Final do ano deve motivar a contratação de 155 mil temporários em todo Brasil

Da Asserttem/Sindeprestem.

 

Pesquisa encomendada pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) e pelo Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem) prevê a abertura de 155 mil vagas de trabalho temporário em todo país, número 5,5% maior do que o verificado em 2011, quando foram contratados 147 mil temporários.

Historicamente as contratações se dividiam em 70% para o comércio e 30% para a indústria, que agora está mais cautelosa e deverá recrutar menos mão de obra: 25%. Já o comércio, que conta com o incremento do 13º salário e redução de juros bancários, deverá absorver 75% do total de temporários desta época do ano.

 

EFETIVAÇÃO

Dos 155 mil contratos de trabalho temporário previstos em todo país, 15% têm chance de efetivação. Portanto, 23 mil brasileiros (4,5% a mais do que em 2011) poderão conseguir emprego novo e efetivo depois das festas de final de ano. “Para ser efetivado é preciso demonstrar dedicação e interesse em ajudar e aprender. Agilidade também conta. No período que antecede o Natal, a rotina é agitada e o funcionário tem que ter jogo de cintura”, recomenda Jismália de Oliveira Alves, presidente da Asserttem.

 

1º EMPREGO

O trabalho temporário é uma excelente oportunidade de acesso ao mercado de trabalho formal. Para o próximo Natal, a expectativa da Asserttem e do Sindeprestem é que 20% das vagas sejam preenchidas por jovens em situação de primeiro emprego. “O trabalho temporário tem uma importante função social, pois permite que jovens sem experiência vivenciem a rotina de trabalho e adquiram conhecimento”, comenta Vander Morales, presidente do Sindeprestem.

Mais em: http://www.asserttem.com.br/

Comércio. Foto: Maristela Leitão

Grupo Móvel resgata 45 trabalhadores em fazenda no TO

Do Portal do MTE.

 

O Grupo Especial de Operação Móvel de Combate ao Trabalho Escravo resgatou na última semana 45 trabalhadores de situação análoga à de escravo na Fazenda Santa Maria, zona rural do município de Marianópolis, no estado de Tocantins. Os trabalhadores atuavam na catação de raízes e pedras para plantação de soja. As atividades consistiam em juntar pedras em pequenos montes para posterior recolhimento com auxílio de uma caçamba. Vários grupos de trabalhadores se espalhavam pelo campo.

Força-tarefa fiscaliza segurança na construção civil em municípios da região

Do Jornal Agora-RS.

 

Força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalizarão, 24 a 29 de setembro, canteiros de obras nos municípios de Pelotas, Rio Grande, Jaguarão, Bagé e Dom Pedrito. A ação integra a“Semana da Construção Civil”, será realizada em todo o Brasil e tem como foco a segurança. As operações objetivam verificar se o meio ambiente de trabalho no setor apresenta inadequações com possibilidade de gerar riscos graves e iminentes aos trabalhadores, como soterramento, quedas de altura e choques elétricos, dentre outros. 

SST - Absentísmo ou Presenteísmo: qual impacta mais?

A produtividade com alta performance é resultado esperado por quem contrata mão de obra para prestação de serviços de vigilância patrimonial, seja por quadro próprio ou por empresa especializada.

 

Para iniciar com o pé direito é necessário conceituar algumas expressões, como segue:

 

Absenteísmo: Ausência do empregado no local de trabalho, seja por falta ou atraso, devido a algum motivo interveniente.
Presenteísmo: Empregado trabalhando doente.
Rotatividade de pessoal (Turnover): admissões e demissões de empregados.

 

Neste artigo abordaremos todos os conceitos sob a perpesctiva de tomador de serviços.

SST - Cartilha de prevenção de acidentes é lançada no Complexo do Alemão

Alunos receberam informaçoes da saúde, meio ambiente e segurança.

 

Caderno também vai ser entregue aos operários da construção civil.

