Governo negocia fórmula nova para aposentadoria

VALDO CRUZ

ANA FLOR

DE BRASÍLIA

O governo começou a negociar com as centrais sindicais uma nova fórmula para o cálculo das aposentadorias dos trabalhadores do setor privado, em mais uma tentativa de contornar resistências que elas impõem a mudanças na Previdência Social.

Privatização da Vale tornou válidos contratos de trabalho antigos

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve hoje (31) o reconhecimento da existência de vínculo de emprego entre um trabalhador que prestava serviços para a Companhia Vale do Rio Doce antes da privatização da empresa sem prévia aprovação em concurso público. Esse é o resultado prático da decisão unânime da SDI-1 ao rejeitar (não conhecer) o recurso de embargos da empresa.

Aposentadoria por invalidez pode ser paga junto com pensão por dano material

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a ex-empregada do Banco do Estado de Sergipe o direito de receber, ao mesmo tempo, a aposentadoria por invalidez e a pensão mensal vitalícia, prevista no artigo 950 do Código Civil para os casos de redução da capacidade de trabalho. O voto do ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do colegiado, foi seguido pelos demais colegas.

Segundo o relator, os dois benefícios não são incompatíveis. A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que contribuiu para o regime geral de previdência social. Já a pensão mensal devida pelo banco à trabalhadora diz respeito a dano sofrido pela empregada que teve reduzida sua capacidade para o serviço.

Farmácia é condenada por revistar bolsa de empregada

Por realizar revista diária nas bolsas e sacolas de seus empregados, a Massa Falida de RR Farma Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma ex-empregada. O agravo da empresa foi rejeitado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

Trabalhadoras receberão em dobro férias quitadas fora do prazo

É devido o pagamento em dobro da remuneração das férias quando, embora o empregado as tenha usufruído na época própria, elas não foram remuneradas no prazo legal. Com este entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa a duas empregadas do município de Braço do Norte, em Santa Catarina, e reformou decisão do TRT catarinense que lhes havia retirado o direito concedido pela Vara do Trabalho.

Eventos - Ato no MS vai marcar o Dia de Acidentes e Doenças do Trabalho

Campo Grande/MS - A realização de um ato público no Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28 de abril) é tema de uma reunião que acontece nesta quinta-feira, dia 24 de março, na sede do Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares (Cedampo), em Campo Grande.

Segundo o coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador de Campo Grande, Walter Ribeiro, o objetivo é provocar o debate sobre as condições de trabalho no estado, a negligência com a segurança em alguns segmentos e alertar para as doenças ocupacionais, que acometem os trabalhadores por conta da função que exercem. Ele diz que o dia 28 de abril é também o Dia Nacional de Prevenção e Segurança do Trabalho.

Acidentes Ambientais - Produtos perigosos em rodovias

Acidentes ambientais são freqüentes na malha rodoviária brasileira.

Em tempo de acidente nuclear no Japão e preocupações com o Meio Ambiente, há que se dizer: o perigo também ronda as estradas brasileiras. O Ibama de Alagoas, em cumprimento à Política Nacional de Proteção Ambiental e em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou mais uma etapa da operação Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (TRPP).

Família de gerente do BB assassinado dentro da agência receberá R$ 300 mil

Os familiares de um gerente do Banco do Brasil, assassinado a tiros por um vigilante dentro da agência de Redenção (PA) em abril de 1984, receberão R$ 300 mil de indenização por danos morais. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso em que a viúva e seus dois filhos questionavam a indenização fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). O valor a ser pago será dividido entre o Banco do Brasil e a Norsergel Vigilância e Transporte de Valores Ltda., empregadora do vigilante.

Discussão e Crime

Município de Manhuaçu confessa dívida com FGTS e processo volta a MG

Um termo de confissão de dívida de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), firmado entre o Município de Manhuaçu e a Caixa Econômica Federal (CEF), foi considerado como renúncia à prescrição pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Agora, o processo – cuja origem é uma reclamação de um funcionário para receber parcelas de FGTS não depositadas pelo município - voltará ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para que julgue o recurso do município.

