Data: 13/09/2011 / Fonte: Intituto Humanitas Unisinos – IHU
Apesar de terem recebido mais de mil autuações do Ministério Público do Trabalho por causa do descumprimento des leis trabalhistas, as obras da construção das hidrelétricas do Complexo do Rio Madeira não foram interditadas. O descumprimento da legislação trabalhista é recorrente nos canteiros de obras que chegaram a concentrar 20 mil trabalhadores no auge da construção.
De acordo com José Guilherme Zagallo, advogado e relator da Plataforma Dhesca, os trabalhadores reclamam das precárias condições de trabalho, do tratamento diferenciado entre os funcionários e da infraestrutura dos alojamentos. "Disseram que existe uma espécie de incentivo a um cartão fidelidade para aqueles trabalhadores que não faltam ao trabalho, não adoecem, não folgam. Eles recebem um pagamento adicional. Ficamos preocupados porque ações como essas podem estimular os trabalhadores a omitirem doenças e a trabalharem sem condições para não ter redução de renda", assinala Zagallo na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone.
A população que vive no entorno das obras do Complexo do Rio Madeira, Santo Antonio e Jirau, também está sendo afetada pela construção das hidrelétricas. "Eles dizem que a renda piorou com o início das obras em função da diminuição do pescado e também porque a área agrícola para a qual eles foram remanejados é inferior a que possuíam. Eles foram removidos para um grande conjunto habitacional distante da beira do rio", conta.
Na avaliação de Zagallo, o descumprimento da legislação trabalhista ocorre porque os consórcios responsáveis pela construção das obras querem antecipar o funcionamento das hidrelétricas. Ele explica: "Se o consórcio antecipar a conclusão das obras, a energia que é gerada nessa antecipação pertence ao dono do empreendimento e ele pode vendê-la ao mercado livre, ampliando a rentabilidade do seu investimento".
José Guilherme Zagallo é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
IHU On-Line - O que é a Plataforma Dhesca? Que atores sociais participam desta organização e como ela tem acompanhado os trabalhadores das Usinas do Rio Madeira?
José Guilherme Zagallo - A Plataforma Dhesca é uma iniciativa da sociedade civil, mais especificamente do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, inspirada na experiência das relatorias de direitos humanos da ONU. Os relatores são voluntários, escolhidos para mandatos de dois anos, em um conselho de seleção que tem entidades da sociedade civil, mas também participam pessoas de agências multilaterais com sede no Brasil, como as agências da ONU, do próprio Ministério Público Federal, da comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado.
A Plataforma Dhesca realiza missões de monitoramento. O projeto começou em 2001 e hoje está na quinta geração de relatores, a qual termina no final do ano. A partir de denúncias apresentadas pela sociedade civil, realizamos missões de monitoramento sobre eventuais violações: já foram realizadas mais de 100 missões. Especificamente em relação ao tema das hidrelétricas, realizamos, em 2007-2008, uma missão de monitoramento no Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, quando foi concedida a licença ambiental.
Atuamos novamente na questão das hidrelétricas em 2010, quando saiu a concessão da licença ambiental de Belo Monte, e, este ano, após a revolta de Jirau.
IHU On-Line - Em relação ao meio ambiente, quais são as principais denúncias feitas pela sociedade civil?
José Guilherme Zagallo - Normalmente as missões acontecem após os incidentes ambientais. Mas também realizamos missões preventivas, como ocorreu em 2005, no Maranhão, contra uma iniciativa de construir três grandes usinas siderúrgicas na ilha de São Luis. A Plataforma fez uma missão de monitoramento e constatou que haveria uma lesão muito grande para as pessoas e para o meio ambiente, culminando pela não construção destas usinas.
Já acompanhamos conflitos ambientais em Pernambuco, em função da plantação de cana-de-açúcar. Acabamos de lançar um relatório sobre a extração de urânio em Caitité, na Bahia, que tem contaminado os lençóis freáticos.
IHU On-Line - O que caracteriza o trabalho em uma usina hidrelétrica? Qual a situação dos trabalhadores das usinas do Rio Madeira, Jirau e Santo Antônio? Em que contexto eles trabalham e quais são as condições de trabalho?
José Guilherme Zagallo - Normalmente as usinas hidrelétricas são obras de grande porte, sobretudo essas que estão sendo construídas, porque tentam barrar rios que têm um volume de água muito elevado, como é o caso do Xingu, que chega a ter, em época de cheia, mais de 24 mil m³ de água por segundo.
A obra de Belo Monte, se concretizada, prevê a presença de 20 mil trabalhadores. Jirau e Santo Antônio tinham, respectivamente, 19 mil e 21 mil trabalhadores no pico da obra. Quando a obra é finalizada, há um decréscimo em relação a este número. As condições de trabalho, no caso específico de Jirau e Santo Antônio, são muito ruins. Cada uma das obras já foi autuada mil vezes pelo Ministério Público do Trabalho em função do descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho.
Ambas as hidrelétricas respondem ações do Ministério Público pelo descumprimento destas normas, sobretudo no que diz respeito ao intervalo de repouso entre as jornadas de trabalho e repouso semanal. As pessoas trabalhavam direto, sem obedecer aos limites da legislação de pelo menos 11 horas entre uma jornada e outra. Sete trabalhadores já morreram nessas obras.