 

Nesta sexta-feira (21) foi lançada no Complexo do Alemão um caderno de prevenção de acidentes no trabalho. A cartilha feita pelo Tribunal Regional do Trabalho e patrocinada pelas Organizações Globo e pela Secretaria Estadual de Trabalho será distribuída aos alunos e operários da construção civil.

 

Mesmo com alertas e campanhas, a construção civil ainda registra o maior número de mortes provocadas por acidentes de trabalho. Segundo o último balanço do Ministério da Previdência e Assistência Social, realizado em 2010, foram mais de 700 mil acidentes em todo o país.

 

O Rio ocupa a terceira posição entre os estados com mais registros: 47.938. O estado fica atrás de Minas e São Paulo.

 

O colégio estadual Jornalista Tim Lopes, vizinho ao Complexo do Alemão, foi o primeiro a receber o chamado caderno SMS, uma cartilha ilustrada cheia de dicas e informações sobre saúde, meio ambiente e segurança no trabalho.

 

O caderno vai ser entregue aos operários, dentro das empresas. A iniciativa de oferecer a cartilha aos estudantes tem como objetivo preparar, prevenir a futura geração de trabalhadores.

 

Fonte: G1

Eventos - FETHESP promove 3º Seminário de Medicina e Segurança no Trabalho

Diretores e funcionários dos sindicatos filiados à FETHESP estarão presentes nos dias 26, 27 e 28 de setembro para a realização do 3º módulo do Seminário de Medicina e Segurança no Trabalho. O curso será ministrado pela SGI Consultoria e acontecerá na Colônia de Férias da federação, na Praia Grande (litoral paulista).

 

Os temas que serão abordados no curso girarão em torno das NR’s (Normas Regulamentadoras) 6, 10, 13, 15, 16, 17 e 23, relativas à segurança e medicina no trabalho. Os participantes vivenciarão exercícios práticos e teóricos, além de simulações que visam buscar diagnósticos e melhorias da condição na jornada de trabalho.

 

Segundo o presidente da FETHESP, Rogério Gomes, “este seminário dará continuidade ao processo de capacitação e orientação dos dirigentes e membros dos sindicatos filiados, oferecendo-lhes conhecimentos e informações sobre a prevenção de acidentes no trabalho, além daqueles já adquiridos nos dois módulos anteriores”.

Resíduos - Idaron recolhe embalagem vazias de agrotóxicos

A Unidade da Agência Idaron de Colorado do Oeste, realizou no mês de setembro, uma grande campanha de anúncios e propagandas para devolução de embalagens vazias de agrotóxicos. Na limpeza do meio ambiente, que foi denominada “lixo-agrotóxico-zero”, todas as embalagens recolhidas foram entregues no barracão desativado dos feirantes de Colorado do Oeste envolvendo toda população coloradense no desempenho das ações.

A campanha é uma atividade que vem crescendo anualmente através de palestras, orientações técnicas desenvolvidas pelos profissionais que atuam na Agência Idaron do município, que tem como objeto principal instruir todas as regras no ato da compra do produto e consequentemente as primordiais orientações referentes à aplicação de produtos agrotóxicos, bem como o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), tríplice lavagem e procedimentos sobre a devolução das embalagens vazias de agrotóxicos.

Foi de fundamental importância também a colaboração dos órgãos governamentais e não governamentais existentes em Colorado como: Idaron, Emater, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Agricultura, as rádios Transamérica FM, Comunitária, Meridional FM, Escolas da Rede Estadual e municipal, Igrejas e lojas agropecuárias.

Durante o período da campanha foram recolhidas 2.132 embalagens vazias de agrotóxicos, isto é prova que a campanha lixo-agrotóxico-zero, foi um sucesso grandioso. Com informações de Elaine Barbosa – Assessoria Idaron.

