Área Trabalhista e Previdenciária

27.12.2012 08:57 - Trabalhista - Divulgado o novo valor do salário-mínimo

 

O Decreto nº 7.872/2012, que entrará em vigor em 1º.01.2013, determinou que, a partir da mesma data (1º.01.2013), o salário-mínimo mensal será de R$ 678,00. O valor diário do salário-mínimo corresponderá a R$ 22,60 e o seu valor horário, a R$ 3,08. (Decreto nº 7.872/2012 - DOU 1 de 26.12.2012 - Edição Extra) Fonte: Editorial IOB

Área Imposto de Renda

 

27.12.2012 08:52 - IRPF/IRRF - Baixadas novas disposições sobre a tributação da PLR

 

A Medida Provisória nº 597/2012 alterou o § 5º, e acrescentou os §§ 6º a 10 ao art. 3º da Lei nº 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR). Em face das alterações, ora implementadas, que entrarão em vigor a partir de 1º.01.2013, tal participação será tributada pelo Imposto de Renda exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, no ano do recebimento ou crédito, com base na tabela progressiva anual constante da tabela a seguir e não integrará a base de cálculo do imposto devido pelo beneficiário na Declaração de Ajuste Anual. Valor do PLR Anual (em R$) Alíquota Parcela a Deduzir de 0,00 a 6.000,00 0,0% - de 6.000,01 a 9.000,00 7,5% 450,00 de 9.000,01 a 12.000,00 15,0% 1.125,00 de 12.000,01 a 15.000,00 22,5% 2.025,00 acima de 15.000,00 27,5% 2.775,00 Para efeito da apuração do imposto, a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa será integralmente tributada, com base na tabela progressiva supra. No caso de pagamento de mais de uma parcela referente a um mesmo ano-calendário, o imposto deve ser recalculado, com base no total da participação nos lucros recebida no ano-calendário, mediante a utilização da tabela supramencionada, deduzindo-se do imposto assim apurado o valor retido anteriormente. Os rendimentos pagos acumuladamente a título de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa serão tributados exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, sujeitando-se, também de forma acumulada, ao Imposto de Renda com base na tabela progressiva supra, observando-se que, para esse efeito, considera-se pagamento acumulado aquele da participação nos lucros relativa a mais de um ano-calendário. Para fins da determinação da base de cálculo do imposto devido sobre a PLR, poderão ser deduzidas as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, desde que correspondentes a esse rendimento. Contudo, a mesma parcela não poderá ser utilizada para a determinação da base de cálculo do imposto incidente sobre os demais rendimentos. (Medida Provisória nº 597/2012 - DOU 1 de 26.12.2012 - Edição Extra) Fonte: Editorial IOB

 

27.12.2012 09:56 - EFD-Contribuições - Alterados os prazos de entrega da escrituração

 

A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS-Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições). Dentre as alterações ora introduzidas, destacamos as seguintes: a) fica facultada às pessoas jurídicas referidas nas letras "a.1" e "a.2" a seguir a entrega da EFD-Contribuições em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º.04.2011 e 1º.07.2012, respectivamente. Lembra-se que o art. 4º, I e II, da Instrução Normativa nº 1.252/2012 determinava a obrigatoriedade da adoção e escrituração da EFD-Contribuições: a.1) em relação à contribuição para o PIS-Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2012, às pessoas jurídicas tributadas pelo IRPJ com base no lucro real; a.2) em relação à contribuição para o PIS-Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2013, às demais pessoas jurídicas tributadas pelo IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado; b) excepcionalmente, poderão efetuar a transmissão da EFD-Contribuições até o dia 18.02.2013: b.1) em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos de 1º.03 a 31.12.2012, as pessoas jurídicas tributadas pelo IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Medida Provisória nº 540/2011, convertidos no inciso I do art. 7º e no art. 8º da Lei nº 12.546/2011, com a redação dada pela Lei nº 12.715/2012; b.2) em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos de 1º.04 a 31.12.2012, as pessoas jurídicas tributadas pelo IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado que desenvolvam as atividades relacionadas nos §§ 3º e 4º do art. 7º e nos incisos III a V do caput do art. 8º da Lei nº 12.546/2011, combinado com o § 1º do art. 9º da mesma Lei, com a redação dada pela Lei nº 12.215/2012; e b.3) em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos de 1º.08. a 31.12.2012, as pessoas jurídicas tributadas pelo IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado que desenvolvam as seguintes atividades: b.3.1) previstas no inciso II do caput do art. 7º; b.3.2) constantes do Anexo à Lei nº 12.546/2011, a partir da alteração promovida pelo art. 45 da Medida Provisória nº 563/2012, convertido no art. 55 da Lei nº 12.715/2012; e b.3.3) previstas no art. 44 da Medida Provisória nº 563/2012, convertido no art. 54 da Lei nº 12.715/2012; c) também ficarão obrigadas a adotar e escriturar a EFD-Contribuições as pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto de escrituração nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, seja superior a R$ 10.000,00, observando-se que ficarão obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições a partir do mês em que o limite fixado for ultrapassado, permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação ao restante dos meses do ano-calendário em curso; d) fica prorrogado para o dia 14.03.2013 o prazo de entrega da EFD-Contribuições, relativa a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, para os importadores e as pessoas jurídicas que procedam à industrialização de cervejas de malte e cervejas sem álcool, em embalagem de lata, classificadas nos códigos 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, observando-se que o mesmo prazo se aplica aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de outubro e novembro de 2012. (Instrução Normativa RFB nº 1.305/2012 - DOU 1 de 27.12.2012) Fonte: Editorial IOB

 

27.12.2012 10:12 - Dacon - Dispensada a entrega do demonstrativo pelas empresas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado no ano-calendário de 2013

 

Por meio da norma em referência, foram dispensadas da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), relativo a fatos geradores ocorridos a partir 1º.01.2013, as pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no lucro presumido ou arbitrado, no ano-calendário de 2013. A dispensa também se aplica às pessoas jurídicas tributadas pelo IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado que forem extintas, incorporadas, fusionadas, cindidas total ou parcialmente a partir de 1º.01.2013. (Instrução Normativa nº 1.305/2012 - DOU 1 de 27.12.2012) Fonte: Editorial IOB

Saude Ocupacional - Investigações sobre agrotóxicos

Investigações apuram suposto esquema de liberação de agrotóxicos na Anvisa.

