Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridade

Porque a própria empregadora reconheceu, a partir de 1.°/10/2002, como devido o adicional de insalubridade a um soldador – e ele continuou exercendo a mesma função de antes - , o trabalhador ajuizou reclamação para receber o adicional no período de maio a outubro de 2002. A Justiça do Trabalho, porém, não lhe deferiu o pedido, pois, com base em laudo pericial, a exposição a agentes insalubres foi neutralizada pela utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos pela Nova América S.A. - Alimentos.

Doença cardíaca não dá aposentadoria integral a juiz classista

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou mandado de segurança a um juiz classista que pretendia se aposentar por invalidez com proventos integrais, em decorrência de ter sido acometido por uma cardiopatia grave. O relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva, informou que a enfermidade não o incapacitou definitivamente para o trabalho.

Indeterminação de horários invalida acordo que amplia intervalo de almoço

A prorrogação do intervalo intrajornada de duas horas – tempo para descanso e alimentação durante a jornada de trabalho – pode ser autorizada por acordo coletivo, mas os horários de intervalo devem ser preestabelecidos, pois, do contrário, há risco de ingerência patronal na vida privada do empregado. Foi o que aconteceu a um motorista de ônibus do Paraná: em uma mesma quinzena, ele cumpriu intervalos de oito horas, jornadas com intervalos fracionados e, em outros dias, nem sequer teve período de descanso. Após a rejeição, pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, do recurso das empregadoras quanto à questão, o trabalhador receberá o pagamento, como hora extra, do tempo de descanso superior a duas horas.

Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiro

Auxílio-alimentação suplementar pago por terceiro levou uma empregada do Hospital das Clínicas a reivindicar a integração daquela parcela ao seu salário. A sentença foi favorável à trabalhadora, contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (Campinas/SP) reformou a decisão. Ela recorreu à instância superior e, por decisão da Sexta Turma do Tribunal Seperior do Trabalho, deu-se o restabelecimento da sentença.

NR - Entidades e empresas discutem NR Frigorífica

No dia 28 de janeiro, entidades e empresas do setor irão discutir a NR Frigorífica, norma específica para a cadeia de aves, suínos e bovinos que entrará em vigor no segundo semestre de 2011.

A cadeia de aves já discutiu a pauta junto ao Ministério do Trabalho e agora será a vez da Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal (AFRIG), discutir o que se refere às normas de segurança nas empresas do ramo frigorífico e empresas de alimentos da cadeia de bovinos e suínos.

Normas - Norma interna faz empresa pagar adicional de até 150% para intervalo não usufruído

Por norma interna da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb), a hora extra nos dias normais de trabalho era paga com adicional de 100% e as dos feriados e repouso semanal com adicional de 150%. Com base nessa norma e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que considera o intervalo intrajornada não usufruído equiparado à hora extra, a Sexta Turma do TST determinou que a Trensurb pague, com adicional de 100% ou 150%, conforme o dia trabalhado, a hora diária de descanso para alimentação e repouso não concedida a um funcionário.

Estatísticas - 23% dos trabalhadores sofrem de depressão pós–férias

Uma pesquisa realizada pela International Stress Management Association no Brasil (Isma-BR) revelou que o fim das férias para muitos trabalhadores é sofrevível. Segundo o estudo, que foi feito com o envolvimento de 540 profissionais de inúmeras áreas de atuação, 23% dos brasileiros sofrem de depressão pós-férias. Os sintomas vão desde dores musculares e de cabeça até cansaço, ansiedade e angústia, este último encontrado em 89 % dos casos.

Bancos e sindicatos assinam acordo inédito antiassédio

Por Silmara Cossolino

Acordo inédito assinado entre a Contraf-CUT e a Fenaban contra assédio moral deve melhorar o ambiente de trabalho e valorizar a qualidade de vida dos bancários. Depois de ficar cinco anos em debate, o documento – assinado na última quarta – tem um significado muito importante para a categoria: a prevenção.

Brasil tem resposta adequada aos desafios da erradicação do trabalho escravo, diz OIT

Por Sandro Guidalli

O coordenador do projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado, disse ao Blog, em Belém (PA), que o modelo adotado no Brasil contra o regime de trabalho análogo ao da escravidão é uma resposta adequada ao problema e serve como referência para outros países onde há a ocorrência de trabalho escravo.

