A Medida Provisória 475/09, que prevê reajuste para as aposentadorias de valores acima de um salário mínimo, foi transferida para a pauta de hoje, quarta-feira (28) do Plenário, porque o deputado José Genoíno (PT-SP), em substituição ao relator Cândido Vaccarezza (PT-SP), pediu prazo de uma sessão para apresentação do parecer. Na votação mais importante desta terça-feira, o Plenário aprovou recurso para permitir que uma emenda do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), também seja analisada. Ela acaba com o fator previdenciário a partir de 1º de janeiro de 2011.
O fator previdenciário, criado para conter os gastos da Previdência, funciona como um redutor dos valores das aposentadorias. "É um fator de achatamento dos vencimentos da aposentadoria. Ele prevê que quanto mais aumenta a expectativa de vida, mais tempo você precisa para se aposentar, e diminui seu salário. Se ele for derrubado, os aposentados serão beneficiados e terão um salário menor", explicou Coruja. A emenda havia sido indeferida preliminarmente porque o presidente da Câmara, Michel Temer, considerou que o seu tema é diferente do da MP.
O assunto provocou divergências nos debates entre os parlamentares. José Genoíno advertiu que as consequências fiscais do fim do fator previdenciário serão negativas para a Previdência. “Esse tema não é objeto da MP; ele deve ser debatido em um projeto de lei autônomo, de forma consequente, e não aqui no vale-tudo eleitoral, sem base técnica nem orçamentária”, afirmou.
O líder do bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), defendeu a opinião expressa por Genoíno. Porém, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) contestou essa interpretação e disse que a emenda tem diretamente a ver com a MP. “Alterar o fator previdenciário muda o reajuste do benefício”, argumentou.
Fernando Coruja disse que se o governo pode investir R$ 1 trilhão na segunda versão do PAC, como anunciou, então tem recursos também para bancar o fim do fator previdenciário. O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que as matérias só são consideradas pela Mesa Diretora como estranhas ao assunto de uma MP quando não interessam ao governo.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
O fator previdenciário, criado para conter os gastos da Previdência, funciona como um redutor dos valores das aposentadorias. "É um fator de achatamento dos vencimentos da aposentadoria. Ele prevê que quanto mais aumenta a expectativa de vida, mais tempo você precisa para se aposentar, e diminui seu salário. Se ele for derrubado, os aposentados serão beneficiados e terão um salário menor", explicou Coruja. A emenda havia sido indeferida preliminarmente porque o presidente da Câmara, Michel Temer, considerou que o seu tema é diferente do da MP.
O assunto provocou divergências nos debates entre os parlamentares. José Genoíno advertiu que as consequências fiscais do fim do fator previdenciário serão negativas para a Previdência. “Esse tema não é objeto da MP; ele deve ser debatido em um projeto de lei autônomo, de forma consequente, e não aqui no vale-tudo eleitoral, sem base técnica nem orçamentária”, afirmou.
O líder do bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), defendeu a opinião expressa por Genoíno. Porém, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) contestou essa interpretação e disse que a emenda tem diretamente a ver com a MP. “Alterar o fator previdenciário muda o reajuste do benefício”, argumentou.
Fernando Coruja disse que se o governo pode investir R$ 1 trilhão na segunda versão do PAC, como anunciou, então tem recursos também para bancar o fim do fator previdenciário. O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que as matérias só são consideradas pela Mesa Diretora como estranhas ao assunto de uma MP quando não interessam ao governo.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Nenhum comentário:
Postar um comentário