Três investigações paralelas estão em curso para apurar um suposto esquema na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que estaria permitindo a liberação de agrotóxicos no país sem os procedimentos necessários.

Investigações - Banco Itau pagara 480 mil por acusação indevida de fraude

Banco pagará R$ 480 mil após mandar prender empregado inocente.

A 2ª turma do TST confirmou a condenação decretada pelo TRT da 1ª região, que considerou o Banco Itaú responsável pelo sofrimento de um empregado acusado de participação em fraude. Com a decisão, o ex-bancário receberá R$480 mil.

Meio Ambiente - STJ condena Petrobras por vazamento de óleo

Petrobrás tem responsabilidade objetiva em acidente ambiental ocorrido no Paraná.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Petrobrás, para que houvesse exclusão da responsabilidade objetiva pelo vazamento de óleo no poliduto Olapa, no Paraná.

O acidente ocorreu em 2001, em circunstâncias que, segundo a empresa, fugiram à sua responsabilidade. Em decorrência de fortes chuvas na região, a barreira de proteção que cercava o poliduto se rompeu, jogando nas baías de Antonina e Paranaguá 48.500 litros de óleo.

Milhares de pescadores ficaram sem trabalho, gerando uma série de pedidos judiciais de indenização. No recurso apreciado pelo STJ, a Petrobrás pedia a exclusão da responsabilidade e a revisão de valores a serem pagos por danos morais e materiais a um pescador.

Condenação

No recurso apreciado pelo STJ, a Petrobrás foi condenada, em primeira instância, a pagar a um dos pescadores R$ 3.624 por lucros cessantes e R$ 16 mil por danos morais. Em segunda instância, a condenação por danos materiais ficou limitada ao período de proibição da pesca, no valor de um salário mínimo.

O Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que o deslizamento de terras por consequência das chuvas era um fato previsível, e era possível ter evitado os danos ambientais. A empresa recorreu ao STJ com o argumento de que o evento decorreu de fato da natureza.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a responsabilidade da Petrobrás já foi apurada em caso semelhante, na apreciação do Recurso Especial (REsp) 1.114.398, julgado sob o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil (recursos repetitivos). Segundo ele, em dano ambiental deve prevalecer o princípio do poluidor-pagador, sendo necessário demonstrar nexo de causalidade.

A Quarta Turma entendeu que é cabível o dano moral, em razão do sofrimento, angústia, aflição e ócio indesejado impostos aos pescadores, que se viram impossibilitados de pescar por mais de seis meses. O ministro destacou o fato de que os pescadores ficaram “imersos na incerteza quanto à viabilidade futura de sua atividade profissional e da manutenção própria e de sua família”.

A decisão na Quarta Turma se deu por maioria. Ficou vencido, em parte, o ministro Raul Araújo, no tocante ao valor da indenização.

Fonte: STJ

Novo TRCT – Obrigatoriedade de Utilização foi Prorrogada para 01/02/2013

As rescisões de contrato de trabalho deverão ser impressas de acordo com o novo formulário aprovado pela Portaria MTE 1.057/2012. Esta portaria tornava obrigatória, a partir de 1º de novembro de 2012, a utilização dos seguintes formulários:

• TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho;
• TQRCT – Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho;
• THRCT – Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho.

Entretanto, o MTE publicou hoje (01/11/2012) a Portaria 1.815/2012 prorrogando esta obrigatoriedade a partir de 1º de fevereiro de 2013, data a partir da qual as empresas deverão se utilizar dos novos modelos de formulários quando das rescisões contratuais.

Assim, serão aceitos, até 31 de janeiro de 2013, termos de rescisão do contrato de trabalho elaborados pela empresa, desde que deles constem os campos de TRCT aprovado na Portaria MTE 1.057/2012.

DOR DE CABEÇA, ZUMBIDO E CANSAÇO? A CULPA PODE SER DA MANDÍBULA

Carla Conte
Do UOL, em São Paulo

30/10/201207h00

 

 Na maior parte dos casos, a DTM afeta pessoas de 30 a 50 anos, principalmente do sexo feminino
Quase ninguém sabe que ela existe, mas na cabeça está uma das engrenagens mais ativas do organismo: a ATM, articulação temporomandibular. Além de conectar a mandíbula ao crânio, ela é responsável por todos os movimentos dos maxilares e da boca, incluindo mastigação, deglutição e fala.

Também poucas pessoas desconfiam que o desarranjo dessa engrenagem possa trazer tanto prejuízo ao organismo. Dores na face e nos maxilares, dificuldade ou cansaço para mastigar ou falar, ruídos ou estalos ao abrir e fechar a boca, travamento da abertura da boca, pressão atrás dos olhos, dor ou zumbido nos ouvidos, dor de cabeça, inchaço na lateral do rosto, problemas para dormir – todos esses sintomas apontam que há algo de errado com ela.

Ainda pouco conhecida, a disfunção da ATM – chamada de DTM (DISFUNÇÃO TEMPOROMANDIBULAR) – surge, na maioria das vezes, em decorrência do mau hábito de se pressionar, apertar ou travar os dentes. Além de forçar os músculos faciais, provocando dores, essa sobrecarga também pode afetar o disco articular (um tipo de almofada que alivia o atrito toda vez que se abre e fecha a boca), deixando-o mais fibroso e com mobilidade comprometida.

OS VILÕES E SUAS MAIORES VÍTIMAS

Estima-se que 3% da população mundial sofra com esse problema, que se manifesta de diferentes formas (veja quadro). “Porém, esse número vem crescendo constantemente, principalmente nas regiões urbanas”, afirma o cirurgião bucomaxilofacial e especialista em dor orofacial Giuliano Cossolin, responsável pelo Ambulatório de Cirurgia Oral e Maxilofacial da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Isso porque a DTM está no rol das doenças da modernidade: ansiedade, tensão e estresse – muito presentes na vida urbana de hoje – estão entre os principais estopins desse distúrbio.

Além deles, outros fatores em conjunto podem favorecer essa disfunção: problemas oclusais (mordida cruzada, falta de dentes etc), bruxismo (ranger involuntário dos dentes durante o sono), maus hábitos – como apertar os dentes, mascar chicletes excessivamente, roer as unhas, morder tampa de caneta –, sedentarismo e má postura.

