Motorista de carro forte será indenizado por sofrer pressões e maus tratos

Um motorista de carro forte da Sebival Segurança Bancária Industrial e de Valores Ltda. receberá R$ 9 mil de indenização por danos morais pelo tratamento recebido por parte de seu superior hierárquico. Além de ter sido tratado com rigor excessivo, o motorista sofreu pressões e maus tratos,foi chamado de incompetente na frente dos colegas e teve seu veículo abalroado. O recurso da empresa, que pretendia reverter a condenação, não foi conhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mantendo-se assim as decisões anteriores nesse sentido.

Seg.Trabalho - Anhanguera usa professores inadequados para Segurança do Trabalho

Anhanguera coleciona reclamações na região

A Anhanguera Educacional, que adquiriu cinco instituições de ensino no Grande ABC - UniA, Faenac, Faculdade Anchieta, UniABC e Uniban - mal iniciou o ano letivo e já enfrenta várias reclamações. Os relatos vão desde udança repentina de endereço do local do curso até turmas sem professor e alterações na grade curricular.

Saude Ocupacional - Exame anal coletivo gera condenação na JT

Empresa é condenada por exigir exame anal coletivo

Uma empresa de ônibus foi condenada a indenizar trabalhador que se sentiu humilhado ao ser submetido a um exame anal na frente de outros colegas. Caso fosse constata a existência de hemorróidas, não haveria contratação. A recusa na realização do exame era proibida, de acordo com os autos.

Trabalhadores resgatados em Goiás dormiam com ratos e morcegos

Do Repórter Brasil

Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão no final de fevereiro em lavouras de soja, café e milho, nos municípios de Montividiu e Rio Verde, em Goiás, dormiam com ratos e morcegos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Brasil está em 2º lugar em expectativa de emprego

Do Estadão

O Brasil aparece em segundo lugar em um ranking dos países com maior perspectiva de aumento de emprego, elaborado pelo ManpowerGroup. Das 850 empresas consultadas no País, 45% preveem elevar o número de funcionários no segundo trimestre deste ano. Outras 6% esperam reduzir a quantidade de empregados.

Acid. Percurso - Sindicato garante direitos de acidentado no percurso

A orientação dada pelo Sindicato beneficiou Carlos Alberto Campos, 28 anos, medidor da Sil (Cumbica). O companheiro sofreu acidente de trajeto por volta das 5h10 do dia 5 de janeiro, quando se dirigia de bicicleta à empresa. A Sil emitiu a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) como acidente comum.

Carlos procurou Sindicato, foi orientado e teve seus direitos assegurados, como estabilidade de um ano no emprego e garantia de depósito do Fundo de Garantia.

SST - Fiscalização nos canteiros de obras

Paulo Vanzetto Garcia

Propiciar segurança ao trabalhador em seu ambiente laboral, seja em que setor for, é tema de interesse público. Por esta razão, o Sinduscon/RS está propondo um debate em torno da atuação dos auditores fiscais do trabalho no Rio Grande do Sul. A entidade tomou tal decisão em virtude dos desencontros e diferenças entre os próprios fiscais. Atualmente, no Estado, cada auditor fiscal cria a sua própria política de segurança, completamente independente e sem nenhum compromisso com algum planejamento central. Além de em nada contribuir para beneficiar a segurança do trabalhador, este tipo de ação acarreta uma total insegurança jurídica às construtoras. Queremos que se avalie em profundidade se a legislação que concedeu independência funcional aos auditores tinha como objetivo que cada um interpretasse as normas conforme o seu entendimento pessoal ou, ao contrário, que fosse priorizada a uniformidade de conceitos para possibilitar a disseminação dos projetos de segurança. O foco dos fiscais em obras formais, localizadas nas grandes cidades e com nome e assinatura no tapume, deixa a descoberto o universo dos pequenos canteiros e pequenas cidades, onde impera a informalidade e que, seguramente, são responsáveis pela maioria dos acidentes. O Sinduscon/RS reafirma, uma vez mais, que suas associadas têm o dever e querem cumprir as normas legais relativas à segurança e saúde do trabalho, porém a fiscalização precisa uniformizar seus procedimentos, simplificar, valorizar projetos que se tornem acessíveis e dissemináveis a todo o setor.

