Prazo para contestação dos dados do FAP abre no dia 1º de novembro, mas contestação das travas de bonificação encerra-se nessa mesma data.

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) atribuído às empresas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) poderá ser contestado perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSO*) da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) do Ministério da Previdência Social, de forma eletrônica, por intermédio de formulário que será disponibilizado na rede mundial de computadores nos sítios do MPS (www.mps.gov.br) e da RFB (www.receita.fazenda.gov.br).

Empregado não prova falsificação de documento e verbas rescisórias são indeferidas

Um empregado da Arcom S.A., alegando não ser autêntica a assinatura constante do seu pedido de demissão, interpôs recurso em que pretendia invalidar o documento e responsabilizar a empregadora pela demissão (dispensa sem justa causa) para, desse modo, ter direito às parcelas rescisórias.

Casal de empresários brasiliense é condenado a indenizar doméstica

Um destacado casal de empresários brasiliense foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma empregada doméstica que reclamou ter sofrido constrangimento e ter sua honra ofendida, ao ser investigada de forma abusiva pela polícia que apurava denúncia de furto de jóias e relógios ocorrido na residência do casal. Foi deferida ainda à empregada verbas rescisórias atinentes à rescisão contratual indireta no valor total de R$ 10 mil.

Construtora de usina responde por débitos trabalhistas de empresa que fez desmatamento

A Corumbá Concessões, construtora da usina hidrelétrica de Corumbá IV, no Estado de Goiás, também é responsável pelo pagamento de créditos salariais devidos a um empregado contratado por empresa terceirizada para trabalhar no desmatamento da área que seria inundada pelo reservatório da usina. A decisão unânime da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garante que, no caso de a ex-empregadora direta do trabalhador (Cimprel – Projetos, Reformas e Engenharia Civil) descumprir as obrigações contratuais, a Corumbá deverá responder subsidiariamente pelos valores devidos ao empregado.

Construtora de usina responde por débitos trabalhistas de empresa que fez desmatamento

A Corumbá Concessões, construtora da usina hidrelétrica de Corumbá IV, no Estado de Goiás, também é responsável pelo pagamento de créditos salariais devidos a um empregado contratado por empresa terceirizada para trabalhar no desmatamento da área que seria inundada pelo reservatório da usina. A decisão unânime da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garante que, no caso de a ex-empregadora direta do trabalhador (Cimprel – Projetos, Reformas e Engenharia Civil) descumprir as obrigações contratuais, a Corumbá deverá responder subsidiariamente pelos valores devidos ao empregado.

Campanha salarial de trabalhadores da cana em PE termina com reajuste de 10,51%

Depois de oito rodadas de negociação, os trabalhadores rurais da lavoura canavieira de Pernambuco alcançaram o maior reajuste salarial entre as categorias que realizaram negociação coletiva, este ano, no estado. A campanha, que terminou esta semana foi intermediada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE).

Em cinco anos, diminui “tempo de espera” por emprego

Em cinco anos, diminuiu o tempo médio que o trabalhador brasileiro leva à procura de emprego em algumas das principais regiões metropolitanas do país, mostram dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) elaborada pelo Dieese.

SRTE/PE fiscaliza cumprimento da Lei de Cotas na Construção Civil

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE) inicia a partir do próximo mês a fiscalização para cumprimento da reserva para inclusão de pessoas com deficiência no setor da Construção Civil. Na ocasião, auditores fiscais visitarão 138 empresas localizadas na região metropolitana de Recife e já notificadas pela instituição.

Desemprego é o menor para setembro em SP desde 1992, apura Seade/Dieese

A taxa de desemprego no país medida pela Fundação Seade com o DIEESE continuou em queda em setembro, segundo dados divulgados pelas duas entidades nesta quarta. A taxa para o mês passado, aferida em sete capitais e entorno, ficou em 11,4% ante 11,9% registrados em agosto. Em relação a setembro de 2009 o recuo do desemprego no Brasil é expressivo pois a taxa era de 14,1% naquele mês.

SSO - Jornada excessiva de trabalho afeta aviação civil

O descumprimento do limite de horas de de trabalho nas empresas aéreas tem causado transtornos e gerado preocupação quanto à saúde dos trabalhadores. Em 27 de setembro, a Webjet cancelou 55% dos vôos alegando ser uma alternativa para não exceder a carga horária dos funcionários. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) contestou a ação e intensificou a fiscalização dos voos e da rotina dos trabalhadores.

Acidentes - Metalúrgicos exigem estabilidade por acidentes de trabalho

São José dos Campos/SP - Metalúrgicos da Embraer entraram em estado de greve no dia 8 de outubro, segundo o Sindicado dos Metalúrgicos de São José dos Campos. Já são 13,2 mil aderindo à proposta que pede 15,57% de aumento salarial, redução da jornada para 36 horas, licença maternidade de 180 dias e a inclusão na convenção de trabalho da indústria aeronáutica de uma cláusula que dê garantias aos metalúrgicos em casos de acidente de trabalho.