PORTARIA DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT - Nº 201 DE 21.01.2011

DOU 24.01.2011

Altera a Norma Regulamentadora n.º 18.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e em face da competência que lhe confere o art. 14 do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego e o art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214 de 8 de junho de 1978, resolve:

PORTARIA DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT Nº 200 DE 20.01.2011

D.O.U.: 21.01.2011

Aprova a Norma Regulamentadora n.º 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval).

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e em face da competência que lhe confere o art. 14 do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego e o art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214 de 8 de junho de 1978, resolve:

PORTARIA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT Nº 199 DE 17.01.2011

D.O.U.: 19.01.2011

Altera a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho - Embargo ou Interdição - NR 3, aprovada pela Portaria n 3.214, de 8 de junho de 1978.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e em face da competência que lhe confere o art. 14 do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego e o art. 2º da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978,

Agredido com uma coronhada busca indenização por sequelas

A definição da data em que inicia o prazo prescricional, em caso de doença decorrente de acidente de trabalho, dá muita dor de cabeça aos magistrados e às vítimas que buscam a reparação pelos danos sofridos. No caso de um empregado de um posto de gasolina agredido por um cliente, a coronhada recebida no rosto acabou por gerar vários problemas de saúde que o incapacitaram para o trabalho. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo prescricional começou a contar a partir da aposentadoria por invalidez, e não da data da agressão, como definiu a instância regional, que extinguiu o processo por prescrição.

Empregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletiva

O pagamento aos empregados de valores relativos à participação nos lucros ou resultados da empresa pode ocorrer de forma parcelada e mensal desde que a medida tenha sido aprovada em norma coletiva. Foi o que aconteceu no caso envolvendo ex-empregado da Indústria de Veículos Volkswagen. Por meio de negociação coletiva, a parcela passou a ser paga como antecipação, na razão de 1/12 avos do valor da participação nos lucros, a fim de minimizar perdas salariais dos trabalhadores.

Empresários do Nordeste são os mais otimistas com a economia, diz aferição da CNI divulgada nesta terça

O otimismo dos empresários do setor de indústria sobre o desempenho da economia brasileira permaneceu estável este mês com relação a novembro e a dezembro do ano passado. Dentre eles, os nordestinos são os mais otimistas.

Trabalhador por conta própria diz não ter controle sobre a jornada e não consegue tirar férias, aponta estudo

Estudo do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, divulgado este mês revela de que maneira as pessoas que trabalham por conta própria ou que são pequenos empregadores avaliam o trabalho. Ou seja, se eles acham que ganham pouco, trabalham muito, tem doenças de origem laboral, são de alguma forma explorados, consideram o trabalho insalubre, etc, etc.

FGTS: quase meio bilhão de Reais deverá ser sacado por atingidos pelos deslizamentos no Rio

Nas cidades de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo atingidas pelas fortes chuvas foram identificadas 173.039 trabalhadores com saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo levantamento realizado pelo Conselho Curador do FGTS, o valor estimado possivel para saque é de R$ 492 milhões. A população total dos três municípios da serra fluminense é de 633 mil habitantes.

Emprego em 2011: expansão econômica no Brasil amplia as diferenças geradas pela crise nos países ricos, mostra a OIT

Por Sandro Guidalli

A imprensa dá grande destaque nesta terça ao relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre emprego em 2011 emitido esta semana pela entidade sediada na Suiça. As notícias não são animadoras para os países desenvolvidos, os mais atingidos pela crise econômica mundial dos anos 2008/2009 e que segue prejudicando estes mercados com recessão e desemprego.

Empresas - Fujiwara desativa parte da sua produção em Apucarana

A BSB Equipamentos de Proteção Individual Ltda., empresa formada após a junção da Fujiwara EPI (Equipamentos de Proteção Individual) com o grupo Bertin, de Lins (SP), e que produz luvas e calçados de segurança, está desativando alguns setores de sua linha de produção em Apucarana. A empresa, que emprega cerca de 2 mil trabalhadores na cidade e região, está demitindo 40% de seu efetivo. Os desligamentos vêm ocorrendo desde o final de 2010 e, nesta semana, atingiram mais 150 funcionários, entre eles quase todos os diretores de áreas, alguns com mais de 20 anos de empresa.

