O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará notificou a empresa A. H. Barbosa Construtora Ltda - da qual eram empregados os dois operários mortos no dia 8 de maio, no desabamento de uma laje num canteiro de obras do Metrô de Fortaleza - para que apresente, em dez dias, contrato mantido com a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). No dia 18 de maio, o MPT determinou que A. H. Barbosa Construtora Ltda apresente o contrato mantido com o consórcio QGCC (Queiroz Galvão/Camarco Corrêa), responsável pela execução da obra.A ação do MPT visa, ainda, receber cópias dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), das Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) emitidas de janeiro a maio deste ano pela empresa, além dos atos constitutivos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e das atas de suas reuniões realizadas neste ano.Inquérito civil"A intenção é apurar e adotar medidas necessárias para que sejam cessadas as condutas irregulares no tocante ao descumprimento das normas de segurança, medicina e proteção ao trabalho", esclareceu, ontem à noite, o procurador do Trabalho Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, que está à frente do procedimento preparatório de inquérito civil aberto para apurar as responsabilidades pelas mortes dos trabalhadores Antonio Rodrigues Pereira, 36, e José Ventura Martins, 45.O procurador explicou que as medidas buscam a reparação de danos coletivos que porventura sejam apurados contra as empresas envolvidas. Ele também está requerendo ao Metrofor, no mesmo prazo, cópias dos atos constitutivos da companhia, do estatuto social e dos contratos mantidos com as empresas que formam o consórcio.De acordo com Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, após cumprido o recebimento e as análises dos documentos, acontecerá uma audiência com os respectivos representantes legais (Metrofor, Consórcio QGCC, A. H. Barbosa, SRTE e Crea) em 10 de junho, na Procuradoria Regional do Trabalho.O Consórcio do Metrô de Fortaleza informou que vai aguardar a comunicação oficial do MPT para se pronunciar. Já o Metrofor disse que aguarda resultado das perícias técnicas do Crea-CE e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.
Fonte: Diário do Nordeste
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