Dependente químico demitido não consegue ser reintegrado

A reintegração pretendida por um ex-empregado da BMP Siderurgia S/A, acometido de alcoolismo e dependência química por ocasião de sua dispensa, foi rejeitada pela Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve, na prática, decisão da Sexta Turma e concluiu pela incidência da Súmula nº 296/TST.

Banco é condenado a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo

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Ergonomia - Empresa deve implantar práticas ergonômicas de forma plena

As empresas estão permanentemente vivenciando diferentes práticas organiza­cio­nais, o que tem criado novas filosofias de trabalho. A partir dos anos 80, a ideia de manter as organizações bem-sucedidas a longo prazo, bem como a competi­tividade decorrente da globalização dos mercados, levou as empresas a incorporar o aspecto sustentabilidade social na gestão dos negócios. Além disso, acredita-se que o diferencial competitivo de uma organização decorrerá do comprometimento das pessoas. Dessa forma, tem ocorrido um grande investimento no ambiente de trabalho.

Trabalhador será indenizado por não haver prova de divulgação de segredo da empresa

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Insalubridade - Funcionária de drogaria tem direito a adicional de insalubridade

No entendimento da juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, faz jus ao adicional de insalubridade, em grau médio, a vendedora de drogaria, que tinha como atribuição aplicar injeções nos clientes.

SST - Trabalhador informal tem direito a medidas que garantem SST

O crescente número de reclamações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho mineira, versando sobre responsabilidade civil por acidentes de trabalho, representa apenas uma pequena amostra da realidade vivenciada pelo trabalhador brasileiro, marcada por doenças, mutilações e mortes, em virtude das condições de trabalho inadequadas. No Brasil, as estatísticas oficiais revelam apenas a situação alarmante dos trabalhadores do setor formal da economia e, portanto, estão bem distantes da realidade, já que o número de trabalhadores que integram o mercado formal (com carteira assinada) representa menos da metade da população economicamente ativa.

FAP - Representante dos empregadores fala sobre mudanças no FAP

O Conselho Nacional da Previdência Social aprovou, no último dia 31, um conjunto de mudanças no FAP, multiplicador que a partir de 2010 passou a incidir no cálculo do Seguro Acidente de Trabalho das empresas. O resultado foi saudado por governo, empregadores e centrais sindicais. O blog Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou uma entrevista com o representante da bancada de empregadores na negociação, Emerson Casali (foto), que fala sobre as negociações, as mudanças realizadas e os próximos passos, e ressalta que "poucos perceberão o valor desta negociação, que traz um auspicioso exercício do diálogo tripartite".

O assédio moral no ambiente do trabalho

TST mantém reintegração de ex-funcionária do Serpro demitida por abandono de emprego

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Empregada doméstica: Quarta Turma julga validade de férias de trinta dias

Um empregador, pessoa física, que contratou uma trabalhadora com carteira assinada como doméstica/diarista, e lhe concedeu férias anuais de vinte dias no período de 1999 a 2003, conseguiu derrubar no Tribunal Superior do Trabalho a decisão que o condenava a pagar mais dez dias de férias para cada período aquisitivo durante os quatro anos. Segundo o ministro Fernando Eizo Ono, relator do recurso de revista na Quarta Turma, as férias de empregados domésticos só passaram a ser de trinta dias com a Lei 11.324/2006, cuja vigência teve início em 20/07/2006.

Transmissão de recurso por fax que extrapola horário de expediente é válido

O recurso apresentado por meio de fac-símile dentro do horário de expediente forense, cuja transmissão se estende por alguns minutos após o expediente, deve ser considerado tempestivo. A interpretação unânime é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao acompanhar voto de relatoria do ministro Emmanoel Pereira.

Trabalhador consegue FGTS sobre salário-habitação por todo o período trabalhado

Um empregado da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, do Rio Grande de Sul, conseguiu demonstrar à Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que tinha direito aos depósitos do FGTS sobre salário-habitação, relativos a todo o período em que trabalhou na empresa. O trabalhador sustentou que, em relação seu caso, se aplicava a prescrição trintenária. 

