Doméstica despedida durante gravidez deverá ser indenizada pelo patrão

Uma empregada doméstica da cidade de São Paulo (SP) deverá receber indenização do ex-patrão por ter sido despedida durante o período de estabilidade constitucionalmente assegurado à gestante. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, além da violação constitucional, a decisão regional contrariou o contido no item I da Súmula 244 do TST.

Turma mantém decisão que negou dano moral a vigilante que discutiu em serviço

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, por unanimidade, a recurso de um ex-vigilante da Sebival Segurança Bancária Industrial e de Valores Ltda. pelo qual buscava o pagamento de indenização por dano moral. O vigilante, após sua demissão, ingressou com reclamação trabalhista pedindo a indenização sob a alegação de que, depois de ser xingado por um superior hierárquico, este teria lhe dito que, "embora ele fosse grande, fora da empresa havia uma arma para se defender".

Seg.do Trabalho - Alterada NR 34, da área Naval.

Portaria SIT nº – 317, de 8 de maio de 2012 –DOU (Parte I )de 09.05.2012 Altera a Norma Regulamentadora n.º 34. A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, incisos II e XIII do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e do art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve: Art. 1º A Norma Regulamentadora n.º 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval, aprovada pela Portaria SIT n.º 200, de 20 de janeiro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: .................. 34.6.5.2 Pode ser autorizada a execução de trabalho em altura em condições com ventos superiores a quarenta quilômetros por hora e inferiores a cinquenta e cinco quilômetros por hora desde que atendidos os seguintes requisitos: a)justificada a impossibilidade do adiamento dos serviços por meio de documento apensado à APR, assinado por profissional de segurança e saúde no trabalho e pelo responsável pela execução dos serviços, consignando as medidas de proteção adicionais aplicáveis; b)realizada mediante operação assistida por profissional de segurança e saúde no trabalho e pelo responsável pela execução das atividades. .................. 34.6.9.9.1. Pode ser autorizada a execução de trabalho em altura utilizando acesso por cordas em condições com ventos superiores a quarenta quilômetros por hora e inferiores a quarenta e seis quilômetros por hora desde que atendidos os seguintes requisitos: a)justificada a impossibilidade do adiamento dos serviços mediante documento apensado à APR, assinado por profissional de segurança e saúde no trabalho e pelo responsável pela execução dos serviços, consignando as medidas de proteção adicionais aplicáveis; b)realizada mediante operação assistida por profissional de segurança e saúde no trabalho e pelo responsável pela execução das atividades. ...................." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Fonte: MTE

Número de acidentes de trabalho sobe em Sorocaba

Sistema de Informação de Agravos de Notificação registra 57 ocorrências em 2011, quase o dobro de 2007. Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Saúde, 221 trabalhadores da região de Sorocaba sofreram acidentes no local de trabalho nos últimos cinco anos. No ano passado, 57 pessoas foram vítimas, número 90% superior ao ano de 2006. Uma pessoa morre diariamente vítima de acidentes de trabalho no Estado, segundo a Divisão de Saúde do Trabalhador da Vigilância Sanitária Estadual, que reúne os dados com base nas notificações feitas ao Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). De 55 mil acidentes de trabalho notificados no Estado em 2011, 464 foram fatais. O médico trabalhista do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, Paulo Roberto Kauffman, alerta que os acidentes de trabalho são visíveis, mas as doenças nem tanto. Ele afirma que 17 mil doenças por ano são diagnosticadas no país, mas o número é muito maior. Para Kauffman, a impunidade ajuda a aumentar os índices de acidentes de trabalho em Sorocaba. “A impunidade é outro fator de risco”, diz ele. “A empresa deve pagar pela falta de segurança nas instalações.” Acidentes fatais em metalúrgicas O médico do trabalho Paulo Roberto Kaufmann, do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, adverte: o maior fator de risco de acidentes de trabalho está na falta de regras para a manutenção de máquinas. “É necessário que as empresas façam treinamentos constantes, corretivos e preventivos”, diz. O especialista informa que, na região, os acidentes de trajeto (entre empresa e casa), o aumento da produtividade e de trabalhadores são os outros fatores que contribuíram para o aumento no número de acidentes. “Há mais pressão por produtividade e uso de máquinas que estavam paradas. Retirou-se a proteção para aumentar a escala”, afirma Kaufmann. Segundo o médico, mais pessoas sem experiência ocuparam postos de trabalho arriscados entre 2007 e 2011. Estudos indicam que, em Sorocaba, são predominantes amputações de dedos e partes das mãos por prensas de estamparia e indústrias químicas e de plásticos. Cilindros de padarias e de fábricas de borracha também provocam grande parte das ocorrências. As quedas são frequentes. Tropeços e escorregões também têm afastado os funcionários de suas funções.

