terça-feira, 31 de julho de 2012

Empresa é condenada por prática racista que perdurou por oito anos

 
Um empregado da empresa Santa Rita Indústria de Auto Peças Ltda., de Blumenau (SC) que sofreu humilhações e discriminação de caráter racial dentro do ambiente de trabalho praticadas por seu superior hierárquico e colegas receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais. A condenação foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a agravo da empresa.
Na reclamação trabalhista, o operador afirmou que havia, no ambiente de trabalho, "um grande desrespeito" em relação aos negros, e que sempre foi alvo de piadas e brincadeiras de cunho racista, "com o conhecimento dos superiores, que nada faziam para suprimir esses atos". Além das provas apresentadas por ele, o Ministério do Trabalho e Emprego, após denúncia, também comprovou, em inspeção fiscal na empresa, que nas portas dos banheiros da unidade de Blumenau havia inscrições depreciativas, ofensivas e discriminatórias para com os negros.

Herdeiros de empregado não receberão indenização por acidente rodoviário fatal

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso dos herdeiros de um empregado da Usina Santa Helena de Açúcar e Álcool S. A. falecido em acidente de trabalho. Em ação que pleiteavam indenizações por danos materiais e morais, eles defendiam a tese de que a empresa deveria ser julgada à revelia por ter chegado atrasada à audiência de conciliação. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) indeferiu o pedido dos autores.

Turma mantém dispensa por justa causa de gerente que forjou contratos de empréstimo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma gerente do Banco Santander S.A., demitida por justa causa por forjar contratos de empréstimo em benefício próprio. Ela pretendia reverter a dispensa motivada e receber as verbas decorrentes da rescisão contratual. No entanto, a Turma manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que qualificou a conduta da bancária como ato de mau procedimento e de indisciplina, e convalidou a justa causa aplicada.

Entenda o caso

Trabalhador exposto a altos níveis de pressão sonora recebe insalubridade e indenização

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade e indenização a trabalhador que sofreu perda auditiva por exercer atividades que o expunham a altos níveis de pressão sonora e de hidrocarbonetos e outros compostos de carbono. A Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. tentou reverter a condenação, mas a Turma afastou as alegações de violação de dispositivos legais.

FGTS amplia orçamento para habitação popular em 2012

Do Portal do MTE
O FGTS vai disponibilizar para este ano mais R$ 10,7 bilhões para aplicação nos programas de habitação popular e R$ 2 bilhões para atendimento ao subsídio na compra da casa própria. A decisão ocorreu nesta terça-feira (24) na 129ª reunião do Conselho Curador do FGTS, presidida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto.

Avanços nos indicadores de Trabalho Decente no Brasil é tema de relatório inédito da OIT

Da OIT
O Brasil registrou avanços significativos em diversas áreas do trabalho decente nos anos recentes, mas ainda persistem inúmeros desafios. É o que constata o relatório “Perfil do Trabalho Decente no Brasil – Um Olhar sobre as Unidades da Federação”, que está sendo divulgado este mês pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Trabalhadores da constução civil pedem compromisso com setor

Reunidas em São Paulo, centrais sindicais (CTB, CUT, CGTB, Força, UGT e NCST), sindicatos, federações e confederações do ramo da construção civil participaram, na última quarta-feira (25), da Mesa Nacional da Construção.
Na reunião foi aprovado o encaminhamento de documento que exige do governo federal, que o cumprimento e adesão aos termos do Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, sejam exigidos na hora da liberação de verbas para obras públicas, sobretudo as do PAC, Minha casa Minha Vida, Copa do Mundo e das Olimpíadas.
Em nota oficial divulgada à imprensa, os sindicalistas lembraram do compromisso firmado pela presidenta Dilma Rousseff com os trabalhadores do setor, que incluía entre outras diretrizes, direito à qualificação, saúde e segurança no trabalho, bem como a implantação de representações sindicais nos canteiros para fiscalizar a situação dos operários.

