Quarenta e cinco das 56 agências da cidade não instalaram isolamento visual nos caixas.
A lei municipal nº 6643, de dezembro de 2009, obriga que todas as agências bancárias de Piracicaba isolem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento. Entretanto, o Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região garante que apenas 20% das agências da cidade cumprem tal determinação. Das 56 agências piracicabanas, 11 instalaram o isolamento visual necessário.
Os bancos tinham 60 dias para fazer a adequação, prazo contado a partir da publicação no Diário Oficial do Município, que ocorreu em 22 de dezembro de 2009. O artigo 7º da lei prevê a advertência para a agência que descumprir tal medida. Em caso de 1ª multa, o valor é de R$ 5 mil. Até a 5ª reincidência, o valor sobe para R$ 10 mil. Após a 5ª reincidência, pode haver a suspensão do alvará de funcionamento do local.
O sindicato não especificou as 11 agências piracicabanas que cumprem tal medida e quais as outras 45 que não obedecem à lei. Entretanto, qualquer usuário podem constatar quais estão dentro da norma. Uma delas é agência do Itaú, na Avenida Independência. No local, foi instalado o biombo necessário para o isolamento visual, como constatou a reportagem.
Posicionamento
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), principal entidade representativa do setor bancário no país, tem um posicionamento contrário à da lei.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), principal entidade representativa do setor bancário no país, tem um posicionamento contrário à da lei.
Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, o órgão informa que diversas leis aprovadas ou em tramitação em vários municípios não possuem estudos ou embasamentos técnicos que comprovem sua eficácia.
A eficácia desse tipo de dispositivo, como os biombos, é questionável, segundo a entidade. A explicação da Febraban é de que os biombos tendem a criar pontos cegos nos quais possam ocorrer ou ter inicio ações indesejáveis, aos quais o vigilante não terá acesso, a menos que tenha de se deslocar de sua posição, que é determinada por um plano de segurança submetido e aprovado pela Policia Federal.
A federação conclui a nota dizendo que os biombos aumentam a insegurança dentro da agência por dificultar a vigilâcia, uma vez que criam cubículos estanques.
Oficial
A favor ou contra, o fato é que a partir do momento em que uma lei municipal é publicada no Diário Oficial, os órgãos envolvidos em tal questão devem se adequar à nova norma em um prazo determinado, querendo ou não.
A favor ou contra, o fato é que a partir do momento em que uma lei municipal é publicada no Diário Oficial, os órgãos envolvidos em tal questão devem se adequar à nova norma em um prazo determinado, querendo ou não.
A Prefeitura de Piracicaba disse que a fiscalização dos bancos é feita de forma conjunta entre as Secretarias de Obras, Finanças e o Procon.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que a fiscalização vem sendo feita rotineiramente. A nota diz que sempre que é detectada alguma irrugularidade a agência é notificada, tem prazo para correção e, se necessário, é aplicada
multa. Entretanto, a prefeitura não informou quantas agências estão dentro da lei e quantas já foram multadas por não estar.
multa. Entretanto, a prefeitura não informou quantas agências estão dentro da lei e quantas já foram multadas por não estar.
O sindicato disse que a Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria de Obras, notificou os bancos em uma fiscalização realizada entre os dias 4 de julho e 5 de agosto do ano passado.
As agências tinham um prazo de 30 dias para que se adequassem à lei, o que não aconteceu, segundo a entidade, que ainda informou que desconhece qualquer auto de infração dado aos bancos desde que a lei entrou em vigor.
Fonte: EP Piracicaba
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