No período de 1976 até a sua dispensa, em 1995, a empresa lhe forneceu o salário-habitação, sem o correspondente depósito do FGTS. Ele entrou na Justiça e obteve sentença do juiz de primeira instância limitando a verba ao quinquênio contado do ajuizamento da reclamação, em fevereiro de 1997. Insatisfeito, interpôs recurso e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deferiu o pedido, entendendo que a prescrição aplicável ao seu caso é trintenária.

Contrariada com a reforma da sentença, a empresa recorreu e a Primeira Turma do TST modificou a decisão regional e aplicou a prescrição quinquenal, motivo pelo qual o empregado interpôs embargos à SDI-1, que foram analisados pela ministra Maria Cristina Peduzzi. A relatora avaliou que a decisão do TRT deveria ser restabelecida, pois a prescrição relativa ao recolhimento do FGTS sobre salário-habitação, que foi incontroversamente fornecido ao empregado durante o contrato de trabalho, é trintenária, tal como estabelece a Súmula nº 362 do TST. A relatora explicou que a discussão sobre a natureza jurídica a respeito dessa verba “consubstancia pretensão meramente declaratória, não havendo falar em limitação da prescrição ao quinquênio anterior ao ajuizamento da ação”. Isso porque a controvérsia diz respeito a saber se há ou não incidência do fundo de garantia sobre parcela já paga. Como não há pedido de pagamento de “parcela remuneratória em si, mas tão-somente, insurgência contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, a prescrição, como cediço, é inegavelmente trintenária”, esclareceu. Seu voto foi aprovado unanimemente pelo colegiado da SDI-1.

(RR-7543100-04.2003.5.04.0900 – Fase atual: E-ED)

Mário Correia

Assessoria de Comunicação Social

Empregado concursado só pode ser demitido após processo administrativo, mesmo em estágio probatório

http://www.tst.jus.br/ASCS/webtv/estagio_20100628/estagio_20100628.html

TST multa 339 agravos infundados

   http://www.tst.jus.br/ASCS/webtv/multas_20100628/multas_20100628.html

Em ação trabalhista envolvendo índio, SDI-1 mantém decisão sobre prescrição bienal

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Ministério Público do Trabalho da 24ª Região (MS) e manteve decisão da Quarta Turma da Corte, que não conheceu do recurso em que o MPT defendeu a não incidência da prescrição bienal ao indígena. Segundo esse entendimento, não se aplica a prescrição bienal ao indígena em função de laudo antropológico reconhecendo sua incapacidade para entender as normas nacionais, uma vez que o indígena possui características culturais diferentes, conduzindo o legislador constitucional e infraconstitucional a conferir tratamento diferenciado, com o objetivo de atender ao princípio da isonomia.

Engenheiro, alegando salário de R$ 90 mil, não obtém vínculo empregatício

Por falta de provas contundentes, a Justiça do Trabalho não reconheceu o vínculo empregatício entre um engenheiro e a Natura Cosméticos S.A. O salário de R$ 90 mil foi um dos elementos definidores de que o que havia era, na verdade, um contrato de prestação de serviços autônomos, apesar de o trabalhador alegar exclusividade e subordinação e dizer que “funcionava” como empregado. Ao rejeitar agravo de instrumento do engenheiro, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, na prática, a sentença que negou o reconhecimento de vínculo de emprego.

Preposto não fala nada em audiência e empresa é julgada à revelia

Alegar cerceamento do direito de defesa, porque o juiz, na audiência inaugural, não indagou ao preposto sobre sua disposição para apresentar defesa oral e a empresa foi julgada à revelia, não ajudou a Empresa Juiz de Fora de Serviços Gerais Ltda. a mudar o rumo da reclamação trabalhista. Em decisão da Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa teve rejeitados os seus embargos na sessão de terça-feira, dia 22.

Acid. Trabalho - Homem morre em acidente de trabalho em Santa Maria

Funcionário da empresa que faz o recolhimento de resíduos na cidade teria sido atingido por braço mecânico de um caminhão da coleta conteinerizada.

Fabiano dos Santos Rodrigues de 33 anos morreu por volta da 0h30min deste sábado, quando trabalhava na coleta de lixo conteineirizada no centro de Santa Maria. O funcionário da empresa responsável pelo serviço na cidade ajudava no recolhimento dos resíduos de um contêiner que fica na Rua Venâncio Aires, esquina com Appel quando teria sido atingido pelo braço mecânico do caminhão. Ele estaria no lado de fora do veículo quando ocorreu o acidente.