Inconstitucionalidade de norma não reverte reintegração de empregada da Bahiatur

A inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal de dispositivo da Constituição do Estado da Bahia que garantiu estabilidade a empregados da Empresa de Turismo da Bahia S.A. – BAHIATUR não autoriza sua demissão direta, sem a utilização dos meios judiciais cabíveis. De acordo com julgamento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, esse procedimento seria uma “ofensa à coisa julgada”.

Mecânicos de elevadores ganham periculosidade por risco de choque elétrico

Dois mecânicos da Elevadores Schindler do Brasil S. A. conseguiram demonstrar à Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que desempenhavam atividades profissionais em locais com risco potencial de choque elétrico, o que lhes assegurou o recebimento do adicional de periculosidade. Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) entendeu que eles não tinham direito à verba.

TST aumenta indenização a cortador de cana por falta de banheiro no trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 3 mil o montante a ser pago a um trabalhador rural que trabalhava no corte de cana-de-açúcar sem dispor de condições mínimas de higiene. A Turma considerou que o valor de R$ 750 fixado na sentença de primeiro grau afrontava o princípio da razoabilidade, por ser de pouca expressão monetária em relação ao dano moral causado.

Meio Ambiente - ANA lança Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de Água

No Dia Mundial da Água, 22 de março de 2011, a ANA – Agência Nacional de Águas, lança o Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de Água. A publicação aponta que mais da metade dos municípios brasileiros pode ter problemas de abastecimento de água até 2015. Além disso, 55% dos 5.565 municípios do país podem sofrer desabastecimento nos próximos quatro anos. O número equivale a 73% da demanda de água no país.

Eventos - Medicina e segurança do trabalho são tema de seminário

O evento acontece até esta quinta-feira (24), no auditório da Faculdade Boa Viagem (FBV).

Perícia médica previdenciária, perícia da insalubridade, perícia técnica em fisioterapia do trabalho e doenças ocupacionais serão temas de palestras do seminário Medicina e Segurança do Trabalho, que segue até esta quinta-feira (24), no auditório da Faculdade Boa Viagem (FBV). O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo telefone 3241.8705.

SST - Perigo nas alturas: instalação de ar condicionado exige cuidados

Instaladores, moradores e transeuntes se beneficiam de um serviço bem feito.

A instalação de aparelhos de ar condicionado é deixada, muitas vezes, a serviço do técnico que ofereceu o orçamento mais barato ou até, realizado pelo próprio dono do equipamento. Os consumidores frequentemente não se preocupam com os perigos que existem durante a instalação, ou mesmo depois se for o caso de um serviço mal feito.

Acidentes - O aumento da incidência de acidentes do trabalho e a relação com o NTEP e o FAP

Luciana Valente

Muito tem se falado nas estatísticas de aumento de acidente do trabalho nos últimos 5 (cinco) anos, onde Minas Gerais aparece na vice-liderança no ranking, ficando atrás apenas do estado de São Paulo.

Não que se queira aqui eximir de responsabilidades os empregadores que não atendem fundamentalmente a toda legislação atinente à saúde e segurança do trabalho, mas fato é que, com o advento e a efetiva aplicação ao longo dos anos do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e o FAP (Fator acidentário Previdenciário), que vigoram desde abril de 2007, instituído pelo Decreto nº. 6042/2007, regulamentador do artigo 14 da Lei nº. 10666/03, notou-se o aumento significativo do número de constatações de acidentes de trabalho e ajuizamento de reclamatórias trabalhistas, ações cíveis e criminais, envolvendo atividades ocupacionais.

Acidentes - INSS ajuizou ações no valor de R$ 200 milhões até 2010

Até o final de 2010, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Procuradoria Geral Federal (PGF), ajuizou 1.250 ações regressivas acidentárias no valor de aproximadamente R$ 200 milhões.