Eletricista que perdeu os braços ganha R$ 550 mil por danos morais e estéticos

Um eletricista que perdeu os dois braços em virtude de acidente de trabalho conseguiu indenização de R$ 550 mil. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista da Companhia Paranaense de Energia (Copel), mantendo-se, na prática, acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que condenou a empresa a pagar indenização por danos morais e estéticos ao trabalhador.

Obrigado a vender férias por 5 anos, vigilante receberá pagamento em dobro

Com determinação expressa da empresa para que fossem vendidos os períodos de férias, um vigilante trabalhou durante cinco anos sem descanso. Ao examinar o recurso de revista do trabalhador, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que ele tem direito ao pagamento em dobro das férias não usufruídas. De 2002 a 2007, o empregado recebeu o salário do mês no qual deveria ter gozado as férias e também a remuneração relativa ao descanso anual, mas não lhe foi pago nenhuma vez o um terço a que fazia jus.

Pleno emprego já é realidade na Construção Civil

O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sérgio Bessa, acredita que a situação de pleno emprego já é muito clara na Construção Civil. “Nesse setor está faltando desde o cargo mais baixo até engenheiros e gestores de obras. Mas diversos outros setores também sentem isto. Outro dia, fiz uma pesquisa particular em um Shopping, entrando em algumas lojas e perguntando se estavam precisando de vendedores. A resposta foi sim em 60% delas. Em uma grande churrascaria fiz esta pergunta ao maïtre, e ele me disse que estava com déficit de 15 funcionários entre garçons, copeiros e cozinheiros. Disse que além de não conseguir contratar, os que tinha estão saindo para outras atividades melhor remuneradas, como a própria construção civil”.

Segurança - Segurança privada prejudica políticas públicas

A segurança privada é um dos setores que mais crescem no mundo. No Brasil, o contingente de agentes de segurança oferecido por empresas já supera o contingente de profissionais do ramo oferecido pelo Estado.

Dados como este, no entanto, representam um problema para as políticas de segurança pública do país, segundo afirma o cientista político André Zanetic, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, pois não existe comunicação ou qualquer regulação nas relações entre os setores privado e público no Brasil, dificultando o planejamento de ações de combate à violência.

Acidente Trabalho - Acidentes de trabalho mataram 12 na Paraíba

Setor de construção civil foi o que registrou o maior número de ocorrências deste tipo.

Dos 25 acidentes de trabalho com causas graves analisados pela Delegacia Regional do Trabalho da Paraíba (DRT-PB) em 2010, 12 casos resultaram em vítimas fatais. O setor de Construção Civil foi a área com maior número de acidentes desta modalidade, respondendo por 48% dos casos, com seis mortes. Em segundo lugar, vem o comércio varejista de móveis e eletrodomésticos, com cinco ocorrências, sendo duas fatais.

Bombeiros - São eles que pedem socorro

O Corpo de Bombeiros de Pernambuco, símbolo máximo do salvamento de vidas, agoniza. Com uma arrecadação anual milionária, aproximadamente R$ 42 milhões, está enferrujado. Quem tem a missão de socorrer, agora, pede socorro. Mesmo com um investimento de R$ 115 milhões, só no ano passado, faltam ferramentas de resgate, equipamentos de proteção individual, viaturas, embarcações e até mangueiras de bitola apropriada de combate a incêndio. Falta gente também. É uma corporação encolhida, presente em 18 dos 184 municípios do Estado. Hoje, existem só 2.700 homens. O ideal, pelos padrões internacionais, seria um efetivo de 8 mil bombeiros. Nos quartéis, a insatisfação é geral. Os oficiais têm a mesma resposta. “Já passamos do limite do aceitável há muito tempo. É rezar para não acontecer uma tragédia.” Comandantes alegam que precisam de, no mínimo, o dobro do contingente e melhor estrutura para cumprir as missões diárias.

Resíduos Sólidos - Regulamentação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos

Passados mais de 90 dias da publicação da Lei Federal n°. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, foi publicado, em 23 de dezembro de 2010, o Decreto Federal nº. 7.404/2010, que regulamentou a referida Lei por meio da instituição de normas cuja finalidade é viabilizar a aplicabilidade de seus instrumentos.