Apesar de terem recebido mais de mil autuações do Ministério Público do Trabalho por causa do descumprimento des leis trabalhistas, as obras da construção das hidrelétricas do Complexo do Rio Madeira não foram interditadas. O descumprimento da legislação trabalhista é recorrente nos canteiros de obras que chegaram a concentrar 20 mil trabalhadores no auge da construção.
De acordo com José Guilherme Zagallo, advogado e relator da Plataforma Dhesca, os trabalhadores reclamam das precárias condições de trabalho, do tratamento diferenciado entre os funcionários e da infraestrutura dos alojamentos. "Disseram que existe uma espécie de incentivo a um cartão fidelidade para aqueles trabalhadores que não faltam ao trabalho, não adoecem, não folgam. Eles recebem um pagamento adicional. Ficamos preocupados porque ações como essas podem estimular os trabalhadores a omitirem doenças e a trabalharem sem condições para não ter redução de renda", assinala Zagallo na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone.
A população que vive no entorno das obras do Complexo do Rio Madeira, Santo Antonio e Jirau, também está sendo afetada pela construção das hidrelétricas. "Eles dizem que a renda piorou com o início das obras em função da diminuição do pescado e também porque a área agrícola para a qual eles foram remanejados é inferior a que possuíam. Eles foram removidos para um grande conjunto habitacional distante da beira do rio", conta.
Na avaliação de Zagallo, o descumprimento da legislação trabalhista ocorre porque os consórcios responsáveis pela construção das obras querem antecipar o funcionamento das hidrelétricas. Ele explica: "Se o consórcio antecipar a conclusão das obras, a energia que é gerada nessa antecipação pertence ao dono do empreendimento e ele pode vendê-la ao mercado livre, ampliando a rentabilidade do seu investimento".
José Guilherme Zagallo é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
IHU On-Line - O que é a Plataforma Dhesca? Que atores sociais participam desta organização e como ela tem acompanhado os trabalhadores das Usinas do Rio Madeira?
José Guilherme Zagallo - A Plataforma Dhesca é uma iniciativa da sociedade civil, mais especificamente do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, inspirada na experiência das relatorias de direitos humanos da ONU. Os relatores são voluntários, escolhidos para mandatos de dois anos, em um conselho de seleção que tem entidades da sociedade civil, mas também participam pessoas de agências multilaterais com sede no Brasil, como as agências da ONU, do próprio Ministério Público Federal, da comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado.
A Plataforma Dhesca realiza missões de monitoramento. O projeto começou em 2001 e hoje está na quinta geração de relatores, a qual termina no final do ano. A partir de denúncias apresentadas pela sociedade civil, realizamos missões de monitoramento sobre eventuais violações: já foram realizadas mais de 100 missões. Especificamente em relação ao tema das hidrelétricas, realizamos, em 2007-2008, uma missão de monitoramento no Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, quando foi concedida a licença ambiental.
Atuamos novamente na questão das hidrelétricas em 2010, quando saiu a concessão da licença ambiental de Belo Monte, e, este ano, após a revolta de Jirau.
IHU On-Line - Em relação ao meio ambiente, quais são as principais denúncias feitas pela sociedade civil?
José Guilherme Zagallo - Normalmente as missões acontecem após os incidentes ambientais. Mas também realizamos missões preventivas, como ocorreu em 2005, no Maranhão, contra uma iniciativa de construir três grandes usinas siderúrgicas na ilha de São Luis. A Plataforma fez uma missão de monitoramento e constatou que haveria uma lesão muito grande para as pessoas e para o meio ambiente, culminando pela não construção destas usinas.
Já acompanhamos conflitos ambientais em Pernambuco, em função da plantação de cana-de-açúcar. Acabamos de lançar um relatório sobre a extração de urânio em Caitité, na Bahia, que tem contaminado os lençóis freáticos.
IHU On-Line - O que caracteriza o trabalho em uma usina hidrelétrica? Qual a situação dos trabalhadores das usinas do Rio Madeira, Jirau e Santo Antônio? Em que contexto eles trabalham e quais são as condições de trabalho?
José Guilherme Zagallo - Normalmente as usinas hidrelétricas são obras de grande porte, sobretudo essas que estão sendo construídas, porque tentam barrar rios que têm um volume de água muito elevado, como é o caso do Xingu, que chega a ter, em época de cheia, mais de 24 mil m³ de água por segundo.
A obra de Belo Monte, se concretizada, prevê a presença de 20 mil trabalhadores. Jirau e Santo Antônio tinham, respectivamente, 19 mil e 21 mil trabalhadores no pico da obra. Quando a obra é finalizada, há um decréscimo em relação a este número. As condições de trabalho, no caso específico de Jirau e Santo Antônio, são muito ruins. Cada uma das obras já foi autuada mil vezes pelo Ministério Público do Trabalho em função do descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho.
Ambas as hidrelétricas respondem ações do Ministério Público pelo descumprimento destas normas, sobretudo no que diz respeito ao intervalo de repouso entre as jornadas de trabalho e repouso semanal. As pessoas trabalhavam direto, sem obedecer aos limites da legislação de pelo menos 11 horas entre uma jornada e outra. Sete trabalhadores já morreram nessas obras.
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