O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está coordenando a revisão do item 31.12 da Norma Regulamentadora nº 31 que trata da segurança no trabalho com máquinas agrícolas.
O debate é feito no âmbito da Comissão Permanente Nacional Rural – CPNR e conta com a participação das entidades nacionais de empregadores e trabalhadores rurais, além de representantes dos fabricantes de máquinas.
De acordo com Rinaldo Marinho Costa Lima, coordenador geral de fiscalização do MTE e coordenador da CPNR, o resultado do trabalho deve ser submetido à Comissão Tripartite Paritária Permanente na sua próxima reunião, prevista para o mês de setembro. Se aprovado, será encaminhado para a assinatura do Ministro.
Segundo Costa Lima, a regulamentação proposta dará mais segurança para os operadores e demais trabalhadores rurais que desenvolvem suas atividades nas áreas de operação das máquinas agrícolas.
A regulamentação prevê requisitos relacionados à proteção das partes móveis, sinalização e iluminação, manuais de operação, capacitação de operadores, acesso aos postos de trabalho, sistemas elétricos e dispositivos de proteção contra capotamento, entre outros.
Algumas das medidas em debate já foram incorporadas pelos fabricantes nas suas linhas de produção. Os dispositivos de proteção contra capotamento, por exemplo, equipam todos os tratores que possuem bitola compatível produzidos desde maio de 2009.
Fonte blog do trabalho
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