Bancos - proibição do uso de celular nas agências pode coibir o crime saidinha de banco

Somente na última semana ocorreram dois roubos popularmente conhecidos como “saidinha de banco”. A primeira vítima foi um vendedor que foi atacado na tarde de terça-feira (30), logo depois de sacar cerca de R$ 9 mil de uma agência. A segunda vítima foi o funcionário de uma indústria, que perdeu R$ 20 mil após sacar o dinheiro no banco.

Dissídio coletivo necessita de comum acordo das partes

O ajuizamento de um dissídio coletivo de natureza econômica na Justiça do Trabalho depende de comum acordo das partes. Essa formalidade foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, ao dar nova redação ao artigo 114, §2º, da Constituição Federal.

Luvas pagas a jogador de futebol têm caráter salarial, decide Oitava Turma

As luvas, importância paga pelo clube ao atleta pela assinatura do contrato de trabalho, têm caráter salarial, integrando a remuneração para todos os efeitos legais, e constituem um reconhecimento pelo desempenho e pelos resultados alcançados pelo profissional em sua carreira. Seguindo esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sociedade Esportiva Palmeiras, na reclamação movida pelo jogador Rogério Fidelis Regis.

Empregado receberá indenização de 40 mil por perda de dedo

Um empregado da Santa Tereza Industrial Ltda. que perdeu o dedo polegar e teve sequelas no anelar, pelo incorreto manuseio de equipamento denominado ‘prensa viradeira’ receberá indenização por danos morais e materiais. A decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que restabeleceu a sentença e manteve a condenação por danos materiais no valor de 40 mil reais.

Contratado para a função de serviços gerais em fevereiro/2003, após três meses de trabalho a empresa atribuiu ao empregado outras atividades, em especial a de ajudante de produção. Em agosto foi colocado para trabalhar com o equipamento denominado ‘prensa viradeira’ – mecanismo que pela alta periculosidade exige treinamento, orientação e acompanhamento na fase de adaptação, mas a nenhum treinamento fora submetido.

SDI-I reconhece a legitimidade do MPT para postular o pagamento de verbas trabalhistas

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para ajuizar ação civil pública cujo pedido é o pagamento de verbas trabalhistas de empregados da empresa Editora Rotgraf. A SDI-1 reformou decisão da Terceira Turma do TST, que havia declarado a incapacidade postulatória do Ministério Público nesse caso.

O MPT havia ajuizado ação civil pública, requerendo que a empresa Editora Rotgraf Impressora Ltda. pagasse aos seus empregados as seguintes verbas trabalhistas: salário até o quinto dia útil do mês subsequente; férias e abono pecuniário (artigo 143 da CLT); e verbas rescisórias no prazo legal (artigo 477 da CLT).

Bancos - Sindicato dos bancários se reúnem para discutir a segurança bancária

Aumento no número de assaltos a bancos em Mato Grosso precisa de solução imediata .

Uma dura realidade vem ocorrendo nos últimos anos em Mato Grosso e apresenta reflexos diretos na integridade física e psicológica de bancários e clientes: o grande número de assaltos às agências bancárias.

Na capital do Estado, Cuiabá, os assaltos têm acontecido numa proporção menor que nos municípios do interior, onde o número de policiais é mais reduzido e por isso, os trabalhadores ficam ainda mais a mercê da onda de violência. Porém, mesmo assim seja no interior ou na capital do Estado o clima dentro das agências bancárias é de insegurança e de constante apreensão. O medo tomou conta de funcionários e clientes.

Acidente - Odebrecht confirma dois mortos e 12 feridos em acidente

A Odebrecht lamenta informar que um acidente ocorrido na manhã deste sábado, 18/12, nas obras da Ferrovia Transnordestina, no trecho localizado na cidade de Paulistana (PI), provocou duas vítimas fatais e feriu um operário que está internado em um hospital de Petrolina, em condições estáveis. Outros 11 trabalhadores ficaram levemente feridos, receberam atendimento médico e já foram liberados. No momento, o esforço está concentrado em dar todo apoio necessário às vítimas e seus familiares. A Aliança TransnordestinaOdebrecht formara uma comissao para apurar as causas do acidente e vai apoiar o trabalho da policia técnica.

SDI-1 nega vínculo de emprego entre juiz ad hoc e estado do RS

Em julgamento que discutia a existência de vínculo de emprego entre o estado do Rio Grande do Sul e funcionário que foi designado para exercer as funções de oficial de justiça ad hoc desde a década de 60, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela inexistência de vínculo ao não conhecer (rejeitar) o recurso de embargos contra decisão da Quarta Turma.

Fundação é condenada por registro desabonador na CTPS de empregado

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisões anteriores e condenou a Fundação Assis Gurgacz a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um professor universitário, ao concluir pela evidência do caráter desabonador de ato da Fundação que, ao cumprir decisão judicial de reintegração do professor, registrou na sua Carteira de Trabalho que a anulação da despedida decorrera dessa decisão.

Arcelomittal terá que pagar reflexos de anuênios

A Arcelomittal Brasil não conseguiu anular decisão judicial que a condenara a pagar a ex-empregados os reflexos de adicional de anuênios sobre verbas indenizatórias, tais como: aviso prévio e multa de 40% do FGTS. Por unanimidade, a Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário em ação rescisória da empresa.

Advogado não consegue equiparação com jornada de trabalho de telefonista

Advogado que realizava consultoria por telefone não consegue na Justiça que sua jornada de trabalho seja equiparada à de telefonista, de seis horas diárias, para recebimento de diferenças salariais na IOB Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda.

Mãe de trabalhador morto em acidente ganha indenização de R$ 150 mil

A mãe de um trabalhador vitimado em acidente de trabalho receberá indenização de R$ 150 mil por dano material e moral das empresas Lãstérmica Isolamentos Jaboticabal Ltda. e Caramuru Alimentos Ltda. A condenação foi determinada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que negou provimento ao recurso da Lãstérmica Isolamentos Jaboticabal Ltda. A turma, dessa forma, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP/Campinas).

Prevenção - Luzes de Natal exigem cuidados com a segurança

Além de aumentarem o consumo de energia, as luzes piscantes precisam de atenção. Os fios e tomadas devem ter o selo do Inmetro. Também não se deve ligar mais de três conjuntos na mesma tomada.

As casas ficam lindas nesta época do ano com a decoração de Natal, mas o que parece um simples enfeite pode se transformar numa armadilha.

Bancos - Agências bancárias poderão ter esquema de segurança mais rígido, a partir do ano que vem

Sindicatos apresentam projeto para melhorar segurança em agências bancárias.

