Dia Nacional de Prevenção - Juiz alerta para aumento de doenças

Além dos acidentes de trabalho, as doenças decorrentes da ocupação, como os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort), estão crescendo muito no Brasil por falta de equipamentos e infraestrutura adequados nas empresas. O alerta é do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) da 1ª Região, André Vilella, no Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Meio Ambiente - Vazamento de minério de ferro chega a 10 quilômetros

A mancha de minério de ferro no Rio São João, responsável por 70% do abastecimento de água de Espera Feliz, na Zona da Mata (MG), chega a 10 quilômetros. Equipe técnica do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) sobrevoou a área e calcula que cerca de 800 mil litros foram derramados no curso d’água, apesar de o vazamento do material, provocado pelo rompimento de um mineroduto, ter sido solucionado pouco tempo depois do acidente, na madrugada de domingo. Mas a tendência, de acordo com os técnicos, é de que a mancha não avance mais, com a deposição de sedimentos no leito. Mesmo assim, o município decretou nesta terça-feira situação de emergência e estima que pelo menos 10 mil pessoas estejam sofrendo as consequências do acidente ambiental.

Acid. Trabalho - Cerca de 27% dos trabalhadores que sofrem acidente no trabalho não comunicam ao INSS

Em 2008, dos 747.663 acidentes de trabalho registrados, 27,1% deles não foram oficialmente comunicados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ou seja, 202.395 ocorrências não acarretaram em pagamento de benefício ao trabalhador acidentado. Os dados são do Ministério da Previdência Social.

MTE tira dúvidas sobre o Ponto Eletrônico

Nos últimos dias, questões referentes à Portaria que disciplina o Ponto Eletrônico têm sido trazidas ao Ministério do Trabalho e Emprego por milhares de empresas e entidades sindicais, geralmente com interpretação equivocada de notícias divulgadas em veículos de comunicação, sem que tenham sido levadas em conta importantes informações a respeito.

Assim, o MTE esclarece:

1 – Quanto à alegação de que o MTE não se preocupou com as pequenas empresas.

Com vacância do cargo, não há direito a diferenças salariais por substituição

A controvérsia a respeito do direito de um empregado a receber diferenças salariais pela substituição de um colega transferido, que ganhava mais, chegou até o Tribunal Superior do Trabalho, com resultado favorável à empregadora. O funcionário da Pepsico do Brasil Ltda. não receberá as diferenças que pleiteou. Após a decisão da Quinta Turma, que excluiu da condenação as diferenças salariais decorrentes de substituição, agora a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou os embargos do trabalhador.

Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) - Novos procedimentos quando da fiscalização do FGTS e das contribuições sociais

Na fiscalização o AFT deverá verificar a regularidade dos recolhimentos do FGTS e das Contribuições Sociais em todas as ações fiscais.

O período a ser fiscalizado terá como início e término a primeira competência não inspecionada e a última competência exigível, salvo se durante a ação fiscal for constatado indício de débito não notificado neste caso deverá retroagir a fiscalização a outros períodos.

Nome negativado não afasta direito de posse a candidato aprovado

O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília proferiu liminar em favor de candidato aprovado no concurso do Banco do Brasil, a fim de garantir-lhe a posse naquela entidade, uma vez que o banco teria condicionando o ato à exclusão do nome do candidato do sistema de proteção ao crédito.

Juiz do Trabalho suspende aplicação da portaria do ponto eletrônico

Ao examinar o Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre, requerendo que o Superintendente Regional do Trabalho e os agentes fiscais se abstenham de autuar, multar e impor penalidades às empresas que atuam no Comércio lojista de Porto Alegre, pelo fato de não cumprirem as exigências contidas na Portaria n° 1.510 de 21.8.2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (Ponto Eletrônico)O Juiz da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre concedeu a liminar, para que até 28.6.2011 não haja autuação nem multa às empresas que atuam no comércio lojista de Porto alegre.

Segurado do INSS poderá escolher local para requerer benefícios

Projeto permite que o segurado se dirija diretamente aos postos do INSS, mesmo que sua empresa tenha convênio com a Previdência.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7214/10, que faculta ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) escolher a forma de se relacionar com a Previdência para tratar da concessão de benefícios, fornecer a documentação necessária ou efetuar laudos e exames médicos. Segundo o projeto, o segurado poderá dirigir-se diretamente a uma agência do INSS ou fazê-lo por meio de convênio firmado pela empresa onde trabalha, por sindicato ou por entidade de aposentados.

A proposta foi apresentada à Câmara pelos deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP).

Os deputados argumentam que, em razão dos convênios hoje existentes, são frequentes as situações em que o trabalhador é obrigado a tratar de seus assuntos somente por meio da entidade conveniada, quando seria mais conveniente dirigir-se diretamente a uma agência do INSS.