As ações regressivas buscam ressarcir o Instituto por valores pagos a segurados vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Essas ações são movidas contra empresas pelo não cumprimento ou ausência de fiscalização às normas de saúde e segurança do trabalho.

Fonte: A Crítica

I Bienal mostra a diferença que a ergonomia faz no setor têxtil

Por Vanessa Corrêa

Na I Bienal de Segurança e Saúde no Trabalho, a Fundacentro realiza uma exposição de móveis ergonômicos para o trabalho de costureiras. Quando aplicados ao ambiente laboral, os móveis proporcionam maior conforto melhorando a saúde e segurança de trabalhadores desse setor.

As mesas de costura tradicionais apresentam uma série de problemas como: iluminação inadequada, tampo sem apoio para os membros superiores, pedal fixo de acionamento do motor, cadeira sem regulagem de altura, superfície do tampo refletiva e polias e correia sem proteção.

Médico pneumologista faz alerta sobre exposição ao pó de sílica na mineração e na construção de estradas e túneis

Por Cléia Martins

O médico pneumologista Eduardo Algranti apresentou na I Bienal de Segurança e Saúde no Trabalho, em Brasília, os resultados e desafios do Programa Nacional de Eliminação da Silicose (PNES). As metas do programa são a longo prazo e muito ainda precisa ser feito para alcançá-las, na avaliação do especialista que chefia o serviço de medicina da Fundacentro, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

SST: os desafios nas pequenas empresas e na informalidade

Por Maristela Leitão

Painelistas discutiram nesta quinta na I Bienal de Segurança e Saúde no Trabalho os desafios nas micro e pequenas empresas e no trabalho informal no que diz respeito ao tema do evento. O assunto, a Segurança e Saúde no Trabalho (SST), no âmbito das empresas de pequeno porte e no da informalidade, foi objeto da primeira mesa de trabalhos do dia e contou com convidados como o secretário nacional de Economia Solidária, Paul Singer, da secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, o representante do Sebrae Nacional, Clóvis Walter Rodrigues e da vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, Nísia Trindade.

Inédito na SDI-1, tempo gasto a pé em percurso interno na VW gera debate

O pagamento das horas de percurso – também chamadas de horas in itinere – gastas no trajeto da portaria ao local de trabalho por um empregado da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotivos Ltda. originou uma longa discussão na sessão de hoje (17) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. A originalidade do caso é que o trabalhador fazia esse percurso a pé, e não por meio de transporte oferecido pela empregadora. Após vários ministros expressarem seus entendimentos a respeito do tema, o julgamento do recurso de embargos da empresa foi suspenso por pedido de vista regimental do ministro Lelio Bentes Corrêa.

Ford não consegue anular decisão de embargo em que não foi citada

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu a pretensão da Ford Motor Company Brasil Ltda. de anular decisão de primeiro grau que concedeu efeito modificativo a embargos de declaração para incluir na condenação parcela de seguro-desemprego sem a notificação da empresa.

TST elege nova direção para Escola Nacional de Magistrados do Trabalho

Na sessão de hoje (17) do Tribunal Pleno, o Tribunal Superior do Trabalho elegeu o ministro Aloysio Corrêa da Veiga para o cargo de diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) no biênio 2011/2013. Ele sucederá o ministro Antônio José de Barros Levenhagen. Para a vice-direção, foi eleito o ministro Horácio de Senna Pires, que substitui o ministro Renato de Lacerda Paiva.

Pleno define nova composição do Órgão Especial

Em sessão terminada agora a pouco, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu sete ministros para completar a composição do Órgão Especial da Corte. De acordo com o Regimento Interno do TST (artigo 63), integram o Órgão Especial o presidente e o vice-presidente do Tribunal, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, os sete ministros mais antigos (incluídos os membros da direção) e sete ministros eleitos pelo Tribunal Pleno.