Uso de água sanitária na limpeza não dá adicional de insalubridade

Pelo contato com água sanitária e detergentes ao efetuar a limpeza de banheiros, uma servente que trabalhou em creches, escola e posto de saúde do município de Penha, no estado de Santa Catarina, não faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, considerando que a atividade da trabalhadora não está entre as que se enquadram na Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, modificou decisão que deferia o adicional.

Reportagem especial: As perspectivas do pleno emprego no Brasil

Por Lyvia Justino

Com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE, registrando a menor taxa de desocupação desde 1992 em novembro, ficando em 5,7%, o pleno emprego tem sido um tema recorrente no Brasil. Conceitualmente, um país encontra-se em situação de pleno emprego quando, em sua economia, todos os fatores de produção (trabalho, capital e insumos) estão sendo utilizados em sua máxima capacidade.

EPIs - Servidores protestam e ameaçam iniciar greve

Americana- Um grupo de funcionários da Administração Regional do bairro Cidade Jardim, em Americana, promoveu ontem um protesto no início da jornada de trabalho. Eles reclamam da falta de uniformes e EPIs (equipamentos de proteção individual). O Sindicato dos Servidores Públicos de Americana, que apoiou a movimentação, ameaça uma paralisação geral de funcionários de vários setores se o problema não for solucionado em um prazo de até 15 dias.

Insalubridade - Atividade insalubre tem que constar em relação do MTE para dar direito a adicional

A empresa Doux Frangosul S.A. – Agro Avícola Industrial, inconformada com a decisão do TRT da 4.ª região (RS) recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para se eximir do pagamento de adicional de insalubridade reclamado por empregado que trabalhava num aviário.

Normas - Norma sobre termos do transporte terrestre em consulta nacional

A norma ABNT NBR 7501:2005 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Terminologia passou por uma revisão de conteúdo e está disponível para consulta nacional até 31/01/2011.

A ABNT NBR 7501:2005 define os termos relacionados aos produtos, armazenamento, equipamentos, dispositivos, documentos e procedimentos utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos.

O Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego (ABNT/CB-16) é o responsável pela norma. Para mais informações sobre o processo de normalização do setor, contate o analista responsável, Rodrigo Canosa (rodrigo.canosa@abnt.org.br).

Fonte: ABNT

Atividade comercial em feriado depende de autorização de norma coletiva

Vale inclusive para supermercados e empresas que comercializem alimentos perecíveis a lei que determina que o funcionamento aos feriados do comércio em geral depende de autorização em convenção coletiva de trabalho e cumprimento de legislação municipal. Com esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou que as empresas Adição Distribuição Express Ltda. e Comercial de Alimentos SBH Ltda., de Pará de Minas (MG), não poderão mais exigir, sem que haja autorização prevista em norma coletiva de trabalho, que seus empregados trabalhem aos feriados.

Trabalhador da Sadia ganha horas extras por tempo gasto na troca de uniforme

Um empregado da empresa Sadia S.A. recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho pleiteando a remuneração do tempo gasto com a troca de uniforme. No TST, a Oitava Turma decidiu favoravelmente ao trabalhador reformando, desse modo, o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª região (SC).

ECT é condenada a indenizar empregado acometido de osteoartrose

Condenada em instância inicial ao pagamento de indenização por danos morais a empregado com diagnóstico de osteoartrose, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, inconformada, interpôs recurso de revista no TST.

Empregado demitido em período eleitoral ganha indenização

Quando o empregado da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) foi demitido, sem justa causa, em 10/09/2004, faltavam menos de três meses para as eleições municipais de 03/10/2004. E de acordo com a legislação eleitoral (artigo 73, V, da Lei nº 9.504/97), os agentes públicos não podem demitir sem justa causa na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos.

SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESTADO DA PARAÍBA – SINTEST-PB.