Greve em São Paulo já é a mais longa da história do Judiciário

Valor Econômico - 29/07/2010

A paralisação dos servidores do Judiciário paulista, que completa hoje 93 dias, alcançou o recorde de mais longa greve da história. Ontem, os cerca de 350 servidores - segundo dados da PM - presentes na praça João Mendes, no centro de São Paulo, decidiram manter o movimento até pelo menos a próxima quarta-feira. A adesão média à paralisação, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o comando grevista, é de 30%. Para o TJ, no entanto, é de 5 a 15%. O prejuízo calculado pela OAB é de 300 mil processos represados, 280 mil sentenças não proferidas e 100 mil audiências desmarcadas. Os números, no entanto, são menores em relação à greve de 2004, que durou 91 dias: 1,2 milhão, 600 mil e 400 mil, respectivamente. Na época, a adesão ao movimento grevista foi maior. Em uma visita ao Fórum João Mendes, o maior da América Latina, a reportagem encontrou a maior parte dos cartórios funcionando normalmente. (Folhapress)

Taxa de desemprego medida pelo Dieese em SP e no DF é a menor em quase 20 anos

Por Vanessa Corrêa

No mês passado, a taxa de desemprego no Distrito Federal atingiu o menor patamar para os meses de junho desde 1992, no âmbito da série história da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) feita pelo Dieese com a Fundação Seade.

Especialista alerta para os perigos do ruído ocupacional; veja os efeitos do barulho excessivo no trabalho

Por Maristela Leitão

Menos de um mês após o encerramento da Copa da África do Sul quem não se lembra da polêmica causada pelo barulho das vuvuzelas? Controvérsias à parte, a coisa é séria quando se trata de ruído no ambiente de trabalho. Nesse caso, limite e tolerância são palavras chaves.

Fundacentro abriga informações sobre ruído no trabalho; empresas devem agir para reduzir exposição ao barulho

O pesquisador da Fundacentro, Irlon Ângelo Calmon, disse que as empresas devem adotar procedimentos para auxiliar na redução da exposição ao ruído como a aplicação de protetores auditivos e medidas e programas de controle da exposição, tais como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). “Também é preciso deixar claro os cuidados e as limitações do uso dos protetores”, disse ele.

Saiba quais são os direitos do trabalhador com doença desenvolvida no serviço

Assita o video sobre os direitos dos trabalhador com doença desenvolvida no serviço

CLIQUI AQUI http://www.tst.jus.br/ASCS/webtv/doencaoc_20100728/doencaoc_20100728.html

Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa

A multa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho em decorrência do atraso na quitação das verbas rescisórias pelo empregador não se aplica quando o caso é de demora na homologação da rescisão pelo sindicato. Foi esse entendimento que norteou a decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, determinando a exclusão da multa da condenação que havia sido imposta à Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A.

Fiscalização do Ponto Eletrônico começa dia 26 de agosto

Foi publicada nesta terça-feira (27), No Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 85, que disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), regulamentado pela Portaria nº 1.510. O documento estabelece os procedimentos que devem ser observados pelos Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) durante a fiscalização das empresas que adotam o Ponto Eletrônico.

A IN mantém o prazo para a entrada da portaria em vigor em 26 de agosto, estabelecendo os critérios da dupla visita dos AFTs, já prevista pelo artigo 23 do Regulamento de Inspeção do Trabalho (RIT), de 15 de março de 1965. O documento prevê que, no caso da fiscalização do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), a dupla visita será formalizada em notificação que fixará prazo de 30 a 90 dias, definido pelo auditor fiscal do trabalho, que deverá apresentar um relato da situação encontrada na empresa.

Em Minas, “balcão” inédito iguala oportunidades no mercado de trabalho

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais está com uma ação inédita e pioneira. É o Balcão de Oportunidades de Emprego, serviço voltado para a inclusão de pessoas no mercado de trabalho.

Sistema “busca” trabalhadores para as vagas certas

Por Vanessa Corrêa

Um novo sistema de armazenamento de dados do Balcão de Empregos de Minas Gerais começa a funcionar no dia 3 de agosto, disse ao blog Reginélia Catharina Glicério, Coordenadora da Comissão Regional de Igualdade da Superintendência de Minas Gerais.

Sétima Turma garante estabilidade a trabalhador em período eleitoral

Na época de eleições municipais, a proibição legal de dispensa de trabalhador sem justa causa se aplica a qualquer agente público que tenha empregados no Município, mesmo que o órgão seja da esfera estadual ou federal. Com essa interpretação, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Estado do Rio Grande do Sul, não poderia ter demitido uma de suas empregadas no período de eleições municipais, porque ela estava protegida por lei.

Legislação - Proposta cria horário gratuito na TV para órgãos de segurança

A Câmara examina o Projeto de Lei 7309/10, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que assegura horário gratuito no rádio e na televisão para órgãos de segurança (Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e polícias Civil, Militar e Federal). Poderão ser abordados temas relacionados à segurança, bem como instruções sobre procedimentos em casos de emergência e calamidade.

Seg.Acervos Culturais - Roubo no Museu de Olinda

Furto expõe falta de segurança em museus de Pernambuco

RECIFE(PE) - O furto do quadro do pintor brasileiro Cândido Portinari no Museu de Arte Contemporânea (MAC), em Olinda (PE), expôs a falta de segurança em alguns museus de Pernambuco. A obra "Enterro", avaliada em R$ 1,5 milhão, era mantida no estabelecimento. O local tinha poucos seguranças e nenhuma câmera de vigilância.

SSO - Servidores da Educação de Cuiabá têm programa de qualidade de vida

Ginástica laboral, aulas de yoga, massagem quick, aferição da pressão arterial, teste de glicose e cálculo do Índice de Massa Corporal (IMC). Essas são algumas das ações desenvolvidas pela Diretoria de Gestão de Pessoal (DGP), da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá (SME), com o objetivo de prevenir e prestar assistência à saúde dos servidores do ensino da capital.

