Brasília/DF - Ocorre nos dias 12 e 13 de agosto, o Fórum Internacional sobre Direitos Sociais - Trabalho Decente e Desenvolvimento Sustentável. O evento pretende trazer ao conhecimento e ao debate a contribuição na promoção do trabalho decente da Comissão de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho.
A comissão, que tem como principal atribuição examinar a aplicação das Convenções da OIT por parte dos países-membros que as ratificam, existe há 84 anos. Nesse longo período de atuação, vem produzindo um vasto repertório de jurisprudência em normas internacionais do trabalho que, apesar de sua importância, é muito pouco conhecido. Esse material fornece não apenas orientação para os atores-chave na implementação das normas internacionais, mas é também uma fonte útil de inspiração para magistrados, membros do Ministério Público, advogados e outras autoridades responsáveis pela aplicação das leis trabalhistas domésticas.
- Data: 12 e 13 de Agosto
- Local: Setor de Administração Federal Sul - (SAFS) Quadra 8 - Lote 1 - Brasília - DF
- Realização: TST - Tribunal Superior do Trabalho
- Inscrições: são gratuitas, com direito a certificado equivalente a 12 horas.
- Informações: (61) 3043-3513 e (61) 3043-3383, forum@tst.jus.br ou www.tst.jus.br
Fonte: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
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