Entre as medidas está a instalação de sistema de monitoramento de gravação de imagens em tempo real na entrada do autoatendimento das agências bancárias, com vidros espelhados e biombos próximos aos caixas.

Representantes dos sindicatos afirmam que a idéia é modificar algumas leis para garantir a segurança dos clientes e funcionários das agências e diminuir os roubos nas saídas de bancos, crime conhecido como "saidinha de banco".

Empresas - CN5 Blindados ganha Top Empreendedor

A CN5 Blindados é a única do Norte e Nordeste a ser agraciada com o Troféu Top Empreendedor.

O Estado do Ceará detém a única empresa do Norte e Nordeste do País, no segmento de blindagem de veículos automotores, a ser agraciada, neste ano, com o Troféu Top Empreendedor.

Minas - Uma nova Serra Pelada?

E se acontecesse no Pará um acidente parecido com o do Chile, onde 33 trabalhadores permaneceram enclausurados por mais de dois meses (de 5 de agosto a 13 de outubro deste ano) dentro de uma mina de cobre, a cerca de 700 metros de profundidade? Embora esse risco seja considerado pequeno, o fato é que, depois do episódio chileno, os procedimentos de segurança nas minas do Pará passaram a receber maior atenção por parte das empresas.

SSO - MPT multa fazendeiro em São Félix do Araguaia

O valor da multa foi destinado pelo MPT ao Hospital Regional de São Félix do Araguaia para melhorar as instalações .

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, em uma ação de execução contra o dono da fazenda Rio Preto, localizada no município de São Félix do Araguaia, conseguiu a condenação do fazendeiro ao pagamento de 120 mil reais.

Carta avisará trabalhadores sobre o abono de R$ 510,00

A fim de lembrar trabalhadores e empregadores sobre o pagamento do Abono Salarial, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai encaminhar 1,3 milhão de cartas a trabalhadores que não sacaram o benefício informando sobre a disponibilidade do valor de um salário mínimo (R$ 510).

PORTARIA SIT/DSST Nº 194 DE 07.12.2010 = Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 (Equipamentos de Proteção Individual - EPI).

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 14, inciso II, e 16, inciso I, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto no inciso II do art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolvem:

Produtos Químicos - Especialista fala sobre gestão de substâncias químicas e problemas enfrentados

"Caminhamos para um mundo sustentável, mas muito mais devagar do que gostaríamos". Essa análise da engenheira argentina, Laura Maffei, ilustra tanto a questão dos riscos químicos presentes no mundo do trabalho quanto outros desafios ambientais, como a mudança climática. Em um modelo de desenvolvimento que prioriza o crescimento e o lucro, nem sempre a saúde e o meio ambiente ganham as discussões internacionais. Coordenadora para a América Latina da Sustainlabour - Fundação Internacional do Trabalho para o Desenvolvimento Sustentável, ela tem atuado no Brasil, no Chile e no Uruguai para a implementação do SAICM (Enfoque Estratégico para a Gestão Internacional das Substâncias Químicas) por trabalhadores. O objetivo é ter políticas para gestão dos produtos químicos, observando todo o ciclo de vida das substâncias. Isso significa a segurança química vivenciada nos ambientes de trabalho, respeitando-se princípios da prevenção, da precaução e da substituição. Nessa entrevista, a especialista fala sobre a situação dos três países da América do Sul que vem acompanhando, o papel de sindicatos, governos e empresas, além de abordar questões como nanotecnologia e química verde.

Resgatados 11 trabalhadores em situação análoga à escravidão na floresta amazônica

Ação da Equipe de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), ocorrida entre os dias 22 e 30 de novembro, resgatou 11 trabalhadores que estavam atuando em regime de trabalho análogo à escravidão, em uma gleba de terra situada na zona rural de Lábrea (AM).

A ação resultou no pagamento de cerca de R$ 18 mil em verbas rescisórias e por dano moral individual, efetuado na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Porto Velho (RO).

Empresa é condenada por dificultar cirurgia de redução de estômago de empregada

Ao impedir, por diversas vezes, que uma vendedora se afastasse do trabalho, cancelando suas férias programadas, quando a empregada iria se submeter à cirurgia bariátrica (procedimento que reduz o estômago), a Telelok Central de Locações e Comércio Ltda. cometeu assédio moral. Condenada na instância regional a pagar indenização por danos morais, a empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a decisão da Sexta Turma não modificou o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

Juiz pode rejeitar testemunha que considere desnecessária

O juiz pode dispensar a apresentação de testemunhas ou qualquer outro tipo de prova apresentada pelas partes que considere inútil e impertinente para a formação de seu livre convencimento.

Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. com o objetivo de anular sentença do juiz de primeiro grau que se negou a ouvir testemunha considerada importante pela empresa para elucidação dos fatos referentes ao processo.

Reconhecido o interesse do MPT em aplicar multa inibitória

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de o Ministério Público do Trabalho da 8ª Região (PA e AP) cobrar multas decorrentes de infrações administrativas que não foram pagas pela Viação Perpétuo Socorro Ltda., com prejuízo aos seus empregados. Entre as infrações, destacam-se o descumprimento de normas relativas à rescisão contratual, à saúde e à segurança do trabalho. O direito de agir do MP foi negado pelo 8º Tribunal Regional.

Empresa pagará R$ 300 mil de danos morais coletivos por atitude antissindical

A Empresa Gontijo Transportes Rodoviário terá de pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos ao agir contra o direito à liberdade sindical de seus empregados. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer do recurso da Gontijo, manteve acórdão do Tribunal Regional da 3ª Região (MG) que condenou a empresa a pagar R$ 300 mil, a partir de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG).

Professor critica veto da Justiça a PETs de cerveja

Durante oito anos, Carlos Alberto Rodrigues Anjos, professor da Unicamp, trabalhou para desenvolver uma embalagem PET que suportasse altas temperaturas, para embalar cerveja. Em 2006, finalizou seus estudos e, desde então, algumas cervejarias de pequeno porte adotaram o produto.

Agora, tudo pode estar perdido. Uma decisão recente da Justiça condicionou a produção das garrafas à liberação do Ibama, invocando o risco de possíveis danos ambientais. As ações partiram do Ministério Público Federal e foram julgadas separadamente em dezembro do ano passado e julho deste ano. Cabem recurso às duas sentenças.

O estudioso critica a decisão, por entender que não cabe ao Ibama fiscalizar algo que já é permitido por lei. Confira a entrevista dele.

Como o senhor avalia a decisão da Justiça?