Acid. Trabalho - Vazamento de amônia ocorre em agroindústria em SC

Morro Grande/SC - O operário de 37 anos de uma agroindústria localizada em Morro Grande/SC, morreu na manhã do dia 16 de outubro. Ele estava internado desde 7 de agosto, após ter sido vítima, junto com outros três colegas, de um acidente de trabalho. Os funcionários faziam um trabalho de manutenção quando ocorreu um vazamento de amônia, que provocou queimaduras externas e internas (por inalação) nas vítimas.

Insalubridade - Trabalhador de aviário ganha adicional de insalubridade

Foi garantido o direito de insalubridade a um trabalhador de aviário que mantinha contato com aves mortas. A decisão foi da SDI-1 do TST. A Subseção acatou recurso do ex-empregado da Avipal S.A. - Avicultura e Agropecuária e reformou decisão anterior da 4ª Turma do TST, que havia retirado o adicional porque a atividade não está expressamente incluída na relação oficial de funções insalubres elaborada pelo Ministério do Trabalho (Portaria 3.214/78, NR-15, Anexo 14).

Fiscalização - MPT fiscaliza trabalho portuário e aquaviário em Rondônia

O Grupo Móvel da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA), do Ministério Público do Trabalho (MPT), vem a Rondônia para fiscalizar as atividades do trabalho nos portos locais e da região. A ação foi definida durante reunião dos coordenadores regionais da CONATPA realizada em 15 de outubro no Rio de Janeiro, sob a presidência coordenador nacional, procurador do Trabalho Cláudio Gadelha e do vice coordenador nacional, Ronaldo Fleury.

Odebrecht é inocentada em acidente com empregado

Por considerar que não houve comprovação da responsabilidade subjetiva – culpa ou dolo – da Construtora Norberto Odebrecht, em acidente de trabalho que provocou sérios ferimentos no pulso de um empregado, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação que impôs à empresa pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 50 mil.

Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválido

Sem a intermediação de sindicato, acordo coletivo que aumente a jornada de trabalho não tem validade. O inciso VI do artigo 8º da Constituição não deixa dúvidas quando diz que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Por ter desconsiderado o preceito constitucional, a Braskem S.A. terá que pagar as horas extras excedentes da sexta hora diária a empregado que prestava serviço em turnos ininterruptos no III Pólo Petroquímico de Triunfo, no estado do Rio Grande do Sul. Ao entender que o acórdão regional está de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e que não afrontou os dispositivos legais indicados, a Quinta Turma não conheceu do recurso de revista da empresa quanto a essa questão.

Advogado com mandato tácito não pode substabelecer

O simples fato de um advogado integrar uma sociedade não é o bastante para que ele possa substabelecer procuração se não estiver, como outros sócios, autorizado por procuração pessoal para tanto.

Bancária assediada para cumprir metas obtém indenização

Uma ex-funcionária do Banco do Brasil, que foi vítima de assédio moral por parte do gerente de uma agência em Cuiabá (MT) para cumprir metas, receberá indenização por assédio moral. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de revista do banco.

Viúva se beneficia da suspensão de prescrição em favor de herdeiros menores

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) de que, para herdeiros menores, a contagem da prescrição de cinco anos deve ser pela data de falecimento do trabalhador – e não pela da propositura da reclamação – vale também para a viúva. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso do espólio de empregado do Serviço Social da Indústria (Sesi).

Ministro Lupi inaugura novas sedes do MTE no interior gaúcho

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, inaugura nesta terça e quarta-feira (26 e 27) as novas sedes das Gerências do Trabalho e Emprego (GRTE) nos municípios de Passo Fundo, Santa Maria, Santo Ângelo e Pelotas, todo no interior do Rio Grande do Sul.

A importância dos certificados de aprovação nos EPI’s

Por Giovani Savi*

O Certificado de aprovação é um numero que vem gravado nos EPI’s, os equipamentos de proteção individuais. Ele possui a seguinte forma: C.A.000000.

Este número significa que o equipamento de proteção individual foi testado e aprovado para proteger o trabalhador do risco contra o qual o equipamento se destina. Com esse numero é possível verificar o certificado no site do MTE e obter informações tais como se esse certificado ainda é valido e quando terminará sua validade.

No certificado também é possível encontrar informações sobre o fabricante e sobre limitações a respeito do equipamento. Um exemplo destas limitações é comprar um protetor auricular de atenuação menor que a necessária para proteger o trabalhador no ambiente de trabalho.

Conhecer estas limitações antes da compra são fundamentais para que se adquira um EPI que garanta uma proteção adequada.

Utilizar Equipamento Individual sem C.A. pode significar muitas vezes achar que está protegido. Cria-se uma falsa impressão de controle do risco por parte do trabalhador e do empregador.

As empresas que possuem técnico em segurança do trabalho ou outros profissionais da área sabem disso, mas as que não possuem e que são a maioria devem prestar atenção nestes detalhes e se informar corretamente a respeito.

Fonte blog do Trabalho

Acordo inédito amplia direitos para quem trabalha em Cruzeiros Marítimos

A temporada de cruzeiros marítimos que está começando no Brasil este mês contará com mais benefícios para os trabalhadores brasileiros a bordo.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT) elaborou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que garantirá um conjunto de novos direitos visando oferecer a esses trabalhadores condições mínimas de trabalho decente. O acordo irá valer para os navios de cruzeiro que ficam na costa brasileira por período corrido superior a 30 dias.

