Representantes de empresas do setor e do governo se reunirão nesta quarta (6), em São Paulo (SP), para debater construção de norma que regulamente lei sancionada em dezembro
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo (Sindienergia) realizam nesta quarta-feira, 6 de março, em São Paulo, um encontro de 30 representantes de empresas do setor de energia elétrica com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria Regional do Trabalho (SRTE/SP).
O objetivo é debater a construção de norma que regulamente a questão da periculosidade para o setor, já que a Lei 12.740/2012, sancionada em dezembro do ano passado, trouxe, entre outras mudanças, uma nova base de cálculo do adicional para os empregados expostos aos riscos de energia elétrica.
De acordo com o coordenador de Segurança e Saúde no Trabalho da CNI, Clovis Veloso, o objetivo do encontro é levar as inseguranças de empresas do segmento, além de saber quais são as expectativas do governo sobre a regulamentação e se os parâmetros estabelecidos atenderiam aos anseios do setor. “A regulamentação é importante para suprir esse vácuo legal, pois com as mudanças muitas empresas não sabem ao certo como fazer o pagamentos desse adicional de periculosidade”, explica Clovis.
A Lei 12.740/2012 revogou a Lei 7.369/1985, que instituía o adicional para os empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade. Com a extinção da lei, o Decreto 93.412/1986, que a regulamentava, também foi anulado. Com a nova lei, o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a regular todos os tipos de periculosidade, para as atividades com risco pela exposição de trabalhadores a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e também para os vigilantes, que são expostos à violência física.
Para o gerente de Segurança e Saúde no Trabalho da Cemig, João José Magalhães, as mudanças na legislação estão gerando confusão e inseguranças por ainda não se conhecer os critérios para o pagamento do adicional de periculosidade. “Enquanto a legislação anterior tratava desse adicional somente para o setor elétrico, a atual lei ampliou para todos os trabalhadores que tenham contato com eletricidade. Precisamos definir que trabalhadores são esses, por exemplo”, afirma Magalhães.
Participarão do encontro o diretor do Departamento de Segurança e Saúde do MTE, Celso Haddad, além de representantes de empresas como a Cemig, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), CPFL e Eletropaulo
Fonte: CNI
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