O corpo de Rodrigues será velado no Centro Comunitário da Vila Alto da Boa Vista, no bairro Nova Santa Marta, onde ele morava.

Fonte: Zero Hora

Acid. Trabalho - Técnico de iluminação tem traumatismo craniano

Por volta das 02h35 do dia 7 de junho, um técnico de iluminação de 32 anos auxiliava na desmontagem de um equipamento a 5 metros de altura, tentou pegar uma ferramenta e caiu. Ele teve traumatismo craniano, foi socorrido pelo Corpo de Bombeirose, mas acabou falecendo. O Instituto de Criminalística (IC) esteve no local para avaliar as causas do acidente. O delegado registrou boletim de ocorrência de queda acidental.

Fonte: Jornal Cidade

Trabalhadores têm até a próxima quarta-feira (30) para sacar o Abono Salarial

Brasília, 24/06/2010 - O prazo para os trabalhadores que têm direito a sacar o Abono Salarial do exercício 2009/2010 se encerra na próxima quarta-feira (30). Para alertar os beneficiários que têm dinheiro a sacar um salário mínimo (R$ 510), o Ministro do Trabalho e Emprego telefonou na manhã desta quinta-feira (24) para três trabalhadores identificados e que ainda não sacaram o benefício.

Periculosidade - Aprovado adicional de periculosidade para motoboy

As atividades de mototaxista, motoboy e moto-frete, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, poderão passar a ser enquadradas como perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proporcionando, assim, aos profissionais desses setores, o direito a adicional de periculosidade.

Danos morais - Operador de máquina sofreu lesão na coluna vertebral

Por considerar bem fundamentado julgamento do Tribunal Regional da 12ª Região (SC), um ex-operador de máquina, que sofreu lesão na coluna vertebral no trabalho, consegue aumento da indenização por danos morais. A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou recurso da Whirlpoll S.A, empresa fabricante de eletrodomésticos. O incidente aconteceu quando, na falta de um funcionário especializado, o operador de máquina foi manusear uma bomba injetora de poliuretano (plástico rígido) para se confeccionar um eletrodoméstico. Contudo, o trabalhador não possuía treinamento adequado para utilizar o equipamento. Ao iniciar a operação da máquina, o trabalhador foi empurrado para trás, ocasionando o agravamento de uma lesão que já possuía na coluna vertebral.

Tecnologia - São Caetano pode ter pulseira antissequestro em maternidades

O vereador Maurilio Pompilio (PV) apresentou nesta quarta-feira (09/06) proposição solicitando a obrigatoriedade nos hospitais e maternidades públicas e privadas da cidade do uso de uma pulseira com sensor eletrônico para impedir que recém-nascidos sejam seqüestrados.

Prevenção - Hospital funciona sem atestado de segurança dos Bombeiros

O Hospital Pérola Byington, localizado no centro de São Paulo, não possui aval do Corpo de Bombeiros para funcionar. O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar as falhas de segurança do hospital, que atualmente é referência para a saúde da mulher no Estado. Segundo os Bombeiros, o prédio possui extintores de incêndio vencidos, hidrantes sem mangueiras, escadas sem corrimão e botijões de gás empilhados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Temporários: mercado espera abertura de 15 mil vagas em julho

Estimativa da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e Trabalho Temporário (Asserttem) indica que 15 mil vagas temporárias deverão ser abertas no período de férias de julho. O número representa 25% a mais que o volume contratado no mesmo período em 2009. No ano passado, o número de vagas abertas por conta das férias foi menor: 12 mil.

Projeto Piloto do MTE forma as duas primeiras turmas de pessoas com deficiência no Ceará

O Projeto Piloto para a Inclusão de Pessoas com Deficiência na Condição de Aprendizes no mercado de trabalho, realizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE), forma 55 pessoas. A cerimônia de entrega dos certificados para os alunos das duas primeiras turmas do Projeto será na segunda-feira (28), no auditório da Federação das Indústrias do Ceará, a partir das 8h.