O Ibama não tem como proibir, já que pela lei podemos usar esse tipo de embalagem. O que acontece é um problema de mercado, pois o plástico é um material que pode ser produzido dentro das próprias cervejarias. Não é preciso comprá-lo, como acontece com alumínio e vidro. Então, as pequenas empresas que produzem cerveja começaram a usar.

Se o plástico demora mais tempo para se decompor, não pode ser uma furada a garrafa PET de cerveja?

A garrafa PET em cerveja veio mais ser uma opção, e não para substituir o vidro ou o alumínio. A reciclagem no Brasil hoje é de pelo menos 50% (dos materiais). É um grande número. Há uma lei agora de resíduos sólidos que obriga municípios e empresas a criarem programas de proteção ambiental. Se a empresa provar que não está gerando impacto ambiental, não tem como o Ibama proibir (o engarrafamento e venda de produtos em PETs).

Em grandes eventos, como no carnaval de Salvador ou na virada de ano, o lixo nas praias não pode aumentar ainda mais com as PETs?

Isso acontece com todo o tipo de material plástico. Não é só o caso da cerveja. Ninguém reclama da enorme quantidade de PETs de refrigerante e de óleo que utilizam esse tipo material. No Brasil, são usados 1 milhão de detergentes diariamente, que também adotam o plástico, e ninguém fala nada. Para mim, isso parece mais um problema de concorrência de mercado mesmo.

Quais as vantagens da PET em relação à lata atual?

A PET para grandes festas é a melhor opção, já que possibilita, ao contrário da latinha, tampá-la. Na Copa do Mundo este ano, na África, estavam vendendo cerveja justamente nesse tipo de embalagem devido à segurança. Ela é leve e não oferece perigo algum de ferimento. O alumínio é um material cortante.

Fonte: Terra

JT afasta justa causa de demissão de motorista que levou esposa no caminhão

Levar a esposa no caminhão em viagem não é motivo para a Indústrias Alimentícias Liane Ltda. demitir motorista por justa causa. Esse tem sido o entendimento da Justiça do Trabalho, pois, afinal, o funcionário não sabia que o procedimento era proibido pela empresa e, além disso, ao tratar de caso semelhante, no qual outro motorista levou o filho em viagem, a empregadora apenas o advertiu. Ao examinar o apelo da empregadora, cujo objetivo era invalidar a sentença que afastou a justa causa, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso ordinário em ação rescisória.

Família de motorista morto em acidente ganha indenização de R$ 200 mil

A família de um motorista de caminhão, falecido em acidente de trânsito, receberá indenização por danos morais e materiais da empresa São Luiz Transportes Rodoviários Ltda. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer do recurso de revista da empresa nesse aspecto, manteve acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que deferiu uma reparação de R$ 200 mil e pensão mensal à família do motorista.

Variação do salário mínimo não pode ser utilizada como índice de reajuste do auxílio-alimentação

Com fundamento em dispositivo constitucional que não permite a vinculação do salário mínimo para qualquer fim (art. 7.º, IV), a Primeira Turma do TST desobrigou a empresa Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental – Sanear de pagar diferenças relativas ao reajuste do auxílio-alimentação com base na variação do salário mínimo. Na prática, a Turma reformou a decisão regional.

Empregado acidentado da Renault obtém estabilidade provisória após ser demitido

Um ex-empregado da Renault do Brasil S/A que sofreu um acidente e logo após foi demitido teve o seu direito a estabilidade provisória restabelecido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, ao declarar a nulidade da demissão, reconheceu que o direito havia sido negado por culpa exclusiva de empresa. Para a Turma, a Renault errou ao deixar de encaminhar o empregado após o acidente à perícia médica no INSS, optando por um médico particular que concedeu tempo de repouso inferior ao mínimo necessário para obtenção do direito.

Artigo 940 do Código Civil não é aplicável em relações de emprego

Em julgamento recente, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que o artigo 940 do novo Código Civil (artigo 1.531 do Código de 1916) não é aplicável subsidiariamente nas relações de emprego. Esse dispositivo prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga.

Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular

A Companhia Ferroligas Minas Gerais – Minasligas não conseguiu que a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerasse ilegal multa aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por terceirização irregular de trabalhadores na empresa, sob a alegação de que a competência para tanto seria da Justiça do Trabalho.

Empresa não pode ser obrigada a adotar turno ininterrupto de revezamento

De acordo com a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o empregador não precisa adotar o sistema de turno ininterrupto de revezamento, previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição Federal, mesmo que a empresa funcione ininterruptamente por 24 horas, se os empregados são contratados com jornada fixa de oito horas diárias.

Vítima de choque elétrico ganha indenização por danos estético, moral e material

A Justiça do Trabalho condenou o Condomínio Agropecuário Euclides Dornelle a indenizar trabalhador vítima de acidente com rede elétrica de alta-tensão por danos moral e estético, com pagamentos no valor total de R$ 100 mil, além de pensão vitalícia por dano material.

Salário contratual serve como base de cálculo para adicional de insalubridade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou o salário contratual como base de cálculo para o adicional de insalubridade deferido a um empregado da Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira. A decisão observou determinação do Supremo Tribunal Federal que fixou a nova base de cálculo em atenção à Constituição de 1988.

Empresa que limitou tempo de uso do banheiro terá que pagar por dano moral

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve indenização fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) no valor de R$ 5 mil por danos morais a uma operadora de Telemarketing da Atento Brasil S.A. que sofria limitação ao tempo de uso do banheiro durante a jornada de trabalho.

Adicional de periculosidade será pago a empregados da Alcoa

Todos os empregados que foram representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São Luís, São José de Ribamar, Passo do Lumiar, Rosário, Santa Inês, Santa Luzia, Bacabal e Pindaré, em uma ação ajuizada no estado do Maranhão contra a Alcoa Alumínio S.A., receberão o adicional de periculosidade de 30% que pleitearam por executarem tarefas diárias com equipamentos energizados, envolvendo perigo da carga elétrica. Ao não conhecer dos embargos, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o apelo da empresa para restringir a condenação a apenas alguns empregados.

Saiba mais sobre os técnicos de segurança do trabalho

Por Giovani Savi

O técnico de segurança do trabalho é um profissional que dedica as horas de sua jornada de trabalho aos outros trabalhadores, procurando encontrar riscos de acidentes e soluções para os problemas encontrados.

A profissão é regulamentada pela Lei nº 7.410, de 27 de novembro (dia escolhido para ser o Dia do Técnico em Segurança do Trabalho) de 1985 e suas atribuições, definidas pela Portaria nº 3.275/89, do Ministério do Trabalho. Também possui uma Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), editada pelo MTE.

