Governo negocia fórmula nova para aposentadoria

VALDO CRUZ

ANA FLOR

DE BRASÍLIA

O governo começou a negociar com as centrais sindicais uma nova fórmula para o cálculo das aposentadorias dos trabalhadores do setor privado, em mais uma tentativa de contornar resistências que elas impõem a mudanças na Previdência Social.

Privatização da Vale tornou válidos contratos de trabalho antigos

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve hoje (31) o reconhecimento da existência de vínculo de emprego entre um trabalhador que prestava serviços para a Companhia Vale do Rio Doce antes da privatização da empresa sem prévia aprovação em concurso público. Esse é o resultado prático da decisão unânime da SDI-1 ao rejeitar (não conhecer) o recurso de embargos da empresa.

Aposentadoria por invalidez pode ser paga junto com pensão por dano material

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a ex-empregada do Banco do Estado de Sergipe o direito de receber, ao mesmo tempo, a aposentadoria por invalidez e a pensão mensal vitalícia, prevista no artigo 950 do Código Civil para os casos de redução da capacidade de trabalho. O voto do ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do colegiado, foi seguido pelos demais colegas.

Segundo o relator, os dois benefícios não são incompatíveis. A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que contribuiu para o regime geral de previdência social. Já a pensão mensal devida pelo banco à trabalhadora diz respeito a dano sofrido pela empregada que teve reduzida sua capacidade para o serviço.

Farmácia é condenada por revistar bolsa de empregada

Por realizar revista diária nas bolsas e sacolas de seus empregados, a Massa Falida de RR Farma Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma ex-empregada. O agravo da empresa foi rejeitado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

Trabalhadoras receberão em dobro férias quitadas fora do prazo

É devido o pagamento em dobro da remuneração das férias quando, embora o empregado as tenha usufruído na época própria, elas não foram remuneradas no prazo legal. Com este entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa a duas empregadas do município de Braço do Norte, em Santa Catarina, e reformou decisão do TRT catarinense que lhes havia retirado o direito concedido pela Vara do Trabalho.

Eventos - Ato no MS vai marcar o Dia de Acidentes e Doenças do Trabalho

Campo Grande/MS - A realização de um ato público no Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28 de abril) é tema de uma reunião que acontece nesta quinta-feira, dia 24 de março, na sede do Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares (Cedampo), em Campo Grande.

Segundo o coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador de Campo Grande, Walter Ribeiro, o objetivo é provocar o debate sobre as condições de trabalho no estado, a negligência com a segurança em alguns segmentos e alertar para as doenças ocupacionais, que acometem os trabalhadores por conta da função que exercem. Ele diz que o dia 28 de abril é também o Dia Nacional de Prevenção e Segurança do Trabalho.

Acidentes Ambientais - Produtos perigosos em rodovias

Acidentes ambientais são freqüentes na malha rodoviária brasileira.

Em tempo de acidente nuclear no Japão e preocupações com o Meio Ambiente, há que se dizer: o perigo também ronda as estradas brasileiras. O Ibama de Alagoas, em cumprimento à Política Nacional de Proteção Ambiental e em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou mais uma etapa da operação Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (TRPP).

Família de gerente do BB assassinado dentro da agência receberá R$ 300 mil

Os familiares de um gerente do Banco do Brasil, assassinado a tiros por um vigilante dentro da agência de Redenção (PA) em abril de 1984, receberão R$ 300 mil de indenização por danos morais. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso em que a viúva e seus dois filhos questionavam a indenização fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). O valor a ser pago será dividido entre o Banco do Brasil e a Norsergel Vigilância e Transporte de Valores Ltda., empregadora do vigilante.

Discussão e Crime

Município de Manhuaçu confessa dívida com FGTS e processo volta a MG

Um termo de confissão de dívida de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), firmado entre o Município de Manhuaçu e a Caixa Econômica Federal (CEF), foi considerado como renúncia à prescrição pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Agora, o processo – cuja origem é uma reclamação de um funcionário para receber parcelas de FGTS não depositadas pelo município - voltará ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para que julgue o recurso do município.

Inconstitucionalidade de norma não reverte reintegração de empregada da Bahiatur

A inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal de dispositivo da Constituição do Estado da Bahia que garantiu estabilidade a empregados da Empresa de Turismo da Bahia S.A. – BAHIATUR não autoriza sua demissão direta, sem a utilização dos meios judiciais cabíveis. De acordo com julgamento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, esse procedimento seria uma “ofensa à coisa julgada”.

Mecânicos de elevadores ganham periculosidade por risco de choque elétrico

Dois mecânicos da Elevadores Schindler do Brasil S. A. conseguiram demonstrar à Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que desempenhavam atividades profissionais em locais com risco potencial de choque elétrico, o que lhes assegurou o recebimento do adicional de periculosidade. Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) entendeu que eles não tinham direito à verba.

TST aumenta indenização a cortador de cana por falta de banheiro no trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 3 mil o montante a ser pago a um trabalhador rural que trabalhava no corte de cana-de-açúcar sem dispor de condições mínimas de higiene. A Turma considerou que o valor de R$ 750 fixado na sentença de primeiro grau afrontava o princípio da razoabilidade, por ser de pouca expressão monetária em relação ao dano moral causado.

Meio Ambiente - ANA lança Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de Água

No Dia Mundial da Água, 22 de março de 2011, a ANA – Agência Nacional de Águas, lança o Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de Água. A publicação aponta que mais da metade dos municípios brasileiros pode ter problemas de abastecimento de água até 2015. Além disso, 55% dos 5.565 municípios do país podem sofrer desabastecimento nos próximos quatro anos. O número equivale a 73% da demanda de água no país.