SSO - Fiscais encontram irregularidades em obras da USP e do Hospital Escola

Entre elas, estão a falta de segurança e a jornada de trabalho excessiva.

Uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho, realizada nesta segunda-feira (25), encontrou irregularidades em obras na Universidade de São Paulo (USP) e no Hospital Escola em São Carlos, região Central do Estado de São Paulo.

SSO - Falta de exercício no trabalho tem relação com obesidade

Segundo um recente estudo da Universidade de Montreal, as pessoas que trabalham em escritórios e lugares fechados se tornaram menos ativos nas últimas três décadas. Esta diminuição da atividade pode, em parte, explicar o aumento da obesidade. A pesquisa apurou dados de saúde de mais de 17 mil canadenses. Os resultados mostraram que a obesidade aumentou 10% entre 1978 e 2004.

Legislação - Projeto fixa jornada de 6 horas para motorista de ônibus

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7512/10, da deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), que estabelece as condições de trabalho dos motoristas de transporte coletivo. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.742/43). Pela proposta, a jornada do motorista de transporte coletivo ficará definida em seis horas diárias, não podendo ultrapassar 36 horas semanais.

Intervalo intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50%

O tempo para descanso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, não usufruído pelo empregado, deve ser pago com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Assim estabelece o § 4º do artigo 71 da CLT e foi o fundamento adotado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho para deferir a um metalúrgico das Indústrias Arteb S. A. o pagamento do tempo de descanso não desfrutado.

Servente de usina açucareira é enquadrado como trabalhador urbano

Ao julgar recurso em que um empregado da usina paulista Açucareira Bortolo Carolo S. A. buscava o enquadramento como trabalhador rural, para alcançar os benefícios dessa categoria, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou seu apelo e manteve decisão do 15º Tribunal Regional (Campinas/SP) que concluiu que, para todos os efeitos, o empregado realizava atividade urbana.

É tempestivo recurso por via eletrônica enviado às 23h do último dia de prazo

Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 horas do seu último dia. Com base nesse entendimento, extraído da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, a Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV conseguiu reverter decisão que havia considerado seu recurso intempestivo, pois proposto às 23 horas do último dia do prazo legal.

Empregada da CEF recorre à justiça para receber seguro de vida

O fim do prazo para ajuizar ação com o objetivo de reclamar seguro por acidente de trabalho que esteja ligado ao contrato de emprego é o determinado pela legislação trabalhista, e não pelo Código Civil.

Trabalhadores recebem indenização por tempo de serviço anterior ao FGTS

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acatou recurso da Companhia Carris Portalegrense e manteve o direito de três ex-empregados da empresa de receberem indenização por mais de dez anos de serviços anteriores à opção pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Família não comprova culpa da empresa em acidente que vitimou motorista

A família de um motorista de ônibus, falecido em acidente de trânsito, não conseguiu demonstrar a responsabilidade civil da Empresa Princesa do Norte S.A. na fatalidade ocorrida com o trabalhador. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não conheceu do recurso de revista da família.

Encadernador receberá diferenças por desvio de função

A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro foi condenada a pagar diferenças salariais do período em que um encadernador trabalhou como impressor off-set, pois ficou caracterizado desvio de função. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença nesse sentido, considerando que a empresa pública estadual não pode se beneficiar da alteração contratual, sem sofrer nenhuma consequência financeira.

SDI-I: Analista de sistemas de usina de açúcar é considerado trabalhador rural

Um analista de sistemas que trabalhava em uma usina de açúcar de São Paulo é considerado trabalhador rural. A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar o recurso de embargos da Açucareira Corona, manteve na prática decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) a favor do trabalhador.

Jornalista de associação consegue hora extra além da 6ª trabalhada

Mesmo trabalhando em empresa não jornalística, o jornalista tem direito à jornada reduzida de cinco horas, prevista no artigo 303 da CLT. Esse é o entendimento dominante da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e foi o motivo pelo qual a Sétima Turma do Tribunal rejeitou (não conheceu) recurso da Associação Paranaense de Cultura – APC contra decisão regional que deferiu horas extras a um jornalista que trabalhou para a entidade além da jornada legal.

Sétima Turma afasta responsabilidade subsidiária da União em convênio com a Apae

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou responsabilidade subsidiária da União, por considerar que esta não participou diretamente de convênio celebrado entre o Município de Santo Antônio da Patrulha, no Rio Grande do Sul, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae, entidade privada sem fins lucrativos.

SST - MPT chama empreiteiras e construtoras para discutir segurança no trabalho

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso convocou as empresas do ramo da construção civil instaladas em Rondonópolis, no Sul de Mato Grosso, para uma audiência pública sobre a segurança e saúde dos trabalhadores. A medida preventiva se deve ao aumento expressivo do número de obras no setor, principalmente neste ano. Os procuradores do trabalho convocaram 52 construtoras instaladas na cidade. A audiência vai acontecer no auditório do Ministério Público, no dia 22, às 16 horas.