Trabalhador rural também tem direito a adicional de intervalo se não usufruir uma hora de descanso

Usinas açucareiras recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho para não pagarem, além de mais trinta minutos de intervalo, o adicional de 50% do intervalo intrajornada a um trabalhador rural, alegando que não se aplica aos rurículas, ante a falta de previsão legal. Se depender da decisão da Segunda Turma do TST, as empresas terão mesmo que pagar o acréscimo a que foram condenadas pela Justiça do Trabalho de São Paulo. O caso refere-se a um mecânico de máquinas agrícolas que usufruía somente de uma pausa de 30 minutos para refeição.

Cozinheiro vai receber adicional de insalubridade por excesso de calor

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http://www.tst.jus.br/ASCS/webtv/insalubre_20100624/insalubre_20100624.html

Estabilidade - Acidente de trabalho assegura estabilidade provisória

A Brasil Telecom foi obrigada a readmitir uma empregada paranaense, que foi dispensada quando estava protegida por estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a recurso da empresa contra decisão regional.

Prevenção - Projeto obriga empresas a informarem riscos de atividades

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7215/10, que obriga as empresas a prestarem por escrito, aos seus empregados, informações sobre os riscos da atividade a ser executada e do produto a ser manipulado. De acordo com o texto, as informações deverão ser divulgadas no início das atividades, anualmente, e sempre que houver mudança de função ou das condições de trabalho.

Abertas 109 vagas de juiz com salário de R$ 21 mil

Por PCI Concursos
22 de junho de 2010
Abertas 109 vagas de juiz com salário de R$ 21 mil

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de São Paulo, lançou nesta segunda-feira (21) o edital do 35º concurso para a carreira de magistratura, com a oferta de 109 vagas.
O cargo de juiz do trabalho substituto exige formação superior em Direito, registro na OAB e mínimo de três anos de atividade jurídica para uma remuneração inicial de R$ 21.766,15.
Como se inscrever
As inscrições já estão abertas e seguem até as 18h de 21 de julho, pelo site http://www.trtsp.jus.br, no menu “Institucional – Concursos – Magistratura”. A taxa de participação é de R$ 100.
Para efetivar a inscrição preliminar, o candidato deverá enviar, via Sedex, o comprovante de pagamento da taxa, cópia do documento de identidade, duas fotos 3x4 datadas e recentes e atestado médico no caso de deficientes, aos cuidados da Secretária da Comissão de Concursos da Magistratura, na rua Dona Antônia de Queirós, n° 333, 6º Andar, Centro, São Paulo-SP, CEP 01307-010. A data limite de postagem é 22 de julho.
Etapas
O concurso será composto de prova objetiva seletiva, provas escritas (discursiva e de sentença), sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, prova oral e avaliação de títulos.
A primeira etapa terá 100 questões e está prevista para ser realizada em dois dias, 18 e 19 de setembro, às 13h e às 9h respectivamente, com duração de quatro horas cada. Já a prova escrita discursiva está marcada para 13 de novembro e a sentença para 12 de fevereiro de 2011.
Os aprovados farão um curso de formação inicial, a ser ministrado em Brasília.
Maysa Correa

Fonte: PCI Concursos

Trocar fralda em creche não dá direito a adicional de insalubridade

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Turma do TST mantém aditamento de pedido no decorrer de ação trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista interposto pela Ambev, ficando mantida decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que considerou válido o pedido de novo direito – horas extras – no decorrer da ação trabalhista. A questão se refere ao texto constitucional que estabeleceu o prazo prescricional de dois anos para o trabalhador ajuizar ação trabalhista, após o término do contrato (artigo 7°, XXIX, da CF).

Impedir saída de substâncias entorpecentes não justifica revista íntima vexatória

Para a empresa, uma vistoria, uma simples observação visual. Para o trabalhador, uma revista íntima vexatória. Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, uma situação de dano moral, em que a Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 30 mil por uma Vara do Trabalho de São Paulo.

