D.O.U.: 28.05.2014
O Secretário de Inspeção do Trabalho,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto nº
5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto no item 6.9.2 e na
alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada
pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978,
Resolve:
Art. 1º Incluir, no Anexo II, alínea F, da Portaria SIT nº 121, de
30 de setembro de 2009, a especificação de luvas para proteção das mãos contra
agentes mecânicos para moto-serristas, e respectiva norma técnica aplicável,
com a seguinte redação:
ANEXO II
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI
Equipamento de Proteção Individual -
EPI
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Enquadramento NR 06 -
Anexo I
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Norma Técnica Aplicável
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Especificidades
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F - PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES
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LUVA
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Proteção das mãos contra:
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Agentes mecânicos
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ISSO 11393-4:2003
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Luvas para motoserristas
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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
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