A NBR 15.661 - Proteção contra incêndios em túneis está passando pelo seu primeiro projeto de revisão. O texto, elaborado pela Comissão de Estudo de Proteção contra Incêndio em Túneis, do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio (ABNT/CB-24), especifica os requisitos de segurança necessários para prevenção e proteção contra incêndios em túneis de transporte de passageiros ou cargas. O texto prevê o cancelamento e substituição da norma anterior, publicada em 2009. Segundo Anthony Brow, coordenador da Comissão de Estudo, a norma atual não atende a todos os requisitos necessários para túneis. Além disso, a Comissão pretende acompanhar as revisões propostas pela NFPA 502, norma americana que passa por este processo a cada dois anos.
A NBR 15.6661 determina os requisitos para o controle da propagação do incêndio, como extinção do fogo e atendimento de emergência, além de oferecer condições de acesso às brigadas de salvamento e combate. As novas disposições não se aplicam aos equipamentos e instalações já existentes ou cuja construção tenha sido aprovada antes de sua publicação. Porém, quando estes equipamentos forem renovados, precisarão se adequar aos requisitos mínimos. A NBR 15.661 também tem como uma de suas prioridades a conscientização dos usuários de túneis, principalmente em relação às carretas de produtos perigosos, que têm maiores chances de provocar incêndios. Anthony Brow destaca que nos túneis urbanos de São Paulo, por exemplo, é proibida a circulação de ônibus e caminhão, o que diminui o risco de incêndio. Portanto, neste caso, a norma vale principalmente para os túneis rodoviários, que permitem a passagem de qualquer tipo de veículo. Como a norma não tem caráter obrigatório, o coordenador afirma que a comissão pretende propor um projeto de lei para determinar a obrigatoriedade dos procedimentos de segurança estabelecidos na NBR 15.661. O texto fica aberto para consulta nacional até o dia 21 de maio no site da ABNT. Depois desse período, a comissão deve se reunir com os comentaristas da consulta nacional para discutir a aprovação das sugestões. A previsão é de que a norma passe a vigorar em agosto. Normas Além da NBR 15.661, existem no Brasil mais três normas relacionadas aos túneis, duas delas dizem respeito à inspeção e à sinalização dos sistemas de segurança contra incêndio (NBR 15.775 e NBR 15.981, respectivamente). A terceira é a NBR 5.181 (Iluminação dos Túneis), publicada em 1976. Segundo Anthony, esta norma também passa por uma revisão e deve ficar disponível para consulta nacional em junho.
Fonte: PINIWEB
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