Portos - Empresas são intimadas pelo Ministério Público

Irregularidades em relação à segurança do trabalhador foram encontradas em fiscalização.

Irregularidades em relação à segurança do trabalhador portuário nos terminais dos portos de Paranaguá e Antonina levaram seis empresas a serem intimadas pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), além do Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária (Ogmo). Duas empresas assinaram Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e as demais pediram prazo para analisar as irregularidades apontadas para posteriormente firmarem um TAC. “As empresas que se negarem a corrigir as falhas apontadas poderão se rés e ações civis públicas movidas pelo Ministério do Trabalho”, afirmou o procurador Rodrigo Lestrade Pedroso, do Ministério do Trabalho de Santos e integrante da Força Tarefa que fiscaliza o segmento do Trabalho Portuário e Aquaviário.

Na fiscalização dos navios e do porto foram constatadas irregularidades como a falta de água potável para os trabalhadores, ausência de vigias noturnos nas embarcações fundeadas (que aguardam para descarregar ou carregar mercadorias nos berços de atracação), falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) obrigatórios, ausência de redes de proteção sob as escadas de acesso às embarcações.

Os trabalhos foram iniciados na segunda-feira com vistorias nas embarcações e na região portuária. De 10 embarcações fundeadas, em apenas 4 havia vigia ou requisição para um vigia noturno,segundo informou Rodrigo Lestrade Pedroso, procurador do Ministério do Trabalho de Santos. Ele explicou que tal condição coloca em risco a carga e também a segurança dos trabalhadores da embarcação e daqueles que irão atuar na movimentação.

Outra irregularidade encontrada foi com relação à sinalização na área primária. “Não nenhum tipo de sinalização, tanto horizontal quanto vertical, no cais. Os caminhões transitam sem saber se estão ou não na contramão e sem respeitar os limites de velocidades estabelecidos pelas normas de regularização”, afirma. “Vimos caminhões trafegando a mais de 60 km por hora, o que coloca em risco a vida dos trabalhadores que atuam na área do cais”, disse.

As empresas que foram ouvidas ontem foram a Ponta do Felix, que atua em Antonina, Martini Meat, Cargonave, Marcon, Orion e o Ogmo. Hoje deve ainda ser ouvida a empresa Rocha Mar.

Appa — A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) apresentou ontem em Curitiba, seu plano estratégico para os próximos 30 anos. Para curto prazo, as ações apresentadas são as campanhas de dragagem – dos berços, manutenção e aprofundamento – além do já anunciado projeto de ampliação do cais comercial do Porto de Paranaguá que, nos próximos anos, passaria dos atuais20 para 32 berços de atracação.

Para médio e longo prazo, a intenção é de que a Appa aproveite o uso da área do porto organizado para ampliar seus terminais. O projeto é instalar um porto em Pontal do Paraná, outro na região do Embocuí/Emboguaçu e, nos próximos 30 anos, um terminal na Ilha Rasa da Cotinga.

Fonte: Bem Paraná