FUNDADO EM 11 DE JUNHO DE 1994  -  CNPJ Nº. 70.119.136/0001-09

  Rua: Cruz Cordeiro , 75 - Bairro: Varadouro

João Pessoa – PB  -  E-mail: sintestparaiba@hotmail.com

NOTA

O SINTEST-PB (SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESTADO DA PARAÍBA) VEM ATRAVÉS DESTA COMUNICAR  QUE NO ÚLTIMO  DIA 18 DE JANEIRO DE 2011, FOI REALIZADO UMA MESA REDONDA NA SRTE-PB, ( SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EMPREGO DA PARAÍBA), SOBRE O PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, FICANDO ACORDADO ENTRE  OS REPRESENTANTES DO SINTEST-PB E O  SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE),COM A FIEP ( FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA), O SEGUINTE PISO SALARIAL:

DE 01/11/2010 Á 31/10/2011 – SALÁRIO DE R$ 800,00

Á PARTIR DE 01 NOVEMBRO 2011 - SERÁ DE  R$ 1.200,00

PARA QUEM RECEBE ACIMA DO PISO SALARIAL, TERÁ 5% DE AUMENTO Á PARTIR DE 01/11/2010.

NOS PRÓXIMOS DIAS CONVOCAREMOS  UMA ASSEMBLEIA GERAL, PARA APROVAÇÃO DA MESMA.

JOSÉ NIVALDO BARBOSA DE SOUSA

DIRETOR ADMINISTRATIVO DO SINTEST-PB

 

JOÃO PESSOA 20/11/2011

Atividade insalubre tem que constar em relação do MTE para dar direito a adicional

A empresa Doux Frangosul S.A. – Agro Avícola Industrial, inconformada com a decisão do TRT da 4.ª região (RS) recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para se eximir do pagamento de adicional de insalubridade reclamado por empregado que trabalhava num aviário.

Empresa pode filmar empregado trabalhando, desde que ele saiba

Desde que haja conhecimento dos empregados, é regular o uso, pelo empregador, de sistema de monitoramento que exclua banheiros e refeitórios, vigiando somente o local efetivo de trabalho. O Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (ES) não conseguiu provar, na Justiça do Trabalho, a existência de dano moral coletivo pela filmagem dos funcionários da Brasilcenter - Comunicações Ltda. nos locais de trabalho. O caso chegou até o Tribunal Superior do Trabalho e, ao ser examinado pela Sexta Turma, o agravo de instrumento do MPT foi rejeitado.

Vale-transporte: direito do trabalhador e obrigação do empregador

De acordo com a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a legislação que disciplina o vale-transporte permite a conclusão de que é encargo do empregador comprovar que estava desobrigado de conceder o benefício, seja porque forneceu transporte para o deslocamento do empregado da residência para o local de trabalho (e vice-versa), seja porque o trabalhador optou por não fazer uso desse direito.

Bradesco é condenado a pagar R$ 35 mil por assédio moral

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) recurso do Banco Bradesco contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que o condenou ao pagamento de R$ 35 mil por danos morais. A ação foi iniciada por um ex-empregado vítima de assédio moral que havia conseguido comprovar o nexo de causalidade entre seus problemas psicológicos e os atos discriminatórios cometidos pelo seu superior hierárquico.

Família de trabalhador alcoólatra que se suicidou após demissão será indenizada

A Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária) terá que indenizar a família de um empregado alcoólatra que se suicidou meses depois de ter sido demitido sem justa causa pela empresa. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 200 mil em decisão unânime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Ampliação de duas parcelas do seguro desemprego é automática para as vítimas da tragédia no Sudeste

Os trabalhadores que recebem o seguro desemprego em municípios que tiveram o decreto de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional terão direito, automaticamente, a mais duas parcelas do benefício, enfatizou nesta terça o ministro Carlos Lupi.

Tragédia das chuvas: quem perdeu os documentos poderá sacar o FGTS com declaração emitida pelas prefeituras

Os trabalhadores que perderam seus documentos por causa das enchentes poderão sacar o FGTS com uma declaração emitida pela prefeitura da cidade onde mora, informou nesta quinta o ministro Carlos Lupi.

Ele anunciou há pouco duas medidas que beneficiam os trabalhadores atingidos pelas fortes chuvas que causaram grandes danos em municípios do Rio, São Paulo e Minas nos últimos dias.

