Motorista de carro forte será indenizado por sofrer pressões e maus tratos

Um motorista de carro forte da Sebival Segurança Bancária Industrial e de Valores Ltda. receberá R$ 9 mil de indenização por danos morais pelo tratamento recebido por parte de seu superior hierárquico. Além de ter sido tratado com rigor excessivo, o motorista sofreu pressões e maus tratos,foi chamado de incompetente na frente dos colegas e teve seu veículo abalroado. O recurso da empresa, que pretendia reverter a condenação, não foi conhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mantendo-se assim as decisões anteriores nesse sentido.

Seg.Trabalho - Anhanguera usa professores inadequados para Segurança do Trabalho

Anhanguera coleciona reclamações na região

A Anhanguera Educacional, que adquiriu cinco instituições de ensino no Grande ABC - UniA, Faenac, Faculdade Anchieta, UniABC e Uniban - mal iniciou o ano letivo e já enfrenta várias reclamações. Os relatos vão desde udança repentina de endereço do local do curso até turmas sem professor e alterações na grade curricular.

Saude Ocupacional - Exame anal coletivo gera condenação na JT

Empresa é condenada por exigir exame anal coletivo

Uma empresa de ônibus foi condenada a indenizar trabalhador que se sentiu humilhado ao ser submetido a um exame anal na frente de outros colegas. Caso fosse constata a existência de hemorróidas, não haveria contratação. A recusa na realização do exame era proibida, de acordo com os autos.

Trabalhadores resgatados em Goiás dormiam com ratos e morcegos

Do Repórter Brasil

Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão no final de fevereiro em lavouras de soja, café e milho, nos municípios de Montividiu e Rio Verde, em Goiás, dormiam com ratos e morcegos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Brasil está em 2º lugar em expectativa de emprego

Do Estadão

O Brasil aparece em segundo lugar em um ranking dos países com maior perspectiva de aumento de emprego, elaborado pelo ManpowerGroup. Das 850 empresas consultadas no País, 45% preveem elevar o número de funcionários no segundo trimestre deste ano. Outras 6% esperam reduzir a quantidade de empregados.

Acid. Percurso - Sindicato garante direitos de acidentado no percurso

A orientação dada pelo Sindicato beneficiou Carlos Alberto Campos, 28 anos, medidor da Sil (Cumbica). O companheiro sofreu acidente de trajeto por volta das 5h10 do dia 5 de janeiro, quando se dirigia de bicicleta à empresa. A Sil emitiu a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) como acidente comum.

Carlos procurou Sindicato, foi orientado e teve seus direitos assegurados, como estabilidade de um ano no emprego e garantia de depósito do Fundo de Garantia.

SST - Fiscalização nos canteiros de obras

Paulo Vanzetto Garcia

Propiciar segurança ao trabalhador em seu ambiente laboral, seja em que setor for, é tema de interesse público. Por esta razão, o Sinduscon/RS está propondo um debate em torno da atuação dos auditores fiscais do trabalho no Rio Grande do Sul. A entidade tomou tal decisão em virtude dos desencontros e diferenças entre os próprios fiscais. Atualmente, no Estado, cada auditor fiscal cria a sua própria política de segurança, completamente independente e sem nenhum compromisso com algum planejamento central. Além de em nada contribuir para beneficiar a segurança do trabalhador, este tipo de ação acarreta uma total insegurança jurídica às construtoras. Queremos que se avalie em profundidade se a legislação que concedeu independência funcional aos auditores tinha como objetivo que cada um interpretasse as normas conforme o seu entendimento pessoal ou, ao contrário, que fosse priorizada a uniformidade de conceitos para possibilitar a disseminação dos projetos de segurança. O foco dos fiscais em obras formais, localizadas nas grandes cidades e com nome e assinatura no tapume, deixa a descoberto o universo dos pequenos canteiros e pequenas cidades, onde impera a informalidade e que, seguramente, são responsáveis pela maioria dos acidentes. O Sinduscon/RS reafirma, uma vez mais, que suas associadas têm o dever e querem cumprir as normas legais relativas à segurança e saúde do trabalho, porém a fiscalização precisa uniformizar seus procedimentos, simplificar, valorizar projetos que se tornem acessíveis e dissemináveis a todo o setor.

Presidente do Sinduscon/RS

Fonte: Jornal do Comércio

Acid. Trabalho - operário morre ao cair do 14º andar de obra e fere colega em Manaus

Um operário morreu e outro ficou gravemente ferido na manhã desta segunda-feira em um acidente em um prédio em construção no bairro Ponta Negra, em Manaus (AM). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado do Amazonas (Sintracomec), um dos funcionários se desequilibrou por volta das 8h30, quando preparava uma laje no 14º andar da obra, caindo sobre a segunda vítima, que estava no terceiro pavimento.