Cai número de acidentes de trabalho no País

No Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, setor frigorífico pede urgência na criação da regulamentação profissional da categoria.
O Brasil registrou em média 13 mil acidentes de trabalho a menos em relação ao primeiro semestre de 2011. De janeiro a junho deste ano, o Ministério da Previdência Social concedeu 164.567 mil benefícios acidentários, contra 177.787 concedidos no mesmo período do ano passado. No entanto, esse número pode ser ainda maior se considerar os casos não registrados pelo órgão. Por isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) pede urgência na regulamentação profissional dos trabalhadores de frigoríficos, setor da Alimentação com maior índice de acidentes e doenças de trabalho. Há mais de um ano em discussão, patrões e empregados não chegam a um consenso na criação da Norma Regulamentadora (NR) mediada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Aproximadamente meio milhão de trabalhadores serão beneficiados com a regulamentação.

IBAMA monitora agrotoxicos

Ibama irá reavaliar principais agrotóxicos que geram impacto às abelhas no País
O caso do sumiço de abelhas em algumas regiões do País, inclusive no Espírito Santo, finalmente ganhou peso com o comunicado do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre a reavaliação de agrotóxicos, com o objetivo de proteger as abelhas no País. A medida segue a política do Ministério do Meio Ambiente de proteção a polinizadores.

Mais de 1,4 mil trabalhadores do Amazonas foram afastados por doenças ocupacionais este ano

A média é que cada trabalhador ficou 62 dias ausente de suas funções. Em 2011, foram 3.441 trabalhadores lesionados em ambiente de laboral.
Este ano, até junho, 1.496 trabalhadores foram afastados de suas atividades em decorrência de doenças ocupacionais, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A média é que cada trabalhador ficou 62 dias ausente de suas funções. Em 2011, foram 3.441 trabalhadores lesionados em ambiente de laboral. Nesta quinta-feira (26), representantes de entidades empresariais e sindicais assinaram um protocolo de compromisso de aplicação do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho no Amazonas, durante o Seminário Estadual do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, na sede da Suframa.

Assédio moral - Estado é condenado a pagamento de indenização por assédio moral

A indenização foi julgada improcedente no Juízo de 1ª instância (2ª Vara Cível de Vilhena).
O Estado de Rondônia foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma professora que foi vítima de assédio moral na escola onde trabalhava, em Vilhena. A indenização foi julgada improcedente no Juízo de 1ª instância (2ª Vara Cível de Vilhena), mas reformada pelos desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Gislene Auxiliadora Fontinelli trabalhou por 18 anos na escola Cecília Meireles, sem nunca ter qualquer tipo de problema, até que houve a mudança na direção do estabelecimento. Uma servidora nomeada para exercer o cargo na direção, de nome Elizéia, foi apontada pela vítima como a autora de inúmeros constrangimentos e humilhações contra sua pessoa.

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Novos rumos para os Técnicos de Segurança do Trabalho no brasil

Marcos Antonio Ribeiro

Muitas são as ações bem-sucedidas, cada vez mais, empresas, entidades sindicais e autarquias públicas se engajam na promoção da Segurança e Saúde do Trabalho. É verdade que alguns outros ainda se omitem ou limitam-se ao básico, à mediocridade, entre estes, infelizmente, encontramos até profissionais de SST.

Turma decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um trabalhador da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A. que, apesar de ter reconhecida a equiparação salarial por exercer atividades idênticas às de outro cargo, teve seu pagamento reduzido durante período em que o colega exerceu funções distintas das que originaram a isonomia salarial. Segundo a relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, o pagamento das diferenças decorrentes da equiparação é um direito que, "uma vez reconhecido, integra-se ao patrimônio jurídico do trabalhador".