“Até mesmo pequenos traumas (como quedas ou soco no queixo) ou leves batidas de carro podem gerar lesão nos músculos ou desestabilizar a articulação, favorecendo o aparecimento da DTM”, afirma o reumatologista José Goldenberg, do Hospital Israelita Albert Einstein e coautor do livro Disfunção Temporomandibular (DTM) – Conheça Seu Impacto em Sua Saúde (editora Atheneu).

Cerca de 80% dos casos de DTM são tratados com o uso de placas de mordida

Na maior parte dos casos, essa disfunção afeta pessoas de 30 a 50 anos, principalmente do sexo feminino. “Para cada oito mulheres com esse problema, há dois homens na mesma situação”, afirma o cirurgião bucomaxilofacial José Flávio Torezan, membro da International Association of Oral and Maxillofacial Surgeons. Ainda não se sabe ao certo o por que dessa prevalência entre as mulheres. Uma das hipóteses é a de que os hormônios teriam algum papel no surgimento da DTM – porém, pesquisas ainda estão em andamento para comprovar tal relação.

COMO PREVENIR O DISTÚRBIO

- Evite apertar os dentes, pressionar a língua contra eles ou morder a bochecha

- Não durma com a mão apoiada diretamente na mandíbula

- Abandone os hábitos de morder a ponta da caneta, roer unha ou mascar chiclete demasiadamente

- Evite mastigar alimentos muito duros, que exijam força excessiva das arcadas dentárias

- Faça uma atividade física regular (pelo menos três vezes por semana, por 30 minutos)

- Procure ter uma boa postura, mantendo a coluna ereta, especialmente se trabalha o dia todo numa mesma posição (por exemplo, sentado diante do computador). Nesse caso, faça pausas frequentes, movimentando o corpo e alongando a coluna

- Reserve momentos para relaxar e reduzir o estresse, com medidas como atividade física, meditação, técnicas de respiração e relaxamento, caminhada no parque etc

- Procure um dentista, se possível especialista em DTM, assim que notar a permanência de algum sintoma desse distúrbio. Um diagnóstico precoce torna seu tratamento mais fácil e evita que a dor aguda se torne crônica

Fonte: cirurgião-dentista Giuliano Cossolin e reumatologista José Goldenberg

ROMARIA PELO DIAGNÓSTICO

Não é raro ouvir histórias de pacientes que perambularam por diversos consultórios, passando em neurologistas, otorrinos e reumatologistas, para finalmente terem o problema decifrado na cadeira de um dentista. Há casos de doentes que tiveram que esperar por mais de duas décadas para receber o tratamento correto. A razão disso é uma só: diagnosticar a DTM está longe de ser uma tarefa simples.

Devido aos seus sintomas, ela pode facilmente ser confundida com outras doenças, como enxaqueca, otalgia (dores no ouvido), distúrbio do nervo trigêmeo (constituído pelo nervo maxilar, mandibular e oftálmico), e problemas oftalmológicos, em decorrência de dores ou pressão atrás dos olhos.

Alguns exames de imagem até podem ajudar a identificar o problema ou a descartar outros possíveis distúrbios, porém o diagnóstico é clínico: depende muito da perícia do profissional em examinar o paciente e avaliar as informações trazidas por ele a respeito dos seus sintomas, histórico de saúde, tipo de trabalho e estilo de vida.

Além disso, por muitos anos houve um outro fator complicador: a falta de especialistas nessa área. A DTM é uma especialidade nova – ela só foi oficializada no Brasil como parte da odontologia em 2001. Antes, quem sofria desse mal não tinha um profissional certo a quem pudesse recorrer e era obrigado a enfrentar essa via sacra sem fim, que nem sempre chegava até o dentista.

Atualmente, com essa regulamentação e com a recente criação da Sociedade Brasileira de Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial, achar um profissional gabaritado ficou mais fácil – no site da própria entidade (www.sbdof.com) há uma lista de especialistas em diversas cidades.

OS TIPOS DE DTM

MUSCULAR: é a mais frequente delas (representa cerca de 70% dos casos) e surge em decorrência de excesso de tensão ou sobrecarga na musculatura, provocada por hábitos como pressionar os dentes, morder tampa de caneta e mascar chicletes em excesso. Ela pode gerar dores difusas na face

ARTICULAR: é provocada por alterações nas estruturas ósseas, capsulares (membranas), do disco articular (cartilaginoso) ou do líquido sinovial (um tipo de lubrificante). Nesse caso, as dores são mais localizadas

MISTA: segundo tipo mais comum, ela mescla sintomas da DTM articular e muscular

REUMATOLÓGICA: a menos frequente, é causada por uma degeneração do disco e da articulação temporomandibular, que culmina em muita dor. Tem origem em doenças degenerativas, como artrite reumatoide

DE BILHETINHOS À TERAPIA

Na grande maioria das vezes, o problema da DTM pode ser resolvido com procedimentos clínicos, sem grandes intervenções. Cerca de 80% dos casos são tratados com o uso de aparelhos ortodônticos (para corrigir problemas de mordida) e placas de mordida (que ajudam a impedir que os músculos da face se contraiam ao máximo quando os pacientes apertam os dentes), fisioterapia e psicoterapia.

Um outro tratamento pode ser realizado por um dentista, com pequenos ajustes na mordida, através de desgastes dentários, o que possibilitaria um maior engrenamento da mordida.

Até mesmo avisos em bilhetinhos e sinais colados no ambiente de trabalho ou na casa do paciente podem fazer parte da receita médica. Isso ajuda aqueles que têm o hábito de apertar os dentes durante o dia a se autopoliciarem, evitando, assim, essa sobrecarga na região.

Em situações de muita dor, os especialistas recomendam, como coadjuvantes ao tratamento, medicamentos ou laser de baixa potência, que têm efeito anti-inflamatório e aliviam o incômodo, dispensando cirurgias. Elas só são indicadas numa minoria das vezes, em casos graves, como os de calcificação da articulação (anquilose) ou de algum tumor (neoplasia).

http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2012/10/30/dor-de-cabeca-zumbido-e-cansaco-a-culpa-pode-ser-da-misteriosa-dtm.htm

 

Segurança da Informação. Computação em Nuvem: Sua empresa está realmente segura?

