O Ministério Público do Trabalho em Alta Floresta constatou durante inspeções realizadas no mês de setembro, diversas irregularidades trabalhistas em 17 obras no município. As empresas de construção civil foram notificadas em audiência pública realizada no dia 17.09, a regularizar a situação no prazo de 30 dias.
A atuação do MPT se deu em razão da morte do trabalhador Jaime Zonim, de 26 anos, ao despencar do telhado de um frigorífico quando fazia reparos. O rapaz era empregado de uma empresa terceirizada, que presta serviços ao frigorífico e não usava equipamentos de segurança. De acordo com as normas trabalhistas o empregador deve fornecer equipamentos de proteção individuais adequados ao risco ao qual o trabalhador se submete e ainda fiscalizar o uso destes equipamentos.
A respeito da morte do trabalhador, a Procuradoria instaurou processo investigatório para apurar as causas e as responsabilidades.
Segundo o Procurador do Trabalho Francisco Carlos da Silva Araújo, o item 16 da Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da segurança e saúde dos trabalhadores “exige dos empregadores a garantia de que os locais de trabalho, o maquinário, os equipamentos e as operações e processos que estiverem sob seu controle sejam seguros e não envolva risco algum para a segurança dos trabalhadores, o que não vem sendo respeitado pelas empresas do ramo de construção civil de Alta Floresta.”
Além disso, os empregadores não estão cumprindo as normas previstas na Norma Regulamentadora nº 18 do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece diretrizes que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nas condições do meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
Durante e após os 30 dias de prazo para regularização as empresas poderão ser novamente fiscalizadas pelos auditores fiscais do trabalho e pela própria Procuradoria.
Fonte: 24 Horas News
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