Acid. Trabalho - Queda de parede fere operário em Jaraguá do Sul/SC

Jaraguá do Sul/SC - O resgate de um operário da construção civil, em Jaraguá do Sul, atraiu a atenção dos moradores do bairro Baependi na manhã do dia 8 de outubro. O homem se feriu após uma parede cair em suas pernas. Como não era possível descê-lo do oitavo andar pelas escadas, o pedreiro precisou ser resgatado pelo helicóptero Águia da Polícia Militar de Joinville. Ele foi encaminhado para o Hospital São José de Jaraguá, e não corre risco de morte. O acidente aconteceu por volta das 10 horas no último andar de um prédio em construção, em frente à empresa CSM. Uma parede estava sendo levantada, mas, com os fortes ventos, ela acabou caindo em cima das pernas do operário.

Doenças do Trabalho - Jornada de trabalho de vigilantes afeta saúde física e mental

Jornadas longas, sem intervalos fixos, agressões, xingamentos, metas e pressão. Esta é a realidade de muitos vigilantes, profissionais que mesmo atuando com porte de arma, não tem um acompanhamento psicológico. A constatação faz parte de um levantamento publicado em livro no mês de setembro e realizado por pesquisadores da PUC Minas (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) e da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). O estudo contou com observação de rotinas de trabalho, questionários respondidos por 1.232 profissionais e entrevistas verbais com 202 seguranças de segmentos variados (transporte de valores, eventos, indústrias, comércio, instituições de ensino, bancos).

Radialista ganha adicional por acúmulo de funções

A Iesde Brasil S. A. e Iesde Paraná – Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda. foram condenadas ao pagamento de adicional de 40% sobre o salário a um radialista que exercia funções acumuladas na empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso empresarial, ficando assim mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional paranaense.

Confira o anúncio dos dados de emprego de setembro de 2010

Ministro critica diferenças salariais entre homens e mulheres no Brasil

O ministro Carlos Lupi criticou nesta terça o fato de os salários das mulheres ainda serem menores que o dos homens no Brasil. Para ele, não se muda isso com decreto ou com leis e sim através da mobilização das mulheres nos sindicatos.

Acidente Trabalho - Operário morre soterrado em toneladas de açúcar

Um operário de 56 anos, perdeu a vida na madrugada do dia 11 de outubro por volta de 3h40, após sofrer um acidente de trabalho em uma usina de açúcar em Paranacity, distante 74 quilômetros de Maringá. Ele estava carregando um caminhão com açúcar, quando teria ocorrido um entupimento dos tubos do maquinário. "Então, o funcionário subiu na máquina para ver o que estava acontecendo, mas acabou caindo sobre o caminhão e mais de 4 mil quilos de açúcar caíram sobre ele, matando-o por asfixia", disse o soldado Marcos Vinícius.

Fonte: O Bonde

Estatísticas - Acidentes de trabalho caem 15%

Para este ano, será possível verificar uma queda de 25% do número de mortalidade geral, na comparação com 2009

Brasília - O número de acidentes de trabalho no ano passado caiu 15% ante 2008, segundo cálculos do diretor do departamento de políticas de saúde e segurança ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini. Para este ano, segundo o diretor, também será possível verificar uma queda de 25% do número de mortalidade geral, na comparação com 2009, por acidente de trabalho, o que representaria um total de 60 a 70 profissionais. Segundo o diretor, a invalidez permanente e morte representam 28% de toda a acidentalidade do trabalho no Brasil.

Seg. Patrimonial - Lei que proíbe aluguel de cães é considerada inconstitucional

Problema das empresas de locação é obtenção de alvará.

O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu hoje que a Lei Municipal nº 12.594/08 que proibe a locação de cães de guarda no município de Curitiba é inconstitucional, decisão que ainda será questionada em outras instâncias do poder judiciário. A Lei Estadual nº 16.101/09 de Proibição desta atividade no Paraná está vigente.

Acidente - Falta de culpa de empresa afasta dever de indenizar

Os familiares de um soldador que morreu em um acidente de trânsito ao se deslocar para o trabalho não devem ser indenizados. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a empregadora, a empresa Samarco Mineração S.A., não era culpada e acatou o Recurso de Revista que questionava indenização de R$ 60 mil concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES).

INSS - Auxílio-acidente após 2000 tem revisão no INSS

O segurado que recebeu um auxílio-acidente após 2000 pode ter direito a revisão. Pode ser beneficiado o segurado que tinha até 144 contribuições (12 anos) após julho de 1994. A correção é aceita no posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o segurado já pode fazer o pedido.

Telefonista que é digitadora tem direito a intervalo de dez minutos a cada três horas

Telefonista que acumulou função de digitadora tem direito ao intervalo de dez minutos após três horas de trabalho. Esse intervalo está previsto na súmula 346 do Tribunal Superior do Trabalho para os digitadores e, no caso, foi estendido à telefonista após ela ajuizar ação na Justiça do Trabalho.