Acid. Trabalho - Trabalhador de usina tem corpo separado ao meio após sofrer acidente

Um homem ainda não identificado morreu na tarde de hoje após sofrer um acidente de trabalho na Usina São Fernando, localizada em Laguna Carapã.Conforme informações preliminares, o acidente com o trabalhador aconteceu na torre de resfriamento de açúcar da fábrica. O corpo da vítima teria partido ao meio.Uma equipe do Corpo de Bombeiros está no local para retirar o corpo do homem, que está preso na hélice da torre. Ainda não se sabe as causas do acidente.Fonte:

FatimaNews

Saúde Ocupacional - Empresa não oferece instalações sanitárias dignas

A empregadora que não providencia instalações sanitárias condignas, além de ferir a dignidade e desrespeitar a saúde de seus empregados, torna ainda mais penosa a atividade do trabalhador rural. Manifestando entendimento nesse sentido, a 10a Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso do reclamante e aumentou o valor da indenização por danos morais deferida em 1º Grau para R$5.000,00, dada a gravidade da conduta da empresa.

SST - Por falta de segurança para os trabalhadores, obras do novo fórum de São José estão paradas

Ministério do Trabalho constatou que 160 funcionários trabalham sem segurança no local.

As obras no fórum de São José dos Campos estão paradas. O motivo? Falta de segurança para os trabalhadores.

A paralisação foi determinada pelo Ministério do Trabalho nesta terça-feira (15). Foi constatado que os 160 operários que utilizam andaimes e dependem de cabos de aço e redes de proteção não estão em segurança. “Os trabalhos serão adequações, que é a colocação de suportes para cintos de segurança”, diz Erlon Alves de Oliveira, diretor do Sindicato de Construção Civil. Ainda segundo o Sindicato, os próprios funcionários vão trabalhar na adequação da obra. Só depois, o serviço será retomado O consórcio Paulitec, responsável pela obra, informou que os investimentos com segurança já estão sendo providenciados.

Fonte: V News

FAP - Suspensa cobrança de FAP para empresa do setor plástico

A Justiça Federal de Santa Catarina suspendeu a cobrança de FAP (Fator Acidentário de Prevenção) para uma empresa do setor plástico, em Joinville, devido a incoerências na aplicação de normas previdenciárias.

Acid. Trabalho - Operário morre em acidente de trabalho na PUC-PR

Homem de 24 anos caiu de uma altura de 12 metros quando trabalhava na construção de novo laboratório
Um operário morreu durante o expediente no campus da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, segundo informações da Rádio Banda B. Alexandro Mariano, de 24 anos, caiu de uma altura de 12 metros quando trabalhava na construção de um novo laboratório para a universidade.
De acordo com a polícia, Mariano usava equipamentos de segurança, mas uma falha teria causado o acidente de trabalho. A queda aconteceu por volta das 9h da manhã de hoje (15).Fonte: Bem Paraná

Caso Vasp: Corregedor-Geral considera positiva a decisão do STF

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, analisou como positiva a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação de conflito de competência, que considerou a Justiça do Trabalho competente para realizar da venda judicial da Fazenda Piratinga, em Aruanã (GO), de propriedade do empresário Wagner Canhedo, para quitar parte das dívidas trabalhistas dos funcionários da Vasp. O imóvel, com todos seus móveis e ativos, está avaliado em R$615 milhões.

Descumprimento de acordo coletivo pela empresa não autoriza greve sem negociação

Embora a legislação garanta que a greve não é abusiva quando tem por objetivo exigir o cumprimento de item de convenção ou acordo coletivo, esse fato, por si só, não garante a legalidade da paralisação dos trabalhadores. Também é necessário comprovar que foram esgotadas todas as possibilidades de negociações dos trabalhadores com as empresas, antes do início do movimento grevista.

Diferenças salariais de controvertida conversão pela URV serão pagas por empresa de Porto Alegre

Condenada a pagar diferenças aos empregados em decorrência de problemas na conversão de salários pela URV, efetuada na época do Plano Real, a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) pretendia tornar ineficaz a decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (RS), mas a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa, por não verificar a violação legal apontada pela empregadora no acórdão regional.

Acid. Trabalho - Trabalhador morre ao ser atingido por tora de madeira no interior de MT

Este é o segundo caso deste tipo de acidente registrado em menos de uma semana.Um homem de 51 anos morreu na tarde desta segunda-feira após ser atingido por uma tora de madeira durante o carregamento de um caminhão bitrem. O acidente ocorreu na estrada Rosália, que dá acesso ao município de Santa Carmem (493 Km de Cuiabá).