Fonte: Correio Popular

Mais espaço para pessoas com deficiência

Do Portal do MTE

Em 2011, um total de 325.291 pessoas com deficiência estavam empregadas no mercado de trabalho formal, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). De acordo com o documento foram 19.278 novas vagas ocupadas por pessoas com deficiência, uma alta de 6,30% em relação a 2010.

O ensino médio completo concentrou o maior número de vínculos empregatícios de todas as modalidades, com 136.077 vagas ocupadas, sendo 77,7 mil destes vínculos de pessoas com deficiência Física; 27,9 mil Auditiva; 9,8 mil Visual; 5 mil Intelectual; e 1,4 mil Múltipla.

No ensino superior completo foi um total de 39.651 vínculos registrados, sendo sua maior parte, referentes à deficiência Física; no Ensino Fundamental Completo, 38.139 vínculos; do 6º ao 9º ano Incompleto do Ensino Fundamental, 34.143 vínculos; 5º ano Completo do Ensino Fundamental, 16.697 vínculos; até o 5º ano Incompleto do Ensino Fundamental, 16.298 vínculos; Educação Superior Incompleta, 14.208 vínculos; e Analfabetos, 2.560 vínculos.

Rendimentos – Em 2011, os rendimentos médios das pessoas com deficiência foram de R$ 1.891,16. Por gênero, o homem auferiu rendimentos superiores aos das mulheres em todas as modalidades, com variações entre 58,34% para as pessoas com deficiência Auditiva a 90,17% para as pessoas com deficiência Intelectual (Mental).

Por Grau de Instrução, os maiores rendimentos foram registrados no nível Superior Completo, sendo R$ 5.900,70 na modalidade deficiência Visual, e R$ 5.860,54 na Auditiva. Em contrapartida, os menores salários ocorreram nos tipos Intelectual, R$ 2.959,05; Reabilitado, R$ 3.609,45; deficiência Múltipla, R$ 3.825,56 e Física, R$ 4.251,13.

Embargo de obras e prevenção de acidentes: uma relação de causa e efeito

Da Fundacentro-PE

O tema foi conduzido pelos auditores fiscais do trabalho da SRTE-PB, Soraia di Cavalcanti Pinheiro e Carlos Alberto Pontes, durante a 179ª reunião ordinária do CPR-PB, no dia 11 de setembro. Realizada no auditório do Sinduscon-JP, a reunião contou com quase 70 participantes, entre técnicos e engenheiros de segurança do trabalho, dirigentes sindicais, estudantes, pesquisadores, engenheiros de obra e outros profissionais ligados à construção civil. De acordo com os auditores fiscais,
a indústria da construção no Brasil ocupa o 3º lugar em número de acidentes do trabalho e o 1º lugar em óbitos. O setor responde ainda por 30% dos acidentes fatais analisados pelo Ministério do Trabalho.

Carlos e Soraia enfatizaram que as quedas, choques elétricos e soterramentos são as principais causas de mortalidade nos canteiros de obra. E que a segurança do trabalho é um ramo da Engenharia e, como tal, deveria se valer do planejamento, projetos, especificações e procedimentos. Segundo eles, a ausência de projetos de segurança e de sua implementação configuram uma situação de grave e iminente risco, obrigando a fiscalização do trabalho a embargar a obra. É preciso, portanto, que haja um “choque” na cultura do improviso e da gambiarra, ainda predominantes no setor construtivo.

Reunindo-se mensalmente, o CPR-PB (Comitê Permanente Regional Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção da Paraíba) tem como missão contribuir para a melhoria contínua dos canteiros de obras, visando torná-los mais seguros e saudáveis. É coordenado atualmente pela FUNDACENTRO-PE e já promoveu diversas ações e eventos ao longo dos seus 16 anos de vida.

179ª reunião ordinária do CPR-PB

TST inclui contrato temporário com direito a estabilidade provisória

TST estende estabilidade acidentária para temporários

A proposta de criação do item III da Súmula 378, para assegurar a garantia provisória de emprego, em caso de acidente de trabalho a empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado, foi amparada pelos termos da Convenção nº 168, que trata do respeito à proteção dos trabalhadores doentes. O assunto foi discutido na Semana do Tribunal Superior do Trabalho.

