Empresa não pode ser obrigada a adotar turno ininterrupto de revezamento

De acordo com a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o empregador não precisa adotar o sistema de turno ininterrupto de revezamento, previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição Federal, mesmo que a empresa funcione ininterruptamente por 24 horas, se os empregados são contratados com jornada fixa de oito horas diárias.

Vítima de choque elétrico ganha indenização por danos estético, moral e material

A Justiça do Trabalho condenou o Condomínio Agropecuário Euclides Dornelle a indenizar trabalhador vítima de acidente com rede elétrica de alta-tensão por danos moral e estético, com pagamentos no valor total de R$ 100 mil, além de pensão vitalícia por dano material.

Salário contratual serve como base de cálculo para adicional de insalubridade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou o salário contratual como base de cálculo para o adicional de insalubridade deferido a um empregado da Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira. A decisão observou determinação do Supremo Tribunal Federal que fixou a nova base de cálculo em atenção à Constituição de 1988.

Empresa que limitou tempo de uso do banheiro terá que pagar por dano moral

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve indenização fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) no valor de R$ 5 mil por danos morais a uma operadora de Telemarketing da Atento Brasil S.A. que sofria limitação ao tempo de uso do banheiro durante a jornada de trabalho.

Adicional de periculosidade será pago a empregados da Alcoa

Todos os empregados que foram representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São Luís, São José de Ribamar, Passo do Lumiar, Rosário, Santa Inês, Santa Luzia, Bacabal e Pindaré, em uma ação ajuizada no estado do Maranhão contra a Alcoa Alumínio S.A., receberão o adicional de periculosidade de 30% que pleitearam por executarem tarefas diárias com equipamentos energizados, envolvendo perigo da carga elétrica. Ao não conhecer dos embargos, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o apelo da empresa para restringir a condenação a apenas alguns empregados.

Saiba mais sobre os técnicos de segurança do trabalho

Por Giovani Savi

O técnico de segurança do trabalho é um profissional que dedica as horas de sua jornada de trabalho aos outros trabalhadores, procurando encontrar riscos de acidentes e soluções para os problemas encontrados.

A profissão é regulamentada pela Lei nº 7.410, de 27 de novembro (dia escolhido para ser o Dia do Técnico em Segurança do Trabalho) de 1985 e suas atribuições, definidas pela Portaria nº 3.275/89, do Ministério do Trabalho. Também possui uma Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), editada pelo MTE.

SST - SSPMU cobra ações de segurança da Prefeitura de Uberaba

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) vai encaminhar um ofício ao prefeito Anderson Adauto (PMDB) e ao secretário Rômulo Figueiredo (administração) solicitando a implementação de ações para dar segurança aos trabalhadores da Prefeitura Municipal. Documento será protocolizado hoje, com pedido de urgência para que os trabalhadores recebam os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC). E mais: que o Executivo promova treinamento para os trabalhadores.

SSO - Entenda o que é ginástica laboral e quais são seus benefícios

A ginástica laboral está entre as iniciativas promovidas pelas empresas que mais impactam positivamente na qualidade de vida no trabalho.

Segundo pesquisa realizada pela FIA (Fundação Instituto de Administração), a prática é a terceira ação mais valorizada pelos profissionais em uma organização, com 36,5% das citações. Contudo, o que é exatamente ginástica laboral?

De acordo com o fisioterapeuta e proprietário da Rizzi Fisioterapia, Pedro Rizzi, a ginástica laboral foi criada para que as pessoas, sobretudo aquelas que trabalham muito tempo na mesma posição, mantenham algum nível de atividade durante o período de trabalho.

Acid. Trabalho - Guias auxiliam a identificar e tratar acidentes de trabalho

O Ministério da Saúde acaba de lançar um guia para ajudar médicos a identificar acidentes de trabalho e a tratar as vítimas. O guia consiste em seis protocolos de atenção à saúde do trabalhador: acidentes de trabalho fatais, graves e com crianças e adolescentes; por exposição ao chumbo metálico; perda de audição por ruído; doenças causadas por exposição à poeira; doenças causas por exposição ao benzeno e doenças de pele ocupacionais.

Prazo para contestar o FAP vence na terça-feira, 30.11.2010.