Patrimonio - Segurança privada se torna opção à ineficiência da segurança pública e ao aumento da criminalidade

O desenvolvimento crescente das cidades e o aumento desenfreado da violência são diretamente proporcionais à busca pelos serviços de segurança privada, que atuam como complemento da segurança pública. No entanto, muitos contratantes acabam deixando de lado a observância de certos requisitos priorizando somente o menor preço.

Patrimônio - Dicas sobre segurança em viagens

Viajantes a negócio costumam portar aparelhos eletrônicos e chamam mais a atenção de ladrões
As viagens são parte obrigatória da rotina de executivos. O problema é que a necessidade de carregar equipamentos valiosos, como notebooks e smartphones, e a pressão da agenda apertada fazem com que muitos não consigam dedicar atenção à sua segurança entre embarques e desembarques, sendo alvos fáceis para roubos.

Doenças do trabalho - Trabalhadores em bares e boates têm chance maior de adoecer, diz INCA

Trabalhadores expostos à fumaça dos cigarros em bares, boates e restaurantes têm 30% a mais de chance de sofrer de câncer nos pulmões e 24% a mais de chance de um infarto em relação aos trabalhadores não fumantes que atuam em locais sem a presença do cigarro.Em cidades como São Paulo já é proibido fumar em locais fechados, mesmo bares e similares."O tabagismo passivo é a terceira maior causa de morte evitável no mundo, subseqüente ao tabagismo ativo e ao consumo excessivo de álcool", afirmou ao blog Cristina Perez, técnica de divisão de tabagismo do Instituto Nacional de Câncer (INCA).

aposentados conseguem manter benefícios que haviam sido retirados por norma coletiva

Assegurando o respeito ao direito adquirido dos trabalhadores, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) deu provimento ao recurso de embargos de aposentados da empresa Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa), que tiveram benefícios médicos suprimidos por norma coletiva da empresa.

Doenças do Trabalho - Estresse e depressão causam afastamentos no Brasil

A alta carga de responsabilidade, aliada ao pouco tempo despendido para a realização das funções, fazem do trabalhador brasileiro um alvo fácil para o desenvolvimento de problemas como estresse e depressão. De acordo com o Ministério da Previdência, mais de 90% dos auxílios-doença acidentários concedidos em 2009, baseados na categoria "Transtornos Mentais e Comportamentais", referem-se a problemas como estresse, episódios depressivos, alternância de humor e ansiedade.

Acid. Trabalho - Acidentes de trabalho aumentam 52% no Paraná

Curitiba/PR - Nesta quarta-feira inicia o 13º PrevenSul, realizado no Expo Unimed Curitiba. O evento tem o objetivo de repassar informações aos empregadores e sindicatos sobre questões da Sáude e Segurança do Trabalhador. Estão sendo esperados cerca de dez mil profissionais para a PrevenSul, e um público de pelo menos 4 mil pessoas. Em um momento como esse é importante atentar para o fato de, entre 2006 e 2008, o Paraná ter registrado um aumento de 52% no número de acidentes de trabalho. Em 2006, foram contabilizados no estado 37.574 acidentes, e em 2008, 57.057.

SSO - Excesso de trabalho auxilia no aparecimento de LER

A informatização do trabalho, a falta de postura e a escassez de atividades físicas expõem o profissional a uma série de problemas musculares. Derivados do esforço repetitivo, estresse ou trabalho excessivo, os sintomas da LER (Lesões por Esforços Repetitivos) podem não demorar para aparecer.De acordo com o Ministério da Previdência, dos 312.872 auxílios-doença acidentários concedidos em 2009, a categoria "Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo" respondeu por 93.934, o equivalente a 30% do total.

SST - Exploração e produção de petróleo ganha regras

Entre notícias de acidentes em plataformas, como a explosão de Deepwater Horizon no Golfo do México em abril, nos Estados Unidos, e o acidente em que dois funcionários morreram e dois ficaram feri­dos na Bacia de Campos em maio, no Rio de Janeiro, um fato traz esperança de tempos mais seguros aos petroleiros do Brasil. O Anexo II da NR 30, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho em Plataformas e Instalações de Apoio, foi aprovado pela Portaria 183, de 11 de maio de 2010."É importantíssimo porque antes do Anexo II não havia uma norma específica para nos orientarmos. Vivíamos adaptando as NRs.