A partir de amanhã eles poderão sacar até o valor de R$ 4.650,00 do FGTS depositado em sua conta. Além disso, mais duas parcelas do seguro desemprego serão liberadas para o trabalhador que está recebendo o benefício e que é morador de alguma das cidades cuja calamidade pública foi decretada. Os valores das parcelas variam de R$ 540 a R$ 1.010,34 de acordo com o salário que o beneficiado recebia quando estava empregado.

Carlos Lupi afirmou que vai pedir à presidente Dilma Rousseff o aumento do valor máximo de FGTS que pode ser sacado pelos trabalhadores atingidos pelas cheias. Ele pode passar dos atuais R$ 4.650,00 para R$ 5.400,00 em razão do aumento do salário mínimo vigente desde o dia 1º de janeiro.

Fonte Blog do Trabalho

Tragédia das chuvas: informe-se dos detalhes sobre as novas medidas e ouça o ministro

Lupi durante coletiva/Renato Alves - MTE

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou medidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores residentes nas regiões impactas pelas chuvas (veja post mais abaixo). Uma delas, refere-se ao saque do FGTS até o valor de R$ 4.650.

“O esperado é que a partir desta sexta-feira os trabalhadores das áreas onde foi decretado calamidade pública consigam sacar seu FGTS. Sobre o seguro-desemprego, nestas mesmas regiões onde haja calamidade pública, os trabalhadores poderão receber mais duas parcelas do Seguro-Desemprgo, que varia de R$ 540, que é o salário mínimo vigente, até R$ 1.010,34″, disse Lupi.

Fonte blog do Trabalho

Expansão da renda e crescimento consistente da economia impulsionam a indústria do shopping center

Por Lyvia Justino

Com o crescimento da economia brasileira e a renda mais alta dos trabalhadores um segmento que está ganhando espaço são os shoppings. Segundo a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) a indústria contava, em 2010, com 744 empreendimentos em operação, com 99.568 lojas e uma freqüência média mensal de 447 milhões de pessoas.

Indústria prevê 120 mil novos empregos no Pará; estado terá aporte bilionário de investimentos

Por Silmara Cossolino

A indústria paraense deve estimular a criação de 120 mil novos postos de trabalho nos próximos quatro anos, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA). Por meio dos grandes projetos, como na área da mineração e do aço, os investimentos no estado devem ficar acima de R$ 100 bilhões até 2014.

Comércio Varejista puxa a geração de empregos no país

Subsetor gerou mais de 410 mil vagas até novembro deste ano. Em números relativos o maior crescimento foi registrado na Indústria de Calçados, que ficou próximo dos 16%. Entre os setores, SErviços segue líder

Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação

Mesmo depois que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 4 que proíbe o uso do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem salarial de empregado, a Justiça do Trabalho continua aplicando esse indicador para calcular o adicional de insalubridade devido.

Advogada não consegue comprovar contrato verbal em ação de honorários de R$ 400 mil

Uma única testemunha confirmou a participação na reunião em que o contrato teria sido pactuado verbalmente. Isso não foi suficiente para que a advogada comprovasse o ajuste de contrato de prestação de serviços, diante da fragilidade da prova documental. Esse foi o teor da decisão da Justiça do Trabalho do Distrito Federal que a advogada tentou, mas não conseguiu reformar na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Turismo será o setor “da década”, avalia professor da FGV

Por Lyvia Justino

O administrador e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sérgio Bessa, afirmou ao Blog que o setor de Turismo receberá forte demanda nos próximos anos no Brasil. “É sem dúvida o grande setor de crescimento no mundo na próxima década e o Brasil, suportado pelo crescimento econômico e impulsionado pela Copa e Olimpíada, certamente será o ‘país da moda’ neste segmento durante esta década.

Dieese defende política de qualificação para diminuir rotatividade da mão de obra

Por Silmara Cossolino

“É preciso que estado e empresas estabeleçam uma política pública de proteção social para que se reduza o índice de rotatividade da mão de obra brasileira”, disse ao Blog Ademir Figueiredo, coordenador de Estudos e Pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Deslocamento casa-trabalho da maioria é inferior a 30 minutos, diz estudo

A maioria dos trabalhadores brasileiros que se deslocam entre a residência e o local de trabalho gasta menos de 30 minutos no percurso, apontou estudo do IPEA com base na PNAD 2009 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) do IBGE.