Acidente Trabalho - Indústria terá de indenizar trabalhador por danos materiais, morais e estéticos

A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região foi unânime em negar provimento a recurso ordinário interposto por uma indústria de correias, que tentava reverter condenação por danos materiais, morais e estéticos.

A punição foi imposta à recorrente em virtude de acidente em que um trabalhador perdeu quatro dedos da mão esquerda quando operava uma máquina conhecida como calandra (composta de um conjunto de cilindros).

TRT confirma dano material e moral à trabalhadora que não teve direito à licença-maternidade

Subtrair de uma mãe o direito de se recuperar no período pós-parto e de conviver com seu bebê em seus primeiros meses de vida fere a proteção à maternidade garantida pela Constituição Federal como um direito social.

Com base nisso, a 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região confirmou a sentença que condenou um banco e sua seguradora, em Dourados, por manter a funcionária sem assinatura de CTPS e sem efetuar os devidos recolhimentos previdenciários.

Fique de olho no abono salarial 2010/2011

A partir do dia 11 de agosto, começa a ser pago o abono salarial do exercício 2010/2011. Tem direito a receber o benefício pessoas que trabalharam, com vínculo empregatício, por pelo menos 30 dias em 2009, recebendo, em média, até dois salários mínimos, que nesse ano teve os valores de R$ 415 (em janeiro) e R$ 465 (demais meses). Para ser beneficiário também é preciso estar inscrito no PIS/PASEP desde 2005 e ser cadastrado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2009).

Advogado perde o prazo em ação trabalhista e cliente busca indenização pelo prejuízo

Ao contratar um profissional para ajuizar ação visando reivindicar verbas trabalhistas às quais acreditava ter direito, um trabalhador viu-se prejudicado pela seguinte situação: o advogado perdeu o prazo legal para iniciar o processo e, consequentemente, a ação foi considerada prescrita. Ato contínuo, ele entrou com nova ação, desta vez contra o advogado.

CUT é condenada a pagar férias em dobro a trabalhadora

A Central Única dos Trabalhadores (CUT ) foi condenada a pagar férias em dobro de uma ex-empregada, por quitá-las após o prazo legal. Embora a concessão das férias ocorresse no período correto, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu, ao reformar decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), que esse atenuante não liberava a CUT do desembolso dobrado.

Abono salarial aos trabalhadores dos Estados de Alagoas e Pernambuco vítimas das enchentes - Pagamento antecipado - Autorização

O governo antecipa o pagamento do abono salarial relativo ao exercício 2010/2011 aos trabalhadores com domicílio nos municípios integrantes dos Estados de Alagoas e Pernambuco atingidos pelas enchentes que tenham sido objeto de declaração de calamidade pública.

MTE lança sistema online de homologação de rescisões de contratos de trabalho

Foi lançado quarta-feira (14), o Sistema HomologNet, que agilizará o procedimento de assistência ao trabalhador na fase homologação da rescisão do contrato de trabalho, que passará a ser feita pela Internet, a partir do site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a médio prazo, o tempo para homologação da rescisão de contrato e recebimento do Seguro Desemprego poderá chegar a cinco dias.

Vale observar que a Portaria 1.510 foi publicada em 25 de agosto de 2009. A exigência do REP, cujo prazo é de 12 meses, vigora, então, em 25 de agosto de 2010

"Regras do Ministério do Trabalho começam a valer em 21 de agosto*.

Mudanças são só para empresas que controlam jornada por esse meio.

As novas regras para o controle eletrônico da jornada de trabalho entram em vigor no dia 21 de agosto. A um mês de valerem, ainda provocam reclamações de entidades que representam tanto as empresas como os trabalhadores.

Trabalhismo - Instituído o Estatuto da Igualdade Racial e a promoção da inclusão da população negra no mercado de trabalho

A Lei nº 12.288/2010, que entrará em vigor em 19.10.2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial e referente ao trabalho, determinou que o Poder Público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.

Quebra de sigilo bancário dá direito à indenização por danos morais a trabalhador

Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acompanhou por unanimidade o voto de relatoria do ministro Emmanoel Pereira, o Banco do Brasil, ao acessar as movimentações financeiras da conta corrente de funcionário, violou a garantia constitucional de preservação da intimidade e da privacidade, prevista no artigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal, caracterizando dano moral e direito ao recebimento de indenização pelo ex-empregado.

Acid. Trabalho - Operário morre e três ficam feridos em acidente na usina Santo Antônio

Em relação ao acidente, medidas judiciais cabíveis já estão sendo adotadas pelo MPT - RO, bem como acionado o setor de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho.

Monitoramento - Sistema de monitoramento eletrônico terá novo prazo de instalação em Santa Catarina

Até o final do ano, mais 160 equipamentos devem funcionar em oito cidades catarinenses.

Desde abril, a televisão de 52 polegadas está instalada no posto policial da Lagoa da Conceição em Florianópolis. O aparelho recém-adquirido está ocioso e aguarda a chegada das câmeras de monitoramento, o que deveria ter acontecido em janeiro.