José Augusto P. Gomes

José Augusto P. Gomes (*)

A falta de transparência no processo de computação em nuvem (clouding computing) deixa os usuários sem a real percepção que a virtualização dos serviços é formada por um conjunto de computadores que semelhante a uma "nuvem" é constituída por várias máquinas virtuais compartilhadas por uma malha de hardwares distribuídos e, hoje existem diversas ameaças a segurança deste sistema tanto com hardware dedicado à espionagem como com programas que fazem a leitura de teclado (keyloggers).

Meio Ambiente - Responsabilidade socioambiental - Prêmio DuPont Mundo de Respeito Global destaca empresa brasileira na edição deste ano

Revenda baiana Synagro representou o Brasil e a América Latina na categoria internacional do prêmio, nos EUA

A DuPont Brasil Produtos Agrícolas divulgou a lista dos finalistas do Prêmio DuPont Mundo de Respeito, e o destaque deste ano foi a distribuidora Synagro Comercial Agrícola, do estado da Bahia. O prêmio é concedido anualmente pela matriz da companhia, em reconhecimento às iniciativas de seus distribuidores de produtos relacionadas à segurança na armazenagem de defensivos agrícolas, boas práticas de manejo e conservação ambiental e comprometimento com a sustentabilidade.

Danos morais e materiais - Trabalhador que perdeu a mão direita em acidente de trabalho conquista indenização de R$ 1,16 milhão

Ex-empregado de uma cooperativa agroindustrial exportadora de amendoim, para a qual trabalhou de 3 de março de 2008 a 15 de maio do ano seguinte, o reclamante foi vítima, no seu último dia de trabalho, de um acidente de trabalho que lhe custou a mão direita. A perda custou ao trabalhador sua capacidade de trabalho para funções braçais, total e permanentemente, conforme o laudo pericial, conclusão confirmada pela sentença de 1ª instância, proferida pela 1ª Vara do Trabalho (VT) de Jaboticabal, que levou em conta o fato de o reclamante ter pouca instrução formal e sempre ter trabalhado em atividades braçais.

Dano Moral - Walmart é condenado por revista íntima de empregados

A 14ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que a rede Walmart pague R$ 800 mil por dano moral coletivo. O supermercado também está proibido de realizar revistas íntimas e físicas em seus empregados e de inspecionar suas bolsas e pertences. A decisão resulta de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apresentou recurso ao Tribunal para que o valor da multa aumente para R$ 2 milhões. O Walmart é a terceira maior rede de supermercados do Brasil e emprega mais de 800 mil trabalhadores. Seu faturamento é estimado em R$ 24 bilhões.

Os trabalhadores ouvidos no inquérito civil, iniciado com investigações do MPT no Rio Grande do Sul, declaram ter sofrido constrangimentos por inspeções realizadas pela empresa. O procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, autor da ação, acredita que as revistas extrapolam o poder de fiscalização patronal, ofendem a honra e a imagem dos empregados. "Embora ao empregador se confira o poder de direção e de fiscalização, sabe-se que este direito não é absoluto e ilimitado, não legitimando a violação do direito dos empregados à intimidade e à vida privada", destacou.

No entendimento da juíza Thais Rocha, que julgou o caso, a empresa pode fazer uso de outros meios de controle do patrimônio, como câmeras de segurança e tarjas magnéticas. "O que não se admite é que, depois de um dia exaustivo, o trabalhador tenha que entrar numa fila indiana e abrir seus pertences, como meliante em potencial". Multa de R$ 1 mil por empregado prejudicado será cobrada em caso de descumprimento da decisão.

Fonte: Bonde

Identidade profissional cria um diferencial para o Técnico de Segurança do Trabalho

Marcos Antonio Ribeiro

Se firmar como Profissional Técnico de Segurança do Trabalho é possuir um conjunto de atributos que o torna único e especial. Todo Técnico de Segurança do Trabalho deve buscar descobrir que atributos são esses e valorizá-los, enfatizando-os como um diferencial.

 Um desses diferenciais é possuir uma Identidade (do latim idem), esta característica sugere o igual e o diferente, o permanente, o individual e o coletivo, na medida em que a identidade das pessoas se reflete na vida e vice-versa, o mesmo ocorre quanto à vida profissional.

A identidade profissional representa muito mais do que um conjunto de aptidões e funções, constitui também uma forma de vida a ser assumido, ser prevencionista requer mudanças de comportamento, vida, no processo histórico, social e cultural.

Podemos definir a identidade profissional do Técnico de Segurança do Trabalho como um conjunto de características, que o tornam diferente de outros profissionais e que vão sendo construídas no decorrer do tempo pelas relações sociais, processo permanente de formação, construção do conhecimento em SST, contribuição para sua área de atuação e categoria profissional.

Temos percebido, através dos anos de experiências, que alguns atributos têm sido fator de empregabilidade, temos percebido também que as empresas se preocupam no ato da contratação de um TST em verificar o quanto este tem atuado na área prevencionista, e o quanto atua não é o tempo de profissão e, sim, o que efetivamente faz. Portanto, participar de discussões, grupos sociais em SST, audiências públicas, seminários, congressos, realizar palestras voluntárias, etc., além de demonstrar a experiência necessária para o mercado, demonstra também sua identidade profissional, “o quanto faz”.

Estar familiarizado com suas atribuições, possuir relacionamento com sua entidade profissional é um diferencial importante, pois demonstra comprometimento profissional.

O SINTESP, hoje, atua muito além da defesa aos direitos dos trabalhadores, pois trabalhamos para a consolidação de uma identidade profissional e aos poucos o trabalho vai mostrando resultado, e, neste mês, a categoria foi agraciada novamente e, pela sexta vez consecutiva, com o prêmio destaque de Entidade Profissional mais lembrada na área prevencionista.

Sabemos que em todas as profissões existem o profissional bom, o mediano e o ruim. Diante disto, a decisão em possuir ou não uma identidade profissional (ser bom) é uma escolha pessoal de cada profissional, e que para o exercício profissional da profissão de Técnico de segurança do Trabalho, além destes atributos, dependemos de prévio registro no Ministério do Trabalho e Emprego, e para ser um profissional e atuar no mercado basta o atendimento ao registro citado, porém, para que este possua uma identidade profissional será preciso reunir as características necessárias já citadas e ir além, ajudar também no fortalecimento da sua categoria, realizar a interpretação social da sua profissão, sempre colocando em primeiro lugar a ética profissional.