Empregado que perdeu dedo de mão em acidente de trabalho ganha indenização

Um empregado da empresa paranaense Triângulo Pisos e Painéis Ltda. vai receber indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 15 mil, por haver sofrido um acidente de trabalho em que perdeu um dedo da mão direita e ficou com o funcionamento da mão comprometido. A empresa pediu a reforma da sentença, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso, ficando mantida a decisão condenatória do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

Empresa não comprova relação autônoma e terá de pagar verbas trabalhistas a vendedor

Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência do contrato como autônomo e do registro no Conselho do Representantes Comerciais (CORE) contribuíram para a confirmação de vínculo empregatício entre um vendedor e a empresa Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A.
Ao contrário do que foi afirmado pelo empregado, a empresa alegou, desde a contestação, que o vendedor lhe prestava serviços na condição de representante comercial, com ampla autonomia, além de não se submeter a qualquer espécie de subordinação jurídica e controle de horário, mediante o pagamento de comissão. Contudo, para a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Salvador(BA), as provas revelaram que o vendedor era, de fato, empregado, já que presentes todos os requisitos que o identificam juridicamente como tal, conforme o artigo 3º da CLT (pessoalidade, subordinação, habitualidade e remuneração).

Trabalhadora dispensada durante a gravidez receberá indenização por período de estabilidade

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Marcius Calçados e Esportes Ltda., condenada nas instâncias inferiores a indenizar ex-empregada por tê-la dispensado durante sua gravidez. A Turma foi unânime ao manter a decisão, pois a dispensa arbitrária de gestante é vedada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme o artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.(ADCT)

terça-feira, 24 de julho de 2012

SSO - Câncer relacionado ao trabalho vai afetar mais de 20 mil brasileiros neste ano

Trabalhadores das áreas de mecânica, beleza, motoristas, agricultores e do ramo de petróleo devem ficar atentos com a saúde, pois de acordo com estatísticas do Inca – Instituto Nacional do Câncer eles poderão estar entre os 20 mil brasileiros que terão câncer diagnosticado, neste ano, em decorrência do trabalho exercido.

Conduta Abusiva - Ex-empregada do Walmart vai levar R$ 12 mil por ter sido assediada

A rede de supermercados Walmart conseguiu reduzir de R$ 54,5 mil para R$ 12 mil uma condenação por dano moral, decorrente de assédio sexual, imposta pela 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A redução foi decidida por unanimidade pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que equiparou a quantia ao estabelecido em outros casos semelhantes. O acórdão foi assinado no dia 12 de julho.

Copa 2014 - Bombeiros das 12 sedes da Copa 2014 participam de simpósio de segurança

Equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil das 12 sedes da Copa do Mundo 2014 ouviram, nesta quarta-feira (18/07), as experiências ocorridas nos eventos realizados na África do Sul e Alemanha. As palestras fazem parte da programação do Simpósio de Segurança em Grandes Eventos Esportivos, que está sendo realizado no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro.

Insalubridade - Condomínio pagará indenização por manuseio de lixo

Justiça do Trabalho determina que ex-funcionário ganhe adicional de insalubridade.
A Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto determinou que um condomínio pague a um ex-funcionário do setor de limpeza, o adicional de insalubridade. Edmar Rocha Meirelles trabalhou dois meses e tinha um salário mensal de R$ 688. Ele agora deve receber R$ 6 mil de indenização por insalubridade.

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Abono do PIS começa a ser pago em agosto

Cronograma definifo pelo Codefat prevê que os saques sejam realizados entre agosto de 2012 e junho de 2013

Brasília, 02/07/2012 – O Conselho Deliberativo do FAT aprovou, na última quinta-feira (28), o cronograma de pagamento do abono salarial para o exercício 2012/2013. Para os nascidos em julho, primeiros a receber, os saques poderão ser feitos a partir de 15 de agosto. A data final para saque no próximo exercício é 28 de junho de 2013.

Estão aptos ao recebimento do Abono Salarial todas as pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e tenham recebido, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há cinco anos
O prazo para que os trabalhadores que tem direito ao recebimento do Abono Salarial PIS/PASEP saquem o benefício terminou na sexta-feira (29). Para o exercício passado, foram identificados 20,3 milhões de pessoas com direito a receber o Abono Salarial..

