Empregado receberá danos morais e estéticos por acidente ocorrido em 1987

Dezesseis anos após sofrer um acidente de trabalho, um empregado pediu a condenação da empresa gaúcha Mundial S/A – Produtos de Consumo por danos morais e estéticos e vai receber indenização no valor de R$ 36 mil. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso empresa, que alegou que o direito do empregado havia caído na prescrição, pois o acidente ocorreu em meados de 1987 e a ação foi ajuizada somente em fevereiro de 2004.

Dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas passam por verificação

Faltando menos de um mês para a entrada em vigor da Lei nº 12.440/2011, em 4 de janeiro, a Justiça do Trabalho realiza, até a próxima quarta-feira (14), uma auditagem na base de dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que fornecerá as informações necessárias para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Na segunda-feira (5), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, enviou ofício a todos os presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) comunicando a auditagem, com vistas à implementação segura da CNDT.

Acid. Trabalho - Dois funcionários são atingidos por caixa de 100 kg

Falta de equipamento de segurança teria motivado o acidente

Dois funcionários da metalúrgica Magius, localizada no bairro Afonso Pena em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, sofreram um grave acidente na manhã desta quinta-feira (1). Uma caixa, pesando aproximadamente 100 kg, caiu sobre os dois por volta das 7h da manhã, quando iniciavam o trabalho.

Cursos - PUC-SP oferece curso de Gerenciamento de Riscos no Ambiente de Saúde

Cada vez mais, os hospitais desenvolvem ações para reduzirem as taxas de infecção hospitalar, diminuir o número de acidentes e incidentes com pacientes, familiares acompanhantes e profissionais da área assistencial, para oferecer conforto através de uma infraestrutura confiável, em conformidade com as leis, normas e regulamentos vigentes, equipamentos modernos e em condições de uso, além da utilização de Equipamentos de Prevenção de Incidentes (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC).

Acidente - Trabalhador acidentado não precisa provar que tratamento médico não é feito pelo SUS

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Porto Vitória Veículos Ltda. a custear as despesas médicas de um empregado incapacitado para o trabalho devido a limitações do aparelho locomotor depois de sofrer acidente de trabalho, mesmo sem ele ter comprovado que seu tratamento de saúde não podia ser realizado pelo Sistema Único de Saúde - SUS. O relator do processo, ministro Horácio de Senna Pires, destacou que a comprovação exigida do trabalhador não tem respaldo em lei.

Segurança Eletrônica - Sistemas Eletrônicos de Segurança são aliados para inibir ação criminosa durante as férias

Todos os anos milhares de pessoas programam suas viagens nos meses de dezembro e janeiro. Seja de longa ou de curta duração, é imprescindível que todos tenham consciência de que é necessário atentar-se ainda mais à segurança dos imóveis, redobrando os cuidados e tomando as devidas precauções para evitar surpresas indesejadas. É justamente nessa época do ano que atitudes comuns, como avisar vizinhos ou deixar luzes acesas, tornam-se ineficazes ou até arriscadas, sinalizando a ausência de muitos moradores de uma mesma rua.

Danos Morais - Empresa terá de constituir capital para assegurar pensão a trabalhador

A empresa catarinense MAB – Módulos Automotivos do Brasil Ltda. não conseguiu reverter decisão que a condenou a indenizar em R$ 200 mil os danos morais causados a um empregado e ainda a obrigou a constituir capital para assegurar o pagamento de prestações mensais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa e, assim, ficou mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

Fonte: Âmbito Jurídico