Questões processuais impedem exame de recurso de bancário chamado de preguiçoso

Por questões processuais, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso interposto por um ex-empregado do Itaú Unibanco S.A. que pretendia aumentar o valor de R$ 5 mil da indenização que receberá a título de dano moral por ser insultado por seu superior hierárquico. Por maioria, os ministros da SDI-1 seguiram o voto da relatora, ministra Cristina Peduzzi, vice-presidente do TST, no sentido de que a fundamentação apresentada pelo trabalhador para justificar o acolhimento do recurso era insuficiente.

HSBC pagará R$ 100 mil por agência em MG por dano moral coletivo

A falta de equipamentos de segurança em diversas agências levou o HSBC Bank Brasil S. A. – Banco Múltiplo a ser condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil por agência ou posto de serviço, limitado a R$ 5 milhões, que deverá ser revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O mérito não chegou a ser examinado pelo Tribunal Superior do Trabalho, onde a Oitava Turma avaliou que o recurso do banco não satisfazia as exigências legais.

Metalúrgica indenizará trabalhador queimado em vazamento de minério

Um trabalhador que sofreu queimaduras graves nos braços e pernas em decorrência do vazamento de um forno na Mamoré Mineração e Metalurgia Ltda. vai receber R$ 200 mil de indenização por danos morais. A condenação imposta ´pela Vara do Trabalho de Santana do Parnaíba (SP) e mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho levou em consideração a gravidade do dano, a culpa da empresa e a incapacidade permanente para o trabalho, que culminou com a aposentadoria precoce do empregado, aos 33 anos de idade.

Suspeita de fraude acionária suspende ação contra madeireira

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve, em julgamento realizado na terça-feira (15), o sobrestamento de ação de indenização por acidente de trabalho ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) contra a empresa Álamo Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., cuja formação acionária é investigada por suspeita de fraude na Justiça Federal. O Ministério Público pretendia derrubar no TST a suspensão do trâmite do processo na Justiça do Trabalho, determinada pela juíza da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) por solicitação de dois sócios que integram a 15ª modificação acionária da Álamo. Os dois alegaram que tiveram seus documentos roubados e que foram incluídos de forma fraudulenta como sócios da empresa.

Vendedor externo da Kaiser vai receber horas extras

Um ex-vendedor das Cervejarias Kaiser Brasil Ltda. conseguiu, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito ao pagamento de horas extras trabalhadas em sobrejornada fiscalizada, apesar de o acordo coletivo da categoria reconhecer o caráter externo do seu trabalho, em princípio incompatível com o controle de frequência. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa e manteve a condenação imposta à Kaiser pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ).

Aumentos reais de salários foram inéditos em 2010, apura o DIEESE

Estudo realizado pelo DIEESE e divulgado nesta quinta mostra que em 2010 foi inédita a proporção de negociações salariais com aumento real de salários no país. O Sistema de Acompanhamento de Salários estudou 700 acordos entre empregadores e sindicatos de três segmentos: Indústria, Comércio e Serviços. Do total de negociações observadas, 89% significaram aumento acima da inflação medida pelo INPC-IBGE. O acompanhamento do DIEESE é feito desde 1996.

Ação conjunta desmonta esquema de fraude contra o Seguro Desemprego

MTE, Polícia Federal e Ministério Público Estadual da Paraíba desmontam esquema que incluía escritórios de contabilidade e empresas fictícias

Brasília, 16/03/2011 - Uma operação deflagrada pela Polícia Federal com o apoio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRTE/PB) e o Ministério Público estadual desmontou um esquema de fraude que estava sendo realizado contra o benefício do Seguro Desemprego, no estado. A ação, que teve início após uma denúncia encaminhada à Polícia Federal, em novembro do ano passado, resultou na detenção de cinco pessoas envolvidas e na expedição de 18 mandados de busca e apreensão.