Ergonomia - Doenças ocupacionais DORT nas instituições financeiras: um problema de gestão

O presente artigo trata sobre as doenças ocupacionais nas instituições financeiras. Entende-se que essa problemática é de competência do gestor. Como metodologia a pesquisa tem como objetivo ser exploratório, sendo básica com uma abordagem qualitativa e como procedimento bibliográfica.

Rescisão de Contrato de Trabalho - Aprovados os modelos de TRCT e implantado o Sistema Homolognet

Foram aprovados os modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e Termos de Homologação, que devem ser utilizados como instrumentos de quitação das verbas devidas nas rescisões de contrato de trabalho, bem como foi instituído o Sistema Homolognet, a ser utilizado gradualmente, conforme sua implantação nas SRTE, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e Agências Regionais.

Nas rescisões contratuais em que não for adotado o Homolognet, será utilizado o TRCT.

Quando for adotado o Homolognet, serão utilizados os seguintes documentos:
a) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho;
b) Termo de Homologação sem ressalvas;
c) Termo de Homologação com ressalvas;
d) Termo de Comparecimento de uma das partes;
e) Termo de Comparecimento de ambas as partes, sem homologação da rescisão em face de discordância quanto aos valores constantes no TRCT; e
f) Termo de Compromisso de Retificação do TRCT.

(Portarias MTE nºs 1.620 e 1.621/2010 e Instrução Normativa SRT nº 15/2010)

Ministro Lupi fala da geração de empregos no primeiro semestre de 2010

Produtos perigosos - Caminhão tomba em Valparaíso e provoca derramamento de 36 toneladas de ácido sulfúrico

Um caminhão bitrem da Videira Transportes Rodoviários, com uma carga de 40 toneladas de ácido sulfúrico, trafegando em velocidade incompatível com o trecho em que se encontrava, tombou em uma rotatória na Rodovia Dr. Plácido Rocha (SP-541), na altura do km 50, no Município de Valparaíso, na tarde do último domingo, 20.06, provocando o derramamento de cerca de 35 toneladas do produto.

Fórum debate trabalho decente e desenvolvimento sustentável

Brasília/DF - Ocorre nos dias 12 e 13 de agosto, o Fórum Internacional sobre Direitos Sociais - Trabalho Decente e Desenvolvimento Sustentável. O evento pretende trazer ao conhecimento e ao debate a contribuição na promoção do trabalho decente da Comissão de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho.

Prevenção - Acidentes ampliados em pequenas e médias empresas do ramo químico colocam prevencionistas em alerta

No dia 27 de março do ano passado os mo­radores da Rua Henrique de Leó, em Diadema, São Paulo, foram surpreendidos por volta das 7h com um incêndio que destruiu praticamente toda a empresa Diall Química Distribuidora (foto) e pelo menos 15 residências vizinhas. No galpão, a pequena em­presa, com 10 funcionários, armazenava grande quantidade de galões e tambores com materiais inflamáveis, como sol­ventes e outros produtos destina­dos à fabricação de material de limpeza. Durante quatro horas, tempo que os bombeiros levaram para controlar o incêndio, rolos de fumaça preta em meio a labaredas de mais de 50 metros de altura podiam ser vistas a uma distância de oito quilô­metros. Já o calor das chamas era sentido a uma distância de 200 metros. Os resquí­cios deste acidente ampliado foram casas próximas totalmente destruídas e empresas vizinhas danificadas, além de danos causados ao meio ambiente pelos polu­en­tes lançados no ar, na água e no solo.

SST - TAC assegura SST em postos de combustível de Itaberaba/BA

Os principais postos do município baiano de Itaberaba - Autoposto Flor da Chapada, JC Gama Comercial de Combustíveis Ltda., Almeida Martins Comercial de Derivados de Petróleo Ltda. e Gonzalves Ferreira Comercial de Combustíveis -, firmaram termos de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho - MPT comprometendo-se a regularizar as condições de segurança e saúde dos trabalhadores.

Acid. Trabalho - Ministério registra três mortes por acidentes de trabalho em Porto Velho

PORTO VELHO - O número de acidentes de trabalho registrados no Ministério Público do Trabalho (MPT) já é mais da metade dos notificados no ano passado, em Rondônia. A maioria das ocorrências está relacionada ao setor da construção civil.

Manicure obtém vínculo de emprego com pedicure, reconhecida como empregadora

Uma manicure e depiladora obteve o reconhecimento de relação de emprego com uma pedicure, alegando haver, para isso, os requisitos de subordinação e não eventualidade com a outra profissional liberal, que, no caso, seria equiparada à figura do empregador. A pedicure recorreu de decisão de Tribunal Regional, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o apelo.

Repórter relata impacto dos investimentos em Rondônia

Em abril passado, a jornalista Lyvia Justino, da equipe da assessoria de comunicação do MTE, partiu de Brasília com destino a Porto Velho (RO) com uma clara missão: observar, para a Revista Trabalho, a transformação da economia local com a injeção de investimentos em obras como a da hidrelétrica de Santo Antônio, nos arredores da capital.

Para se ter uma idéia, só em maio, na Construção Civil, foram gerados 2.457 empregos em Rondônia.

A hidrelétrica, que quando ficar pronta será a terceira maior do país, consumirá mais de R$ 13 bilhões em investimentos públicos, inclusive com recursos do FGTS, além de aplicações da iniciativa privada. A construção no rio Madeira é um exemplo de como o Brasil está desafiando crises e planejando seu futuro.