O prazo para as empresas contestarem administrativamente seu FAP 2010 se encerra na próxima terça-feira, 30.11.2010. Esse é o prazo estabelecido pelo artigo 202-B do Decreto 3.048/99 (redação dada pelo Decreto 7.126/2010).

Isolado dos colegas por decisão do banco, ex-gerente ganha R$ 100 mil do Santander

O Banco Santander (Brasil) S.A terá que pagar indenização de R$ 100 mil a um antigo gerente que sofreu perseguições para que atingisse metas extremamente rigorosas e, além de tudo, foi isolado dos colegas por determinação da empresa. Ao julgar o recurso da empresa quanto a essa condenação, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não constatou, na sentença, nenhuma afronta à Constituição, ao Código Civil ou à CLT, como alegou o banco.

Empregado demitido dos Correios não consegue reintegração ao emprego

Um ex-empregado dos Correios, dispensado por suposto ato de improbidade administrativa, não conseguiu reintegração ao emprego. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou conhecimento ao recurso de revista do trabalhador. Com essa decisão, ficou mantido acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) que afastou a motivação por improbidade, mas entendeu como válida a dispensa do trabalhador.

Servidor celetista de presídio ganha adicional de periculosidade

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um empregado da Fundação Professor Doutor Pedro Pimentel – Funap adicional de periculosidade que havia sido indeferido pelo Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas-SP) sob alegação que a verba não é devida a empregado celetista. A Funap atua na área prisional do Estado de São Paulo.

Petrobras é condenada a pagar créditos trabalhistas a um prestador de serviços

A Petrobras deverá pagar, de forma subsidiária, verbas trabalhistas a ex-empregado de uma empresa de engenharia contratada para a instalação de equipamentos de caldeiraria na petrolífera. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer do recurso de revista da Petrobras, manteve decisão do Tribunal Regional da 9ª Região (PR) que reconheceu a responsabilidade subsidiária da multinacional, se a prestadora de serviço não pagar os créditos trabalhistas.

Desemprego recua para 6,1% e é o menor desde 2002, diz IBGE

O desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país ficou em 6,1% em outubro, o que representa o menor índice registrado na série histórica, iniciada em março de 2002.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (25) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Este foi o terceiro mês seguido em que o desemprego brasileiro atingiu recorde de baixa. Em setembro, a índice ficou em 6,2%.

Recepcionista punida por não atender paciente perde direito a danos morais

Recepcionista da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente (SP) que não permitiu o atendimento de paciente de convênio perdeu a ação em que reivindicava indenização por danos morais em julgamento da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Natal - PM dá dicas pela internet sobre segurança na hora de ir às compras

De página nova, o sítio da Polícia Militar aproveita o período que antecede as festas para apresentar um rol de lembretes que ajudam a garantir a segurança de quem vai às compras. Entre outras recomendações estão não transitar a pé ou em transporte coletivo com somas elevadas ou jóias; atravessar a rua ou entrar em algum estabelecimento se achar que está sendo seguido; guardar cuidadosamente, e em lugar discreto, dinheiro retirado em banco; não contar valor em público; evitar caixa eletrônico em local isolado; cuidado com a senha bancária; bolsas devem ser conduzidas na frente do corpo, com as alças seguradas firmemente; não usar a carteira em bolso de trás.

Mais informações: www.pm.go.gov.br

Fonte: Goiás Agora

Ministro Lupi fala com jornalistas sobre os números de emprego de outubro

Saúde: aumenta em 26,9% a oferta de postos de trabalho em nível superior

Pesquisa divulgada pelo IBGE no final da semana mostra que a oferta de postos de trabalho de nível superior cresceu 26,9% entre os anos de 2005 e 2009 nos estabelecimentos de Saúde do país. Na região Norte a oferta foi a mais acentuada: 42%. Nas demais a expansão ficou entre 21% e 28%.

Rio de Janeiro tem crescimento recorde de vagas para outubro

A expansão do emprego em outubro foi recorde em alguns estados. Isso quer dizer que desde 1992 não havia tido um mês de outubro tão bom quanto à geração de novas vagas em seus territórios.

Isso aconteceu no Rio de Janeiro (+ 19.571), Pernambuco (+ 15.781) e Paraná (+ 14.954). No Sergipe, Maranhão e Piauí também houve recorde na criação de vagas para outubro.