Turma admite recurso interposto com atraso por problemas técnicos em sistema eletrônico do TRT

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de revista interposto pelo Banco do Brasil protocolado um dia depois do prazo legal de oito dias em razão de indisponibilidade do sistema eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) no momento próprio para sua interposição. Os ministros consideraram que o não conhecimento do recurso pelo TRT, que o considerou intempestivo (fora do prazo), violou o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, que garante o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Estado de Minas Gerais se isenta de pagar verbas trabalhistas a vigilante terceirizado

O Estado de Minas Gerais conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) ser excluído da condenação ao pagamento de verbas rescisórias a um vigilante prestador de serviços nas dependências do Tribunal de Contas do Estado. A decisão é da Terceira Turma, que entendeu que o Estado não poderia ser responsabilizado juntamente com a empresa de vigilância pelo pagamento dos créditos trabalhistas em relação à dispensa do trabalhador.

Pedido de vista adia julgamento sobre responsabilidade subsidiária do DF em contratos do ICS

Foi suspenso hoje (15) na Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) o julgamento acerca da responsabilidade subsidiária do Governo do Distrito Federal pelos passivos de natureza trabalhistas do extinto Instituto Candango de Solidariedade (ICS). O julgamento havia sido interrompido em 23 de fevereiro de 2012, com o pedido de vista regimental formulado pelo ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, após o relator ministro Aloysio Correa da Veiga votar pelo conhecimento e provimento do recurso do GDF, reconhecendo a nulidade da contratação do grupo de funcionários que ajuizaram a ação trabalhista contra o GDF.

Na seção de hoje, o ministro Ives Gandra Filho votou contrário ao relator, abrindo divergência. Para ele deveria ser mantida a decisão da Sétima Turma que responsabilizou o GDF de forma subsidiária. Logo após, votou o ministro Horácio de Senna Pires, que seguiu o relator. O julgamento então foi novamente interrompido após pedido de vista regimental da ministra Dora Maria da Costa.

(Dirceu Arcoverde)

RR-3406-79.2010.5.10.0000

Cipa - Cipeiro despedido após denunciar empresa será reintegrado

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul determinou à Santa Casa de Rio Grande a reintegração de um mecânico de manutenção. O trabalhador é membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e notificou o Corpo de Bombeiros sobre irregularidades que poderiam causar incêndio dentro do hospital. Em razão disso, acabou despedido por justa causa, sob a alegação de que inventou a denúncia por estar insatisfeito com sua remuneração. A decisão confirma sentença da juíza Raquel Hochmann de Freitas, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

 

SST - Trabalhadores e empresários firmam acordo para melhorar as condições do setor de construção civil

Compromisso amplia as garantias legais e estabelece um padrão para todas as fases de um projeto

Empresários, trabalhadores e governo federal firmaram um pacto para melhorar as condições de trabalho na construção civil, na quinta-feira (1º). O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção amplia as garantias legais e estabelece um padrão para todas as fases de um projeto: do recrutamento, seleção e formação e qualificação profissional à saúde e segurança nos canteiros.

Acidente - Construtora do Tocantins terá de ressarcir INSS em R$ 4 mil

Uma construtora do Tocantis terá de devolver aos cofres públicos os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em auxílio-doença a dois trabalhadores que caíram das obras de um prédio em Palmas. A decisão da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins obriga a companhia a ressarcir o INSS em R$ 4.040.

Reconhecimento de vínculo de emprego invalida contratação por pessoa jurídica

Uma empresa de informática de Belo Horizonte (MG) foi condenada a pagar verbas rescisórias e multa a um analista de sistemas por tentar mascarar o vínculo de emprego por meio de contrato de prestação de serviços de pessoa jurídica. Ao examinar o caso, a Terceira Turma do TST manteve o entendimento do acórdão regional, ao não conhecer do recurso da Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda.

Eletricista recebe periculosidade por exposição intermitente a área de risco

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Segunda Turma que condenara a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) ao pagamento de diferenças no adicional de periculosidade não pagas durante o período em que trabalhou para a empresa. No caso, ficou comprovado que o eletricista mantinha contato de maneira intermitente com áreas de risco durante a jornada de trabalho.

Servente receberá R$ 10 mil por desconto de vale-transporte não fornecido

O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Banrisul) foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma trabalhadora terceirizada que, para chegar ao local do trabalho, gastava cerca de 41% de seu salário com transporte, pois não recebia o vale-transporte, apesar de a empregadora descontá-lo de seu salário. O recurso do banco não foi conhecido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a condenação.

A trabalhadora foi contratada em junho de 2005 pela União de Serviços Ltda. (Uniserv) como servente de limpeza das agências do Banrisul. Segundo ela, em outubro de 2008 a Uniserv deixou de fornecer o vale-transporte na quantidade correta para se deslocar da residência até o local de trabalho.