Trabalhadores durante obra em hidrelétrica/Fotos de Renato Alves - MTE

Por Lyvia Justino

Estive em Jacy Paraná, distrito de Porto Velho, em Rondônia, para passar o réveillon com uma tia, que havia mudado para o local por conta das obras das hidrelétricas no Rio Madeira. Abriu um restaurante no lugar e estava servindo comida para algumas empreiteiras que atuavam nas obras. Fiquei impressionada com o movimento do lugar, que apesar de pequeno estava passando por uma visível transformação. Ruas asfaltadas, chegada de sinal de celular, muito comércio e muita gente circulando, apesar de ser recesso de fim de ano.

A curiosidade de saber o que estava acontecendo me fez sugerir uma pauta sobre o crescimento na geração de empregos em Rondônia, constatada pelo Caged, para a Revista Trabalho. O estado saltou de uma média de quatro a cinco mil empregos gerados no ano para mais de 20 mil em 2009. Com entrevistas devidamente marcadas, parti para Porto Velho em abril.

Fiquei dois dias na cidade e o que vi foi muito além do que eu estava esperando. Primeiro que visitar a hidrelétrica de Santo Antônio foi impactante: é uma obra gigantesca, com milhares de pessoa circulando o tempo todo e que choca só de olhar para a dimensão da construção. Fora isso, conversar com os trabalhadores no canteiro de obras me fez perceber que aquela construção tem uma importância muito maior para eles. São pessoas que mudaram de vida porque tiveram a carteira assinada, muitos, pela primeira vez. E pude ver isso nos olhos de cada entrevistado

Novos restaurantes abrem nos arredores de Porto Velho

À noite, quando saí para jantar, pude perceber que o movimento não estava restrito a hidrelétrica. A “Calçada da Fama”, rua onde ficam os bares mais badalados da cidade, estava lotada, mesmo sendo uma quinta-feira. Pizzarias e bares com as mesas cheias. E isso também acontecia em todo o percurso até a badalada rua. No hotel, contaram que estava difícil achar vaga para ficar hospedado na cidade porque, com as obras, estava tudo ocupado.

No segundo dia fomos andar pela cidade, ver como estava o comércio local e buscar novos personagens. O que vimos foi um comércio totalmente aquecido, com novas lojas abrindo e procurando profissionais para trabalhar. Muitos prédios estão sendo construídos por toda a cidade, muitas obras de infraestrutura estão sendo feitas e realmente vemos placas de “contrata-se” por todos os lados. O trânsito já tem “cara” de trânsito dos grandes centros. Encontramos pessoas que mudaram de estado e investiram em Porto Velho. Em pouco tempo, já tiverem retorno. Trabalho finalizado, voltei para casa com a frase de um entrevistado na cabeça: “Em Porto Velho só não está trabalhando quem não quer”.

O que não falta é trabalho em Rondônia

Trabalho escravo: saiba o que é e para que serve a “lista suja”

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) possui um cadastro de empregadores que foram flagrados explorando trabalho análogo ao de escravo. O cadastro é conhecido como “lista suja”, é atualizado a cada seis meses e os empregadores que fazem parte desta lista ficam proibidos de obter crédito público. Além disso, o setor privado tem implementado medidas restritivas de relacionamento comercial com esses empregadores.

Fundacentro abre vagas para agentes multiplicadores em saúde nas micro e pequenas empresas

Estão abertas 30 vagas para mais um curso da Fundacentro em Campo Grande – MS. Desta vez, o foco é o segmento econômico das micro e pequenas empresas. “Saúde na Micro e Pequena Empresa: Preparação de Agentes Multiplicadores” acontecerá nos dias 22 e 23 de julho das 8 às 17 horas com intervalo para o almoço.

Mais informações: (67) 3321.1103 / fax: (67) 3321.2486

Acidentes - Falta de segurança em obras do litoral preocupa Ministério do Trabalho

19 das 20 obras visitadas pelo Ministério foram interditadas, em junho.

O número é preocupante: das 20 obras do Litoral Norte fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho, 19 foram interditadas durante o mês de junho. O motivo para suspender o serviço é comum nas construções.

Acidentes - Acidentes na construção civil aumentam no país

Falta de comunicação dos acidentes prejudica trabalhadores

BRASÍLIA - A construção civil ainda lidera o ranking de acidentes de trabalho no país. Somente neste ano, dos 534 acidentes analisados pela Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho, 162 ocorreram no setor entre janeiro e abril. Este número superou o total de acidentes contabilizados na construção civil no ano passado, onde o segmento registrou 489 casos para o total de 1.821. Estes números podem ser ainda maiores, já que são identificados apenas os acidentes que envolvem trabalhadores formais.

Intoxicação por agentes químicos gera indenização por dano moral

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional que condenou a empresa paulista Basf S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a um empregado que ficou doente em decorrência de prolongada exposição a produtos químicos. A partir de 1997, ele trabalhou por cinco anos como auxiliar de produção, em atividadades de formulação de herbicidas e inseticidas, ocasião em a própria empresa denunciou que o solo e a água do terreno em que estava localizada a fábrica haviam sido contaminados com agentes químicos. Em conseqüência, o trabalhador foi acometido por transtornos físicos e psicológicos, danos que levou a empresa a ser condenada

Pontos eletrônicos devem ser trocados

Publicada em 12/07/2010 | Tribuna do Brasil. Autora: Sulamita Rosa.

