CPI quer responsabilizar grandes marcas por trabalho escravo em fornecedor

Da Agência Câmara

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo querem responsabilizar as grandes marcas e tornar públicas as denúncias de trabalho escravo em sua rede de fornecedores. Os parlamentares consideram que essa estratégia atual no Brasil tem servido para combater a exploração ilegal da mão de obra. A estratégia tem sido responsável por algumas vitórias no combate ao chamado sistema do suor, esquema de exploração de mão de obra escrava utilizada no mundo todo principalmente pela indústria de roupa.

O tema foi discutido em audiência pública da CPI, quando parlamentares receberam o relatório de uma blitz em oficinas que produzem para o atacadista Talita Kume, em São Paulo. Imigrantes ilegais da América do Sul e seus filhos, confinados em casas escuras, falta de condições de higiene e descanso são algumas características desses lugares.

O presidente da comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), afirmou que é visível a existência de um sistema de produção que precisa ser combatido. “Nós encontramos certos padrões de comportamento em diversas oficinas. O trabalho é feminino, é boliviano; são 15 horas de jornada. Não tem uma só pessoa organizando, mas tem uma organização. Não é algo acidental, não é fortuito. Então exige uma ação organizada. Uma conclusão óbvia disso é que a fiscalização tem de ser reforçada.”

Irregularidade trabalhista

Para o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), porém, a situação apresentada não foi de trabalho escravo. “Estou vendo lá são problemas trabalhistas: não pagam férias, não há registro em carteira…”

Para o coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano do Ministério do Trabalho, Luís Alexandre Faria, é a gravidade e intensidade da violação de direitos dos trabalhadores que caracteriza o trabalho escravo. “Muitas vezes você está tratando de uma irregularidade trabalhista, mas a situação é tão grave, tão degradante, diminui tanto o valor do ser humano que ela passa do limite da irregularidade trabalhista. Apesar de ser também uma irregularidade trabalhista, ela ofende também um direito fundamental.”

Terceirização

Para combater o problema, as autoridades procuram as grandes redes, que terceirizaram o serviço, para firmar um compromisso para que elas sejam responsáveis pelas condições de trabalho de sua rede de fornecedores. Esses acordos já foram feitos, por exemplo, com as Lojas Marisa e com a Zara.

N opinião do deputado Marquezelli, a loja não pode ser responsável por fiscalizar seus fornecedores. Mas o procurador do Trabalho de Osasco (SP) Luiz Carlos Michele Fabre, discorda. “Elas são responsáveis segundo a lógica do risco criado, segundo a lógica da cegueira deliberada para as condições praticadas na sua cadeia produtiva.”

Os participantes da reunião sugeriram ainda que a CPI apresente projetos de lei que permitam a responsabilização criminal das empresas que praticam trabalho escravo.