Novo estudo da FGV sonda os Serviços

Uma ótima notícia para o país é o anúncio, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), da primeira sondagem do setor de serviços, a mais nova pesquisa mensal da entidade, que já estuda a Indústria neste mesmo sentido.

Projeto estabelece prazos para a entrega de atestado médico; veja como proceder atualmente

Por Lyvia Justino

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o Projeto que estabelece prazos para a entrega de atestado médico ou odontológico utilizado pelo trabalhador para abono de faltas. O texto aprovado diz que quando o período de afastamento for igual ou inferior a cinco dias, o atestado pode ser apresentado no dia do retorno ao trabalho.

Acid. Trabalho - Trabalhadores se acidentam em fosso de elevador

Por volta das 14h do dia 2 de junho, um trabalhador terceirizado de 31 anos trabalhava na construção de um edifício residencial, quando caiu de uma altura de aproximadamente 20 metros em um fosso de elevador e morreu na hora.

Acid. Trabalho - Pedreiro morre após sofrer queda em Caxias

Caxias do Sul/RS - Um pedreiro de 60 anos, morreu na madrugada de 31 de maio, em Caxias do Sul, depois de ficar 62 dias internado. Ele havia sido encaminhado para a unidade de tratamento após ter caído de uma construção onde trabalhava, em Feliz, no dia 30 de março. Ele caiu de uma altura de três metros quando estava colocando o acabamento em uma casa e teve uma lesão grave na coluna.

Fonte: O Pioneiro

Acid. Trabalho - Operário fica ferido após explosão de caldeira em usina

Na tarde do dia 1º de junho, um trabalhador de 31 anos trabalhava com uma caldeira a vapor em uma usina sucroalcooleira de Uberaba, quando houve uma explosão. O homem foi atingido pelo caldo de cana, sofrendo queimaduras de 2º grau nos braços, abdômen e tórax. Ele foi socorrido e encaminhado para o pronto-socorro do Hospital São Domingos, onde recebeu atendimentos médicos e está internado em recuperação.

Fonte: Jornal de Uberaba

Acid. Trabalho - Gari sofre acidente de trabalho

Um acidente na tarde de ontem tirou a vida do gari Gerson Balsaneli, 26 anos, em Jaraguá do Sul, e deixou chocados os colega da vítima. Ele trabalhava na coleta de lixo no bairro Três Rios do Sul quando foi atropelado pelo caminhão da Ambiental.

Meio Ambiente - Colheitadeiras de milho causam incêndios no MT

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente alerta para os riscos de incêndios com faíscas saídas das colheitadeiras nas lavouras de milho. Devido aos prejuízos que o dano vem causando na região, em 2009, foi protocolado um acordo com o Sindicato Rural Patronal, onde foi estabelecido que a colheita do milho não poderia ser feita no período entre as 10 e 14 horas.

Trabalhadores na colheita da maçã são encontrados em situação degradante

Na operação fiscais encontraram 154 trabalhadores atuando na colheita de maçãs na serra catarinense. Na propriedade vistoriada, a lista de irregularidades detectadas incluía desde restrição à liberdade até o não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a aplicação de agrotóxicos.
Segundo a auditora fiscal do Trabalho, Lílian Rezende, os empregados declararam que permaneciam no local, apesar da situação degradante, porque a empresa não pagava os salários e nem oferecia veículo para levá-los da fazenda, que fica cerca de 40km de São Joaquim (SC).
O Grupo Móvel da SRTE/SC resgatou entre os meses de abril e maio passados 171 trabalhadores em situação de escravidão. Eles foram resgatados em três operações e receberam cerca de R$ 200 mil de verbas trabalhistas.