Fonte: Rede Bom Dia

Acidente - Operário tem várias fraturas após cair do 3º andar em obra da Asa Sul

Vítima foi levada estável para o Hospital de Base, dizem bombeiros. Um homem de 26 anos que trabalhava em uma obra que está em fase de acabamento na 913 Sul, no DF, caiu do terceiro andar do prédio na manhã deste sábado (12), segundo reportagem do DFTV 1ª edição. O operário teve várias fraturas e foi levado ao Hospital de Base. Segundo os bombeiros, a vítima do acidente e os outros trabalahadores usavam os equipamentos de proteção individual. A perícia vai dizer o que aconteceu. “Ele caiu pelo fosso. Inclusive, no próprio fosse tem algumas marcas pelas paredes, mostrando que ele tentou se segurar. Se ele estivesse sem o capacete, provavelmente, teria sido pior. Ele não teria saído estável como saiu”, conta o bombeiro Josenaldo de Souza. Na noite desta sexta-feira (11), um homem morreu eletrocutado quando instalava energia elétrica em uma casa em Sobradinho dos Melos, no Paranoá. Ele levou um choque e não resistiu. Segundo a polícia, a vítima do acidente não usava equipamentos de segurança nem tinha qualificação para fazer o serviço.

Fonte: 180 Graus

Transporte - Trabalho de motorista é regulamentado

Lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente, será tema de seminário promovido por sindicato patronal. A regulamentação da profissão de motorista de transporte rodoviário de cargas e de passageiros, sancionada sem muito alarde por Dilma Roussef, no dia anterior ao feriado do Dia do Trabalhador, foi recebida de forma positiva pelo presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso (Sindmat), Amilton Luiz de Mendonça. Segundo ele, a nova lei, que passará a valer após 45 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial da União de 2 de maio, valoriza uma categoria de trabalhadores estratégica para o desenvolvimento do país, ao criar oportunidades para melhorar a segurança nas estradas e oferecer melhores condições de saúde trabalho para os motoristas. “Mas é preciso estar atento, pois questões importantes, como ausência de infraestrutura adequada, podem comprometer o seu cumprimento. Além disso, a mesma regra aplicada ao empregado deve ser aplicada também aos motoristas autônomos e, para isso, é preciso ampliar e garantir uma fiscalização eficaz”, afirmou Amilton Mendonça, acrescentando que a nova lei será tema de um seminário a ser promovido pelo Sindmat, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Carga e Logísitica (NTC & Logística). O Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas será realizado em 1º de junho, no Centro de Eventos do Pantanal, entre 08 e 13 horas. Cinco expositores irão debater, em dois paineis, os temas Jornada de Trabalho e Negociação Coletiva no Transporte Rodoviário de Cargas. O evento é apoiado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23º Região e Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Fenatac (Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Carga, Confederação Nacional do Transporte (CNT), Sindicato dos Motoristas Profissionais e Trabalhadores em Empresas de Transportes Terrestres de Cuiabá e Região e Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Mato Grosso (FETREMAT).

Fonte: Expresso MT

Seg. Trabalho - Alterada a NR-18

Alterada a norma regulamentadora nº 18, com novs exigências para a área de construção. PORTARIA N.º 318 DE 08 DE MAIO DE 2012 (D.O.U. de 09/05/2012 - Seção 1 - pág. 88) A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, incisos II e XIII do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e do art. 2º da Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, Resolve: Art. 1º. A Norma Regulamentadora nº 18, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, passa a vigorar com as seguintes alterações: 18.15.56.1 Nas edificações com, no mínimo, quatro pavimentos ou altura de 12m (doze metros) a partir do nível do térreo devem ser instalados dispositivos destinados à ancoragem de equipamentos de sustentação de andaimes e de cabos de segurança para o uso de proteção individual a serem utilizados nos serviços de limpeza, manutenção e restauração de fachadas. 18.15.56.2 Os pontos de ancoragem devem: b) suportar uma carga pontual de 1.500 Kgf (mil e quinhentos quilogramas-força); 18.15.56.5 – A ancoragem deve apresentar na sua estrutura, em caracteres indeléveis e bem visíveis: a) razão social do fabricante e o seu CNPJ; b) indicação da carga de 1.500 Kgf; c) material da qual é constituído; d) número de fabricação/série. Art. 2º. O item 18.15.56.5 entra em vigor seis meses após a publicação deste ato e somente se aplica para projetos aprovados pelos órgãos competentes após este prazo. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: MTE

Trauma que fica para sempre

O gaúcho João Luiz Ribeiro de Menezes atuava havia dez anos como montador de armas em uma indústria do ramo, em Porto Alegre, quando, durante uma jornada rotineira de trabalho, sentiu um tiro atingir-lhe o braço esquerdo, em ponto próximo ao cotovelo. O disparo, acidental, partiu de uma pistola de grosso calibre transportada por um colega, que, por descuido, saiu da cabine de tiro – onde os artefatos são testados - com a arma ainda carregada. O setor onde João trabalhava ficava próximo às cabines, o que permitiu que a bala o alcançasse.

