e seus familiares. A Aliança TransnordestinaOdebrecht formara uma comissao para apurar as causas do acidente e vai apoiar o trabalho da policia técnica.
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
SDI-1 nega vínculo de emprego entre juiz ad hoc e estado do RS
Em julgamento que discutia a existência de vínculo de emprego entre o estado do Rio Grande do Sul e funcionário que foi designado para exercer as funções de oficial de justiça ad hoc desde a década de 60, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela inexistência de vínculo ao não conhecer (rejeitar) o recurso de embargos contra decisão da Quarta Turma.
Fundação é condenada por registro desabonador na CTPS de empregado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisões anteriores e condenou a Fundação Assis Gurgacz a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um professor universitário, ao concluir pela evidência do caráter desabonador de ato da Fundação que, ao cumprir decisão judicial de reintegração do professor, registrou na sua Carteira de Trabalho que a anulação da despedida decorrera dessa decisão.
Arcelomittal terá que pagar reflexos de anuênios
A Arcelomittal Brasil não conseguiu anular decisão judicial que a condenara a pagar a ex-empregados os reflexos de adicional de anuênios sobre verbas indenizatórias, tais como: aviso prévio e multa de 40% do FGTS. Por unanimidade, a Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário em ação rescisória da empresa.
Advogado não consegue equiparação com jornada de trabalho de telefonista
Advogado que realizava consultoria por telefone não consegue na Justiça que sua jornada de trabalho seja equiparada à de telefonista, de seis horas diárias, para recebimento de diferenças salariais na IOB Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda.
Mãe de trabalhador morto em acidente ganha indenização de R$ 150 mil
A mãe de um trabalhador vitimado em acidente de trabalho receberá indenização de R$ 150 mil por dano material e moral das empresas Lãstérmica Isolamentos Jaboticabal Ltda. e Caramuru Alimentos Ltda. A condenação foi determinada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que negou provimento ao recurso da Lãstérmica Isolamentos Jaboticabal Ltda. A turma, dessa forma, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP/Campinas).
Prevenção - Luzes de Natal exigem cuidados com a segurança
Além de aumentarem o consumo de energia, as luzes piscantes precisam de atenção. Os fios e tomadas devem ter o selo do Inmetro. Também não se deve ligar mais de três conjuntos na mesma tomada.
As casas ficam lindas nesta época do ano com a decoração de Natal, mas o que parece um simples enfeite pode se transformar numa armadilha.
Bancos - Agências bancárias poderão ter esquema de segurança mais rígido, a partir do ano que vem
Sindicatos apresentam projeto para melhorar segurança em agências bancárias.
Entre as medidas está a instalação de sistema de monitoramento de gravação de imagens em tempo real na entrada do autoatendimento das agências bancárias, com vidros espelhados e biombos próximos aos caixas.
Representantes dos sindicatos afirmam que a idéia é modificar algumas leis para garantir a segurança dos clientes e funcionários das agências e diminuir os roubos nas saídas de bancos, crime conhecido como "saidinha de banco".
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