O descumprimento do limite de horas de de trabalho nas empresas aéreas tem causado transtornos e gerado preocupação quanto à saúde dos trabalhadores. Em 27 de setembro, a Webjet cancelou 55% dos vôos alegando ser uma alternativa para não exceder a carga horária dos funcionários. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) contestou a ação e intensificou a fiscalização dos voos e da rotina dos trabalhadores.
Sobrecarga
Segundo a Lei do Aeronauta (7.183/84), por questões de segurança operacional, um tripulante de avião a jato não pode exceder 85 horas de voo por mês, 230 horas por trimestre e 850 horas por ano. O Código Brasileiro de Aeronáutica impõe multa, tanto para a empresa quanto para o trabalhador, se ambos forem coniventes e estiverem fazendo parceria em relação a este descumprimento de excesso de jornada que coloque a segurança de voo em risco.
O SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) denuncia que muitas empresas aéreas impõem estas cargas horárias excessivas a aeroviários de terra e aeronautas, para não precisar contratar mais trabalhadores. "Há algum tempo o Sindicato Nacional dos Aeroviários vem denunciando o descumprimento da regulamentação profissional nas empresas de aviação comercial brasileiras. A sobrecarga de trabalho, além de ser um fator gerador de estresse para os aeronautas, gera atrasos e cancelamentos de vôos" afirmou o sindicato em comunicado. Outras empresas, segundo a presidente do sindicato, Selma Balbino, estão impondo dupla jornada também aos mecânicos, aumentando o risco de cometimento de erros e consequentemente acidentes aéreos.
Aumento da demanda
Em nota, a Webjet confirmou que foi obrigada a reduzir o número de voos na última semana para cumprir a regulamentação dos aeronautas e informou que a situação foi provocada pelo aumento da demanda da empresa. A companhia disse que 90% dos passageiros de voos cancelados no dia 27 de setembro tinham sido avisados da mudança antecipadamente por telefone. Segundo a empresa, estão sendo treinados 64 novos copilotos e 85 comissários, que entrarão em atividade a partir de outubro. A Webjet é a quarta maior empresa aérea do país em participação de mercado, segundo dados da Anac.
Fiscalização
Em consequência dos cancelamentos, a Agência Nacional de Aviação Civil suspendeu a venda de bilhetes da companhia durante uma semana e enviou equipes de fiscalização para os principais aeroportos onde a Webjet atua (Galeão, Santos Dumont, Guarulhos, Porto Alegre, Salvador e Confins-MG). O relatório da ação ficará pronto a partir do dia 15 de outubro. Em nota, a agência informou que vem acompanhando a evolução do índice de voos cancelados pela Webjet, que passaram de 2,4% em agosto para 5,7% em setembro. Em julho, a Webjet já havia sido autuada em R$ 225 mil por ter excedido a carga horária da tripulação.
Falhas no software
No início de agosto, a Gol teve problema semelhante ao da Webjet, quando centenas de voos atrasaram ou foram cancelados devido ao excesso de carga horária da tripulação. Na época, a companhia atribuiu a situação a um erro no software comprado da Lufthansa. O programa não teria respeitado a carga máxima de trabalho prevista na regulação do setor aéreo brasileiro para pilotos de avião. A fabricante do software NetLine/Crew , no entanto, afirmou que a Gol não relatou falhas. A Anac multou a empresa aérea em R$ 2 milhões e as irregularidades nas cargas horárias geraram cerca de 400 autos de infração.
Fonte: Revista Proteção
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