Acid. Trabalho - Homem morre após ficar preso em máquina no trabalho

Dois acidentes de trabalho em uma fundição em Mogi Mirim deixaram um operário morto e outro ferido em 15 de dezembro. Um homem morreu após ficar com o corpo preso na corrente de uma máquina e outro sofreu fraturas graves com queda de empilhadeira.

Eventos - Luttgardes ministra curso de Higiene Ocupacional em Macaé

Ocorre em Macaé, de 7 a 11 de fevereiro, a próxima edição do curso de Higiene Ocupacional - Operação Prática de Instrumentos, ministrado pelo higienista ocupacional Marco Aurélio Luttgardes. O curso de 45 horas tem como objetivo capacitar os participantes em metodologia e estratégia de amostragem de riscos físicos, químicos e biológicos. A capacitação acontece em diversos estados do País durante o ano.

Acid. Trabalho - Operário morre soterrado em obra em Içara

O trabalho de drenagem em um loteamento em Içara/SC foi interrompido na manhã de 16 de dezembro, após o deslizamento de terra e parte de uma das paredes do buraco escavado pelos trabalhadores. Um deles com 26 anos morreu vítima de esmagamento do tórax e outro ficou ferido. Os dois estavam dentro de um buraco onde seriam colocados tubos para o sistema de esgoto sanitário, quando foram surpreendidos pelo deslocamento de terra. De acordo com testemunhas, quando perceberam que a terra retirada cairia dentro da vala, Farias teria abaixado e Ignacio tentado sair, mas foi detido pelo volume de terra, que o deixou soterrado. Além dos dois, um terceiro trabalhador operava uma retroescavadeira. Conforme o cabo Achiles Alaor Ronchi, do Corpo de Bombeiros de Morro da Fumaça, que foi chamado para prestar socorro, a vala onde estavam os trabalhadores tinha aproximadamente 2,5 metros de profundidade. Ronchi não soube dimensionar quanto de terra foi deslocado para cima de Ignacio, mas acredita que a vítima tenha morrido pelo peso de material que caiu sobre ela.

Fonte: Diário Catarinense

Acid. Trabalho - Operário fica soterrado em obra de shopping em Blumenau

Permanece internado no pronto-socorro do Hospital Santo Antônio de Blumenau um homem de 54 anos, que foi soterrado enquanto cavava uma vala para remanejar a rede de esgoto na obra do Shopping Park Vale Europeu. Ele foi encaminhado para o quarto da instituição hospitalar e passará por uma tomografia e outros exames para averiguar se tem alguma lesão devido ao soterramento.

 

Fonte: Jornal de Santa Catarina

Animais peçonhentos - Uberaba registra mais de 280 acidentes

Com o calor e a ocorrência de chuvas, cresce também o número de acidentes com animais peçonhentos, que são aqueles que possuem veneno e são capazes de injetá-lo nos seres humanos, através de dentes ou ferrões. São serpentes, escorpiões, aranhas, lagartos e abelhas. Segundo pesquisa do Ministério da Saúde, os acidentes com esses animais cresceram em torno de 32,7% no país, nos últimos seis anos.

Lupi fala sobre taxa de desemprego e rotatividade no mercado de trabalho. Assista aqui

Campanha na TV mostra benefícios do FGTS para o trabalhador. Confira o VT de 1 minuto:

Emprego formal e rendimento médio devem crescer 5% e 4%, respectivamente, em 2011; estimativa é do Dieese

Por Vanessa Corrêa

José Silvestre Prado de Oliveira, Coordenador de Relações Sindicais do Dieese, disse ao Blog que para 2011 a estimativa de ocupação deve crescer entre 3 e 4%. Só o emprego formal, com carteira assinada, deve apresentar um crescimento entre 4 e 5%, o que corresponde, em termos absolutos a uma geração de 1,5 a 2 milhões de empregos.

Novo valor do salário-mínimo mensal é de R$ 540,00, válido desde 1º.01.2011

Foi fixado em R$ 540,00 o valor mensal do novo salário-mínimo, válido desde 1º.01.2011. O seu valor diário corresponde a R$ 18,00 e o valor horário a R$ 2,45.

