O laudo técnico divulgado pelos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (Srte/BA), na manhã desta quinta-feira, 6, será enviado às famílias das nove vítimas e para os órgãos competentes em relação à Saúde e Segurança do trabalho, a exemplo dos ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, além do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público da Bahia (MP-BA) e à Polícia Civil, informou a superintendente da SRTE/BA, Isa Simões.
O relatório apontou, como já havia sido noticiado, que a queda do elevador do canteiro de obras da Construtora Segura, vitimando nove operários, na manhã do último dia 9 de agosto, foi provocada pela quebra do eixo de sustentação do cabo de aço e falhas no sistema de freio de emergência.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira (Sintracom), José Ribeiro, diz que a categoria vai ajuizar ação coletiva, junto ao MP-BA, contra a Construtora Segura. “Vamos encaminhar para nosso departamento jurídico adotar as medidas necessárias”, afirmou, ao acrescentar que as famílias das vítimas hoje vivem à base de verbas rescisórias.
Por conta das evidências, o engenheiro e proprietário da construtora, o empresário Manuel Segura Martinez, será indiciado por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), conforme divulgou a delegada titular da 16ª Delegacia Territorial (16ª DT – Pituba), Jussara Souza, durante a apresentação do laudo elaborado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), no último dia 23.
Segundo o auditor Anastácio Pinto, o relatório concluiu que a Construtora Segura abdicou dos procedimentos de segurança que deveriam ser adotados em relação ao elevador, como manutenção e inspeção do freio de emergência, o que, de acordo com o laudo, comprometeu o dispositivo do equipamento. “Não houve uma gestão que zelasse pela segurança dos funcionários”, constatou.
A assessoria de comunicação da Segura informou que o departamento jurídico da empresa ainda não recebeu o laudo e que, só após a análise das conclusões, se pronunciará sobre o assunto.
Relatório - O relatório apontou que o eixo de sustentação do cabo de aço do elevador rompeu por fadiga (desgaste). Ainda de acordo o laudo técnico, o excêntrico - peça que, quando acionada, pressiona os cabos de aço, em caso de emergência – apresentava desgaste excessivo. “Essa peça, se utilizada mais de três vezes, deve ser trocada, o que não veio ao caso”, avaliou Anastácio Pinto.
De acordo com Isa Simões, após o acidente no Edifício Empresarial Paulo VI, a obra foi embargada, voltando a operar em 22 de setembro último. De acordo com a superintendente, a vistoria dos auditores resultou em 15 autos de infração no canteiro da obras, por contrariar a Norma Regulamentadora 18, que define as condições de trabalho na construção civil.
“Foi um fato lamentável, que, certamente, não pode ser esquecido pela sociedade”, afirmou a titular da Srte/BA. Segundo Isa Simões, dos 198 empreendimentos fiscalizados em Salvador e Lauro de Freitas, entre agosto e setembro deste ano, 180 tiveram as obras interditadas ou embargadas. No mesmo período, continua, 85 dos 140 elevadores vistoriados acabaram interditados.
Fonte: A Tarde
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