De acordo com o superintendente do Trabalho e Emprego na Paraíba, Inácio Machado, o esquema incluía escritórios de contabilidade e empresas fictícias e constava da contratação de trabalhadores durante seis meses - tempo exigido para o trabalhador ter direito ao Seguro-Desemprego - para ao final desse prazo demiti-los. "Desta forma, de posse das respectivas rescisões, os trabalhadores davam entrada no requerimento do benefício, que em parte ficava com os fraudadores", explica Machado.

Ao ressaltar o interesse do MTE no desmonte do esquema fraudulento, Machado destaca que a ação dos fraudadores "é uma modalidade de fraude que nada tem a ver com a segurança do sistema gerador do Programa Seguro-Desemprego".

Assessoria de Imprensa do MTE

Ressurge projeto que penaliza indústrias por abuso contra carvoeiros

Um projeto que visa proteger o trabalhador em carvoarias no país e que havia sido arquivado no fim da legislatura passada ressurgiu no Congresso. A proposta modifica a CLT (Consolidações das Leis do Trabalho) e responsabiliza empregadores e indústrias que consomem carvão vegetal por abusos contra os carvoeiros.

Se o projeto for aprovado, executivos de multinacionais da área flagrados adquirindo material produzido por trabalhadores submetidos a escravidão poderão ser enquadrados no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, e sujeitos a pena de dois a oito anos de prisão, além de multa.

Meio Ambiente - Lições dos 20 anos de comércio de carbono florestal

Mais de 20,8 milhões de toneladas de gases do efeito estufa deixaram de ser emitidas graças a programas de créditos florestais desde 1990, porém esse tipo de mecanismo ainda apresenta grandes problemas como a falta de regulamentação

Muitas pessoas associam as negociações de créditos de carbono florestais apenas ao mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), que ficou mais em evidência depois da Conferência do Clima de Copenhague em 2009, mas desde o começo da década de 1990 já existem programas de mitigação de emissões de gases do efeito estufa baseados na preservação florestal.

Produtos Perigosos - Bombeiros contêm vazamento de amônia em empresa no interior de SP

Frigorífico em Barueri, na Grande SP, teve problemas e precisou ser isolado. Cerca de 2 mil litros de amônia vazaram.

Corpo de Bombeiros conseguiu conter, nesta quarta-feira, após mais de cinco horas de trabalho, o vazamento de amônia em um frigorífico localizado na Avenida Jussara, na cidade de Barueri, Grande São Paulo.

Prevenção - Plano contra incêndio é feito por poucos na cidade de Canoas

Das cerca de 70 mil economias, 8 mil estão cadastradas nos Bombeiros.

Canoas - Menos de 10% das cerca de 70 mil empresas e edificações de pequeno, médio e grande portes em Canoas não têm ou não registram seu Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCIs). A informação, que acende o sinal vermelho na prevenção de sinistros, é do Corpo de Bombeiros. Comandante da unidade, o capitão Julimar Fortes Pinheiro destaca que a corporação registrava, até a última semana, 8.244 cadastros de PPCIs. Mas eles não representam necessariamente a existência de Planos. "Em resumo, não sabemos se está havendo respeito às normas, mas também não quer dizer que estejam inadequadas", pondera.

Normas Técnicas - Pela segurança nos parques de diversões

ABNT e Adibra lançam série de normas técnicas com requisitos que compreendem desde o projeto até a operação de equipamentos.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em parceria com a Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (Adibra), fará o lançamento das Normas Brasileiras para Parques de Diversões, em evento no dia 16 de março (quarta-feira), às 10h30, na Livraria Cultura do Shopping Villa Lobos (Avenida das Nações Unidas, 4.777), em São Paulo.