No Rio o aumento de vagas ocorreu fundamentalmente nos setores de Serviços (+ 10.792), Comércio (+7.030) e Indústria da Transformação (+2.292).

Nos últimos doze meses, segundo o CAGED, o nível de emprego no Rio subiu 5,93%, o equivalente a 185.672 novos postos.

Fonte blog do Trabalho

Sétima Turma assegura estabilidade de empregado membro de conselho deliberativo

Membro de conselho deliberativo de instituição de previdência privada tem assegurado garantia provisória no emprego, a exemplo do que ocorre com os dirigentes sindicais. Com esse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que manteve o emprego de um funcionário da empresa distribuidora de energia elétrica Ampla Energia e Serviços S. A. que se encontrava nessa condição.

LER dá indenização por dano moral a empregado da Energipe

Vinte anos de esforço repetitivo levaram um empregado da Empresa Energética de Sergipe S. A. – Energipe à aposentadoria precoce. Sentindo-se prejudicado, ele ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa e ganhou, entre outros direitos, indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil.

Eletricista acidentado ganha por dano moral mas perde pensão vitalícia

A Ferrostal do Brasil conseguiu excluir de condenação por danos materiais o pagamento de pensão mensal vitalícia a um eletricista que perdeu o baço, órgão do sistema linfático, em acidente de trabalho ocorrido no pátio da Companhia Siderúrgica Tubarão (CST). A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho que não verificou perda da capacidade de trabalho do eletricista.

PCS da CEF: acordo coletivo não pode exigir renúncia de ações judiciais

O acesso ao judiciário é garantido constitucionalmente e não pode ser impedido por negociações decorrentes de acordo coletivo de trabalho. A afirmação foi pronunciada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recurso de um empregado da Caixa Econômica Federal que busca o direito de migrar para um novo plano de cargos e salários sem ter de cumprir exigências que considera ilegais.

Danos Morais e Estéticos - Marceneiro que perdeu parte do dedo recebe R$ 25 mil

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do regional gaúcho (4ª Região) e concedeu indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 25 mil, a marceneiro que teve uma falange amputada quando exercia suas funções laborais. A empresa, Choperia Rádio Clube Ltda., alegou em suas razões que o empregado, ao ser vitimado, estaria executando serviços autônomos para terceiros e, ainda, que sua atividade na empresa à época do acidente resumia-se a serviços de manutenção, quase nada realizando na marcenaria

Periculosidade - Abastecer veículo em condições impróprias dá direito à adicional

Um motorista e operador de equipamento de concretagem da empresa paulista Engemix S. A. obteve na justiça trabalhista o direito de receber adicional de periculosidade, porque abastecia o próprio veículo em que trabalhava, bem como o pagamento de horas extras, decorrentes de não ter usufruído regularmente do tempo de descanso para as refeições, em virtude do trabalho que realizava.

Rodovias - Governo investe em comissão que atua com produtos perigosos

Campo Grande (MS) Dentro de 30 dias, a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação, Resposta Rápida a Emergência de Produtos Químicos e Perigosos (P2R2) de Mato Grosso do Sul providencia o andamento do plano de ação realizado pelo Comitê P2R2 que realizará o mapeamento das áreas de risco de duas principais rodovias do Estado. Nesse período, diversas providências estão sendo tomadas para a execução desse trabalho.

Fortmação - Segurança do Trabalho é o curso mais concorrido do IFPE

São 27,8 candidatos por vaga no campus Recife, primeira entrada, modalidade Integrado; prova ocorre no dia 12 de dezembro.

O curso mais concorrido no Vestibular 2011 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) é novamente Segurança do Trabalho, em todas as modalidades – Integrado e Subsequente – e em todos os campi onde é oferecido (Recife, Ipojuca e Caruaru). A maior concorrência é no campus Recife, primeira entrada, modalidade Integrado – na qual o estudante cursa o Ensino Médio e o curso técnico ao mesmo tempo. São 27,8 candidatos por vaga.

Bancária perde ação por não comprovar doença em laudo pericial

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de pagamento de indenização à ex-empregada do Banco Bradesco S.A. pois a doença profissional alegada não foi constatada por perícia médica. Na prática, a SDI-1 confirmou o entendimento da Quinta Turma do TST quando analisou o processo anteriormente com base nas razões do acórdão regional.