Como receber - Os trabalhadores inscritos no PIS devem ir às agências da Caixa e os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em agências lotéricas, caixa de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP.

Os trabalhadores que não sacarem o abono salarial perdem o benefício. A data não será prorrogada e o valor não sacado pelos beneficiários retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - 2012/2013

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS

NASCIDOS
EM
RECEBEM A
PARTIR DE
RECEBEM
ATÉ
JULHO
15 / 08 / 2012
28 / 06 / 2013
AGOSTO
22 / 08 / 2012
28 / 06 / 2013
SETEMBRO
29 / 08 / 2012
28 / 06 / 2013
OUTUBRO
12 / 09 / 2012
28 / 06 / 2013
NOVEMBRO
19 / 09 / 2012
28 / 06 / 2013
DEZEMBRO
26 / 09 / 2012
28 / 06 / 2013
JANEIRO
09 / 10 / 2012
28 / 06 / 2013
FEVEREIRO
17 / 10 / 2012
28 / 06 / 2013
MARÇO
24 / 10 / 2012
28 / 06 / 2013
ABRIL
13 / 11 / 2012
28 / 06 / 2013
MAIO
21 / 11 / 2012
28 / 06 / 2013
JUNHO
28 / 11 / 2012
28 / 06 / 2013

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - 2012/2013

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

FINAL DA INSCRIÇÃO
INÍCIO DE PAGAMENTO
ATÉ
0 e 1
15 / 08 / 2012
28 / 06 / 2013
2 e 3
22 / 08 / 2012
28 / 06 / 2013
4 e 5
29 / 08 / 2012
28 / 06 / 2013
6 e 7
05 / 09 / 2012
28 / 06 / 2013
8 e 9
12 / 09 / 2012
28 / 06 / 2013

EMPREGO

Gerente de meio ambiente
ambev - filial paraiba - João Pessoa, PB
liderança de equipes e processos relacionados ao meio ambiente

Profissão/Função da vaga:
engenheiro de meio ambiente

Requisitos:
Formado

Benefícios:
14º/ plano de saude e odontologico/seguro de vida/transporte/alimentação no local de trabalho e pl vinculado ao atingimento de metas

Empresa:
ambev - filial paraiba

Cidade:
JOAO PESSOA

Estado:
PARAIBA

Número de vagas:
01

Salário:
a negociar

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Trabalhadores receberão pagamento do PIS a partir da próxima terça

Do Em Questão
Mais de 40 milhões de trabalhadores começarão a receber o pagamento do Programa de Integração Social (PIS), relativos ao calendário 2012/2013, a partir da próxima terça-feira (24), pela Caixa Econômica Federal. São 17,9 milhões de pessoas com direito ao abono salarial, e mais de 27 milhões poderão sacar os rendimentos do PIS. Beneficiários que possuem conta no banco terão o valor creditado automaticamente, a partir de 24 de julho, na conta corrente ou poupança Caixa, desde que a conta tenha o trabalhador como único titular.
As empresas conveniadas com o banco creditarão o benefício diretamente na folha de pagamento de julho e agosto de seus empregados. Mais de 27 mil empresas estão cadastradas, o que significa que aproximadamente 2,9 milhões de empregados receberão o abono ou os rendimentos do PIS em seus contracheques.
Trabalhadores que não possuem conta na Caixa e não estão vinculados a uma empresa conveniada poderão sacar o benefício a partir de 15 de agosto, nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui ou Agências da Caixa. Os benefícios serão liberados conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Para saber se tem direito ao Abono Salarial ou aos Rendimentos do PIS, o trabalhador pode acessar a página da Caixa na internet ou pelo telefone 0800 726 0101

Começa julgamento de ação contra empresa por morte de operários na Pituba

MPT pede a aplicação de indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos
A primeira audiência do processo que julga a ação civil pública movida contra a Construtora Segura Ltda por causa do acidente que provocou a morte de nove operários, na Pituba, foi realizada nesta quarta-feira (11).
O Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, pede a aplicação de indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e diz que uma série de falhas de segurança resultou na queda do elevador na construção do edifício Comercial II, em agosto do ano passado. O MPT também pede que a Justiça determine, em caráter liminar, que a empresa se obrigue a cumprir normas de segurança em todas as suas obras na Bahia.