SST - SSPMU cobra ações de segurança da Prefeitura de Uberaba

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) vai encaminhar um ofício ao prefeito Anderson Adauto (PMDB) e ao secretário Rômulo Figueiredo (administração) solicitando a implementação de ações para dar segurança aos trabalhadores da Prefeitura Municipal. Documento será protocolizado hoje, com pedido de urgência para que os trabalhadores recebam os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC). E mais: que o Executivo promova treinamento para os trabalhadores.

SSO - Entenda o que é ginástica laboral e quais são seus benefícios

A ginástica laboral está entre as iniciativas promovidas pelas empresas que mais impactam positivamente na qualidade de vida no trabalho.

Segundo pesquisa realizada pela FIA (Fundação Instituto de Administração), a prática é a terceira ação mais valorizada pelos profissionais em uma organização, com 36,5% das citações. Contudo, o que é exatamente ginástica laboral?

De acordo com o fisioterapeuta e proprietário da Rizzi Fisioterapia, Pedro Rizzi, a ginástica laboral foi criada para que as pessoas, sobretudo aquelas que trabalham muito tempo na mesma posição, mantenham algum nível de atividade durante o período de trabalho.

Acid. Trabalho - Guias auxiliam a identificar e tratar acidentes de trabalho

O Ministério da Saúde acaba de lançar um guia para ajudar médicos a identificar acidentes de trabalho e a tratar as vítimas. O guia consiste em seis protocolos de atenção à saúde do trabalhador: acidentes de trabalho fatais, graves e com crianças e adolescentes; por exposição ao chumbo metálico; perda de audição por ruído; doenças causadas por exposição à poeira; doenças causas por exposição ao benzeno e doenças de pele ocupacionais.

Prazo para contestar o FAP vence na terça-feira, 30.11.2010.

O prazo para as empresas contestarem administrativamente seu FAP 2010 se encerra na próxima terça-feira, 30.11.2010. Esse é o prazo estabelecido pelo artigo 202-B do Decreto 3.048/99 (redação dada pelo Decreto 7.126/2010).

Isolado dos colegas por decisão do banco, ex-gerente ganha R$ 100 mil do Santander

O Banco Santander (Brasil) S.A terá que pagar indenização de R$ 100 mil a um antigo gerente que sofreu perseguições para que atingisse metas extremamente rigorosas e, além de tudo, foi isolado dos colegas por determinação da empresa. Ao julgar o recurso da empresa quanto a essa condenação, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não constatou, na sentença, nenhuma afronta à Constituição, ao Código Civil ou à CLT, como alegou o banco.

Empregado demitido dos Correios não consegue reintegração ao emprego

Um ex-empregado dos Correios, dispensado por suposto ato de improbidade administrativa, não conseguiu reintegração ao emprego. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou conhecimento ao recurso de revista do trabalhador. Com essa decisão, ficou mantido acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) que afastou a motivação por improbidade, mas entendeu como válida a dispensa do trabalhador.

Servidor celetista de presídio ganha adicional de periculosidade

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um empregado da Fundação Professor Doutor Pedro Pimentel – Funap adicional de periculosidade que havia sido indeferido pelo Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas-SP) sob alegação que a verba não é devida a empregado celetista. A Funap atua na área prisional do Estado de São Paulo.

Petrobras é condenada a pagar créditos trabalhistas a um prestador de serviços

A Petrobras deverá pagar, de forma subsidiária, verbas trabalhistas a ex-empregado de uma empresa de engenharia contratada para a instalação de equipamentos de caldeiraria na petrolífera. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer do recurso de revista da Petrobras, manteve decisão do Tribunal Regional da 9ª Região (PR) que reconheceu a responsabilidade subsidiária da multinacional, se a prestadora de serviço não pagar os créditos trabalhistas.

Desemprego recua para 6,1% e é o menor desde 2002, diz IBGE

O desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país ficou em 6,1% em outubro, o que representa o menor índice registrado na série histórica, iniciada em março de 2002.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (25) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Este foi o terceiro mês seguido em que o desemprego brasileiro atingiu recorde de baixa. Em setembro, a índice ficou em 6,2%.

Recepcionista punida por não atender paciente perde direito a danos morais

Recepcionista da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente (SP) que não permitiu o atendimento de paciente de convênio perdeu a ação em que reivindicava indenização por danos morais em julgamento da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Natal - PM dá dicas pela internet sobre segurança na hora de ir às compras

De página nova, o sítio da Polícia Militar aproveita o período que antecede as festas para apresentar um rol de lembretes que ajudam a garantir a segurança de quem vai às compras. Entre outras recomendações estão não transitar a pé ou em transporte coletivo com somas elevadas ou jóias; atravessar a rua ou entrar em algum estabelecimento se achar que está sendo seguido; guardar cuidadosamente, e em lugar discreto, dinheiro retirado em banco; não contar valor em público; evitar caixa eletrônico em local isolado; cuidado com a senha bancária; bolsas devem ser conduzidas na frente do corpo, com as alças seguradas firmemente; não usar a carteira em bolso de trás.

Mais informações: www.pm.go.gov.br

Fonte: Goiás Agora

Ministro Lupi fala com jornalistas sobre os números de emprego de outubro

Saúde: aumenta em 26,9% a oferta de postos de trabalho em nível superior

Pesquisa divulgada pelo IBGE no final da semana mostra que a oferta de postos de trabalho de nível superior cresceu 26,9% entre os anos de 2005 e 2009 nos estabelecimentos de Saúde do país. Na região Norte a oferta foi a mais acentuada: 42%. Nas demais a expansão ficou entre 21% e 28%.

Rio de Janeiro tem crescimento recorde de vagas para outubro

A expansão do emprego em outubro foi recorde em alguns estados. Isso quer dizer que desde 1992 não havia tido um mês de outubro tão bom quanto à geração de novas vagas em seus territórios.

Isso aconteceu no Rio de Janeiro (+ 19.571), Pernambuco (+ 15.781) e Paraná (+ 14.954). No Sergipe, Maranhão e Piauí também houve recorde na criação de vagas para outubro.

No Rio o aumento de vagas ocorreu fundamentalmente nos setores de Serviços (+ 10.792), Comércio (+7.030) e Indústria da Transformação (+2.292).

Nos últimos doze meses, segundo o CAGED, o nível de emprego no Rio subiu 5,93%, o equivalente a 185.672 novos postos.