Tesoureiro de empresa de segurança consegue vínculo com banco

Tesoureiro de empresa de transporte de valores conseguiu na Justiça do Trabalho vínculo de emprego com o Banco Bradesco S. A. por realizar atividades similares às de bancário, como: contagem de dinheiro, remessa para abastecimento de caixa rápido, fechamento de caixa e separação e carimbo de cheques.

Acidente mortal: ausência de culpa do empregador afasta dever de indenizar

Familiares de um soldador que faleceu em acidente de trânsito ao se deslocar para o trabalho não teve reconhecido o direito de receber indenização por danos morais contra a empresa de mineração Samarco S.A. A Terceira Turma do Tribunal, por não vislumbrar culpa por parte da Samarco, deu provimento ao recurso de revista da empresa que questionava a indenização concedida pelo Tribunal Regional da 17ª Região (ES).

Abastecer veículo em condições impróprias dá adicional de periculosidade

Um motorista e operador de equipamento de concretagem da empresa paulista Engemix S. A. obteve na justiça trabalhista o direito de receber adicional de periculosidade, porque abastecia o próprio veículo em que trabalhava, bem como o pagamento de horas extras, decorrentes de não ter usufruído regularmente do tempo de descanso para as refeições, em virtude do trabalho que realizava.

MTE realizou mais de sete mil fiscalizações na Extração Mineral desde 2003

Entre 2003 e 2009 o Ministério do Trabalho e Emprego realizou 7.621 ações fiscais no setor de extração mineral. Nesse período, foram feitas 24.080 notificações em todo o país, lavrados 6.039 autos de infração e regularizados 49.144 itens das Normas Regulamentadoras (NR) de segurança e saúde no trabalho.

Nestas ações foram verificadas 537 situações consideradas de grave e iminente risco para o trabalhador, levando à interdição de máquinas ou do estabelecimento. Entre as principais irregularidades que levaram à interdição de estabelecimentos estão a realização de trabalhos em alturas superiores a dois metros sem proteção; trabalhos com equipamentos de guindar sem inspeção regular por profissional legalmente habilitado; ausência de umidificação nos processos de perfuração e corte de rochas; equipamentos móveis sem proteção de suas áreas de risco; equipamentos sem dispositivos de segurança; e instabilidade de maciços rochosos.

No mesmo período foram realizadas 182 análises técnicas de acidentes do trabalho graves e fatais. Os resultados dessas análises servem como diagnóstico e subsídios para a fiscalização e são disponibilizados para as Procuradorias do INSS como fundamentos para a promoção de ações regressivas, nos casos de caracterização de culpa do empregador.

Em Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia, onde ocorram mais ações registradas recentemente, entre 2008 e 2009, as principais irregularidades encontradas pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho foram a não implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos; deficiência no monitoramento da saúde ocupacional do trabalhador; falta de fornecimento de água potável e instalações sanitárias nas frentes de trabalho; falta de umidificação de vias e acessos às frentes de lavras; e falta de recolhimento de FGTS.

Fonte blog do Trabalho

Acid. Trabalho - Construção civil registrou 400 acidentes em 2010

Após o acidente sofrido por um operário na tarde dessa quarta-feira, quando ele caiu no buraco de fundação da obra e fraturou o fêmur, o Sindicato dos Operários da Construção Civil voltou a questionar a segurança do trabalho nos canteiros de obras do Pará. Segundo Aílson Cunha, coordenador do sindicato, de janeiro a setembro de 2010 ocorreram 400 acidentes no Estado, com quatro mortes.

Cordel do Trabalho = Tema: Assédio Moral

Clik abaixo para assistir o cordel sobre Assedio Moral.
http://www.tst.jus.br/ASCS/webtv/cordelam_20101008/cordelam_20101008.html

Pepsi-cola é condenada a pagar adicional de periculosidade

A exposição à radiação ionizante ou substância radioativa dá ao empregado o direito ao recebimento de adicional de periculosidade. O benefício é assegurado por portaria ministerial e a questão já está pacificada no Tribunal Superior do Trabalho.

Volkswagen perde recurso por não provar que Dia do Servidor Público é feriado

Recurso fora do prazo exige uma justificativa. Se o motivo do atraso for o Dia do Servidor Público - 28 de outubro -, é necessário comprovar que não houve expediente no Tribunal Regional, e isso compete à parte que interpõe o recurso, pois se trata de uma data comemorativa, e não de feriado nacional. Por não atender a essas condições, a Volkswagen do Brasil Ltda. viu seu recurso ser negado no Tribunal Superior do Trabalho. Nem as tentativas de agravo e de embargos alteraram a decisão. Para a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), não há nada a reformar no acórdão da Primeira Turma, porque a decisão está em conformidade com a Súmula 385 do TST.

Aposentada do Bradesco excluída do plano de saúde consegue restituição do benefício

Uma empregada do Banco Bradesco que foi excluída do plano de saúde da empresa após sua aposentadoria por invalidez, conseguiu a restituição do benefício na Justiça do Trabalho. A decisão favorável à bancária foi proferida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar seu recurso de revista.