"Empresas têm até o dia 21 de agosto para implantar novo equipamento

As empresas que utilizam meios eletrônicos para registrar a frequência dos empregados deverão atender os requisitos da portaria 1510 de 2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) até o dia 21 de agosto. Composta por 31 artigos, o documento disciplina a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) e estabelece normas que devem ser obedecidas pelo empregador e pelo empregado. Uma delas é o tipo de equipamento que as empresas terão que aderir para substituir o cartão de ponto. O novo sistema emite o comprovante de marcação a cada registro de entrada e saída dos funcionários.

Empresa deve contratar aprendizes nos percentuais definidos em lei

TRT - 3ª Região

A Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a decisão de 1o Grau que negou o pedido veiculado no mandado de segurança impetrado pela empresa contra ato de um fiscal do Trabalho que a notificou para contratar aprendizes nos percentuais previstos no artigo 429, da CLT, incluindo a função de operador de empilhadeira.

Caixa publica a regra de saque do FGTS para residentes em municípios de Pernambuco e Alagoas atingidos pelas enchentes

Os titulares de conta vinculada do FGTS residentes nos municípios dos Estados de Pernambuco e Alagoas atingidos pelas enchentes ocorridas em junho/2010 estão autorizados a solicitar o saque existente na conta vinculada.

O saque do FGTS, cujo valor está limitado ao saldo da conta vinculada, deve ser requerido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal sem a observância do intervalo de 12 meses entre uma movimentação e outra.

A solicitação do saque deve ser feita:

a) de 19.07 a 25.09.2010, pelos titulares de conta vinculada residentes nos municípios que tiverem declarado “Estado de Calamidade Pública”;

b) de 26.07 a 25.09.2010, pelos titulares de conta vinculada residentes nos municípios que tiverem declarado “Estado de Emergência”.

(Circular Caixa nº 517/2010)

Cláusula normativa que prevê cobrança de taxa de empresa em favor de sindicato profissional é inválida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera inválida a cobrança de taxa a ser paga pelas empresas com o objetivo de remunerar o sindicato profissional devido a sua participação em negociações coletivas. Assim, em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso de revista da Tecplast Indústria e Comércio de Fibras de Vidro para declarar a nulidade de cláusula de convenção coletiva nesse sentido.

Contra princípio da presunção de recebimento, empresa comprova que notificação foi entregue fora do prazo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que havia julgado intempestivo Recurso Ordinário da empresa Ciferal Comércio Indústria e Participações Ltda, por ter presumido que a notificação teria sido recebida 48 horas após a sua expedição, quando, na verdade, o documento foi entregue sete dias depois. Segundo a Súmula nº 16, presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou entrega após o decurso desse prazo constitui ônus do destinatário.

TRT-MA sedia Congresso Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário

São Luís sedia, de 18 a 20 de agosto deste ano, o Congresso Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário (Conecjus), realizado pelo Fórum Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário (Fecjus), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA). Direcionado a magistrados e servidores atuantes na área de educação corporativa, gestão de pessoas e planejamento estratégico, o evento vai ocorrer no auditório do TRT-MA, no bairro Areinha. Na ocasião serão premiados os vencedores do Prêmio Nacional Educação Corporativa no Judiciário, em sete categorias.

Acid. Trabalho - Trabalhador sofre queimaduras após explosão de barco em MS

Corumbá/MS - Na manhã do dia 1º de julho, um funcionário, de 33 anos, de uma prestadora de serviços de manutenção náutica, ficou gravemente ferido com queimaduras nos membros, rosto e couro cabeludo. A embarcação estava passando por reformas na estrutura quando houve o acidente. O Corpo de Bombeiros foi chamado para fazer a vistoria no local e verificar as causas da explosão. De acordo com o tenente-bombeiro, Rodrigo Lima, a vítima supostamente não estaria utilizando equipamentos de segurança no momento do acidente. "Ele estava fazendo a reforma da cobertura e no momento que estava soldando, caiu uma faísca e no chão estavam vários materiais combustíveis, como óleo diesel", contou ao Diário. A embarcação foi interditada. O relatório sobre as causas do acidente serão repassadas pelo Corpo de Bombeiros para a Capitania Fluvial do Pantanal, órgão da Marinha.

Fonte: MS Aqui

Acid. Trabalho - Acidente em fábrica mata 6 e fere 18 em Itaituba

Itaituba/PA - Em uma fábrica de cimento na rodovia Transamazônica, por volta das 14h30 do dia 5 de junho, mais de 20 operários trabalhavam na construção de uma plataforma, quando a estrutura rachou ao meio, jogando-os de uma altura de aproximadamente trinta metros. Com o peso do concreto, a estrutura despedaçou no chão, soterrando parte dos trabalhadores, que foram atendidos no local e trazidos, aos poucos, para o setor de Urgência e Emergência do Pronto Socorro Municipal de Itaituba. Segundo boletim divulgado pela direção do hospital, foram 24 vítimas no total, sendo que seis morreram e 13 foram transferidas para Santarém em estado grave. Cinco permanecem em observação nos hospitais da cidade. As causas do acidente serão investigadas.