Segurança - Ribeirão vai oficializar bico de PMs

A Prefeitura de Ribeirão Pires programa iniciar nas próximas semanas a contratação de policiais militares para trabalhar no município nos horários de folga. Trata-se do programa chamado Atividade Delegada, que, na prática, oficializa os bicos feitos por policiais militares fora do horário de trabalho, com a diferença de que usarão todo o aparato do Estado, de farda a veículos. O projeto já foi aprovado pela Câmara e depende agora de assinatura de convênio entre a administração e a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Operadora de telemarketing não obtém vínculo de emprego com a TIM

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que manteve o reconhecimento de vínculo de emprego entre uma trabalhadora terceirizada de “call center” e a TIM Nordeste S.A. e declarou apenas a responsabilidade subsidiária da empresa pelos créditos trabalhistas.

Itaipu não consegue configurar contrato de limpeza como de empreitada

Embora com o argumento de que o trabalhador contratado por empresa de prestação de serviço teria trabalhado como “servente (auxiliar de serviços gerais) na construção de novas turbinas”, a Itaipu Binacional não conseguiu configurar a situação como contrato de “empreitada”, sem responsabilidade pelos direitos trabalhistas do empregado terceirizado.

Salário de R$ 25 mil não impede acesso a justiça gratuita

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Na fase recursal, basta que o requerimento seja formulado dentro do prazo do recurso. Seguindo essa interpretação, a Quarta Turma do TST reconheceu o direito ao benefício a um ex-empregado do Condomínio Soluções de Tecnologia ao benefício que, ao ser demitido, recebia salário de R$ 25 mil. A decisão, unânime, seguiu o voto da relatora do recurso de revista do trabalhador, ministra Maria de Assis Calsing.

Frigorífico pagará horas extras por suprimir intervalo

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa Central Oeste Catarinense – Frigorífico Aurora a pagar como horas extras o intervalo de 20 minutos previsto em lei e não concedido aos empregados da empresa que prestam serviços em ambiente frio. Os ministros acompanharam voto do presidente do colegiado, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Barueri/SP - O Corpo de Bombeiros informou que o vazamento de amônia que ocorreu na manhã do dia 9 de março, em um frigorífico de Barueri, na Grande São Paulo, já foi controlado.

Após responder a inquérito policial, apontada como suspeita de ter-se apossado da quantia de R$ 51,00, uma auxiliar administrativa do Instituto de Proteção e Defesa dos Consumidores e Cidadãos (IDPC), de Curitiba (PR), requereu indenização por danos morais, mas seu pedido foi rejeitado em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Ao analisar recurso da empregada, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento de que o IPDC, ao comunicar à polícia a existência de crime e apontar suspeitos, “apenas exerceu de forma regular um direito”, não cometendo nenhum ato ilícito.

Meio Ambiente - Vazamento de amônia em frigorífico na Grande São Paulo

Barueri/SP - O Corpo de Bombeiros informou que o vazamento de amônia que ocorreu na manhã do dia 9 de março, em um frigorífico de Barueri, na Grande São Paulo, já foi controlado.

Segundo o tenente Renato Abreu do Carmo, apesar de contido, será feita uma outra inspeção. "Fomos acionados pela empresa e nós fizemos a exploração da área e, em princípio, está controlado e não há vítimas. Nós aguardamos a ventilação ajudar o gás a sair e faremos uma nova inspeção no local em busca ainda de possíveis vítimas", afirma.

Riscos - Ferramentas auxiliam organizações no gerenciamento de riscos

Todas as atividades de uma organização envolvem riscos que devem ser gerenciados. Como parte desse processo é necessário identificar as condições perigosas de um determinado local, de um projeto, de um equipamento ou mesmo de uma tarefa e entender os riscos associados em termos de probabilidade e de consequência. Para que isso seja possível, há diversas ferramentas disponíveis de análise de risco, cada qual voltada para uma aplicação específica e que ajudam as organizações nessa etapa do gerenciamento.

