Um projeto que visa proteger o trabalhador em carvoarias no país e que havia sido arquivado no fim da legislatura passada ressurgiu no Congresso. A proposta modifica a CLT (Consolidações das Leis do Trabalho) e responsabiliza empregadores e indústrias que consomem carvão vegetal por abusos contra os carvoeiros.
Se o projeto for aprovado, executivos de multinacionais da área flagrados adquirindo material produzido por trabalhadores submetidos a escravidão poderão ser enquadrados no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, e sujeitos a pena de dois a oito anos de prisão, além de multa.
Segundo o autor do projeto, Rubens Bueno (PPS-PR), o objetivo não é prejudicar as empresas, mas proteger os trabalhadores. “O texto estabelece a responsabilidade solidária e segue justamente o que muitas dessas indústrias pregam em seus relatórios de responsabilidade social. Se há responsabilidade social, ela tem que ser para valer e não apenas uma mera peça de marketing, de faz-de-conta”, afirmou o deputado.
A proposta dele baseia-se no texto engavetado na Câmara, de autoria do ex-deputado Juvenil (PRTB-MG).
Para Bueno, ninguém se sente bem, nem empresas e nem o consumidor, em saber que o aço do carro que estão dirigindo foi forjado com o carvão produzido pelas mãos de um trabalhador explorado nos confins da Amazônia”.
O projeto também prevê a sinalização e demarcação dos fornos, para tornar o ambiente de trabalho mais seguro, e proíbe o acesso de pessoas não autorizadas ao local de produção. Além disso, os trabalhadores só poderão ter acesso aos fornos com a utilização de equipamentos de segurança apropriados. Os empregados também devem ter acesso à água potável, banheiro e abrigos destinados ao descanso. A proposta implica ainda em que as carvoarias mantenham uma pessoa treinada para prestar atendimentos de primeiros socorros em caso de acidente.
Fonte blog do Trabalho
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