Ministério do Trabalho se reúne com indústrias têxteis

O objetivo é trabalhar a prevenção nas indústrias
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE/SE) convocou cerca de 40 indústrias têxteis para uma reunião nesta sexta feira, 13. O objetivo é orientar os empregadores para implementação das medidas de segurança e saúde no trabalho, principalmente a Norma Reguladora 12 sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

Eventos - SindusCon-SP promove evento sobre saúde e segurança na construção civil

Megasipat acontecerá a partir de setembro em dez cidades do estado de São Paulo
Aline Rocha
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) realizará a próxima Mega Semana Interna de Prevenção a Acidentes do Trabalho (Megasipat) no dia 5 de setembro em São Paulo. A iniciativa é promovida em parceria com Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo (Senai-SP), Serviço Social da Indústria de São Paulo (Sesi-SP) e Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci-SP).

Ergonomia - Cadeiras ergonômicas chegam ao setor de costura


Cerca de 80 mil trabalhadores do setor de confecções das cidades de São Paulo e Osasco receberão cadeiras ergonômicas. As características foram especificadas por laudo elaborado pela Fundacentro. A medida consta em cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho negociada entre o Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco e três sindicatos patronais: Sindicato da Indústria do Vestuário Masculino no Estado de São Paulo, Sindicato da Indústria do Vestuário Feminino e Infanto-Juvenil de São Paulo e Região, e Sindicato da Indústria de Camisas para Homem e Roupas Brancas de São Paulo.

quinta-feira, 19 de julho de 2012

CPI quer responsabilizar grandes marcas por trabalho escravo em fornecedor

Da Agência Câmara
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo querem responsabilizar as grandes marcas e tornar públicas as denúncias de trabalho escravo em sua rede de fornecedores. Os parlamentares consideram que essa estratégia atual no Brasil tem servido para combater a exploração ilegal da mão de obra. A estratégia tem sido responsável por algumas vitórias no combate ao chamado sistema do suor, esquema de exploração de mão de obra escrava utilizada no mundo todo principalmente pela indústria de roupa.
O tema foi discutido em audiência pública da CPI, quando parlamentares receberam o relatório de uma blitz em oficinas que produzem para o atacadista Talita Kume, em São Paulo. Imigrantes ilegais da América do Sul e seus filhos, confinados em casas escuras, falta de condições de higiene e descanso são algumas características desses lugares.
O presidente da comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), afirmou que é visível a existência de um sistema de produção que precisa ser combatido. “Nós encontramos certos padrões de comportamento em diversas oficinas. O trabalho é feminino, é boliviano; são 15 horas de jornada. Não tem uma só pessoa organizando, mas tem uma organização. Não é algo acidental, não é fortuito. Então exige uma ação organizada. Uma conclusão óbvia disso é que a fiscalização tem de ser reforçada.”
Irregularidade trabalhista

Meio Ambiente - Sindicato denuncia vazamento de benzeno em refinaria da Petrobras



Grupo faz inspeção na tarde desta segunda-feira para apurar denúncia. Sindicato aponta ainda condições irregulares de trabalho na área.

Uma equipe do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) realiza na tarde desta segunda-feira (16) uma inspeção na Refinaria Landulpho Alves, em Madre de Deus, região metropolitana de Salvador. O Cesat apura uma denúncia do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) de que haveria um vazamento de benzeno na manutenção da U-30/31.