Fonte: Diário On-line

Patrimônio - Casa segura nas férias

As férias escolares de julho são uma oportunidade e tanto para uma viagem em família. Mas é também a época em que aumenta a incidência de assaltos a residências. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Rio, em 2009, este tipo de roubo cresceu 87%. Para não fazer parte das estatísticas, alguns cuidados são fundamentais.

Veja como funcionam os contratos de experiência e a diferença deles em relação aos temporários

Por Lyvia Justino

O contrato de experiência é um contrato com prazo determinado, com limite máximo de 90 dias. É utilizado para o empregador verificar a aptidão e a capacidade técnica do empregado enquanto este avalia se as atividades desempenhadas correspondem as suas expectativas.

Revisão de norma de segurança no trabalho com maquinário agrícola pode ser aprovada em setembro

O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está coordenando a revisão do item 31.12 da Norma Regulamentadora nº 31 que trata da segurança no trabalho com máquinas agrícolas.

Consultora sugere como usar redes sociais no trabalho

Por Lyvia Justino

A utilização de mídias ou redes sociais como o Twitter, Facebook, Orkut, Youtube entre outros está cada dia mais comum no ambiente de trabalho. Por isso, empregadores e funcionários devem saber como lidar com a utilização dessas novas ferramentas. Andrea Huggard-Caine, membro do Comitê de Criação do Congresso Nacional sobre Gestão de Pessoas (CONARH), disse ao blog que o funcionário deve entender que o acesso às mídias sociais é um voto de confiança dado pela empresa e, por isso, deve ser utilizado com responsabilidade.

“Ilhas” para uso de redes sociais no trabalho são incentivadas por especialista

A liberação do uso das redes sociais na empresa é defendida por Andrea Huggard-Caine, consultora de RH e membro do Comitê de Criação do Congresso Nacional sobre Gestão de Pessoas (CONARH).

Empresa não consegue substituir penhora em dinheiro por carta de fiança em execução definitiva

Não há abuso de poder ou ilegalidade no indeferimento da substituição da penhora em dinheiro depositado em conta corrente por carta de fiança bancária em uma ação de execução definitiva. A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) procurou reverter a decisão, através de mandado de segurança, alegando a necessidade de liquidez devido à crise econômica de 2009 e que tinha direito líquido e certo à substituição, mas esse não tem sido o entendimento da Justiça do Trabalho. Após várias tentativas de recurso, por último foi a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho a rejeitar apelo da CPFL.

Inflação ficou quase zero em junho, constata Dieese

Uma notícia tranquilizadora. O Índice do Custo de Vida – ICV – calculado pelo DIEESE ficou em 0,02% em junho, a menor taxa desde fevereiro de 2009. Em relação a maio, a queda (ou tombo) foi da ordem de -0,13 pontos percentuais.

De acordo com o ICV divulgado nesta terça, os maiores recuos nos preços aconteceram na Alimentação (-0,85%) e Transporte (-0,45%). Os maiores aumentos, por sua vez, foram detectados na Habitação e nas chamadas despesas pessoais (higiene e beleza) e vestuário.

No caso da Alimentação, as taxas mais negativas foram observadas entre raízes e tubérculos (-10,28%), hortaliças (-6,44%), legumes, grãos e frutas. Aqui o destaque é o recuo no preço do morango (-19,31), maracujá (-11,53%), abacaxi e laranja.

Trabalhadores continuam sem medo do desemprego, apura Indústria

Por Sandro Guidalli

O bom ritmo da atividade econômica no Brasil com a produção industrial em expansão generalizada e os níveis de emprego batendo recordes há cinco meses estão ampliando a confiança do brasileiro em permanecer empregado.

empregado contratado para transportar valores para banco não é bancário

O trabalho de conferência e guarda de numerário representa terceirização de atividade especializada de segurança bancária, e não pode ser considerado atividade-fim do banco. Por essa razão, uma trabalhadora contratada pela Prosegur Brasil – Transportadora de Valores e Segurança para realizar o transporte e a conferência de documentos e valores do Banco ABN AMRO Real não conseguiu o enquadramento na categoria profissional de bancária.

Ação de R$ 4 milhões é anulada no TST

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida citação, que, por ter sido encaminhada ao endereço incorreto, resultou na condenação à revelia da Caixa Econômica Federal. A ação trabalhista já alcançava o valor atualizado de R$ 4 milhões e estava em fase de execução. Por maioria, a SDI-2 julgou procedente ação rescisória da Caixa e anulou todos os atos processuais a partir da citação.

Abertas as inscrições de 59 concursos públicos no país

O G1 expõe uma lista de concursos públicos com inscrições abertas a partir desta segunda. De acordo com o site são 59 concursos para o preenchimento de quase 15 mil vagas. Um dos mais cobiçados deverá ser o dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) em São Paulo e Minas Gerais onde os salários passam dos R$ 20 mil.

Leia mais aqui abaixo
http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2010/07/concursos-com-inscricoes-abertas-nesta-segunda-somam-15-mil-vagas.html

Dieese apura queda de preços da cesta básica em todas as capitais, exceto Goiânia

Das 17 capitais onde o DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, 16 apresentaram queda de preço em junho. Em nove cidades, a queda superou -3%; em outras quatro, ficou entre 2% e 3%. As maiores reduções ocorreram em Manaus (-5,14%), Rio de Janeiro (-5,08%) e Vitória (-4,83%).

