Começa a funcionar amanhã (14) a Comissão especial instalada na Câmara que vai analisar os projetos que instituem um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde. A criação da Comissão é vista como uma “vitória” pela presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Ruth Brilhante.
Os agentes querem um piso nacional de R$ 1.090,00, o equivalente a dois salários mínimos. “Hoje há agentes que ganham menos de um salário mínimo das prefeituras”, disse Ruth ao Blog.
A primeira reunião da Comissão vai determinar seu presidente e seu relator. Um dos principais projetos que serão analisados é o PL 6111/09 que fixa um indexador de reajuste equiparado ao salário mínimo e a criação de uma data-base para os agentes.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a criação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está prevista na Emenda Constitucional 63, de 2010. A emenda estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades da categoria. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
Fonte Blog do Trabalho
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