Trabalhador rural exposto ao calor do sol ganha adicional de insalubridade

Do TST
Rurícola e operador de máquinas da empresa São Martinho S.A., que, no exercício de suas atividades, estava exposto ao calor do sol, obteve reconhecimento ao direito ao adicional de insalubridade de 20% pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. Ao julgar o mérito do recurso da empregadora, a SDI-1 negou provimento aos embargos.

SST - Segurança no trabalho é primordial

Muitas são as razões que levam determinadas pessoas a evitar fazer uma abordagem para prevenir ações que podem levar a perdas materiais e até humanas no trabalho. Exemplo disso é simplesmente acreditar que os funcionários não seriam ouvidos ou que receberiam algum argumento em contrapartida. Outro ponto seria a alegação de que não há tempo suficiente para diálogo uma vez que os prazos de trabalho devem ser cumpridos. Ou, ainda pior, que o funcionário não tem conhecimento o suficiente para executar determinada tarefa.

Negligência obriga empresa a ressarcir INSS

Negligenciar normas técnicas de segurança, higiene e segurança no ambiente de trabalho responsabiliza empresa por acidente de trabalho. Este foi o entendimento da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte ao determinar que uma empresa de terceirização restituísse aos cofres públicos R$ 1.036 e honorários advocatícios por conta de um acidente que um funcionário sofreu ao exercer sua função de eletricista.

Procuradores da Advocacia-Geral da União confirmaram que a empresa negligenciou as normas técnicas de segurança, higiene e segurança no ambiente de trabalho e, com isso, deixou o funcionário mais suscetível ao acidente que gerou queimaduras graves em seu punho e antebraço esquerdo.

Com esse posicionamento, a AHB Construção Civil, Elétrica e Comércio Ltda, terceirizada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte para prestar serviços de manutenção nas redes, terá que restituir o Instituto Nacional do Seguro Social todos os valores que foram gastos para o custeio do auxílio-doença enquanto o profissional ficou afastado do trabalho.

De acordo com a Procuradoria Federal do Rio Grande do Norte e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, o acidente aconteceu quando o eletricista fazia manutenção em um poste de energia elétrica em via pública. Ele foi atingido por um fenômeno conhecido como "arco elétrico" o que resultou na queimadura.

No entanto, os procuradores afirmaram que o profissional não havia sido treinado e nem instruído adequadamente para executar o trabalho, atentando, principalmente, para os riscos e medidas de segurança que deveriam ser tomados para evitar esse tipo de acidente.


Fonte: Consultor jurídico

MTE coloca NR-24 em consulta pública

O MTE acaba de publicar Portaria pondo em consulta pública uma nova versão para a Norma Regulamentadora 24, da Portaria 3214/78.(veja abaixo)

Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria de Inspeção do Trabalho

PORTARIA Nº 320, DE 23 DE MAIO DE 2012

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

Submete a Consulta Pública a proposta de alteração da Norma Regulamentadora nº 24.

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto no art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 4º da Portaria MTE nº 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:

quarta-feira, 18 de julho de 2012

EMPREGO

Técnico em segurança do trabalho
Gráfica Santa Marta Ltda. - João Pessoa, PB
Atuará preparando programas de treinamento sobre segurança do trabalho, realizar a integração dos novos colaboradores apresentando as normas de segurança da empresa e orientar todos os colaborados terceirizados sobre as normas de segurança. Inspeções diárias. Realizar análise estatísticas de acidentes de trabalho, doenças profissionais e do trabalho, além de realizar as demais rotinas da função. Experiência em indústria.
Benefícios: Medicina em grupo. 
Formação: Ensino técnico em Segurança do Trabalho.