Os ministros resolveram alterar a Súmula 378. Eles entenderam que a precária segurança do trabalhador no Brasil, no qual o elevado índice de acidentes de trabalho "cria um exército de inválidos ou semi inválidos, que merecem, à luz da política pública do pleno emprego, lugar no mercado" e, ainda, o fato de a Lei 8.213/91, não diferenciar a modalidade contratual a que se vincula o trabalhador, para concessão de tal garantia.

É, por este motivo, que foi criado o item III da Súmula 378, do Tribunal Superior do Trabalho, que passou a ter a seguinte redação:

"ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991.

[...] III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991." Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

Fonte: Conjur

Aposentadoria Especial - O INSS e o uso de EPIs

Uma discussão jurídica pode ter resultado prático na vida do trabalhador. O STF decidirá se aqueles aparelhinhos que protegem o trabalhador (chamados de EPI – equipamento de proteção individual) são capazes de reduzir os efeitos nocivos de agente insalubre ou periculoso e, dessa forma, fica comprometido o direito à contagem do tempo de serviço especial para a aposentadoria.

Quem tem processo em Juizado Federal, cuja causa é inferior a 60 salários mínimos, tem mais chance de obter êxito na demanda, ainda que no documento fornecido pela empresa conste a informação de que o trabalhador usava EPI. A Turma Nacional de Uniformização (TNU) tem posição favorável ao trabalhador e os magistrados dos Juizados tendem a seguir o que se decide lá.

No caso, os juízes são sensíveis a reza pela cartilha da Súmula nº 9 da TNU, segundo a qual diz que“o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado”.

Já quem resolve um problema na Justiça Comum tem chance de ter outro desfecho. Nas questões acima de 60 salários mínimos, os juízes federais não se preocupam muito com o que a TNU pensa.

Essa quebra de braço de posicionamento chegou à porta do STF. Justamente para evitar uma diversidade de decisões para o mesmo problema, o Supremo reconheceu a repercussão geral do caso por meio do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 664335). Essa repercussão garante que a decisão dos ministros do STF sirva de parâmetro para todos os litígios semelhantes, em todo o país.

No caso em questão, um auxiliar de produção trabalhou numa usina em Santa Catarina exposto ao ruído de 95 decibéis de modo habitual e permanente, mas o patrão alega que os EPIs fornecidos eram adequados para afastar os efeitos nocivos do agente insalubre. Por conta disso, o INSS negou a especialidade do período trabalhado. Após o STF decidir o caso, será possível ter menos diferença de tratamento para o mesmo problema.

Fonte: Diário de Pernambuco

Meio Ambiente - Ibram multa frigorífico por despejo de dejetos em córrego do DF

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) multou em R$ 22 mil um frigorífico que fica próximo ao Núcleo Rural Santos Dumont, em Planaltina, após constatar que foram despejados restos de abate de animais nas águas do córrego Pipiripau, que corta a região.

Nesta terça-feira (14), fiscais da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal (Adasa) vistoriaram as instalações do frigorífico.

Segundo eles, houve um acidente ambiental. Como mostrou reportagem do DFTV o rompimento de um cano, ocorrido no sábado (11), tingiu o rio de sangue.

Imagens feitas por um cinegrafista amador mostram que as águas do rio vermelhas. Um outro vazamento foi detectado pela reportagem em outro ponto do local. Os técnicos informaram que vão avaliar a situação.

De acordo com o representante da ANA, Marcos Antônio de Souza, no vazamento ocorrido no sábado houve uma infiltração que acabou atingindo o rio.

Ele disse que o problema foi corrigido pelos donos do frigorífico e que não há risco para a saúde da população.