Turma isenta Estado do ES de pagar créditos individualizados a servidores públicos

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, isentou o Estado do Espírito Santo do pagamento de créditos individualizados a servidores públicos que, em reclamação trabalhista, foram representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (SISEADES), atuando na condição de substituto processual de seus filiados. A Turma considerou inválida a divisão do valor total da condenação e, reformando decisões anteriores, determinou o processamento da execução por meio de precatório, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal.

O SISEADES, em nome de um grupo de associados admitidos pela Secretaria de Estado da Saúde e lotados no Centro de Saúde de Nova Venécia (ES), ingressou com ação trabalhista contra o estado pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade, alegando que lidavam diretamente com doenças infecto-contagiosas, manuseio de agentes biológicos, sangue, urina, vacinação, agentes químicos, medicamentos e outros.

Bancos - Bancários não concordam com retirada de portas giratórias de agências

Com o objetivo de assegurar o funcionamento das portas giratórias nas agências bancárias, bem como o sistema de segurança desses estabelecimentos, a Câmara Municipal de Campo Grande reuniu ontem (29) representantes de diferentes segmentos ligados ao setor bancário durante a audiência pública ocorrida na sede da Casa de Leis.

A reunião girou em torno dos procedimentos utilizados pelas agências bancárias no controle de entrada e saída de clientes e a possível desativação das portas giratórias nas agências. O assunto foi amplamente debatido por sindicalistas que defendem não apenas a manutenção das portas de segurança, mas também outros acessórios que possam colaborar para favorecer a integridade física de cada pessoa que entrar e sair de uma agência bancária.

Acidente trabalho - Dois operários morrem soterrados

Quatro operários foram soterrados no final da manhã de ontem após terem sido deslocados para trabalhar dentro de uma escavação, com cerca de quatro metros e meio de profundidade, supostamente sem condições adequadas de segurança. Dois deles, Francisco Cirilo da Silva, 31 anos, e Abraão Teixeira Figueiredo, 18 anos, morreram a caminho do Hospital Metropolitano. Dois deles foram retirados com vida, Edílson Ferreira Vieira, e Gleuson Cavalcante Monteiro. Segundo a assessoria de comunicação do hospital, Edílson teria sofrido traumatismo craniano, está entubado em estado grave. O estado de Gleuson era estável.

SST - Elevadores para obras terão de seguir normas, diz MTE

Ministério do Trabalho fará orientação sobre mudanças a construtoras de Ribeirão Preto.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) marcou uma reunião com cerca de 30 construtoras de Ribeirão Preto para discutir as normas de segurança que devem ser adotadas nos elevadores das obras, gruas e andaimes suspensos.

Segundo o auditor fiscal do MTE, Edson Bim, grande parte dos canteiros de obras da cidade já foram autuados por falta de segurança na movimentação e transporte de pessoas e materiais. "Não sei precisar um número, mas a maioria dos elevadores utilizados está sucateada, o que compromete a segurança dos trabalhadores", afirma o fiscal.

Prorrogado o prazo para habilitação do Seguro Desemprego Pescador Artesanal

Os pescadores artesanais que atuam na Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas, Rios da Ilha de Marajó e da Bacia Hidrográfica dos Rios Araguari, Flexal, Cassiporé, Cunani e Uaçã, no Acre, dentre outras do país, ganharam mais tempo para requerer o Seguro Desemprego a que tem direito em virtude dos defesos deflagrados nessas referidas regiões pesqueiras.

É que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação do prazo de recepção da documentação necessária à habilitação do benefício.

A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União dessa quinta-feira (01), Seção I, página 87.

O que é – O Seguro Desemprego Pescador Artesanal é uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, que teve suas atividades paralisadas no período de defeso.

Ministro Dalazen participa no Planalto de assinatura de acordo sobre condições de trabalho na construção

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, participou hoje (1) de cerimônia no Palácio do Planalto para assinatura do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção. Em seu discurso de abertura, a presidenta Dilma Roussef fez uma menção especial ao ministro Dalazen e destacou o papel da Justiça do Trabalho "no amadurecimento das relações entre capital e trabalho no Brasil".

BB deve indenizar empregado que desenvolveu distúrbios mentais após assaltos

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) e negou provimento a recurso do Banco do Brasil, pelo qual a instituição pretendia se eximir do pagamento de indenização a um bancário que, após sucessivos assaltos ocorridos nas dependências da empresa, desenvolveu distúrbios psíquicos. 

Ato público no Maracanã reúne personalidades em prol do trabalho seguro na construção civil

O Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) realizaram hoje (2) pela manhã, no canteiro das obras de reforma do Estádio Mário Filho, conhecido como Maracanã, ato público voltado para a prevenção de acidentes e a segurança do trabalho na construção civil. Participam do ato o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, a presidente do TRT-RJ, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, os ex-jogadores Ronaldo Fenômeno e Bebeto, o iatista e campeão olímpico Lars Grael, membros do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014 e o vice-governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, entre outras autoridades.