Imbel não é obrigada a reintegrar empregado demitido sem justa causa

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aceitou os argumentos da Indústria de Material Bélico – Imbel e desconstituiu acórdão do Tribunal Regional da 3ª Região (MG), que havia declarado a nulidade em uma despedida sem justa causa de ex-empregado da empresa pública. Dessa forma se viu desobrigada a reintegrar o ex-funcionário.

Riscos do trabalho em altura

Boa parte dos acidentes com trabalho em altura poderia ser evitada. Quando se fala neste tipo de risco geralmente as pessoas leigas no assunto lembram da construção civil. Mas até mesmo uma simples troca de lâmpada pode configurar trabalho em altura.

Estudo mostra o papel de trabalhadoras e idosos no lar

Estudo do IPEA divulgado esta semana revela que a mulher brasileira, apesar de cada vez mais responsável pelo provimento do lar, não abandonou as tarefas domésticas.

Segundo o estudo, a proporção de mulheres ocupadas que se dedicavam a afazeres domésticos em 2009 foi de 89,9% com um gasto médio de 21,8 horas semanais em casa.

Já entre os homens o tempo ocupado em casa é bem menor: 9,5 horas. Além disso, a proporção deles que se dedica aos afazeres no lar é de 49,5%.

Idosos

O IPEA também aferiu o comportamento dos idosos no mercado de trabalho. Em 2009, entre os homens, 42,1% trabalhavam e, entre as mulheres, 18,6%. “A baixa participação feminina no mercado de trabalho reflete a sua baixa participação quando mais jovens. Isso torna as mulheres idosas mais dependentes da renda da seguridade social e de outros membros da família”, diz o estudo.

O IPEA prevê aumento na participação da população idosa nas atividades econômicas. “Isso ocorrerá, em grande parte, devido ao ingresso maciço das mulheres no mercado de trabalho, ocorrido a partir dos anos 1970. Por outro lado, o envelhecimento da população em idade ativa aliado às pressões no sistema previdenciário levam à necessidade de se manter o trabalhador na ativa o maior número de anos possível”.

Em 2009, conforme o Instituto, aproximadamente 13,8 milhões de idosos brasileiros chefiavam famílias. Destes, 57,3% eram homens. Dos 23,8% de idosos que estavam na condição de cônjuges, 81,4% eram mulheres. Em aproximadamente 6,2 milhões de famílias em que o idoso era chefe ou cônjuge, havia filhos adultos residindo.

Medo do desemprego no Brasil é o menor desde 1996

O índice que afere o medo do desemprego é o menor registrado no país desde maio de 1996, divulgou nesta quarta a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Naquele mês, há 14 anos, a entidade começou a realizar o levantamento.

Acidentes - Construção civil combina recorde de empregos e problemas

Milhares de trabalhadores marcham pelas ruas do centro de São Paulo/SP nesta quinta-feira (7), por conta das manifestações do Dia Mundial pelo Trabalho Decente, que reúne as principais centrais sindicais do país. Uma das reivindicações destinadas ao ministro do Trabalho Carlos Lupi diz respeito à "garantia de crescimento com geração de postos de trabalho decentes, que são essenciais para superar a crise e por fim à pobreza". Em termos de crescimento, um dos setores que mais tem se destacado no Brasil é certamente o da construção civil.

Meio Ambiente - Técnica brasileira evita emissão de mercúrio no meio ambiente

Além de poluir o meio ambiente, o uso e a emissão de mercúrio podem causar sérios danos à saúde humana. Mesmo em pequenas doses, a substância metálica tem facilidade para atingir e lesar as células do Sistema Nervoso Central, inibir enzimas e destruir proteínas, alterando o sistema imunológico. Pensando nisso, pesquisadores da Coppe/UFRJ (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro) desenvolveram um sistema que remove o mercúrio de efluentes líquidos e do petróleo, evitando o passivo ambiental produzido nos métodos tradicionais.

SSO - Regional do INSS afasta média de 478 trabalhadores por mês

Uma média de 478 trabalhadores se afasta por conta de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho, na região de Sorocaba, mensalmente. De acordo com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), desde o início do ano, foram registrados 3.829 casos nas cidades que formam a regional da entidade. No mesmo espaço de tempo, em 2009, eram 3.907 ocorrências. Comparando os dois períodos houve uma retração de 2% e para o presidente da Associação dos Profissionais em Recursos Humanos de Sorocaba (APRH), Edelton Fernandes de Freitas, isto pode ser resultado das mudanças no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que é pago por todas as empresas.

Equipamentos - Pesquisadores desenvolvem roupa inteligente conectada a motor de barco

Pensando na segurança de pescadores profissionais, um grupo de 14 pesquisadores americanos está desenvolvendo um produto inovador em matéria de segurança: uma roupa inteligente conectada via wireless ao motor do barco. A utilidade dessa peça é desligar automaticamente o motor do veículo caso haja qualquer acidente com o pescador, como cair na água, por exemplo.

Horário de Verão 2010/2011

A 40ª edição do Horário de Verão (2010-2011) terá início à zero hora do dia 17 de outubro de 2010 (17/10/2010) e terminará à zero hora do dia 20 de fevereiro de 2011 (20/02/2011) (Decreto 6558/2008 de 08/09/2008).

