Empresa é condenada por prática racista que perdurou por oito anos

 

Um empregado da empresa Santa Rita Indústria de Auto Peças Ltda., de Blumenau (SC) que sofreu humilhações e discriminação de caráter racial dentro do ambiente de trabalho praticadas por seu superior hierárquico e colegas receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais. A condenação foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a agravo da empresa.

Na reclamação trabalhista, o operador afirmou que havia, no ambiente de trabalho, "um grande desrespeito" em relação aos negros, e que sempre foi alvo de piadas e brincadeiras de cunho racista, "com o conhecimento dos superiores, que nada faziam para suprimir esses atos". Além das provas apresentadas por ele, o Ministério do Trabalho e Emprego, após denúncia, também comprovou, em inspeção fiscal na empresa, que nas portas dos banheiros da unidade de Blumenau havia inscrições depreciativas, ofensivas e discriminatórias para com os negros.

Herdeiros de empregado não receberão indenização por acidente rodoviário fatal

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso dos herdeiros de um empregado da Usina Santa Helena de Açúcar e Álcool S. A. falecido em acidente de trabalho. Em ação que pleiteavam indenizações por danos materiais e morais, eles defendiam a tese de que a empresa deveria ser julgada à revelia por ter chegado atrasada à audiência de conciliação. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) indeferiu o pedido dos autores.

Turma mantém dispensa por justa causa de gerente que forjou contratos de empréstimo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma gerente do Banco Santander S.A., demitida por justa causa por forjar contratos de empréstimo em benefício próprio. Ela pretendia reverter a dispensa motivada e receber as verbas decorrentes da rescisão contratual. No entanto, a Turma manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que qualificou a conduta da bancária como ato de mau procedimento e de indisciplina, e convalidou a justa causa aplicada.

Entenda o caso

Trabalhador exposto a altos níveis de pressão sonora recebe insalubridade e indenização

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade e indenização a trabalhador que sofreu perda auditiva por exercer atividades que o expunham a altos níveis de pressão sonora e de hidrocarbonetos e outros compostos de carbono. A Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. tentou reverter a condenação, mas a Turma afastou as alegações de violação de dispositivos legais.

FGTS amplia orçamento para habitação popular em 2012

Do Portal do MTE

O FGTS vai disponibilizar para este ano mais R$ 10,7 bilhões para aplicação nos programas de habitação popular e R$ 2 bilhões para atendimento ao subsídio na compra da casa própria. A decisão ocorreu nesta terça-feira (24) na 129ª reunião do Conselho Curador do FGTS, presidida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto.

Avanços nos indicadores de Trabalho Decente no Brasil é tema de relatório inédito da OIT

Da OIT

O Brasil registrou avanços significativos em diversas áreas do trabalho decente nos anos recentes, mas ainda persistem inúmeros desafios. É o que constata o relatório “Perfil do Trabalho Decente no Brasil – Um Olhar sobre as Unidades da Federação”, que está sendo divulgado este mês pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

Trabalhadores da constução civil pedem compromisso com setor

Reunidas em São Paulo, centrais sindicais (CTB, CUT, CGTB, Força, UGT e NCST), sindicatos, federações e confederações do ramo da construção civil participaram, na última quarta-feira (25), da Mesa Nacional da Construção.

Na reunião foi aprovado o encaminhamento de documento que exige do governo federal, que o cumprimento e adesão aos termos do Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, sejam exigidos na hora da liberação de verbas para obras públicas, sobretudo as do PAC, Minha casa Minha Vida, Copa do Mundo e das Olimpíadas.

Em nota oficial divulgada à imprensa, os sindicalistas lembraram do compromisso firmado pela presidenta Dilma Rousseff com os trabalhadores do setor, que incluía entre outras diretrizes, direito à qualificação, saúde e segurança no trabalho, bem como a implantação de representações sindicais nos canteiros para fiscalizar a situação dos operários.

Cai número de acidentes de trabalho no País

No Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, setor frigorífico pede urgência na criação da regulamentação profissional da categoria.