Fonte: G1

SERÁ REALIZADO NO DIA 20 DE OUTUBRO, AQUI EM JOÃO PESSOA O CURSO

Desvendando as Obrigações Previdenciárias: RAT, NTEP, FAP e PPP

 
ENTRE NO SITE DO INSTITUTO MODUS PARA MAIORES INFORMAÇÕES.
 

Objetivos

Fornecer conhecimentos técnicos básicos sobre o que é Segurança do Trabalho nas suas aplicabilidades e qualificar profissionais para atuação na gestão de serviços de segurança do trabalho, medicina ocupacional e de qualidade de vida no trabalho.

Público alvo

Advogados Trabalhistas, Gerentes, Médicos do Trabalho, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Técnicos em Segurança do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho, Chefes e Analistas de Pessoal, Gestores de Afastamento, Contadores e todos aqueles que têm interesse na área de Segurança do Trabalho.

Programa

RAT – RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO

- Contribuição para o financiamento da aposentadoria especial;

- Atividade preponderante;

- Enquadramento da empresa no grau de risco;

- Obra de construção civil;

- Erro no auto enquadramento.

NTP – NEXO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO

- Nexos Técnicos Previdenciários. O que são?

- Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente de Trabalho ou Nexo;

- Técnico Individual;

- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP);

- Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho.

FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO

- FAP – Correspondência;

- Redução ou majoração das alíquotas de 1%, 2% ou 3% - FAP - Discriminação do desempenho da empresa;

- Cálculo anual do FAP;

- Empresa constituída após janeiro/2007 - Cálculo do FAP;

- Primeiro processamento do FAP;

- CNPS - Metodologia de cálculo do índice composto do FAP;

- Róis dos percentis de frequência, gravidade e custo por subclasse da CNAE 2.0;

- Portaria MPS/MF nº 451/2010 - Publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo por Subclasse da CNAE 2.0.

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)

- Empresas obrigadas a fornecer o perfil Profissiográfico;

- O PPP deverá ser emitido;

- Conceito e finalidade;

- Documentos que servem de base para a emissão do PPP;

- O PPP será impresso nas seguintes situações:

- Entrega do PPP – Comprovação;

- Atividade especial - Comprovação do exercício.

 

Instrutor

Genilton Ferreira de Melo: Administrador de Empresas com pós-graduação em Gestão de Pessoas. É instrutor do curso Rotinas de Administração de Pessoal no Conselho Regional de Contabilidade/PB. Atua na área de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas desde 1990. Trabalhou como Analista de Pessoal, por mais de 15 anos, no Grupo Coteminas. Professor na área de RH e Segurança do Trabalho em faculdades particulares de João Pessoa. Atua como consultor na área de Recurso Humanos, capacitação e desenvolvimento, destacando-se em treinamentos nas áreas de Trabalhistas, Previdenciárias e Segurança e Saúde Ocupacional.

Senado vota regulamentação da profissão de cuidador de pessoa idosa

Da Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota, na próxima quarta-feira (12), em reunião marcada para as 9h, substitutivo da relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), ao projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de pessoa idosa.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2011, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), será votado em decisão terminativa na comissão.
De acordo com o projeto, o cuidador de pessoa idosa é o profissional que desempenha funções de acompanhamento e assistência exclusivamente à pessoa idosa. Poderão exercer a profissão pessoas com mais de 18 anos que tenham concluído o ensino fundamental e curso de qualificação específico, conferido por instituição de ensino reconhecida por órgão público de educação competente.
Pessoas que, à época de entrada em vigor da nova lei, exerçam a função há, pelo menos, dois anos, serão dispensados da exigência de conclusão do curso.
As funções do cuidador de pessoas idosas incluem auxílio na realização de rotinas de higiene pessoal e de alimentação; cuidados preventivos de saúde e auxílio na mobilidade da pessoa idosa; e apoio emocional e para convivência social da pessoa idosa.
Na justificação do projeto, Moka argumenta que o envelhecimento da população brasileira gera demanda cada vez maior pelo trabalho do cuidador de idoso. “Mantidas as atuais tendências demográficas, em 2050, o Brasil contará com 63 milhões de idosos ou 172 idosos para cada 100 jovens. Em um quadro demográfico tendendo acentuadamente ao envelhecimento, cresce exponencialmente de importância do trabalho do cuidador de idoso”, observa ele.
Ao concordar com o autor do projeto, Marta Suplicy informa que existem hoje no Brasil mais de 200 mil cuidadores de idosos, sendo apenas 10 mil com carteira assinada, o que revela a necessidade de uma lei para regulamentar a profissão, incentivando a formalização de contratos.