Comércio abre a temporada de contratações para o fim de ano

Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar

A indenização pelo período da estabilidade provisória gestacional é devida independentemente do empregador saber ou não da gravidez da funcionária no ato da dispensa. Apesar de a empregada ter afirmado em juízo que não informou o seu estado ao médico no exame demissional, quando já estava com quatro meses de gravidez, isso não é obstáculo que inviabilize o recebimento da indenização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista da trabalhadora demitida pela empresa Casas Pinheiro Distribuidora de Alimentos Ltda., reconheceu o direito à indenização.

Tempo com asseio após jornada deu horas extras a trabalhador

Um empregado da empresa capixaba Tracomal Terraplenagem e Construções Machado Ltda. vai receber horas extras diárias, relativas ao tempo que gastava para retirar os equipamentos de proteção industrial e fazer o asseio pessoal após o expediente. A empresa tentou se isentar da condenação, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) seu recurso e a decisão regional ficou mantida.

Terceira Turma decide base de cálculo de honorários assistenciais

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os honorários advocatícios devidos em processo de ex-empregados do Município mineiro de Poços de Caldas sejam calculados sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários.

Diagramador obtém reconhecimento de jornada especial e receberá horas extras

Um diagramador do jornal da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) teve reconhecido o direito à jornada especial de cinco horas dos jornalistas, conforme dispõe o artigo 303 da CLT. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou desnecessária a apresentação do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Opinião - Ergonomia para a inclusão

Diante das inovações legislativas impostas a partir da Constituição Federal de 1988, o portador de deficiência passou a gozar de um “status” nunca antes experimentado no Estado brasileiro. No sentido de socializar o exercício mínimo de direitos, a sociedade passou a trabalhar o pensamento de que deve estar preparada para atender às necessidades especiais, para não incorrer em exclusão social, marginalização e injustiça social.

Acompanhante de idoso, em 3 dias na semana, obtém vínculo de emprego

Acompanhante que cuidou por quatro anos de idoso e que trabalhava apenas três dias por semana obteve reconhecimento de vínculo de emprego, com direito a todas as verbas trabalhistas, como férias e 13º salário.

Trabalhador ganha adicional por hora diurna em prorrogação de jornada

O comprometimento físico, psicológico e social do indivíduo que trabalha no período noturno tem sido tema de recentes estudos nas mais diversas áreas, que concluem ser por demais danoso ao trabalhador. Nesse sentido, um empregado do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. obteve o reconhecimento de seu desgaste ao ver deferido seu pedido de que as horas diurnas que trabalhou após as 5h da manhã, em jornada das 19h às 7h, sejam pagas como se fossem trabalhadas à noite, com adicional noturno e tratadas como hora reduzida noturna. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar agravo de instrumento do hospital, manteve a decisão benéfica ao trabalhador.

Vendas e emprego serão recorde no Natal, afirma CNI

Por Vanessa Corrêa

Flávio Castelo Branco, gerente-executivo da CNI disse nesta terça em Brasília que a expectativa para o último trimestre deste ano é de intensificação da atividade industrial.

Prevenção - Controle da poeira no setor cerâmico é abordado em manual

A Fundacentro e a Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer) acabam de lançar o "Manual de Controle da Poeira no Setor de Revestimentos Cerâmicos". A publicação visa apresentar ao setor de revestimentos cerâmicos recomendações técnicas para o controle da geração de poeira e da exposição dos trabalhadores nos processos de fabricação desses materiais para revestimento.

Seg. no lar - Selo do Inmetro propicia confiança na segurança de brinquedos

Instituto alerta para os cuidados na hora de comprar presentes para o Dia das Crianças

Brinquedos comercializados no Brasil, nacionais ou importados, para crianças de até 14 anos, devem conter o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O selo é a principal evidência de que o produto é legal e está em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Com a proximidade do Dia das Crianças, em 12 de outubro, os pais devem redobrar a atenção na hora de ir às compras.

Doenças do Trabalho - Presenteísmo afeta rendimento no trabalho

A pessoa está fisicamente no seu trabalho, mas totalmente ausente mental e emocionalmente. Esse comportamento, chamado de presenteísmo, é causado pelo excesso de stress negativo e tende a diminuir o rendimento do profissional, aumentando a margem de erros, a falta de concentração e a ocorrência de lesões durante o trabalho. Uma pesquisa realizada pelo ISMA-BR (International Stress Management Association), associação que estuda o estresse e suas formas de administração, entrevistou mil profissionais das cidades de Porto Alegre e São Paulo a respeito do assunto.

Saiba como legalizar o seu negócio e torne-se um microempreendedor

Planseq Turismo supera meta e qualifica 1.360 trabalhadores em Pernambuco

Meta inicial do Programa direcionado a jovens em situação de risco e mulheres chefes de família era formar 1353 profissionais nas atividades de garçom, recepcionista, cozinheiro, padeiro/confeiteiro, bartender/barmen e outras.