O Brasil registrou em média 13 mil acidentes de trabalho a menos em relação ao primeiro semestre de 2011. De janeiro a junho deste ano, o Ministério da Previdência Social concedeu 164.567 mil benefícios acidentários, contra 177.787 concedidos no mesmo período do ano passado. No entanto, esse número pode ser ainda maior se considerar os casos não registrados pelo órgão. Por isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) pede urgência na regulamentação profissional dos trabalhadores de frigoríficos, setor da Alimentação com maior índice de acidentes e doenças de trabalho. Há mais de um ano em discussão, patrões e empregados não chegam a um consenso na criação da Norma Regulamentadora (NR) mediada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Aproximadamente meio milhão de trabalhadores serão beneficiados com a regulamentação.

IBAMA monitora agrotoxicos

Ibama irá reavaliar principais agrotóxicos que geram impacto às abelhas no País

O caso do sumiço de abelhas em algumas regiões do País, inclusive no Espírito Santo, finalmente ganhou peso com o comunicado do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre a reavaliação de agrotóxicos, com o objetivo de proteger as abelhas no País. A medida segue a política do Ministério do Meio Ambiente de proteção a polinizadores.

Mais de 1,4 mil trabalhadores do Amazonas foram afastados por doenças ocupacionais este ano

A média é que cada trabalhador ficou 62 dias ausente de suas funções. Em 2011, foram 3.441 trabalhadores lesionados em ambiente de laboral.

Este ano, até junho, 1.496 trabalhadores foram afastados de suas atividades em decorrência de doenças ocupacionais, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A média é que cada trabalhador ficou 62 dias ausente de suas funções. Em 2011, foram 3.441 trabalhadores lesionados em ambiente de laboral. Nesta quinta-feira (26), representantes de entidades empresariais e sindicais assinaram um protocolo de compromisso de aplicação do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho no Amazonas, durante o Seminário Estadual do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, na sede da Suframa.

Assédio moral - Estado é condenado a pagamento de indenização por assédio moral

A indenização foi julgada improcedente no Juízo de 1ª instância (2ª Vara Cível de Vilhena).

O Estado de Rondônia foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma professora que foi vítima de assédio moral na escola onde trabalhava, em Vilhena. A indenização foi julgada improcedente no Juízo de 1ª instância (2ª Vara Cível de Vilhena), mas reformada pelos desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Gislene Auxiliadora Fontinelli trabalhou por 18 anos na escola Cecília Meireles, sem nunca ter qualquer tipo de problema, até que houve a mudança na direção do estabelecimento. Uma servidora nomeada para exercer o cargo na direção, de nome Elizéia, foi apontada pela vítima como a autora de inúmeros constrangimentos e humilhações contra sua pessoa.

Novos rumos para os Técnicos de Segurança do Trabalho no brasil

Marcos Antonio Ribeiro

Muitas são as ações bem-sucedidas, cada vez mais, empresas, entidades sindicais e autarquias públicas se engajam na promoção da Segurança e Saúde do Trabalho. É verdade que alguns outros ainda se omitem ou limitam-se ao básico, à mediocridade, entre estes, infelizmente, encontramos até profissionais de SST.

Turma decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um trabalhador da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A. que, apesar de ter reconhecida a equiparação salarial por exercer atividades idênticas às de outro cargo, teve seu pagamento reduzido durante período em que o colega exerceu funções distintas das que originaram a isonomia salarial. Segundo a relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, o pagamento das diferenças decorrentes da equiparação é um direito que, "uma vez reconhecido, integra-se ao patrimônio jurídico do trabalhador".

Empregado que perdeu dedo de mão em acidente de trabalho ganha indenização

Um empregado da empresa paranaense Triângulo Pisos e Painéis Ltda. vai receber indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 15 mil, por haver sofrido um acidente de trabalho em que perdeu um dedo da mão direita e ficou com o funcionamento da mão comprometido. A empresa pediu a reforma da sentença, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso, ficando mantida a decisão condenatória do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).