Acidente - Operário sobrevive após cair do 11º andar de prédio em Olinda

Sindicato afirma que assoalho do elevador apresentava problemas.

 

Construtora aponta erro do funcionário; ele passa bem e já recebeu alta.

 

Um operário de 37 anos sobreviveu após cair do 11º andar de um prédio em construção no bairro de Casa Caiada, em Olinda, na manhã desta quinta-feira (6). O homem trabalhava nas obras do Residencial Morada do Atlântico, da Construtora Romarco, quando caiu no fosso do elevador, por volta das 8h. De acordo com o Sindicato da Construção Civil de Pernambuco (Marreta), o assoalho do fosso do elevador era muito frágil, estaria fora das normas de segurança, e não aguentou o peso da vítima.

Grupo Móvel resgata 8 trabalhadores no PA

Os trabalhadores se encontravam em completa informalidade, dormiam em barracos de lona e bebiam água de córrego

Brasília, 30/08/2012 - O Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo resgatou 08 trabalhadores que desempenhavam trabalho em condições análogas a de escravo na fazenda Alô Brasil, localizada na região de Rio Preto, zona rural de Marabá (PA), distante cerca 180 km da capital paraense. A ação aconteceu entre os dias 22 a 28 de agosto e o GEFM estava composto por membros do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o trabalho em condições análogas as de escravo.

Os trabalhadores se encontravam em completa informalidade e nenhum deles possuía carteira de trabalho assinada, nem recebiam os salários de forma integral e no prazo legal. O empregador também não fornecia equipamentos de proteção individual e os alojava em barracos de lona plástica e de palha. Também não havia instalações sanitárias o que os obrigavam a realizarem as suas necessidades fisiológicas dentro da mata. Os trabalhadores utilizavam a água de córregos para cozinhar, beber, lavar roupas e utensílios e tomar banho. Não dispunham de local adequado para preparo das refeições

Ao final da operação, os auditores fiscais do trabalho emitiram autos de infração e realizaram os cálculos das rescisões dos trabalhadores que totalizaram R$ cerca de 25 mil. Também emitiram as guias de seguro desemprego do trabalhador resgatado para os 8 trabalhadores. O empregador firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho em que se comprometeu a pagar R$ 1.200,00 (um mil e duzentos) reais a cada trabalhador.

Assessoria de Comunicação

Norma sobre insalubridade entra em Consulta Pública

Proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 15 contempla prevenção de riscos à saúde presentes nos ambiente de trabalho

Brasília, 31/08/2012 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou em Consulta Pública, até o dia 29 de outubro, o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora Nº 15 que trata sobre atividades operacionais insalubres. O objetivo da norma é definir diretrizes e critérios para a caracterização e controle dos riscos para prevenir danos ou agravos à saúde dos trabalhadores. A proposta está disponível aqui.

SRTE/MS promove seminário sobre a Lei de Cotas

Objetivo é discutir com empresas e entidades os problemas da inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Brasília, 05/09/2012 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso do Sul (SRTE/MS) promove, em parceira com o Governo estadual e a Prefeitura de Campo Grande (MS), o I º Seminário Lei de Cotas e Trabalho Decente para Pessoas com Deficiência. O encontro tem como objetivo discutir com empresas e entidades afins com o tema, a dificuldade de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, com o intuito de garantir o cumprimento da Lei de Cotas. O evento teve início na manhã desta quarta-feira (5) e segue até as 17h no Hotel Concord, situado na Avenida Calógeras n. 1624, Centro de Campo Grande.