Importante também é entender que o SINTESP não é um espaço aleatório e, sim, um espaço onde a sua participação se faça presente. Isso implica em dizer que esta instituição tem uma função específica dentro da sociedade em que se encontra inserida e ela cumprirá este papel na medida em que o profissional participe deste desafio.

Todos podem possuir um diploma de Técnico de Segurança do Trabalho, muitos podem ser um profissional Técnico de Segurança do Trabalho, mas poucos são os que fazem a diferença construindo uma identidade profissional.

Marcos Antonio Ribeiro
Presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de São Paulo

Horário de verão terá início à 0h do 21.10.2012

O horário de verão vigorará da 0h do dia 21.10.2012 até a 0h do dia 17.02.2013, período em que os relógios deverão ser adiantados em 60 minutos em relação à hora legal. O mencionado horário será observado somente nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e no Distrito Federal.

(Decreto nº 6.558/2008 - DOU 1 de 09.09.2008, alterado pelo Decreto nº 7.826/2012 - DOU 1 de 16.10.2012)

  Fonte: Editorial IOB

EPI - DuPont inaugura laboratório de corte para testes de luvas de proteção

Novo espaço será destinado para testes e aprimoramento de Equipamentos de Proteção Individual e está alinhado com a estratégia global da companhia de proteção às pessoas.

São Paulo – A DuPont anuncia o lançamento de seu laboratório de corte, especialmente desenvolvido para analisar e aprimorar o desenvolvimento de luvas de proteção. O espaço, inédito no país, é dedicado para testar a performance de proteção a cortes e a abrasão em luvas fabricadas com a aramida DuPontTM Kevlar® e de outros materiais, como algodão e couro.

Construtoras são alvo de fiscalização do Ministério Público do Trabalho

Ministério Público do Trabalho intensifica a fiscalização na construção civil. Na semana passada, o MPT vistoriou obras em 12 estados para verificar as condições oferecidas aos operários.

A principal irregularidade encontrada foi em relação à segurança dos trabalhadores em altura, como andaimes fora do padrão e falta de proteção contra queda. Foram 900 notificações sobre isso, em 350 vistorias.

Também houve 127 embargos de obras e interdições de equipamentos, além de alguns Termos de Ajustamento de Conduta firmados ou agendados.

No interior de São Paulo, por exemplo, o Ministério Público do Trabalho propôs acordo com as oito maiores construtoras do país.

O documento deve fixar 21 exigências que tratam das condições mínimas de trabalho e segurança para os operários e regulamentam a terceirização da mão de obra.

Fonte: Estado de São Paulo

Novas regras para combater acidentes de trabalho

No Brasil, quase a metade dos acidentes de trabalho são causados por queda de altura. Para proteger o trabalhador e definir as responsabilidades, o Ministério do Trabalho estabeleceu novas normas de segurança.

Conforme Kátia Manzan, diretora da Escola Vitória Formação Profissional, as novas regras já estão em vigor. A especialista explica que, além das medidas, também haverá a fiscalização de auditores do Ministério do Trabalho. As normas passam a valer para qualquer empresa, de qualquer setor, que mantiver um trabalhador a uma altura acima de dois metros. As empresas também devem cumprir algumas regras como providenciar uma análise de risco do local.

ESSE SIM, PODE NOS REPRESENTAR, VAMOS JUNTOS A ESTA VITORIA.

SAÚDE E SEGURANÇA: Quase um milhão de empresas terão redução na alíquota do SAT

Da Redação (Brasília) - Em 2013, quase um milhão de empresas de diversos segmentos terão a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) reduzida em até 50%. Isso se deve à aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Criado em 2009, o FAP é um fator multiplicador que reduz a alíquota de empresas que não apresentaram acidentes ou doenças de trabalho.

O FAP como instrumento de melhoria do ambiente de trabalho foi tema de exposição do coordenador-geral de Política de Seguro Contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional do MPS, Luiz Eduardo Melo, no primeiro dia de atividades do seminário internacional “Prevenção de riscos no trabalho – Intercâmbio de experiências Brasil Espanha e assistência técnica”, que está sendo realizado no Ministério da Previdência Social.

Brasil e Espanha se unem no combate aos acidentes de trabalho

28 de setembro de 2012 | Postado por Previdencia em Notícias

O Ministério da Previdência Social promove entre os dias 01 a 05 de outubro, em Brasília, o “Seminário sobre Prevenção de Riscos no Trabalho: intercâmbio de experiências Brasil-Espanha e assistência técnica”. O evento será um espaço para troca de experiências entre profissionais que atuam na formação, capacitação, gestão e controle de riscos ambientais do trabalho, com a participação do consultor da Espanha José Antonio Gonzalez, do Centro de Seguridade e Higiene no Trabalho do Instituto Galego de Seguridade e Saúde Laboral (ISSGA).

Estarão reunidos técnicos da Previdência Social que atuam diretamente na área de riscos ambientais, autoridades responsáveis pela proposição e execução de políticas nacionais sobre saúde e segurança no trabalho e entidades parceiras. O objetivo central do evento, de acordo com o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Cid Pimentel, é “discutir e compartilhar a importância da prevenção dos acidentes e doenças no ambiente laboral”.

Serão abordados temas técnicos e atuais da seguridade social como o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), Plano Nacional de Segurança e Saúde (PLANSAT), Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e os serviços de prevenção e a atuação das autoridades previdenciárias e trabalhistas na Espanha.

Participam da abertura a Secretária-executiva do MPS, Elizete Berchiol, a presidente em exercício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Cinara Fredo, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, o representante da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS), Baldur Schubert, e o conselheiro de Emprego e Seguridade Social da Embaixada da Espanha no Brasil, Pablo Figueroa. Também estarão presentes representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS).

São parceiras do Seminário a Embaixada da Espanha no Brasil, Representação da OISS no Brasil, Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST, Confederação Nacional da Indústria – CNI e INSS.

Serviço:
Data: 1 a 5 de outubro de 2012.
Local: Auditório de Capacitação do MPS – Ed. Anexo, Ala A, Térreo – Brasília/DF.