Fonte blog do Trabalho

Sétima Turma assegura estabilidade de empregado membro de conselho deliberativo

Membro de conselho deliberativo de instituição de previdência privada tem assegurado garantia provisória no emprego, a exemplo do que ocorre com os dirigentes sindicais. Com esse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que manteve o emprego de um funcionário da empresa distribuidora de energia elétrica Ampla Energia e Serviços S. A. que se encontrava nessa condição.

LER dá indenização por dano moral a empregado da Energipe

Vinte anos de esforço repetitivo levaram um empregado da Empresa Energética de Sergipe S. A. – Energipe à aposentadoria precoce. Sentindo-se prejudicado, ele ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa e ganhou, entre outros direitos, indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil.

Eletricista acidentado ganha por dano moral mas perde pensão vitalícia

A Ferrostal do Brasil conseguiu excluir de condenação por danos materiais o pagamento de pensão mensal vitalícia a um eletricista que perdeu o baço, órgão do sistema linfático, em acidente de trabalho ocorrido no pátio da Companhia Siderúrgica Tubarão (CST). A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho que não verificou perda da capacidade de trabalho do eletricista.

PCS da CEF: acordo coletivo não pode exigir renúncia de ações judiciais

O acesso ao judiciário é garantido constitucionalmente e não pode ser impedido por negociações decorrentes de acordo coletivo de trabalho. A afirmação foi pronunciada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recurso de um empregado da Caixa Econômica Federal que busca o direito de migrar para um novo plano de cargos e salários sem ter de cumprir exigências que considera ilegais.

Danos Morais e Estéticos - Marceneiro que perdeu parte do dedo recebe R$ 25 mil

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do regional gaúcho (4ª Região) e concedeu indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 25 mil, a marceneiro que teve uma falange amputada quando exercia suas funções laborais. A empresa, Choperia Rádio Clube Ltda., alegou em suas razões que o empregado, ao ser vitimado, estaria executando serviços autônomos para terceiros e, ainda, que sua atividade na empresa à época do acidente resumia-se a serviços de manutenção, quase nada realizando na marcenaria

Periculosidade - Abastecer veículo em condições impróprias dá direito à adicional

Um motorista e operador de equipamento de concretagem da empresa paulista Engemix S. A. obteve na justiça trabalhista o direito de receber adicional de periculosidade, porque abastecia o próprio veículo em que trabalhava, bem como o pagamento de horas extras, decorrentes de não ter usufruído regularmente do tempo de descanso para as refeições, em virtude do trabalho que realizava.

Rodovias - Governo investe em comissão que atua com produtos perigosos

Campo Grande (MS) Dentro de 30 dias, a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação, Resposta Rápida a Emergência de Produtos Químicos e Perigosos (P2R2) de Mato Grosso do Sul providencia o andamento do plano de ação realizado pelo Comitê P2R2 que realizará o mapeamento das áreas de risco de duas principais rodovias do Estado. Nesse período, diversas providências estão sendo tomadas para a execução desse trabalho.

Fortmação - Segurança do Trabalho é o curso mais concorrido do IFPE

São 27,8 candidatos por vaga no campus Recife, primeira entrada, modalidade Integrado; prova ocorre no dia 12 de dezembro.

O curso mais concorrido no Vestibular 2011 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) é novamente Segurança do Trabalho, em todas as modalidades – Integrado e Subsequente – e em todos os campi onde é oferecido (Recife, Ipojuca e Caruaru). A maior concorrência é no campus Recife, primeira entrada, modalidade Integrado – na qual o estudante cursa o Ensino Médio e o curso técnico ao mesmo tempo. São 27,8 candidatos por vaga.

Bancária perde ação por não comprovar doença em laudo pericial

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de pagamento de indenização à ex-empregada do Banco Bradesco S.A. pois a doença profissional alegada não foi constatada por perícia médica. Na prática, a SDI-1 confirmou o entendimento da Quinta Turma do TST quando analisou o processo anteriormente com base nas razões do acórdão regional.

Susto: erro em cálculo de execução transforma credor em devedor

Ganhar, mas não levar. Essa frase tão popular martelou na cabeça de um funcionário do Banco do Brasil ao ver a sentença da reclamação trabalhista que lhe fora favorável transformar-se radicalmente com o cálculo feito pela perícia durante a fase de execução. Em vez de receber as diferenças de complementação de aposentadoria deferidas, ele teria que pagar R$ 19 mil ao Banco do Brasil. Inconformado, ele ajuizou uma ação rescisória e conseguiu reverter a situação, provocando recurso do banco. O caso chegou à Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), que rejeitou o recurso do empregador.

Perdigão se livra de pagar horas extras utilizadas com troca de uniforme

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de revista da Perdigão e afastou o pagamento, como extras, dos minutos residuais gastos com troca de uniforme, no período anterior à vigência da Lei n° 10.243/01. Esse dispositivo alterou o artigo 58 da CLT e fixou o limite de dez minutos para variações no registro de ponto.

SST - IAS organiza Jornada de Orientação Trabalhista para o setor algodoeiro de MT

O Instituto Algodão Social (IAS), da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), realiza entre os dias 22 de novembro e 14 de dezembro, a II Jornada de Orientação Trabalhista, Segurança do Trabalho e Questões Ambientais em sete municípios do Estado. O objetivo do evento, de acordo com o diretor executivo do IAS, Félix Balaniuc, é proporcionar a atualização de conhecimentos jurídicos e técnicos para produtores e empregados do setor algodoeiro nas áreas de RH, segurança e meio ambiente.

SST - Trabalho em altura

Escuta-se muito falar em segurança no trabalho e, também, se esquece dos riscos de profissionais de altura, muitas das vezes trabalhando sem segurança e dizendo que “faço isto há muito tempo, estou acostumado”, tratando a segurança em segundo plano.

Temporários: mais de 30% das vagas para o Natal ainda não foram preenchidas, diz associação

Do total de 139 mil vagas temporárias previstas para o Natal de 2010, cerca de 45 mil – ou 32% – ainda não foram preenchidas, segundo informações da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e Trabalho Temporário (Asserttem).

De acordo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Manager (Ipema) a pedido da Asserttem, no Comércio as vagas em aberto ou em processo de seleção somam 39 mil. Na indústria, a estimativa é de que 6 mil vagas estejam disponíveis.

A remuneração média no Comércio é de R$ 770,00 além de vale-transporte e vale-refeição. Na Indústria a remuneração média dos temporário é de R$ 950,00.