Susto: erro em cálculo de execução transforma credor em devedor

Ganhar, mas não levar. Essa frase tão popular martelou na cabeça de um funcionário do Banco do Brasil ao ver a sentença da reclamação trabalhista que lhe fora favorável transformar-se radicalmente com o cálculo feito pela perícia durante a fase de execução. Em vez de receber as diferenças de complementação de aposentadoria deferidas, ele teria que pagar R$ 19 mil ao Banco do Brasil. Inconformado, ele ajuizou uma ação rescisória e conseguiu reverter a situação, provocando recurso do banco. O caso chegou à Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), que rejeitou o recurso do empregador.

Perdigão se livra de pagar horas extras utilizadas com troca de uniforme

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de revista da Perdigão e afastou o pagamento, como extras, dos minutos residuais gastos com troca de uniforme, no período anterior à vigência da Lei n° 10.243/01. Esse dispositivo alterou o artigo 58 da CLT e fixou o limite de dez minutos para variações no registro de ponto.

SST - IAS organiza Jornada de Orientação Trabalhista para o setor algodoeiro de MT

O Instituto Algodão Social (IAS), da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), realiza entre os dias 22 de novembro e 14 de dezembro, a II Jornada de Orientação Trabalhista, Segurança do Trabalho e Questões Ambientais em sete municípios do Estado. O objetivo do evento, de acordo com o diretor executivo do IAS, Félix Balaniuc, é proporcionar a atualização de conhecimentos jurídicos e técnicos para produtores e empregados do setor algodoeiro nas áreas de RH, segurança e meio ambiente.

SST - Trabalho em altura

Escuta-se muito falar em segurança no trabalho e, também, se esquece dos riscos de profissionais de altura, muitas das vezes trabalhando sem segurança e dizendo que “faço isto há muito tempo, estou acostumado”, tratando a segurança em segundo plano.

Temporários: mais de 30% das vagas para o Natal ainda não foram preenchidas, diz associação

Do total de 139 mil vagas temporárias previstas para o Natal de 2010, cerca de 45 mil – ou 32% – ainda não foram preenchidas, segundo informações da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e Trabalho Temporário (Asserttem).

De acordo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Manager (Ipema) a pedido da Asserttem, no Comércio as vagas em aberto ou em processo de seleção somam 39 mil. Na indústria, a estimativa é de que 6 mil vagas estejam disponíveis.

A remuneração média no Comércio é de R$ 770,00 além de vale-transporte e vale-refeição. Na Indústria a remuneração média dos temporário é de R$ 950,00.

Fonte blog do Trabalho

Economiário consegue incorporação de gratificação ao salário

A Caixa Econômica Federal foi condenada a incorporar ao salário de um empregado aposentado o valor integral da gratificação de função que ele recebeu por mais de dez anos quando exercia cargo comissionado. A CEF defendia a incorporação de apenas 61,66% da gratificação, à alegação que havia descontinuidade no exercido do cargo.

Viúva de trabalhador falecido no decorrer de ação por danos morais ganha R$ 400 mil

Uma viúva de um ex-empregado da Mineração Caraíba S.A. - que sofreu acidente de trabalho e faleceu no decorrer de ação por danos morais - conseguiu o direito de receber uma indenização no valor de R$ 400 mil como reparação. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer do recurso de revista da empresa, manteve, na prática, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que deferiu uma indenização por danos morais e estéticos à esposa do falecido.

Empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias

Ex-empregado da HSBC Seguros Brasil S.A. provou na Justiça do Trabalho que era forçado pela empresa a vender um terço de suas férias e, com isso, conseguiu o direito a receber os valores referentes aos dez dias de todos os períodos em que não gozou o descanso remunerado.

Ganhos com ações da empresa não configuram salário indireto

Os ganhos com a compra de ações oferecidas pela empresa a preços abaixo do mercado não configuram, necessariamente, uma forma de salário indireto. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de ex-gerente regional da Alcoa Alumínio S.A., que pretendia integrar esses ganhos à sua remuneração mensal para cálculo de verbas rescisórias.

É nula norma de acordo coletivo com quitação de direitos trabalhistas

A Justiça do Trabalho considerou nula cláusula de negociação coletiva que resultava em renúncia de direito de professores contratados pelo Senac de Minas Gerais. O acordo coletivo foi feito pelo sindicato da categoria e dava quitação de todos os direitos trabalhistas dos professores que anteriormente haviam prestado serviço para o Senac como cooperados.