Em dois anos, Brasil pode ficar livre do trabalho de crianças de 5 a 10 anos

Crianças durante lançamento da campanha

Por Vanessa Corrêa
A equipe do blog acompanhou nesta quinta o lançamento da campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil que ocorre no Museu da República, em Brasília. A campanha foi lançada no âmbito do Dia de Combate ao Trabalho Infantil que será comemorado no próximo sábado. O evento contou com a presença de representantes do ministério do Trabalho e Emprego, OIT e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Meio Ambiente - Acidente faz 1.500 litros de óleo vazarem no Rio de Janeiro

Pela segunda vez em menos de um mês, a Petrobras enfrenta incidentes em suas operações de produção de petróleo na bacia de Campos, no litoral fluminense. Ontem (7), a companhia afirmou ter identificado e contido, às 6h20, vazamento de 1.500 litros de óleo perto da plataforma de processamento de petróleo P-47, no campo de Marlim, a 160 quilômetros do litoral da cidade de Macaé. Quatro embarcações foram deslocadas para coletar o óleo jogado no mar. O trabalho, segundo a empresa, foi concluído no início da tarde de ontem. Não houve paralisação da produção. A Petrobras afirma que não houve danos a equipamentos ou pessoas feridas. No dia 11 do mês passado, uma boia de 900 toneladas afundou, também na bacia de Campos, a 113 quilômetros de Macaé. Segundo a empresa, na ocasião não chegou a vazar óleo.

Fonte: Aquidauana News

Acid. Trabalho - Acidentes de trabalho aumentam 52% no Estado

Entre 2006 e 2008, o Paraná registrou um aumento de 52% no número de acidentes de trabalho. Em 2006 foram contabilizados no estado 37.574 acidentes, e em 2008, 57.057.

Acid. Trabalho - Trabalhador sofre acidente em metalúrgica de Osasco

Osasco/SP - Em 27 de maio, um acidente tirou a vida de um trabalhador em uma metalúrgica de Osasco/SP. A suspeita é de que tenha ocorrido um choque com uma barra de ferro, que atingiu a cabeça, causando traumatismo craniano. O Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região acompanha o trabalho da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidente), que analisa as causas do acidente.
Na mesma semana, no dia 26, em uma metalúrgica de Taboão da Serra, uma trabalhadora perdeu a mão direita em uma prensa.

Fonte: Visão Trabalhista

Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho

O prazo de 15 dias, estipulado pelo artigo 316 do Código de Processo Civil para apresentação de defesa de reconvenção (instrumento jurídico utilizado no mesmo processo pelo réu para também acusar a parte contrária) não é válido na Justiça do Trabalho. Por isso, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) não acatou recurso da Habite Projeto e Construções Ltda.

Empregada do Bradesco consegue manter reintegração

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis, que obrigou o banco Bradesco a reintegrar imediatamente uma empregada que foi demitida quando estava sob o amparo da estabilidade provisória acidentária.

Saúde Ocupacional - Estresse e depressão são transtornos que mais afastam trabalhadores

Doenças relacionadas ao estresse e ao transtorno de humor, como episódios depressivos recorrentes, encabeçam a lista de transtornos mentais e comportamentais que mais afastaram trabalhadores no ano passado.Juntas, equivalem a 12.277

Aumenta expectativa de contratações para o terceiro trimestre entre os empregadores

Levantamento feito pela empresa de Recursos Humanos Manpower divulgado nesta terça e realizada entre 850 empregadores no Brasil revela que 44% deles esperam aumentar as contratações em suas empresas no terceiro trimestre deste ano. Apenas 4% preveem recuo nas contratações e 48% optaram por não antecipar mudanças.
A todos os participantes da pesquisa foi perguntado: “Qual a sua previsão de variação no número total de funcionários em seu local de trabalho, comparando o trimestre atual (abril, maio e junho de 2010) com o seguinte (julho, agosto e setembro de 2010)?”
A sondagem está focada na diferença entre a porcentagem dos que preveem mais contratações daqueles que não acreditam nisso.

Grupo Móvel resgata cinco de trabalho análogo ao de escravo no Maranhão

O Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE/MA) realizou operação que culminou na libertação de cinco trabalhadores submetidos à condição análoga ao de escravo no último dia 13 de maio. Entre os resgatados havia uma mulher e um menor de 17 anos que exercia a função de vaqueiro em uma fazenda localizada no lugarejo São Félix, na Estrada Codó, rumo a Governador Archer (MA).
Segundo o coordenador do Grupo Móvel, o auditor fiscal do Trabalho Carlos Henrique Oliveira, além da ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), os cinco trabalhadores estavam alojados em um casebre de taipa coberto de palha de babaçu, em precárias condições de habitação e higiene.