EMPREGO


Estamos solicitando pessoas para vaga de emprego disponível na nossa empresa. Estamos precisando de pessoas que tenham força de vontade e que queiram trabalhar. Segue abaixo as informações:

Quantidade de vaga: 01;
Função: Técnico de segurança do trabalho.
Empresa: Fiori Veículo LTDA (Concessionária Fiat);
Sexo: Indiferente;
Disponibilidade: 08 horas;
Escolaridade: Ensino médio completo, superior cursando ou formado.
Salário compatível com a função, plano odontológico, plano de saúde, vale refeição.
Com curso na área de segurança do trabalho.

Obs.: Estamos agendando as seleções.

·        FIORI VEICOLO LTDA
      ·        CNPJ:35.715.234/0008-76
Rua:Afonso Barbosa,1777- Conj. Verde Mar.
Cep:56.033-450 -João Pessoa PB.
BR 230. Próximo à universidade Asper ou vizinho ao Shopping Legal.
Pessoa de contato: Diane Moreira (83) 8821- 8821 – 3208 -1560
Email: diane.moreira@fiori-pb.com.br

Diane Moreira.
Assistente de Recursos Humanos.

terça-feira, 10 de julho de 2012

CURSO AVISO-PRÉVIO – LEI 12.506/2011, COM ACRESCIMO DE TRÊS DIAS POR ANO DE SERVIÇOS E SEUS REFLEXOS NA RESCISÃO CONTRATUAL.