Portuário dispensado por ter se aposentado consegue reintegração ao emprego

Um trabalhador portuário - que se aposentou espontaneamente e teve seu registro na função de conferente de carga cancelado pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra Avulsa do Porto Organizado de Paranaguá a Antonina (OGMO/PR) - conseguiu reintegração ao emprego. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou como válida a continuidade da prestação de serviço pelo conferente.

Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual

Acordo individual plúrimo referente a banco de horas não tem validade. A compensação anual só é permitida se estabelecida por negociação coletiva. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Magneti Marelli do Brasil Indústria e Comércio Ltda., uma empresa mineira que buscava o reconhecimento da validade de acordo individual de compensação de jornada feito com seus empregados.

Eventos - Vigilância Sanitária promove ciclo de palestras em Fátima do Sul

A equipe de Vigilância Sanitária de Fátima do Sul realizou na quinta-feria (dia 11), uma palestra relacionada a Boas Praticas de Manipulação, higiene e uso correto de E.P.I (Equipamento de Proteção Individual), direcionada a proprietários e funcionários de açougues na cidade de Fátima do Sul.

Blindagem - Segurança é tema eleitoral na Câmara de Jundiaí

Aprovação de blindagem nos bancos fortalece Paulo Sérgio Martins (PV) na disputa com Júlio César de Oliveira (PSDB) por presidência da casa em 2011.

O vereador Paulo Sérgio Martins (PV) ganhou força na disputa pela presidência da Câmara com a aprovação de projeto que prevê aumento nas exigências de segurança em agências bancárias de Jundiaí.

Seg. Empresarial - TST proibe Cameras em Vestiários nas empresas

Proibido o uso de câmeras de vigilância em vestiários de empresas

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) proibiu o uso de câmeras para monitorar os vestiários de trabalhadores. A decisão foi em recurso ordinário interposto em dissídio coletivo pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul.

Eventos - Seminário comemora vinte anos da NR 17

Para comemorar os vinte anos da Norma Regulamentadora 17 (NR-17), será realizado o seminário _Histórias e Desenvolvimentos_, no Auditório Edson Hatem do Centro Técnico Nacional (CTN) da Fundacentro, no dia 23 de novembro de 2010, das 8h30 às 18h.

Voltada prioritariamente à proteção em atividades de serviços com uso de terminais de computadores, a NR-17 apresentou avanços incontestáveis ao introduzir, na legislação brasileira, critérios organizacionais. Os objetivos foram prevenir agravos à saúde decorrentes de tarefas repetitivas e exigir a realização da Análise Ergonômica do Trabalho (AET).

A história de sua elaboração mostra a importância do amplo movimento social, que resultou na regulamentação para fazer face aos mecanismos de intensificação do trabalho no processamento eletrônico de dados.

O encontro tem como objetivo apresentar os diversos atores sociais, o processo histórico de sua elaboração e os desenvolvimentos por ela influenciados, assim como as perspectivas que abre para as políticas de prevenção no Brasil.

O Seminário é direcionado para agentes públicos, especialistas, representantes sindicais, técnicos, trabalhadores e estudantes.

A ação é coordenada pelos pesquisadores da Fundacentro José Marçal Jackson Filho do Centro Estadual do Rio de Janeiro (CERJ) e Thaís Helena de Carvalho Barreira do CTN.

O Auditório fica à rua Capote Valente nº 710 – Pinheiros – São Paulo (SP). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas aqui. Para mais informações, entre em contato com o Serviço de Eventos (SEv), pelos telefones: (11) 3066-6132 / 6368 / 6323.

Fonte: Fundacentro

Capital receberá renomados escritores no 1º Salão Internacional de Livros da Paraíba

De 20 a 28 de novembro, João Pessoa vai virar a capital brasileira do livro. Neste período será realizado, o 1º Salão Internacional de Livros da Paraíba, com mais de 80 mil livros expostos.

O evento será realizado no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. serão 71 stands, com 400 expositores representando 500 livrarias do Brasil e dos oito países participantes do salão:Estados Unidos, França, Espanha, Venezuela, México, Peru, Argentina e Portugal.