Lembre-se que, conforme determina o inciso II, do art. 1º, da Lei nº 12.255/2010, até 31.03.2011, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário-mínimo para o período de 2012 e 2023, inclusive.

Os benefícios previdenciários, tais como aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, entre outros, serão pagos observando-se o valor mínimo mensal de R$ 540,00.

 (Medida Provisória nº 516/2010 - DOU de 31.12.2010)

Publicada a tabela de desconto previdenciário dos segurados empregado, doméstico e avulso a contar de janeiro/2011

A Portaria Interministerial MPS/MF nº 568/2010, publicada no DOU 1 de 03.01.2011, entre outras providências, divulgou a tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para o pagamento de remuneração a partir de 1º.01.2011; reajustou em 6,41% os benefícios mantidos pela Previdência Social; e definiu o valor da cota do salário-família.

 Dentre os novos valores estabelecidos pela citada Portaria, destacamos o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º.01.2011:

a) R$ 29,41 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 573,58;

b) R$ 20,73 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 573,58 e igual ou inferior a R$ 862,11.

Segue a tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º.01.2011.

Reproduzimos adiante a tabela do Fator de Reajuste dos Benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início.

(Portaria Interministerial MPS/MF nº 568/2010 - DOU 1 de 03.01.2011)

A partir de 1º.01.2011, a parcela mínima de seguro-desemprego a ser paga ao trabalhador dispensado sem justa causa é de R$ 540,00 e a parcela máxima não excederá a R$ 1.010,34.

(Resolução Codefat nº 658/2010 - DOU de 31.12.2010)

No cálculo do IR Fonte, pela tabela progressiva, sobre rendimentos pagos a pessoas físicas, aplica-se a tabela mensal a seguir reproduzida, para o ano-calendário de 2011:

 a)     a Instrução Normativa RFB nº 1.116/2010 dispõe sobre a apuração do IR Fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal naquele País. Assim, no ano-calendário de 2011, os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos por contratante pessoa jurídica domiciliada no País, autorizada a operar transporte rodoviário internacional de carga, a beneficiário transportador autônomo pessoa física residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal naquele País, quando decorrentes da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, estão sujeitos à incidência do IR Fonte e será calculado mediante a utilização da tabela progressiva mensal acima descrita; e

b)     a Instrução Normativa RFB nº 1.117/2010 dispõe sobre o cálculo do IR Fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-alendário de 2011. Desta forma, no ano-calendário de 2011, o imposto sobre a renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, inclusive a gratificação natalina (13º salário), pagos por pessoas físicas ou jurídicas, bem como sobre os demais rendimentos recebidos por pessoas físicas que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, pagos por pessoas jurídicas, será calculado mediante a utilização tabela progressiva mensal supracitada. Observa-se que a base de cálculo sujeita à incidência mensal do IR Fonte será determinada mediante a dedução da quantia de R$ 150,69 por dependente, entre outras deduções permitidas pela legislação do Imposto de Renda.

(Instrução Normativa RFB nº 1.116/2010; Instrução Normativa RFB nº 1.117/2010, DOU 1 de 31.12.2010)

Acid. Trabalho - Acidente deixa 15 trabalhadores rurais feridos em Maceió

Feridos foram levados para o Hospital Geral do Estado; nomes não foram divulgados.

Um acidente na manhã desta sexta-feira (10) deixou 15 trabalhadores da usina Cachoeira, nas proximidades do Complexo Benedito Bentes, com ferimentos leves. Segundo informações de um funcionário da empresa, o motorista do ônibus, que transportava cerca de 40 trabalhadores, perdeu o controle e colidiu com o veículo numa barreira, na pista que dá acesso à usina.

SST - Fiscalização aponta falhas na SST

De janeiro a agosto de 2010, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou 98.410 ações fiscais de Segurança e Saúde no Trabalho. Nelas, o ministério afirma ter regularizado 111.820 itens. Ou seja, mais de um problema foi identificado e corrigido a cada ação nas empresas. A média de problemas encontrados (1,14) é a menor dos últimos quatro anos. Ainda assim, ela é uma prova de que há empresas que encontram dificuldades em seguir plenamente as 34 normas regulamentadoras de SST do Brasil, que têm força de lei.