Tempo de áudio – 32seg

LOC/REPÓRTER: O combate aos acidentes de trabalho será discutido, entre primeiro e cinco de outubro, no Seminário “Prevenção de Riscos no Trabalho: intercâmbio de experiências Brasil-Espanha e assistência técnica”. O evento acontece no auditório do Ministério da Previdência Social, em Brasília. Essa é uma oportunidade de troca de experiências entre profissionais que atuam na formação, capacitação, gestão e controle de riscos ambientais do trabalho. O objetivo é que Brasil e Espanha discutam os desafios para um ambiente de trabalho mais seguro.

De Brasília, Rafael Toscano

Final do ano deve motivar a contratação de 155 mil temporários em todo Brasil

Da Asserttem/Sindeprestem.

 

Pesquisa encomendada pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) e pelo Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem) prevê a abertura de 155 mil vagas de trabalho temporário em todo país, número 5,5% maior do que o verificado em 2011, quando foram contratados 147 mil temporários.

Historicamente as contratações se dividiam em 70% para o comércio e 30% para a indústria, que agora está mais cautelosa e deverá recrutar menos mão de obra: 25%. Já o comércio, que conta com o incremento do 13º salário e redução de juros bancários, deverá absorver 75% do total de temporários desta época do ano.

 

EFETIVAÇÃO

Dos 155 mil contratos de trabalho temporário previstos em todo país, 15% têm chance de efetivação. Portanto, 23 mil brasileiros (4,5% a mais do que em 2011) poderão conseguir emprego novo e efetivo depois das festas de final de ano. “Para ser efetivado é preciso demonstrar dedicação e interesse em ajudar e aprender. Agilidade também conta. No período que antecede o Natal, a rotina é agitada e o funcionário tem que ter jogo de cintura”, recomenda Jismália de Oliveira Alves, presidente da Asserttem.

 

1º EMPREGO

O trabalho temporário é uma excelente oportunidade de acesso ao mercado de trabalho formal. Para o próximo Natal, a expectativa da Asserttem e do Sindeprestem é que 20% das vagas sejam preenchidas por jovens em situação de primeiro emprego. “O trabalho temporário tem uma importante função social, pois permite que jovens sem experiência vivenciem a rotina de trabalho e adquiram conhecimento”, comenta Vander Morales, presidente do Sindeprestem.

Mais em: http://www.asserttem.com.br/

Comércio. Foto: Maristela Leitão

Grupo Móvel resgata 45 trabalhadores em fazenda no TO

Do Portal do MTE.

 

O Grupo Especial de Operação Móvel de Combate ao Trabalho Escravo resgatou na última semana 45 trabalhadores de situação análoga à de escravo na Fazenda Santa Maria, zona rural do município de Marianópolis, no estado de Tocantins. Os trabalhadores atuavam na catação de raízes e pedras para plantação de soja. As atividades consistiam em juntar pedras em pequenos montes para posterior recolhimento com auxílio de uma caçamba. Vários grupos de trabalhadores se espalhavam pelo campo.

Força-tarefa fiscaliza segurança na construção civil em municípios da região

Do Jornal Agora-RS.

 

Força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalizarão, 24 a 29 de setembro, canteiros de obras nos municípios de Pelotas, Rio Grande, Jaguarão, Bagé e Dom Pedrito. A ação integra a“Semana da Construção Civil”, será realizada em todo o Brasil e tem como foco a segurança. As operações objetivam verificar se o meio ambiente de trabalho no setor apresenta inadequações com possibilidade de gerar riscos graves e iminentes aos trabalhadores, como soterramento, quedas de altura e choques elétricos, dentre outros. 

SST - Absentísmo ou Presenteísmo: qual impacta mais?

A produtividade com alta performance é resultado esperado por quem contrata mão de obra para prestação de serviços de vigilância patrimonial, seja por quadro próprio ou por empresa especializada.

 

Para iniciar com o pé direito é necessário conceituar algumas expressões, como segue:

 

Absenteísmo: Ausência do empregado no local de trabalho, seja por falta ou atraso, devido a algum motivo interveniente.
Presenteísmo: Empregado trabalhando doente.
Rotatividade de pessoal (Turnover): admissões e demissões de empregados.

 

Neste artigo abordaremos todos os conceitos sob a perpesctiva de tomador de serviços.

SST - Cartilha de prevenção de acidentes é lançada no Complexo do Alemão

Alunos receberam informaçoes da saúde, meio ambiente e segurança.

 

Caderno também vai ser entregue aos operários da construção civil.

 

Nesta sexta-feira (21) foi lançada no Complexo do Alemão um caderno de prevenção de acidentes no trabalho. A cartilha feita pelo Tribunal Regional do Trabalho e patrocinada pelas Organizações Globo e pela Secretaria Estadual de Trabalho será distribuída aos alunos e operários da construção civil.

 

Mesmo com alertas e campanhas, a construção civil ainda registra o maior número de mortes provocadas por acidentes de trabalho. Segundo o último balanço do Ministério da Previdência e Assistência Social, realizado em 2010, foram mais de 700 mil acidentes em todo o país.

 

O Rio ocupa a terceira posição entre os estados com mais registros: 47.938. O estado fica atrás de Minas e São Paulo.

 

O colégio estadual Jornalista Tim Lopes, vizinho ao Complexo do Alemão, foi o primeiro a receber o chamado caderno SMS, uma cartilha ilustrada cheia de dicas e informações sobre saúde, meio ambiente e segurança no trabalho.

 

O caderno vai ser entregue aos operários, dentro das empresas. A iniciativa de oferecer a cartilha aos estudantes tem como objetivo preparar, prevenir a futura geração de trabalhadores.

 

Fonte: G1

Eventos - FETHESP promove 3º Seminário de Medicina e Segurança no Trabalho

Diretores e funcionários dos sindicatos filiados à FETHESP estarão presentes nos dias 26, 27 e 28 de setembro para a realização do 3º módulo do Seminário de Medicina e Segurança no Trabalho. O curso será ministrado pela SGI Consultoria e acontecerá na Colônia de Férias da federação, na Praia Grande (litoral paulista).

 

Os temas que serão abordados no curso girarão em torno das NR’s (Normas Regulamentadoras) 6, 10, 13, 15, 16, 17 e 23, relativas à segurança e medicina no trabalho. Os participantes vivenciarão exercícios práticos e teóricos, além de simulações que visam buscar diagnósticos e melhorias da condição na jornada de trabalho.