SSO - Trabalhadores em condições precárias na Arena do Grêmio

Porto Alegre/RS - Os 350 operários que vieram do nordeste do Brasil para construir a nova Arena do Grêmio, em Porto Alegre, estão vivendo em péssimas condições de trabalho e higiene. Em greve desde quinta-feira, dia 24 de fevereiro, supostamente por ganharem menos do que o prometido e não poderem visitar seus familiares no período estipulado, mas os trabalhadores enfrentam problemas bem maiores. Até agora, poucos tiveram a carteira assinada. No canteiro de obras, onde, segundo a legislação vigente, deveria haver um banheiro para cada 20 homens, existem apenas 3 sanitários. E no alojamento mais próximo, a insalubridade é total.

Acidentes - Novo protocolo contra escalpelamento na Região Amazônica

Brasília/DF - A Defensoria Pública da União (DPU) e a Fundacentro - instituição vinculada ao Ministério do Trabalho - definiram no dia 1º de março a edição de um novo termo de cooperação visando a erradicar acidentes de escalpelamento na Região Amazônica. O primeiro protocolo venceu em novembro passado e teve como principal resultado a criação de equipamento de proteção para impedir esses acidentes.

SSO - Crianças e adolescentes trabalhando em lixão no DF

Brasília/DF - O inquérito do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a existência de exploração do trabalho infantil no lixão da Estrutural, comunidade pobre de Brasília, se arrasta há quase um ano e nenhuma ação efetiva para reverter a situação foi adotada até agora.

Licença Maternidade só vale nas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã

Por Cléia Martins

Somente as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã poderão conceder a licença maternidade de seis meses, bem como usufruir dos benefícios fiscais, disse ao Blog a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-Nacional).

Carrefour é condenado a pagar por danos morais a ex-funcionári

Empresa pagará horas extras a comissionista por suprimir intervalo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa Ricardo Eletro, e manteve, assim, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que a condenou a pagar horas extras, pela supressão do intervalo intrajornada de duas horas, a empregado, comissionista puro (que não recebe salário fixo).

Atraso no recebimento de salários não dá direito a indenização por danos morais

A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo – Celsp foi isentada da obrigação de indenizar por danos morais uma empregada que reclamou na justiça pelos prejuízos pessoais decorrentes da conduta da empresa, a qual vinha constantemente pagando com atraso o salário de seus empregados. A decisão favorável ao empregador foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, na prática, reformou o acórdão regional do TRT gaúcho.

SSO - Presenteísmo - "Não mato o trabalho. O trabalho é que me mata"

Competir, se destacar, suportar todas as pressões, conquistar um salário invejável - e depois torrá-lo no psiquiatra.

Adoro camisetas dessas que trazem frases sintéticas que são verdadeiros manifestos. Elas vão direto ao ponto, gritam mensagens e sentimentos que grudam nos nossos neurônios feito chiclete. O equivalente moderno desse meio de comunicação rebelde é o Twitter. No espaço de poucos caracteres alguém esperneia, berra, reflete com inteligência e bom humor. O mundo lê e se identifica.

Blindagem - Blindagem também não afeta as condições de dirigibilidade

Veículo blindados carregaram por muito tempo a fama de serem lentos, desaconchegantes e extremamente pesados.

Entretanto, os especialistas afirmam que isso faz parte do passado, uma vez que com a tecnologia hoje disponível é possível ter uma carro à prova de balas e ao mesmo tempo confortável, ágil e sem que seu desempenho seja prejudicado.

Meio Ambiente - Ação rápida de técnicos do IAP reduz danos ambientais em casos de acidente

A rápida atuação da Coordenadoria de Acidentes Ambientais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) foi fundamental para evitar a contaminação da estação de captação da Sanepar em Cascavel, após acidente com caminhão que resultou no derramamento de 3 mil litros de óleo no rio Cascavel, no último sábado (19).

“O trabalho conjunto e de acordo com as orientações dos técnicos do IAP ajudou muito na diminuição do impacto do acidente e evitou maiores danos. A presença do IAP é fundamental e muito importante em casos como este”, disse o capitão Amarildo Ribeiro, da Defesa Civil.