Fonte blog do Trabalho

Economiário consegue incorporação de gratificação ao salário

A Caixa Econômica Federal foi condenada a incorporar ao salário de um empregado aposentado o valor integral da gratificação de função que ele recebeu por mais de dez anos quando exercia cargo comissionado. A CEF defendia a incorporação de apenas 61,66% da gratificação, à alegação que havia descontinuidade no exercido do cargo.

Viúva de trabalhador falecido no decorrer de ação por danos morais ganha R$ 400 mil

Uma viúva de um ex-empregado da Mineração Caraíba S.A. - que sofreu acidente de trabalho e faleceu no decorrer de ação por danos morais - conseguiu o direito de receber uma indenização no valor de R$ 400 mil como reparação. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer do recurso de revista da empresa, manteve, na prática, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que deferiu uma indenização por danos morais e estéticos à esposa do falecido.

Empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias

Ex-empregado da HSBC Seguros Brasil S.A. provou na Justiça do Trabalho que era forçado pela empresa a vender um terço de suas férias e, com isso, conseguiu o direito a receber os valores referentes aos dez dias de todos os períodos em que não gozou o descanso remunerado.

Ganhos com ações da empresa não configuram salário indireto

Os ganhos com a compra de ações oferecidas pela empresa a preços abaixo do mercado não configuram, necessariamente, uma forma de salário indireto. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de ex-gerente regional da Alcoa Alumínio S.A., que pretendia integrar esses ganhos à sua remuneração mensal para cálculo de verbas rescisórias.

É nula norma de acordo coletivo com quitação de direitos trabalhistas

A Justiça do Trabalho considerou nula cláusula de negociação coletiva que resultava em renúncia de direito de professores contratados pelo Senac de Minas Gerais. O acordo coletivo foi feito pelo sindicato da categoria e dava quitação de todos os direitos trabalhistas dos professores que anteriormente haviam prestado serviço para o Senac como cooperados.

Portuário dispensado por ter se aposentado consegue reintegração ao emprego

Um trabalhador portuário - que se aposentou espontaneamente e teve seu registro na função de conferente de carga cancelado pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra Avulsa do Porto Organizado de Paranaguá a Antonina (OGMO/PR) - conseguiu reintegração ao emprego. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou como válida a continuidade da prestação de serviço pelo conferente.

Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual

Acordo individual plúrimo referente a banco de horas não tem validade. A compensação anual só é permitida se estabelecida por negociação coletiva. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Magneti Marelli do Brasil Indústria e Comércio Ltda., uma empresa mineira que buscava o reconhecimento da validade de acordo individual de compensação de jornada feito com seus empregados.

Eventos - Vigilância Sanitária promove ciclo de palestras em Fátima do Sul

A equipe de Vigilância Sanitária de Fátima do Sul realizou na quinta-feria (dia 11), uma palestra relacionada a Boas Praticas de Manipulação, higiene e uso correto de E.P.I (Equipamento de Proteção Individual), direcionada a proprietários e funcionários de açougues na cidade de Fátima do Sul.

Blindagem - Segurança é tema eleitoral na Câmara de Jundiaí

Aprovação de blindagem nos bancos fortalece Paulo Sérgio Martins (PV) na disputa com Júlio César de Oliveira (PSDB) por presidência da casa em 2011.

O vereador Paulo Sérgio Martins (PV) ganhou força na disputa pela presidência da Câmara com a aprovação de projeto que prevê aumento nas exigências de segurança em agências bancárias de Jundiaí.

Seg. Empresarial - TST proibe Cameras em Vestiários nas empresas

Proibido o uso de câmeras de vigilância em vestiários de empresas

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) proibiu o uso de câmeras para monitorar os vestiários de trabalhadores. A decisão foi em recurso ordinário interposto em dissídio coletivo pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul.

Eventos - Seminário comemora vinte anos da NR 17

Para comemorar os vinte anos da Norma Regulamentadora 17 (NR-17), será realizado o seminário _Histórias e Desenvolvimentos_, no Auditório Edson Hatem do Centro Técnico Nacional (CTN) da Fundacentro, no dia 23 de novembro de 2010, das 8h30 às 18h.

Voltada prioritariamente à proteção em atividades de serviços com uso de terminais de computadores, a NR-17 apresentou avanços incontestáveis ao introduzir, na legislação brasileira, critérios organizacionais. Os objetivos foram prevenir agravos à saúde decorrentes de tarefas repetitivas e exigir a realização da Análise Ergonômica do Trabalho (AET).

A história de sua elaboração mostra a importância do amplo movimento social, que resultou na regulamentação para fazer face aos mecanismos de intensificação do trabalho no processamento eletrônico de dados.

O encontro tem como objetivo apresentar os diversos atores sociais, o processo histórico de sua elaboração e os desenvolvimentos por ela influenciados, assim como as perspectivas que abre para as políticas de prevenção no Brasil.

O Seminário é direcionado para agentes públicos, especialistas, representantes sindicais, técnicos, trabalhadores e estudantes.

A ação é coordenada pelos pesquisadores da Fundacentro José Marçal Jackson Filho do Centro Estadual do Rio de Janeiro (CERJ) e Thaís Helena de Carvalho Barreira do CTN.

O Auditório fica à rua Capote Valente nº 710 – Pinheiros – São Paulo (SP). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas aqui. Para mais informações, entre em contato com o Serviço de Eventos (SEv), pelos telefones: (11) 3066-6132 / 6368 / 6323.

Fonte: Fundacentro

Capital receberá renomados escritores no 1º Salão Internacional de Livros da Paraíba

De 20 a 28 de novembro, João Pessoa vai virar a capital brasileira do livro. Neste período será realizado, o 1º Salão Internacional de Livros da Paraíba, com mais de 80 mil livros expostos.

O evento será realizado no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. serão 71 stands, com 400 expositores representando 500 livrarias do Brasil e dos oito países participantes do salão:Estados Unidos, França, Espanha, Venezuela, México, Peru, Argentina e Portugal.

Os escritores nacionais e internacionais virão expor suas obras literárias na Paraíba. Dentre os grandes nomes já confirmados estão Afonso Romário Santana, Marina Colassanti, Anaílde Antunes, Luis Fernando Veríssimo, Nélida Piñon e Ignácio Loyola Brandão.

Além de conferir as obras clássicas e os lançamentos, o publico que prestigiar o evento ainda poderá participar de oficinas, tanto para crianças quanto para adultos, palestras, workshops, atrações musicais e teatrais. Tudo isso, gratuitamente.

Os visitantes poderão conhecer o salão das 10h às 22h. A organização espera um público de cerca de 250 mil pessoas.