 

Segundo o presidente da FETHESP, Rogério Gomes, “este seminário dará continuidade ao processo de capacitação e orientação dos dirigentes e membros dos sindicatos filiados, oferecendo-lhes conhecimentos e informações sobre a prevenção de acidentes no trabalho, além daqueles já adquiridos nos dois módulos anteriores”.

Resíduos - Idaron recolhe embalagem vazias de agrotóxicos

A Unidade da Agência Idaron de Colorado do Oeste, realizou no mês de setembro, uma grande campanha de anúncios e propagandas para devolução de embalagens vazias de agrotóxicos. Na limpeza do meio ambiente, que foi denominada “lixo-agrotóxico-zero”, todas as embalagens recolhidas foram entregues no barracão desativado dos feirantes de Colorado do Oeste envolvendo toda população coloradense no desempenho das ações.

A campanha é uma atividade que vem crescendo anualmente através de palestras, orientações técnicas desenvolvidas pelos profissionais que atuam na Agência Idaron do município, que tem como objeto principal instruir todas as regras no ato da compra do produto e consequentemente as primordiais orientações referentes à aplicação de produtos agrotóxicos, bem como o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), tríplice lavagem e procedimentos sobre a devolução das embalagens vazias de agrotóxicos.

Foi de fundamental importância também a colaboração dos órgãos governamentais e não governamentais existentes em Colorado como: Idaron, Emater, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Agricultura, as rádios Transamérica FM, Comunitária, Meridional FM, Escolas da Rede Estadual e municipal, Igrejas e lojas agropecuárias.

Durante o período da campanha foram recolhidas 2.132 embalagens vazias de agrotóxicos, isto é prova que a campanha lixo-agrotóxico-zero, foi um sucesso grandioso. Com informações de Elaine Barbosa – Assessoria Idaron.

Fonte: Correio Popular

Mais espaço para pessoas com deficiência

Do Portal do MTE

Em 2011, um total de 325.291 pessoas com deficiência estavam empregadas no mercado de trabalho formal, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). De acordo com o documento foram 19.278 novas vagas ocupadas por pessoas com deficiência, uma alta de 6,30% em relação a 2010.

O ensino médio completo concentrou o maior número de vínculos empregatícios de todas as modalidades, com 136.077 vagas ocupadas, sendo 77,7 mil destes vínculos de pessoas com deficiência Física; 27,9 mil Auditiva; 9,8 mil Visual; 5 mil Intelectual; e 1,4 mil Múltipla.

No ensino superior completo foi um total de 39.651 vínculos registrados, sendo sua maior parte, referentes à deficiência Física; no Ensino Fundamental Completo, 38.139 vínculos; do 6º ao 9º ano Incompleto do Ensino Fundamental, 34.143 vínculos; 5º ano Completo do Ensino Fundamental, 16.697 vínculos; até o 5º ano Incompleto do Ensino Fundamental, 16.298 vínculos; Educação Superior Incompleta, 14.208 vínculos; e Analfabetos, 2.560 vínculos.

Rendimentos – Em 2011, os rendimentos médios das pessoas com deficiência foram de R$ 1.891,16. Por gênero, o homem auferiu rendimentos superiores aos das mulheres em todas as modalidades, com variações entre 58,34% para as pessoas com deficiência Auditiva a 90,17% para as pessoas com deficiência Intelectual (Mental).

Por Grau de Instrução, os maiores rendimentos foram registrados no nível Superior Completo, sendo R$ 5.900,70 na modalidade deficiência Visual, e R$ 5.860,54 na Auditiva. Em contrapartida, os menores salários ocorreram nos tipos Intelectual, R$ 2.959,05; Reabilitado, R$ 3.609,45; deficiência Múltipla, R$ 3.825,56 e Física, R$ 4.251,13.

Embargo de obras e prevenção de acidentes: uma relação de causa e efeito

Da Fundacentro-PE

O tema foi conduzido pelos auditores fiscais do trabalho da SRTE-PB, Soraia di Cavalcanti Pinheiro e Carlos Alberto Pontes, durante a 179ª reunião ordinária do CPR-PB, no dia 11 de setembro. Realizada no auditório do Sinduscon-JP, a reunião contou com quase 70 participantes, entre técnicos e engenheiros de segurança do trabalho, dirigentes sindicais, estudantes, pesquisadores, engenheiros de obra e outros profissionais ligados à construção civil. De acordo com os auditores fiscais,
a indústria da construção no Brasil ocupa o 3º lugar em número de acidentes do trabalho e o 1º lugar em óbitos. O setor responde ainda por 30% dos acidentes fatais analisados pelo Ministério do Trabalho.

Carlos e Soraia enfatizaram que as quedas, choques elétricos e soterramentos são as principais causas de mortalidade nos canteiros de obra. E que a segurança do trabalho é um ramo da Engenharia e, como tal, deveria se valer do planejamento, projetos, especificações e procedimentos. Segundo eles, a ausência de projetos de segurança e de sua implementação configuram uma situação de grave e iminente risco, obrigando a fiscalização do trabalho a embargar a obra. É preciso, portanto, que haja um “choque” na cultura do improviso e da gambiarra, ainda predominantes no setor construtivo.

Reunindo-se mensalmente, o CPR-PB (Comitê Permanente Regional Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção da Paraíba) tem como missão contribuir para a melhoria contínua dos canteiros de obras, visando torná-los mais seguros e saudáveis. É coordenado atualmente pela FUNDACENTRO-PE e já promoveu diversas ações e eventos ao longo dos seus 16 anos de vida.

179ª reunião ordinária do CPR-PB

TST inclui contrato temporário com direito a estabilidade provisória

TST estende estabilidade acidentária para temporários

A proposta de criação do item III da Súmula 378, para assegurar a garantia provisória de emprego, em caso de acidente de trabalho a empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado, foi amparada pelos termos da Convenção nº 168, que trata do respeito à proteção dos trabalhadores doentes. O assunto foi discutido na Semana do Tribunal Superior do Trabalho.