Resíduos - Novo modelo de gestão de resíduos da capital de Rondônia terá um Grupo de Trabalho Permanente

O Seminário de Gestão de Resíduos de Porto Velho, realizado nos dias 21 e 22, marcou um momento de transformação na vida da cidade, assim o coordenador do evento, Luis Fernando Pereira, definiu o envolvimento e o interesse da população, que participou maciçamente dos painéis e das oficinas lotando o espaço durante todo o tempo com mais de 350 pessoas.

SST - Saúde do trabalhador do SUS terá política nacional

O Ministério da Saúde elaborou diretrizes para a construção da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS. É possível acessar o texto e dar sugestões por meio da Consulta Pública n° 48 até o dia 7 de março. Basta entrar no site do ministério.

Microempreendedor Individual está dispensado da apresentação da RAIS

A partir deste ano, o Microempreendedor Individual (MEI) estará dispensado da apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) Negativa ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A captação dos dados destes empreendedores será feito via sistema, por meio das declarações repassadas pelos gestores do sistema do MEI.

I Bienal da Fundacentro terá oficina industrial com móveis ergonômicos

A I Bienal da Fundacentro vai mostrar ao vivo uma oficina de costura industrial de vestuário e calçado, com costureiras trabalhando em móveis tradicionais, em uso ainda hoje no setor, e nos novos postos de trabalho com móveis e acessórios de design ergonômico.

Rescisória anterior à Lei 11.925/09 deve ter cópia autenticada de decisão

Não tem efeito a declaração de autenticidade assinada por advogado em documento que acompanha a inicial, se a ação rescisória for anterior à nova redação conferida pela Lei 11.925/2009 ao artigo 830 da CLT, que permite juntar declaração do advogado em vez da cópia autenticada. Com uma ação rescisória ajuizada antes da Lei 11.925 e sem autenticação na cópia da sentença homologatória do acordo que pretendia rescindir, um grupo de trabalhadores viu seu processo ser extinto pela Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.

Técnico em radiologia recebe adicional de 40% sobre dois salários mínimos

O adicional de insalubridade dos técnicos em radiologia deve incidir no percentual de 40% sobre dois salários mínimos. Isso é o que dispõem os artigos 16 da Lei 7.394/85 e 31 do Decreto nº 72-790/86 e que a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que fosse aplicado, ao dar provimento ao recurso de revista de um empregado do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iampse), de São Paulo.

Processo administrativo não interrompe prazo de prescrição para reclamar na JT

Ao adotar o entendimento de que o prazo prescricional para reclamar verbas trabalhistas não é interrompido com a interposição de recurso administrativo que vise à obtenção do mesmo direito postulado em juízo, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o apelo de um trabalhador que buscava o recebimento de diferenças decorrentes de reajustes fixados em acordos coletivos.

Certificação - Anvisa estabelece novas normas para agulhas e seringas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária modificou as exigências para fabricantes e importadores de agulhas, seringas e equipos - materiais utilizados em procedimentos médicos e hospitalares. Em 360 dias, o registro destes produtos passa a ser obrigatório no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda, 7.

Resíduos Sólidos - Comitê vai orientar logística reversa da política de resíduos sólidos

Depois de regulamentada, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) começa a ser implementada. Na próxima quinta-feira (17/2), será empossado o Comitê Orientador para implantação de Sistemas de Logística Reversa. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o comitê terá a participação dos ministros da Saúde; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o da Fazenda.

Rs - Área Naval tem NR

A área de Saúde e Segurança ganhou uma nova norma regulamentadora no mês de janeiro: a NR 34, "Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval". A Portaria n° 200, de 20/01/2011, que traz o texto, apresenta ainda uma alteração na NR 30, que passa a citar a NR 34 no subitem 13.1 do Anexo II (Plataformas e Instalações de Apoio). Dessa forma, as disposições da nova norma passam a ser aplicadas às plataformas, especialmente, em relação ao projeto, instalação e operação. Também foi criada a Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-34, com o intuito de acompanhar a implantação da nova regulamentação.