Ao comentar sobre o seminário, o superintendente do Trabalho e Emprego no Mato Grosso do Sul, Anízio Pereira Tiago, ressaltou que a decisão de promover o evento surgiu da constatação, pela Fiscalização do Trabalho, sobre a dificuldade de cumprimento da Lei de Cotas por parte dos empresários.

Abono para nascidos em outubro começa 12/09

Brasília, 05/09/2012 - O pagamento do Abono Salarial do PIS para os nascidos no mês de outubro começa no próximo dia 12, prosseguindo o pagamento no dia 19 para quem nasceu em novembro e dia 26 para os nascidos em dezembro.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já estão pagando, desde o dia 15 de agosto deste ano e vai até 28 de junho de 2013 o valor de 1 salário mínimo referente ao Abono Salarial PIS/PASEP calendário 2012/13. Ao todo serão cerca de 21,4 milhões de beneficiados.

O Abono Salarial do PIS/PASEP equivale ao valor de um salário mínimo a que o trabalhador tem direito se estiver cadastrado no sistema há pelo menos 5 anos; ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios no ano base; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias - consecutivos ou não no ano base considerado para apuração e tiver seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.

Para receber o benefício o trabalhador deve se dirigir a uma agência da Caixa, no caso do PIS, e no Banco do Brasil, se for PASEP, munido de documento de identificação (beneficiário ou seu representante legal). Se você possui o Cartão do Cidadão e já tem uma senha cadastrada, seu Abono estará disponível nos terminais de auto-atendimento da CAIXA ou nas Unidades Lotéricas.

Informações sobre o Abono Salarial podem ser obtidas em qualquer Agência da CAIXA, pelo SAC CAIXA - 0800 726 0101, nos Postos de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou, ainda, pelo Alô Trabalho, ligando para o número 0800 61 0101.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - 2012/2013

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	15 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
AGOSTO	22 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
SETEMBRO	29 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
OUTUBRO	12 / 09 / 2012	28 / 06 / 2013
NOVEMBRO	19 / 09 / 2012	28 / 06 / 2013
DEZEMBRO	26 / 09 / 2012	28 / 06 / 2013
JANEIRO	09 / 10 / 2012	28 / 06 / 2013
FEVEREIRO	17 / 10 / 2012	28 / 06 / 2013
MARÇO	24 / 10 / 2012	28 / 06 / 2013
ABRIL	13 / 11 / 2012	28 / 06 / 2013
MAIO	21 / 11 / 2012	28 / 06 / 2013
JUNHO	28 / 11 / 2012	28 / 06 / 2013

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - 2012/2013

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

FINAL DA INSCRIÇÃO	INÍCIO DE PAGAMENTO	ATÉ
0 e 1	15 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
2 e 3	22 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
4 e 5	29 / 08 / 2012	28 / 06 / 2013
6 e 7	05 / 09 / 2012	28 / 06 / 2013
8 e 9	12 / 09 / 2012	28 / 06 / 2013

Assessoria de Comunicação Social - MTE

Seg.&Saúde Ocupacional - Governo cria Politica Nacional de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora

A PORTARIA No- 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 do Ministro da Saúde define a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Publicação -Diário Oficial da União - Nº 165, sexta-feira, 24 de agosto de 2012).Veja o texto abaixo :

Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único art. 87 da Constituição; e
Considerando que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal;
Considerando o papel do Ministério da Saúde de coordenar nacionalmente a política de saúde do trabalhador, conforme o disposto no inciso V do art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
Considerando o alinhamento entre a política de saúde do trabalhador e a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída por meio do Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011;