A única capital onde a cesta básica registrou aumento de preços foi Goiânia (alta de 5,22%), onde o preço do feijão explica a maior parte desta variação. A aquisição do conjunto de itens básicos em São Paulo custou R$ 249,06, o maior valor entre as localidades pesquisadas. Em Porto Alegre, o preço da cesta correspondeu a R$ 248,15 e, em Manaus, ficou em R$ 236,57. As cidades mais baratas foram Fortaleza (R$ 181,92), Aracaju (R$ 184,17) e João Pessoa (R$ 193,94).

Fonte Blog do Trabalho

Brasileiros estão mais otimistas em relação a junho de 2009, aponta CNI

Sondagem feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com duas mil pessoas entre os dias 18 e 21 passados revelou que os brasileiros estão mais otimistas quanto à queda da inflação, o aumento da renda, a melhoria das suas finanças e o recuo no endividamento.

Conforme o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC) divulgado nesta segunda, a expectativa dos entrevistados em relação ao emprego está 7,2% superior ao índice aferido em junho do ano passado.

Segundo nota à imprensa despachada pela CNI, com expectativas positivas dos consumidores, o INEC subiu 4,1% em junho ante o mesmo mês do ano passado. O Índice está 5,6% acima da média histórica

Fonte Blog do Trabalho

Brasileiros no Japão terão “Casa do Trabalhador

Em comemoração aos 20 anos da migração profissional brasileira entre Brasil e Japão, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) realizarão uma série de eventos nos meses de julho e agosto.


Para lembrar a data, no dia 31 de julho será inaugurado o projeto piloto da ‘Casa do Trabalhador Brasileiro’, em Hamamatsu. A Casa é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, e tem como objetivo levar mais informação e apoio aos trabalhadores brasileiros que vivem no exterior.

Fonte - Blog do Trabalho

Panificadores de Pernambuco criam Comissão de SST

Pernambuco - Foi lançada oficialmente no dia 7 de junho a Comissão Permanente Regional da Indústria da Panificação, espaço para discussão de melhorias das condições de trabalho no setor. A solenidade ocorreu na Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) e contou com a participação de panificadores de todo o estado.

Psicanalista fala sobre relação entre adoecimentos mentais e trabalho

"A psicodinâmica vai bem, mas temos um paradoxo, o trabalho vai mal". A frase foi dita pelo psiquiatra e psicanalista francês, Christophe Dejours, em sua passagem pelo Brasil. Dejours publicou o seu primeiro livro sobre Psicopatologia do Trabalho em 1980. De lá para cá, o mundo laboral foi sacudido por mudanças organizacionais. Entre elas, a avaliação individual que traz grande impacto na saúde mental. Com a in­dividualização do desempenho, o sujeito é isolado e fica mais fragilizado.

Falta de segurança em banco resulta em síndrome do pânico em funcionário

Ao reconhecer a negligência do Banco ABN Amro Real S/A, por não adotar medidas de segurança na agência em que um bancário sofreu dois assaltos e uma tentativa de sequestro, e em conseqüência, desenvolveu síndrome do pânico, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou o valor de R$ 100 mil de indenização por danos morais.

Súmula nº 85/TST não se aplica a banco de horas

A compensação de jornada de trabalho de que trata a Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho é inaplicável aos conflitos envolvendo banco de horas. Esse verbete jurisprudencial tem como parâmetro de compensação o limite da jornada máxima semanal, que corresponde a quarenta e quatro horas semanais. Diferentemente, o banco de horas admite sistema de compensação anual e deve ser fixado em instrumento coletivo, como prevê o artigo 59, §2º, da CLT (com a redação da Lei nº 9.601/98).

O acordo de prorrogação e de compensação de horas é regulado pela Súmula 85 do TST. No vídeo explicamos como o mesmo deve ser feito e quais as consequências quando o empregado trabalha em regime de horas extras e o acordo é quebrado. Sds Marcos Alencar

Igreja Universal é julgada à revelia porque pastor evangélico não era empregado

Um pastor evangélico que compareceu a uma audiência de reclamação trabalhista como representante da Igreja Universal do Reino de Deus não pode ser considerado preposto, pois não era empregado da entidade religiosa. A decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reforma acórdão regional que afastou a revelia e pena de confissão aplicada à Igreja Universal pela 4ª Vara do Trabalho de Vitória (ES).

Igreja Universal é julgada à revelia porque pastor evangélico não era empregado

Um pastor evangélico que compareceu a uma audiência de reclamação trabalhista como representante da Igreja Universal do Reino de Deus não pode ser considerado preposto, pois não era empregado da entidade religiosa. A decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reforma acórdão regional que afastou a revelia e pena de confissão aplicada à Igreja Universal pela 4ª Vara do Trabalho de Vitória (ES).

SDI-1: Súmula nº 85/TST não se aplica a banco de horas

A compensação de jornada de trabalho de que trata a Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho é inaplicável aos conflitos envolvendo banco de horas. Esse verbete jurisprudencial tem como parâmetro de compensação o limite da jornada máxima semanal, que corresponde a quarenta e quatro horas semanais. Diferentemente, o banco de horas admite sistema de compensação anual e deve ser fixado em instrumento coletivo, como prevê o artigo 59, §2º, da CLT (com a redação da Lei nº 9.601/98).