Os escritores nacionais e internacionais virão expor suas obras literárias na Paraíba. Dentre os grandes nomes já confirmados estão Afonso Romário Santana, Marina Colassanti, Anaílde Antunes, Luis Fernando Veríssimo, Nélida Piñon e Ignácio Loyola Brandão.

Além de conferir as obras clássicas e os lançamentos, o publico que prestigiar o evento ainda poderá participar de oficinas, tanto para crianças quanto para adultos, palestras, workshops, atrações musicais e teatrais. Tudo isso, gratuitamente.

Os visitantes poderão conhecer o salão das 10h às 22h. A organização espera um público de cerca de 250 mil pessoas.

A iniciativa é do Governo do Estado, em parceria com Universidade Federal da Paraíba, Academia Paraibana de Letras, Sebrae e Ministério da Cultura.

FONTE: http://www.onorte.com.br/noticia/130816.html

 

Extinção de valores pagos como falsas horas extras representa redução salarial

Município paranaense recorre ao Tribunal Superior do Trabalho, mas sem sucesso, para não ter que ressarcir trabalhadora de diferenças salariais decorrentes da extinção de valores pagos como “falsas horas extras”. A funcionária recebeu habitualmente, de fevereiro de 1997 a outubro de 2001, pagamentos que chegaram a até 60 horas extras por mês, sem que tenha prestado o serviço extraordinário. A Segunda Turma, ao não conhecer do recurso de revista do Município de Jacarezinho quanto a esse tema, manteve, na prática, a decisão da instância regional que condenou o empregador a pagar as diferenças, pois a supressão representa redução salarial.

Representante comercial da Nike não comprova vínculo de emprego

Um representante comercial da Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda. não conseguiu comprovar o vínculo de emprego com a empresa. Ele alegou ter assinado com a Nike um contrato fraudulento, mas não conseguiu provar a alegação. Assim, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou provimento ao seu Agravo de Instrumento, mantendo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

SDI-1 garante incorporação ao contrato individual de vantagens coletivas

É possível a incorporação das condições previstas em acordo coletivo de trabalho ao contrato individual durante o período de vigência da Lei nº 8.542/1992. O artigo 1º, §1º, dessa lei estabelecia que as cláusulas dos acordos, convenções ou contratos coletivos de trabalho integravam os contratos individuais e apenas poderiam ser alteradas por novo instrumento coletivo, mas a regra foi suspensa em 1º/07/95, com a edição de uma medida provisória pelo governo federal, reeditada diversas vezes e depois convertida em lei.

Fundação terá que pagar diferenças salariais por reduzir carga horária de professora

Uma ex-professora da Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC que teve a carga horária reduzida em desacordo com a norma coletiva vigente para o seu contrato de trabalho, sem que a alteração contratual tivesse sido homologada pelo Sindicato da categoria profissional, irá receber as diferenças salariais devidas mês a mês. Foi o que decidiu, por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e manteve a decisão anterior, da Vara do Trabalho.

Formação - SENAI abre inscrições para curso de Segurança do Trabalho em Palmas

Os cursos de Auxiliar de Escritório em Geral e Técnico em Segurança do Trabalho do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - estão com as inscrições abertas até o dia 24 de novembro em Palmas. A partir desta quinta, dia 11, também ficam disponíveis as inscrições para o curso de Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos de Telecomunicações, que se estendem até o dia 25 de novembro.

C&A é condenada ao pagamento de horas extras e indenização por danos morais

A C&A Modas no Paraná foi condenada a pagar indenização por danos morais e horas extras a uma empregada que diariamente era submetida a revista na saída do expediente e trabalhava além das seis horas legais, sem desfrutar do intervalo intrajornada (tempo para repouso e alimentação) determinado por lei. A decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença do primeiro grau.

Justiça do Trabalho pode executar contribuições do SAT

A Justiça do Trabalho pode determinar a cobrança do Seguro Acidente de Trabalho – SAT. Em julgamento recente, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o SAT é contribuição previdenciária, a cargo da empresa ou equiparada, que incide sobre a remuneração devida à pessoa física que lhe presta serviços.

Nessas condições, se a Justiça do Trabalho é competente para julgar ações relativas à cobrança de contribuições previdenciárias destinada à cota do empregado, nos termos da Súmula nº 368, item I, do TST e do artigo 114, VIII, da CF, também pode executar as contribuições do SAT. Com base no voto do ministro Guilherme Caputo Bastos, o colegiado decidiu, por maioria de votos, acompanhar essa tese.

