O vereador Alex (PT), respectivamente presidente e membro das comissões de Segurança Pública e de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande, está colhendo assinaturas dos colegas vereadores para as cartas que serão enviadas a diversas autoridades do governo federal com atribuição e competência para acionar medidas de prevenção aos acidentes de trabalho. Os documentos pedem a intervenção de ministros e do Conselho Curador do FGTS para agilizar providências que eliminem as principais causas das ocorrências, como a urgência na nomeação de novos auditores do trabalho (220 concursados esperam ser contratados) e a intensificação das medidas de combate à informalidade laboral, sobretudo nas obras financiadas por recursos públicos.
As reivindicações foram priorizadas pelos participantes da reunião do dia 15 deste mês, na Sala de Vereadores da Câmara, quando Alex e os representantes de empregados, empregadores e de órgãos públicos e não-governamentais discutiram as causas e consequências do crescimento dos acidentes de trabalho no município. Sobre as demandas, Alex considera graves a deficiência no quadro de auditores do trabalho e a numerosa presença de empresas informais na construção civil.
Sem delongas
Para o vereador petista, os dois problemas podem ser solucionados pelo governo federal sem mais delongas. Lembra que já existem 220 auditores concursados (177 aguardam a autorização do Ministério do Planejamento para a nomeação e outros 103 cujo provimento depende da deliberação presidencial) e informa que está sendo solicitada a designação de ao menos 10 novos técnicos para Mato Grosso do Sul, que possui no momento apenas quatro.
É impossível, segundo Alex, fiscalizar tantas obras com apenas quatro auditores num momento de forte crescimento da economia regional, especialmente pela expansão de grandes indústrias como as de papel e celulose em Três Lagoas, as usinas de biocombustível em diversos municípios e os investimentos em infraestrutura de asfalto, drenagem e habitação do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC). “Aumentam os empregos e ao mesmo tempo aumentam os focos e as possibilidades de acidente”, deduz o vereador. Há um compromisso do governo federal de contratar os 220 auditores até outubro próximo.
Registro obrigatório em obras com FGTS
Alex considera igualmente preocupante a existência de empresas e até de trabalhadores que atuam na informalidade. “A expectativa de lucrar com a eliminação de alguns tributos e custos previdenciários é perigosa e traz um falso benefício, pois em caso de acidente de trabalho o empregador acaba sendo apenado com multas pesadas e o empregado, com vínculo precário, corre o risco de ficar sem a necessária cobertura indenizatória”, adverte Alex. Para ele, o vínculo da formalidade precisa ser exigido em todas as obras bancadas por recursos públicos, principalmente as que possuem como fonte o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Para Alex, essas medidas são de extrema e indiscutível urgência. Por isso, raciocina ser essencial que os 21 vereadores subscrevam as duas cartas. Uma, a que pede a nomeação dos auditores, será destinada às ministras Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais e da Casa Civil, com cópias aos ministros Miriam Belchior, Carlos Lupi e Garibaldi Filho (do Planejamento, do Trabalho e da Previdência Social). A outra carta será postada para o ministro Lupi, presidente do Conselho Curador do FGTS, e para os outros 15 membros desse colegiado.
Os documentos serão enviados também aos interlocutores locais das entidades nacionais de empregados e empregadores representadas no Conselho, as laborais CUT (Central Única dos Trabalhadores), CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), CFS (Central Força Sindical) e SDS (Social-Democracia Sindical) e as patronais CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e CNT (Confederação Nacional dos Transportes).
Fonte: A Crítica(MS)
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