O montador passou por cirurgia, internação e sessões de fisioterapia. O ferimento reduziu em 40% a força de seu braço esquerdo e limitou certos movimentos da mão. O acidente também desencadeou problemas psicológicos, que o levaram à aposentadoria por invalidez aos 51 anos.

O caso de João reflete uma triste realidade: o alto número de acidentes de trabalho no Brasil. Em 2010, segundo levantamento do Ministério da Previdência Social, foram registradas 701.496 ocorrências, que resultaram em 2.712 mortes – mais de sete por dia.

SST - Melhorias de condições de trabalho são debatidas em seminário

Entidades sindicais e governo mostraram que a ação conjunta de empregados, patrões e poder público podem render bons frutos e apontar saídas para impasses que historicamente caracterizam a relação entre capital e trabalho. Essas experiências bem sucedidas nas melhorias das condições e das relações de trabalho foram abordadas no penúltimo painel do Seminário sobre Liberdade Sindical e Novos Rumos do Sindicalismo Nacional, em Brasília. José Feijóo, assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, ex-dirigente da CUT, foi pioneiro de uma experiência inovadora ainda nos anos 70, quando trabalhava na Ford: a criação dos comitês de fábrica. Na condição de sindicalista, passando pelo governo, Feijóo é encarregado da interlocução com os movimentos sindicais e suas demandas — o que, a seu ver, já é por si só uma inovação: "caminharmos gradativamente de uma democracia meramente representativa para um processo efetivo de democracia participativa". 

Saúde Ocupacional - Até 25 mil casos de câncer têm ligação com o trabalho

Dos 500 mil casos de câncer registrados todos os anos, pelo menos entre 20 mil e 25 mil estão relacionados à ocupação do paciente. Um levantamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca) lista 19 tipos de tumores malignos - entre os de pulmão, pele, fígado, laringe e leucemias - que podem ser provocados pela exposição a produtos químicos e falta de equipamentos de segurança adequados. Os dados fazem parte do estudo "Diretrizes para vigilância do câncer relacionado ao trabalho", divulgado na segunda-feira, véspera do Dia Internacional do Trabalhador.

Ad.Insalubridade - Cobradora que limpa onibus percebe adicional

Cobradora receberá adicional de insalubridade por recolher lixo em ônibusA Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Companhia Carris Porto Alegrense no qual a empresa buscava ser absolvida de condenação ao pagamento do adicional de grau máximo a uma cobradora de ônibus que fazia a limpeza diária do lixo deixado no ônibus, sem o uso de equipamentos de proteção individual (EPI).

Turma mantém licitude de terceirização de podador de árvore de companhia elétrica

A Companhia Nacional de Eletricidade do Rio Grande do Norte (CONSERN) não terá que reconhecer vínculo empregatício com um podador de árvores terceirizado. O trabalhador dizia exercer atividade-fim na empresa, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a terceirização era lícita e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) que havia negado provimento a recurso do trabalhador.

Contratado como empregado doméstico, segurança particular não recebe horas extras

Por falta de amparo legal, um trabalhador contratado por um empresário como empregado doméstico para prestar serviços a ele e à família não receberá 225 horas extras mensais que alegou fazer durante o período em que trabalhou como segurança particular. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo trabalhador.

Ao ajuizar a reclamação trabalhista, o segurança pleiteou o reconhecimento de vínculo empregatício, pelo período de dois anos, com a empresa da qual o empresário era sócio. O juiz da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo, porém, não encontrou elementos para deferir o pedido, pois o trabalhador recebia o salário diretamente do empresário e só exercia sua atividade para os membros da sua família. A sentença reconheceu sua condição de empregado doméstico e deferiu-lhe oito horas diárias com reflexos nas férias, acrescidas de um terço, nos décimos terceiros salários e no aviso prévio.

Meio Ambiente - Chevron descobre vazamento da Petrobrás no mar

Vazamento em campo operado pela Petrobras foi descoberto pela Chevron. Um ROV (“veículo operado remotamente”) da Chevron achou o vazamento. Volume de óleo não foi informado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A assessoria de comunicação da Chevron Brasil confirmou que o vazamento de petróleo noCampo de Roncador na Bacia de Campos, explorado pela Petrobras, foi descoberto por um ROV (sigla em inglês para “veículo operado remotamente”) operado pela Chevron.