A iniciativa é do Governo do Estado, em parceria com Universidade Federal da Paraíba, Academia Paraibana de Letras, Sebrae e Ministério da Cultura.

FONTE: http://www.onorte.com.br/noticia/130816.html

 

Extinção de valores pagos como falsas horas extras representa redução salarial

Município paranaense recorre ao Tribunal Superior do Trabalho, mas sem sucesso, para não ter que ressarcir trabalhadora de diferenças salariais decorrentes da extinção de valores pagos como “falsas horas extras”. A funcionária recebeu habitualmente, de fevereiro de 1997 a outubro de 2001, pagamentos que chegaram a até 60 horas extras por mês, sem que tenha prestado o serviço extraordinário. A Segunda Turma, ao não conhecer do recurso de revista do Município de Jacarezinho quanto a esse tema, manteve, na prática, a decisão da instância regional que condenou o empregador a pagar as diferenças, pois a supressão representa redução salarial.

Representante comercial da Nike não comprova vínculo de emprego

Um representante comercial da Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda. não conseguiu comprovar o vínculo de emprego com a empresa. Ele alegou ter assinado com a Nike um contrato fraudulento, mas não conseguiu provar a alegação. Assim, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou provimento ao seu Agravo de Instrumento, mantendo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

SDI-1 garante incorporação ao contrato individual de vantagens coletivas

É possível a incorporação das condições previstas em acordo coletivo de trabalho ao contrato individual durante o período de vigência da Lei nº 8.542/1992. O artigo 1º, §1º, dessa lei estabelecia que as cláusulas dos acordos, convenções ou contratos coletivos de trabalho integravam os contratos individuais e apenas poderiam ser alteradas por novo instrumento coletivo, mas a regra foi suspensa em 1º/07/95, com a edição de uma medida provisória pelo governo federal, reeditada diversas vezes e depois convertida em lei.

Fundação terá que pagar diferenças salariais por reduzir carga horária de professora

Uma ex-professora da Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC que teve a carga horária reduzida em desacordo com a norma coletiva vigente para o seu contrato de trabalho, sem que a alteração contratual tivesse sido homologada pelo Sindicato da categoria profissional, irá receber as diferenças salariais devidas mês a mês. Foi o que decidiu, por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e manteve a decisão anterior, da Vara do Trabalho.

Formação - SENAI abre inscrições para curso de Segurança do Trabalho em Palmas

Os cursos de Auxiliar de Escritório em Geral e Técnico em Segurança do Trabalho do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - estão com as inscrições abertas até o dia 24 de novembro em Palmas. A partir desta quinta, dia 11, também ficam disponíveis as inscrições para o curso de Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos de Telecomunicações, que se estendem até o dia 25 de novembro.

C&A é condenada ao pagamento de horas extras e indenização por danos morais

A C&A Modas no Paraná foi condenada a pagar indenização por danos morais e horas extras a uma empregada que diariamente era submetida a revista na saída do expediente e trabalhava além das seis horas legais, sem desfrutar do intervalo intrajornada (tempo para repouso e alimentação) determinado por lei. A decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença do primeiro grau.

Justiça do Trabalho pode executar contribuições do SAT

A Justiça do Trabalho pode determinar a cobrança do Seguro Acidente de Trabalho – SAT. Em julgamento recente, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o SAT é contribuição previdenciária, a cargo da empresa ou equiparada, que incide sobre a remuneração devida à pessoa física que lhe presta serviços.

Nessas condições, se a Justiça do Trabalho é competente para julgar ações relativas à cobrança de contribuições previdenciárias destinada à cota do empregado, nos termos da Súmula nº 368, item I, do TST e do artigo 114, VIII, da CF, também pode executar as contribuições do SAT. Com base no voto do ministro Guilherme Caputo Bastos, o colegiado decidiu, por maioria de votos, acompanhar essa tese.

Motorista ganha periculosidade por abastecer veículo em local de risco

O trabalhador que fica de 10 a 15 minutos em ambiente de risco, como, por exemplo, em contato com produtos inflamáveis, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Conforme decisão recente da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o que importa, nessas situações, é o contato habitual do empregado com o risco, pois a qualquer momento pode ocorrer um acidente.

Tratorista que teve dedos amputados receberá por dano moral

Um tratorista que teve dois dedos da mão amputados ao tentar desatolar o trator em que trabalhava irá receber R$ 20 mil de indenização por danos morais. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a empresa em que ele trabalhava teve responsabilidade pelo acidente.

Nas montadoras, emprego cresce pelo 16º mês consecutivo

O número de trabalhadores na indústria automobilística brasileira subiu pelo décimo-sexto mês consecutivo, segundo dados divulgados nesta segunda pela associação nacional das montadoras, a Anfavea.

Em outubro estavam empregados 135,3 mil trabalhadores nas fábricas, o que significa 0,9% em relação a setembro e a expressivos 11% ante outubro de 2009. Desde julho do ano passado as fábricas reportam expansão no volume de contratações. O último decréscimo foi registrado entre maio e junho de 2009. De lá pra cá o setor mantém-se em ritmo constante de crescimento.

Fonte blog do Trabalho

Iluminação nos ambientes de trabalho

Por Giovani Savi*

Cada tipo de ambiente de trabalho deve ter uma intensidade de iluminação adequada. A Norma que regulamenta os níveis de intensidade luminosa nos ambientes de trabalho é a NR-17 Ergonomia, porém a quantificação deste níveis nos remete a NBR – 5413.

Nesta Norma Técnica Regulamentada pela ABNT temos níveis de iluminação para diversas atividades que são enquadradas para o trabalho. Tenho notado nas minhas atividades de trabalho – e lá se vão 10 anos na área de Segurança do Trabalho - que a grande discussão a respeito destes níveis de iluminação definidos pela NBR 5413 encontra-se nos ambientes de escritório.

Em vários itens a “mesa de trabalho” nos remete a um mínimo de 500 lux, porém para terminais de computador (vídeo) temos um mínimo de 300 lux. Para saber se a iluminação é adequada é preciso medir o plano da mesa de trabalho com um aparelho chamado luximetro. Lux é uma medida de iluminação.

O nosso trabalho moderno mudou muito o ambiente administrativo, transformou nossas mesas de trabalho em terminais de computadores. Muitas vezes até jornais e revistas são lidos a partir de um monitor de video. Embora as atividades não tenham a exigência de velocidade na digitação, exigem na maior parte das vezes que o trabalhador esteja on-line a maior parte do tempo.

Quando a atividade alia o monitor de video a um telefone configurando a atividade de telemarketing então o tempo na frente do monitor de video passa a ser o da jornada de trabalho.

