Na abertura da sessão de julgamentos desta quinta-feira (13/5) da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), os ministros presidente do Tribunal Superior do Trabalho, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça do Trabalho prestaram homenagem ao Dia da Abolição. O vice-presidente, ministro João Oreste Dalazen lembrou que há 122 anos houve a assinatura da Lei Áurea, que libertou da escravidão milhões de negros que davam sustentação à República e ao Império, ressaltando ter sido o Brasil uma das últimas nações a abolir essa prática. Ao registrar que 2010 foi instituído como o ano de Joaquim Nabuco, ele ressaltou o seu papel histórico e exaltou a figura do pensador, escritor, diplomata e abolicionista. Para o ministro Dalazen, essa homenagem, além de lembrar o ideal, libertário, humanista e visionário, consiste em um convite à reflexão de que a Lei Áurea foi apenas um começo e não um fim; e que ainda há muito para ser construído em prol da libertação – não só da raça negra, mas do povo brasileiro. (veja o vídeo) O ministro Carlos Alberto Reis de Paula corregedor-geral da Justiça do Trabalho, também exaltou a figura de Joaquim Nabuco, lembrando que ele foi assessor da Princesa Isabel. Ele observou que, historicamente, o 13 de maio não foi tão importante quanto o 14 de maio, dia em que os escravos estavam finalmente livres, apesar de a verdadeira liberdade não existir para eles, pois a liberdade não pode ser uma liberdade “de presente”, mas tem que ser conquistada – e aquela que foi decretada era meramente formal. Para o ministro ,“como retrato do 13 de maio, os negros continuam a viver e necessitar do grito de liberdade”. Para a comunidade negra, afirmou, o 13 de maio tem um valor simbólico, pois o mais importante é o 20 de novembro, dia de Zumbi dos Palmares. Ele também salientou ser incrível a “república de Joaquim Nabuco”, onde a discriminação está em todo lugar e muito mais próxima de todos nós. Após salientar que “este país é um país dos equívocos sociais, em que mais se acentuam as diferenças sociais”, o ministro lembrou que, no Brasil, a pobreza tem cor e que é muito fácil se saber a posição social dos negros basta ir às cadeias, favelas. Afirmou ainda ser curioso que uma nação com maioria negra, tenha a maior parte dessa população entre as camadas sociais mais pobres e viva nas favelas. Observou que “nós, como privilegiados, devemos enxergar isto como um desafio de fazer com que todos se habilitem a concorrer com igualdade de tratamento”. (veja o vídeo) O presidente do TST, Milton de Moura França reportou-se ao fato de haver recebido há dois dias, o ministro Elói Ferreira, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ele esteve no TST, na segunda-feira (10 de maio), juntamente com outras lideranças negras, a convite do ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Na oportunidade, o ministro afirmou que o 13 de maio é uma “data de advertência, para que possamos estar muito atentos a várias mazelas ainda encontradas na nossa sociedade como, por exemplo, o trabalho escravo”. Observou que “nós, como seres humanos, ainda não conseguimos ter o verdadeiro sentido da fraternidade e do amor ao próximo, pois somos os verdadeiros culpados de diversas situações análogas existirem e que elas decorrem do nosso atraso, do atraso do homem”. Assista aqui o vídeo que o TST fez em homenagem aos 122 anos do fim da escravidão.
Dirceu Arcoverde
Assessoria de Comunicação Social
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