Presidente do Sinduscon/RS

Fonte: Jornal do Comércio

Acid. Trabalho - operário morre ao cair do 14º andar de obra e fere colega em Manaus

Um operário morreu e outro ficou gravemente ferido na manhã desta segunda-feira em um acidente em um prédio em construção no bairro Ponta Negra, em Manaus (AM). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado do Amazonas (Sintracomec), um dos funcionários se desequilibrou por volta das 8h30, quando preparava uma laje no 14º andar da obra, caindo sobre a segunda vítima, que estava no terceiro pavimento.

Turma admite recurso interposto com atraso por problemas técnicos em sistema eletrônico do TRT

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de revista interposto pelo Banco do Brasil protocolado um dia depois do prazo legal de oito dias em razão de indisponibilidade do sistema eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) no momento próprio para sua interposição. Os ministros consideraram que o não conhecimento do recurso pelo TRT, que o considerou intempestivo (fora do prazo), violou o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, que garante o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Estado de Minas Gerais se isenta de pagar verbas trabalhistas a vigilante terceirizado

O Estado de Minas Gerais conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) ser excluído da condenação ao pagamento de verbas rescisórias a um vigilante prestador de serviços nas dependências do Tribunal de Contas do Estado. A decisão é da Terceira Turma, que entendeu que o Estado não poderia ser responsabilizado juntamente com a empresa de vigilância pelo pagamento dos créditos trabalhistas em relação à dispensa do trabalhador.

Pedido de vista adia julgamento sobre responsabilidade subsidiária do DF em contratos do ICS

Foi suspenso hoje (15) na Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) o julgamento acerca da responsabilidade subsidiária do Governo do Distrito Federal pelos passivos de natureza trabalhistas do extinto Instituto Candango de Solidariedade (ICS). O julgamento havia sido interrompido em 23 de fevereiro de 2012, com o pedido de vista regimental formulado pelo ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, após o relator ministro Aloysio Correa da Veiga votar pelo conhecimento e provimento do recurso do GDF, reconhecendo a nulidade da contratação do grupo de funcionários que ajuizaram a ação trabalhista contra o GDF.

Na seção de hoje, o ministro Ives Gandra Filho votou contrário ao relator, abrindo divergência. Para ele deveria ser mantida a decisão da Sétima Turma que responsabilizou o GDF de forma subsidiária. Logo após, votou o ministro Horácio de Senna Pires, que seguiu o relator. O julgamento então foi novamente interrompido após pedido de vista regimental da ministra Dora Maria da Costa.

(Dirceu Arcoverde)

RR-3406-79.2010.5.10.0000

Cipa - Cipeiro despedido após denunciar empresa será reintegrado

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul determinou à Santa Casa de Rio Grande a reintegração de um mecânico de manutenção. O trabalhador é membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e notificou o Corpo de Bombeiros sobre irregularidades que poderiam causar incêndio dentro do hospital. Em razão disso, acabou despedido por justa causa, sob a alegação de que inventou a denúncia por estar insatisfeito com sua remuneração. A decisão confirma sentença da juíza Raquel Hochmann de Freitas, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

 

SST - Trabalhadores e empresários firmam acordo para melhorar as condições do setor de construção civil

Compromisso amplia as garantias legais e estabelece um padrão para todas as fases de um projeto

Empresários, trabalhadores e governo federal firmaram um pacto para melhorar as condições de trabalho na construção civil, na quinta-feira (1º). O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção amplia as garantias legais e estabelece um padrão para todas as fases de um projeto: do recrutamento, seleção e formação e qualificação profissional à saúde e segurança nos canteiros.

Acidente - Construtora do Tocantins terá de ressarcir INSS em R$ 4 mil

Uma construtora do Tocantis terá de devolver aos cofres públicos os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em auxílio-doença a dois trabalhadores que caíram das obras de um prédio em Palmas. A decisão da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins obriga a companhia a ressarcir o INSS em R$ 4.040.