Motorista ganha periculosidade por abastecer veículo em local de risco

O trabalhador que fica de 10 a 15 minutos em ambiente de risco, como, por exemplo, em contato com produtos inflamáveis, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Conforme decisão recente da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o que importa, nessas situações, é o contato habitual do empregado com o risco, pois a qualquer momento pode ocorrer um acidente.

Tratorista que teve dedos amputados receberá por dano moral

Um tratorista que teve dois dedos da mão amputados ao tentar desatolar o trator em que trabalhava irá receber R$ 20 mil de indenização por danos morais. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a empresa em que ele trabalhava teve responsabilidade pelo acidente.

Nas montadoras, emprego cresce pelo 16º mês consecutivo

O número de trabalhadores na indústria automobilística brasileira subiu pelo décimo-sexto mês consecutivo, segundo dados divulgados nesta segunda pela associação nacional das montadoras, a Anfavea.

Em outubro estavam empregados 135,3 mil trabalhadores nas fábricas, o que significa 0,9% em relação a setembro e a expressivos 11% ante outubro de 2009. Desde julho do ano passado as fábricas reportam expansão no volume de contratações. O último decréscimo foi registrado entre maio e junho de 2009. De lá pra cá o setor mantém-se em ritmo constante de crescimento.

Fonte blog do Trabalho

Iluminação nos ambientes de trabalho

Por Giovani Savi*

Cada tipo de ambiente de trabalho deve ter uma intensidade de iluminação adequada. A Norma que regulamenta os níveis de intensidade luminosa nos ambientes de trabalho é a NR-17 Ergonomia, porém a quantificação deste níveis nos remete a NBR – 5413.

Nesta Norma Técnica Regulamentada pela ABNT temos níveis de iluminação para diversas atividades que são enquadradas para o trabalho. Tenho notado nas minhas atividades de trabalho – e lá se vão 10 anos na área de Segurança do Trabalho - que a grande discussão a respeito destes níveis de iluminação definidos pela NBR 5413 encontra-se nos ambientes de escritório.

Em vários itens a “mesa de trabalho” nos remete a um mínimo de 500 lux, porém para terminais de computador (vídeo) temos um mínimo de 300 lux. Para saber se a iluminação é adequada é preciso medir o plano da mesa de trabalho com um aparelho chamado luximetro. Lux é uma medida de iluminação.

O nosso trabalho moderno mudou muito o ambiente administrativo, transformou nossas mesas de trabalho em terminais de computadores. Muitas vezes até jornais e revistas são lidos a partir de um monitor de video. Embora as atividades não tenham a exigência de velocidade na digitação, exigem na maior parte das vezes que o trabalhador esteja on-line a maior parte do tempo.

Quando a atividade alia o monitor de video a um telefone configurando a atividade de telemarketing então o tempo na frente do monitor de video passa a ser o da jornada de trabalho.

O que tenho notado é que atividades com esse perfil tornam os trabalhadores mais sensíveis à intensidade da iluminação e muitos acham demasiada a medida de 300 lux. Mas essa é a medida mínima recomendada pela NBR 5413 a qual temos que cumprir.

A iluminação adequada de nosso ambiente de trabalho é fundamental para a saúde de nossos olhos.

*O autor é consultor em Segurança do Trabalho

Fonte blog do Trabalho

Iluminação nos ambientes de trabalho

Por Giovani Savi*

Cada tipo de ambiente de trabalho deve ter uma intensidade de iluminação adequada. A Norma que regulamenta os níveis de intensidade luminosa nos ambientes de trabalho é a NR-17 Ergonomia, porém a quantificação deste níveis nos remete a NBR – 5413.

Nesta Norma Técnica Regulamentada pela ABNT temos níveis de iluminação para diversas atividades que são enquadradas para o trabalho. Tenho notado nas minhas atividades de trabalho – e lá se vão 10 anos na área de Segurança do Trabalho - que a grande discussão a respeito destes níveis de iluminação definidos pela NBR 5413 encontra-se nos ambientes de escritório.

Em vários itens a “mesa de trabalho” nos remete a um mínimo de 500 lux, porém para terminais de computador (vídeo) temos um mínimo de 300 lux. Para saber se a iluminação é adequada é preciso medir o plano da mesa de trabalho com um aparelho chamado luximetro. Lux é uma medida de iluminação.