Fundacentro realiza curso de Higiene Ocupacional no Maranhão

Primeiro curso sobre o tema no estado será realizado entre os dias 25 e 29 de outubro. O curso abordará noções de controle sobre agentes químicos e físicos

Brasília, 05/10/2010 - A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - Cerest Regional, em parceria com a Fundacentro e a Secreataria Estadual de Saúde do Maranhão, realizará o primeiro Curso de Higiene Ocupacional: Operação Prática de Instrumentos no estado. O curso será entre os dias 25 e 29 de outubro, das 8h30 as 18h, em São Luís.

Com amparo legal, hospital dispensa imotivadamente empregado concursado

Em apelo dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho, o Hospital Fêmina S. A. recorreu de sentença regional que não aceitara a dispensa imotivada de empregado daquela instituição. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (RS) mereceu reforma quando da apreciação dos autos pela Sétima Turma do TST.

TST decide sobre cota para portadores de deficiência

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (SP) para considerar o conjunto dos empregados do Banco ABN AMRO Real (adquirido pelo Santander Brasil) na hora da contratação de pessoal portador de deficiência ou reabilitado, nos termos da legislação em vigor.

SDI-1 decide sobre imunidade de organismo internacional

Os organismos internacionais possuem imunidade de jurisdição e outros privilégios disciplinados em acordos e tratados internacionais que foram ratificados pelo Brasil. Por esse motivo, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de embargos da Organização das Nações Unidas – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD) para extinguir o processo em que um trabalhador pedia o reconhecimento de vínculo de emprego com a instituição e o recebimento de créditos salariais.

Contrato nulo não impede indenização por doença ocupacional

O reconhecimento da nulidade absoluta do contrato de trabalho não impede que se receba uma indenização por danos morais e materiais em decorrência de doença ocupacional. Contratada sem concurso público pelo Município de Londrina e sem vínculo de emprego válido, uma trabalhadora, após mais de dez anos de serviço, adquiriu artrose na coluna cervical e tendinite nos ombros e deverá receber R$ 2.600 por danos morais e R$ 1 mil por danos materiais, atualizáveis a partir do ajuizamento da reclamação. O agravo de instrumento do município, que buscava reformar a decisão, foi rejeitado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Greve não é motivo para demissão por justa causa

Com o entendimento de que greve é um direito constitucional do trabalhador, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenou o frigorífico sul-mato-grossense Bertin S. A., ao pagamento das verbas rescisórias devidas a um empregado grevista que foi dispensado indevidamente por justa causa.

Uma atividade em transformação

Por Lyvia Justino

A figura dos porteiros nos condomínios de todo o país sempre foi muito conhecida por ser um “amigo” que sempre está disponível para ajudar o morador. Mas com o desenvolvimento das cidades e o aumento da violência e de assaltos em condomínios, esse profissional passou a ser peça chave na segurança dos prédios e casas residenciais.

Ciclo do envelhecimento no Brasil é mais rápido que na Europa”, diz IBGE

Por Vanessa Corrêa

Se o crescimento da participação dos mais velhos no mercado de trabalho apurado pela RAIS está relacionado à longevidade maior do brasileiro, esta, por sua vez, vincula-se à diminuição das taxas de mortalidade e de fecundidade, disse ao blog a técnica do IBGE, Lucia Cunha.

Deficientes - Portadores de deficiência lutam por inclusão no mercado de trabalho

Mais de 24,6 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, segundo dados do Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isto representa 14,5% da população total do País. Hoje, 21 de setembro, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, esta parcela da população brasileira vem à tona para revelar que houve avanços, mas que o discurso ainda precisa ser levado à prática.

Acid. Trabalho - Trabalhador cai em poço em Cascavel/PR

Um trabalhador de 46 anos trabalhava em uma empresa de sementes às margens da BR 277, no bairro Santos Dumont. No dia 2 de outubro, ele caiu em um poço do depósito e bateu a cabeça. O homem foi resgatado por colegas de trabalho que o puxaram com uma corda. "Essa queda foi em um poço onde tem alguns gases provenientes da fermentação de sementes. Então ao ser abordado, ele estava inconsciente, mas na ambulância ele voltou a ter uma respiração normal e dialogando. Nesse instante ele está estável e relativamente bem", afirmou o médico do Siate Altair Pellanda. Ele foi levado ao Hospital Universitário, sem risco de morte.

Fonte: CGN

Transtornos mentais são a terceira causa de afastamento do trabalho

No MPS: "SAÚDE E SEGURANÇA: Previdência e Fazenda divulgam valores do FAP/2011"

Publicada em 01/10/2010 pelo Ministério da Previdência Social - MPS.

" 91,5% das quase um milhão de empresas terão bônus de redução do seguro acidente

Da Redação (Brasília) – Estão disponíveis a partir desta sexta-feira (1º), nos portais do Ministério da Previdência Social (MPS) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os valores do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2011 de 922.795 empresas – integrantes de 1.301 subclasses ou atividades econômicas. O fator acidentário foi atualizado com base no histórico de acidentalidade de 2008 e 2009, alterando as alíquotas da tarifação individual por empresa ao Seguro Acidente do ano que vem.