Os ministros resolveram alterar a Súmula 378. Eles entenderam que a precária segurança do trabalhador no Brasil, no qual o elevado índice de acidentes de trabalho "cria um exército de inválidos ou semi inválidos, que merecem, à luz da política pública do pleno emprego, lugar no mercado" e, ainda, o fato de a Lei 8.213/91, não diferenciar a modalidade contratual a que se vincula o trabalhador, para concessão de tal garantia.

É, por este motivo, que foi criado o item III da Súmula 378, do Tribunal Superior do Trabalho, que passou a ter a seguinte redação:

"ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991.

[...] III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991." Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

Fonte: Conjur

Aposentadoria Especial - O INSS e o uso de EPIs

Uma discussão jurídica pode ter resultado prático na vida do trabalhador. O STF decidirá se aqueles aparelhinhos que protegem o trabalhador (chamados de EPI – equipamento de proteção individual) são capazes de reduzir os efeitos nocivos de agente insalubre ou periculoso e, dessa forma, fica comprometido o direito à contagem do tempo de serviço especial para a aposentadoria.

Quem tem processo em Juizado Federal, cuja causa é inferior a 60 salários mínimos, tem mais chance de obter êxito na demanda, ainda que no documento fornecido pela empresa conste a informação de que o trabalhador usava EPI. A Turma Nacional de Uniformização (TNU) tem posição favorável ao trabalhador e os magistrados dos Juizados tendem a seguir o que se decide lá.

No caso, os juízes são sensíveis a reza pela cartilha da Súmula nº 9 da TNU, segundo a qual diz que“o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado”.

Já quem resolve um problema na Justiça Comum tem chance de ter outro desfecho. Nas questões acima de 60 salários mínimos, os juízes federais não se preocupam muito com o que a TNU pensa.

Essa quebra de braço de posicionamento chegou à porta do STF. Justamente para evitar uma diversidade de decisões para o mesmo problema, o Supremo reconheceu a repercussão geral do caso por meio do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 664335). Essa repercussão garante que a decisão dos ministros do STF sirva de parâmetro para todos os litígios semelhantes, em todo o país.

No caso em questão, um auxiliar de produção trabalhou numa usina em Santa Catarina exposto ao ruído de 95 decibéis de modo habitual e permanente, mas o patrão alega que os EPIs fornecidos eram adequados para afastar os efeitos nocivos do agente insalubre. Por conta disso, o INSS negou a especialidade do período trabalhado. Após o STF decidir o caso, será possível ter menos diferença de tratamento para o mesmo problema.

Fonte: Diário de Pernambuco

Meio Ambiente - Ibram multa frigorífico por despejo de dejetos em córrego do DF

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) multou em R$ 22 mil um frigorífico que fica próximo ao Núcleo Rural Santos Dumont, em Planaltina, após constatar que foram despejados restos de abate de animais nas águas do córrego Pipiripau, que corta a região.

Nesta terça-feira (14), fiscais da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal (Adasa) vistoriaram as instalações do frigorífico.

Segundo eles, houve um acidente ambiental. Como mostrou reportagem do DFTV o rompimento de um cano, ocorrido no sábado (11), tingiu o rio de sangue.

Imagens feitas por um cinegrafista amador mostram que as águas do rio vermelhas. Um outro vazamento foi detectado pela reportagem em outro ponto do local. Os técnicos informaram que vão avaliar a situação.

De acordo com o representante da ANA, Marcos Antônio de Souza, no vazamento ocorrido no sábado houve uma infiltração que acabou atingindo o rio.

Ele disse que o problema foi corrigido pelos donos do frigorífico e que não há risco para a saúde da população.

Fonte: G1

SERÁ REALIZADO NO DIA 20 DE OUTUBRO, AQUI EM JOÃO PESSOA O CURSO

Desvendando as Obrigações Previdenciárias: RAT, NTEP, FAP e PPP

 
ENTRE NO SITE DO INSTITUTO MODUS PARA MAIORES INFORMAÇÕES.
 

Objetivos

Fornecer conhecimentos técnicos básicos sobre o que é Segurança do Trabalho nas suas aplicabilidades e qualificar profissionais para atuação na gestão de serviços de segurança do trabalho, medicina ocupacional e de qualidade de vida no trabalho.

Público alvo

Advogados Trabalhistas, Gerentes, Médicos do Trabalho, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Técnicos em Segurança do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho, Chefes e Analistas de Pessoal, Gestores de Afastamento, Contadores e todos aqueles que têm interesse na área de Segurança do Trabalho.

Programa

RAT – RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO

- Contribuição para o financiamento da aposentadoria especial;

- Atividade preponderante;

- Enquadramento da empresa no grau de risco;

- Obra de construção civil;

- Erro no auto enquadramento.

NTP – NEXO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO

- Nexos Técnicos Previdenciários. O que são?

- Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente de Trabalho ou Nexo;

- Técnico Individual;

- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP);

- Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho.

FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO

- FAP – Correspondência;

- Redução ou majoração das alíquotas de 1%, 2% ou 3% - FAP - Discriminação do desempenho da empresa;

- Cálculo anual do FAP;

- Empresa constituída após janeiro/2007 - Cálculo do FAP;

- Primeiro processamento do FAP;

- CNPS - Metodologia de cálculo do índice composto do FAP;

- Róis dos percentis de frequência, gravidade e custo por subclasse da CNAE 2.0;

- Portaria MPS/MF nº 451/2010 - Publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo por Subclasse da CNAE 2.0.

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)

- Empresas obrigadas a fornecer o perfil Profissiográfico;

- O PPP deverá ser emitido;

- Conceito e finalidade;

- Documentos que servem de base para a emissão do PPP;

- O PPP será impresso nas seguintes situações:

- Entrega do PPP – Comprovação;

- Atividade especial - Comprovação do exercício.

 

Instrutor

Genilton Ferreira de Melo: Administrador de Empresas com pós-graduação em Gestão de Pessoas. É instrutor do curso Rotinas de Administração de Pessoal no Conselho Regional de Contabilidade/PB. Atua na área de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas desde 1990. Trabalhou como Analista de Pessoal, por mais de 15 anos, no Grupo Coteminas. Professor na área de RH e Segurança do Trabalho em faculdades particulares de João Pessoa. Atua como consultor na área de Recurso Humanos, capacitação e desenvolvimento, destacando-se em treinamentos nas áreas de Trabalhistas, Previdenciárias e Segurança e Saúde Ocupacional.