O nosso trabalho moderno mudou muito o ambiente administrativo, transformou nossas mesas de trabalho em terminais de computadores. Muitas vezes até jornais e revistas são lidos a partir de um monitor de video. Embora as atividades não tenham a exigência de velocidade na digitação, exigem na maior parte das vezes que o trabalhador esteja on-line a maior parte do tempo.

Quando a atividade alia o monitor de video a um telefone configurando a atividade de telemarketing então o tempo na frente do monitor de video passa a ser o da jornada de trabalho.

O que tenho notado é que atividades com esse perfil tornam os trabalhadores mais sensíveis à intensidade da iluminação e muitos acham demasiada a medida de 300 lux. Mas essa é a medida mínima recomendada pela NBR 5413 a qual temos que cumprir.

A iluminação adequada de nosso ambiente de trabalho é fundamental para a saúde de nossos olhos.

*O autor é consultor em Segurança do Trabalho

Fonte blog do Trabalho

FUNDACENTRO: começa a IX Semana da Pesquisa

A FUNDACENTRO inicia nesta segunda a IX Semana da Pesquisa. Esse evento é promovido a cada dois anos e promove o intercâmbio técnico e científico entre os servidores da instituição e seus parceiros. Os trabalhos serão divulgados ao longo da semana. Durante ela a Fundacentro discutirá mecanismos institucionais para o desenvolvimento de parcerias e avaliará os resultados alcançados.

Temporários: chegou a hora de arregaçar as mangas

Por Vanessa Correa

A Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) prevê a abertura de 139 mil vagas de trabalho temporário até a chegada do Natal, o melhor resultado da história, segundo a entidade. Houve um aumento de 11% em relação a 2009, quando foram contratadas 125 mil pessoas, apurou o Blog.

Meio Ambiente - PMA autua empresa em R$ 30 mil por derramamento de lubrificantes e graxas

Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste autuaram hoje pela manhã a empresa WIDAL & MARCHIORETTO LTDA, com domicílio jurídico em SINOP-MT. Uma carreta da referida empresa transportava lubrificantes e graxas em tambores plásticos, pela rodovia BR 163 e, na altura do Km 639, próximo a um local denominado Rosas Postos, tombou havendo vazamento de aproximadamente 200 litros de lubrificantes e graxas no ambiente. Por sorte, não havia nenhum curso d’água nas proximidades.

Prevenção - Campanha alerta para riscos de acidente com energia elétrica

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) realiza pelo quinto ano consecutivo a Semana Nacional de Segurança com Energia Elétrica e mais uma vez os 73 dos 78 municípios do Estado que são atendidos pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul entram para a lista dos contemplados. A campanha que vai do dia 08/11/2010 ao dia 14/11/2010, acontece simultaneamente em todo o país, é realizada anualmente para alertar a população sobre os riscos dos acidentes com a rede elétrica. As concessionárias associadas participantes estarão unidas para conscientizar aproximadamente 170 milhões de consumidores em todo o Brasil sobre como utilizar a energia de forma segura.

Quinta Turma diz que horas extras devem ser compensadas mês a mês

A compensação das horas extras pagas com aquelas efetivamente realizadas pelo empregado deve ser feita dentro do próprio mês a que se referem. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de ex-empregada do Banco Santander (Brasil) que reivindicava a adoção do critério mensal.

Danos morais - Empregado é indenizado em 718 mil por danos morais

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) negou recurso ordinário da Caixa Econômica Federal e manteve condenação que obriga a Caixa a indenizar um ex-funcionário perseguido pelo banco durante o contrato de trabalho. Segundo o autor da ação, após decisão da Justiça do Trabalho de enquadrá-lo na função de arquiteto, a Caixa passou a coagi-lo a aceitar o cargo de escriturário no Rio de Janeiro, sob ameaça de transferi-lo para outros estados.

Más notícias para o emprego na Europa; no Chile, desocupação em queda

Trabalhadores pelo mundo

Portugal - O Ministério das Finanças de Portugal afirmou em documento que 48% do total de funcionários públicos do país terão os salários reduzidos em 2011. Isso significa que quase 320 mil trabalhadores sofrerão cortes em seus vencimentos.