Acid. Trabalho - Conversar é fundamental, diz ergonomista francês

Conversar com os trabalhadores é fundamental para analisar os riscos e prevenir acidentes. Essa foi uma das lições deixadas pelo engenheiro e ergonomista francês Michel Llory, durante o 30° Encontro Presencial do Fórum de Acidentes de Trabalho, realizado no CTN da Fundacentro, em 27 de junho.
Em uma de suas pesquisas, Llory realizou testes com operadores da Electricité de France (EDF) em simuladores de ação em escala plena (equipamento para realizar testes com trabalhadores). Para tanto, escolheu uma situação de um acidente real, e passou os dados aos trabalhadores, a fim de avaliar quais procedimentos seriam realizados. Quase todos erraram e repetiram a ação do acidente.
Ao longo dos testes, ficou cada vez mais evidente como era fundamental conversar com os operadores, por meio de entrevistas, disse Michel Llory. Nós compreendemos que os acidentes se iniciam muito antes da ocorrência real, e tem a ver com decisões muitas vezes tomadas longe do local do acidente. Na análise organizacional, é importante sair da sala de comando e procurar os inícios das respostas do acidente.
Llory também pôde perceber que o trabalho desenvolvido ia muito além do prescrito e observou os saberes de ofício e os de prudência dos trabalhadores. Os saberes de ofício abrangem o saber fazer, a competência para produzir o trabalho. Já os saberes de prudência são aqueles voltados para a cautela e a prevenção de acidentes e perdas no sistema. É preciso estimular a comunicação horizontal e o
saber operário, ressalta o engenheiro francês.
A abordagem investigativa de Llory leva em consideração o que as pessoas falam sobre o trabalho, sem se esquecer de olhar para todos os documentos e registros escritos. Mistura uma investigação causal e objetiva com uma abordagem mais subjetiva, ligada às impressões dos operadores sobre o que se passou. Também analisa os acidentes e incidentes prévios.
O pesquisador costuma utilizar entrevistas coletivas, por considerá-las importantes para conseguir uma representação das condições de segurança de uma empresa. O grupo formado deve ser homogêneo, com operadores do mesmo nível hierárquico. Precisamos partir do pressuposto que eles conhecem a organização muito melhor do que nós. Eles fazem diagnósticos e análises, explica Llory.
A participação de Michel Llory durante o 30° Encontro Presencial do Fórum de Acidentes de Trabalho mobilizou a realização de quatro encontros considerados muito produtivos. O Llory consegue expressar a necessidade de revisão das práticas de segurança, avalia o professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, Rodolfo Vilela. É necessário fazer uma análise crítica e uma revisão das formas tradicionais,
para enxergar os pontos obscuros e os antecedentes dos acidentes. Ele reforça esse alerta que o Fórum buscaCristiane O. Reimberg trazer.
Cristiane O. Reimberg, da Fundacentro
Conversar com os trabalhadores é fundamental para analisar os riscos e prevenir acidentes. Essa foi uma das lições deixadas pelo engenheiro e ergonomista francês Michel Llory, durante o 30° Encontro Presencial do Fórum de Acidentes de Trabalho, realizado no CTN da Fundacentro, no final do mês passado.
Em uma de suas pesquisas, Llory realizou testes com operadores da Electricité de France (EDF) em simuladores de ação em escala plena (equipamento para realizar testes com trabalhadores). Para tanto, escolheu uma situação de um acidente real, e passou os dados aos trabalhadores, a fim de avaliar quais procedimentos seriam realizados. Quase todos erraram e repetiram a ação do acidente.
Ao longo dos testes, ficou cada vez mais evidente como era fundamental conversar com os operadores, por meio de entrevistas, disse Michel Llory. Nós compreendemos que os acidentes se iniciam muito antes da ocorrência real, e tem a ver com decisões muitas vezes tomadas longe do local do acidente. Na análise organizacional, é importante sair da sala de comando e procurar os inícios das respostas do acidente.
Llory também pôde perceber que o trabalho desenvolvido ia muito além do prescrito e observou os saberes de ofício e os de prudência dos trabalhadores. Os saberes de ofício abrangem o saber fazer, a competência para produzir o trabalho. Já os saberes de prudência são aqueles voltados para a cautela e a prevenção de acidentes e perdas no sistema. É preciso estimular a comunicação horizontal e o saber operário, ressalta o engenheiro francês.
A abordagem investigativa de Llory leva em consideração o que as pessoas falam sobre o trabalho, sem se esquecer de olhar para todos os documentos e registros escritos. Mistura uma investigação causal e objetiva com uma abordagem mais subjetiva, ligada às impressões dos operadores sobre o que se passou. Também analisa os acidentes e incidentes prévios.
O pesquisador costuma utilizar entrevistas coletivas, por considerá-las importantes para conseguir uma representação das condições de segurança de uma empresa. O grupo formado deve ser homogêneo, com operadores do mesmo nível hierárquico. Precisamos partir do pressuposto que eles conhecem a organização muito melhor do que nós. Eles fazem diagnósticos e análises, explica Llory.
A participação de Michel Llory durante o 30° Encontro Presencial do Fórum de Acidentes de Trabalho mobilizou a realização de quatro encontros considerados muito produtivos. O Llory consegue expressar a necessidade de revisão das práticas de segurança, avalia o professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, Rodolfo Vilela. É necessário fazer uma análise crítica e uma revisão das formas tradicionais, para enxergar os pontos obscuros e os antecedentes dos acidentes. Ele reforça esse alerta que o Fórum busca trazer.


Fonte: Salário Mínimo

SST - MPT recebe denúncia contra frigorífico em Mato Grosso

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia (Sintracal) protocolou esta semana no Ministério Público do Trabalho de Alta Floresta e na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso (FETIEMT) denúncia sobre as más condições de trabalho nos frigoríficos da JBS/Friboi em Alta Floresta, Colíder e Matupá, em Mato Grosso. De acordo com a entidade, a empresa não está cumprindo as normas trabalhistas nem de prevenção a doenças e acidentes de trabalho, obrigando funcionários doentes e acidentados a trabalharem com dores.

Insalubridade - Unilever é condenada por dificultar aposentadoria

A Justiça do Trabalho condenou a Unilever Brasil Alimentos Ltda. por criar embaraços para a concessão de aposentadorias especiais a funcionários que trabalharam em condições insalubres na fábrica da empresa na cidade de Mogi Guaçu (SP). Agora, a empresa está obrigada a informar sobre a inexistência de controle de agentes insalubres e de documentos de entrega de equipamentos de proteção, no sentido de viabilizar aposentadoria especial para empregados e ex-empregados.