O que tenho notado é que atividades com esse perfil tornam os trabalhadores mais sensíveis à intensidade da iluminação e muitos acham demasiada a medida de 300 lux. Mas essa é a medida mínima recomendada pela NBR 5413 a qual temos que cumprir.

A iluminação adequada de nosso ambiente de trabalho é fundamental para a saúde de nossos olhos.

*O autor é consultor em Segurança do Trabalho

Fonte blog do Trabalho

Iluminação nos ambientes de trabalho

Por Giovani Savi*

Cada tipo de ambiente de trabalho deve ter uma intensidade de iluminação adequada. A Norma que regulamenta os níveis de intensidade luminosa nos ambientes de trabalho é a NR-17 Ergonomia, porém a quantificação deste níveis nos remete a NBR – 5413.

Nesta Norma Técnica Regulamentada pela ABNT temos níveis de iluminação para diversas atividades que são enquadradas para o trabalho. Tenho notado nas minhas atividades de trabalho – e lá se vão 10 anos na área de Segurança do Trabalho - que a grande discussão a respeito destes níveis de iluminação definidos pela NBR 5413 encontra-se nos ambientes de escritório.

Em vários itens a “mesa de trabalho” nos remete a um mínimo de 500 lux, porém para terminais de computador (vídeo) temos um mínimo de 300 lux. Para saber se a iluminação é adequada é preciso medir o plano da mesa de trabalho com um aparelho chamado luximetro. Lux é uma medida de iluminação.

O nosso trabalho moderno mudou muito o ambiente administrativo, transformou nossas mesas de trabalho em terminais de computadores. Muitas vezes até jornais e revistas são lidos a partir de um monitor de video. Embora as atividades não tenham a exigência de velocidade na digitação, exigem na maior parte das vezes que o trabalhador esteja on-line a maior parte do tempo.

Quando a atividade alia o monitor de video a um telefone configurando a atividade de telemarketing então o tempo na frente do monitor de video passa a ser o da jornada de trabalho.

O que tenho notado é que atividades com esse perfil tornam os trabalhadores mais sensíveis à intensidade da iluminação e muitos acham demasiada a medida de 300 lux. Mas essa é a medida mínima recomendada pela NBR 5413 a qual temos que cumprir.

A iluminação adequada de nosso ambiente de trabalho é fundamental para a saúde de nossos olhos.

*O autor é consultor em Segurança do Trabalho

Fonte blog do Trabalho

FUNDACENTRO: começa a IX Semana da Pesquisa

A FUNDACENTRO inicia nesta segunda a IX Semana da Pesquisa. Esse evento é promovido a cada dois anos e promove o intercâmbio técnico e científico entre os servidores da instituição e seus parceiros. Os trabalhos serão divulgados ao longo da semana. Durante ela a Fundacentro discutirá mecanismos institucionais para o desenvolvimento de parcerias e avaliará os resultados alcançados.

Temporários: chegou a hora de arregaçar as mangas

Por Vanessa Correa

A Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) prevê a abertura de 139 mil vagas de trabalho temporário até a chegada do Natal, o melhor resultado da história, segundo a entidade. Houve um aumento de 11% em relação a 2009, quando foram contratadas 125 mil pessoas, apurou o Blog.

Meio Ambiente - PMA autua empresa em R$ 30 mil por derramamento de lubrificantes e graxas

Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste autuaram hoje pela manhã a empresa WIDAL & MARCHIORETTO LTDA, com domicílio jurídico em SINOP-MT. Uma carreta da referida empresa transportava lubrificantes e graxas em tambores plásticos, pela rodovia BR 163 e, na altura do Km 639, próximo a um local denominado Rosas Postos, tombou havendo vazamento de aproximadamente 200 litros de lubrificantes e graxas no ambiente. Por sorte, não havia nenhum curso d’água nas proximidades.

Prevenção - Campanha alerta para riscos de acidente com energia elétrica

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) realiza pelo quinto ano consecutivo a Semana Nacional de Segurança com Energia Elétrica e mais uma vez os 73 dos 78 municípios do Estado que são atendidos pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul entram para a lista dos contemplados. A campanha que vai do dia 08/11/2010 ao dia 14/11/2010, acontece simultaneamente em todo o país, é realizada anualmente para alertar a população sobre os riscos dos acidentes com a rede elétrica. As concessionárias associadas participantes estarão unidas para conscientizar aproximadamente 170 milhões de consumidores em todo o Brasil sobre como utilizar a energia de forma segura.

Quinta Turma diz que horas extras devem ser compensadas mês a mês

A compensação das horas extras pagas com aquelas efetivamente realizadas pelo empregado deve ser feita dentro do próprio mês a que se referem. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de ex-empregada do Banco Santander (Brasil) que reivindicava a adoção do critério mensal.

Danos morais - Empregado é indenizado em 718 mil por danos morais

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) negou recurso ordinário da Caixa Econômica Federal e manteve condenação que obriga a Caixa a indenizar um ex-funcionário perseguido pelo banco durante o contrato de trabalho. Segundo o autor da ação, após decisão da Justiça do Trabalho de enquadrá-lo na função de arquiteto, a Caixa passou a coagi-lo a aceitar o cargo de escriturário no Rio de Janeiro, sob ameaça de transferi-lo para outros estados.

Más notícias para o emprego na Europa; no Chile, desocupação em queda

Trabalhadores pelo mundo

Portugal - O Ministério das Finanças de Portugal afirmou em documento que 48% do total de funcionários públicos do país terão os salários reduzidos em 2011. Isso significa que quase 320 mil trabalhadores sofrerão cortes em seus vencimentos.

Prazo para contestação dos dados do FAP abre no dia 1º de novembro, mas contestação das travas de bonificação encerra-se nessa mesma data.

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) atribuído às empresas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) poderá ser contestado perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSO*) da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) do Ministério da Previdência Social, de forma eletrônica, por intermédio de formulário que será disponibilizado na rede mundial de computadores nos sítios do MPS (www.mps.gov.br) e da RFB (www.receita.fazenda.gov.br).

Empregado não prova falsificação de documento e verbas rescisórias são indeferidas

Um empregado da Arcom S.A., alegando não ser autêntica a assinatura constante do seu pedido de demissão, interpôs recurso em que pretendia invalidar o documento e responsabilizar a empregadora pela demissão (dispensa sem justa causa) para, desse modo, ter direito às parcelas rescisórias.

Casal de empresários brasiliense é condenado a indenizar doméstica

Um destacado casal de empresários brasiliense foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma empregada doméstica que reclamou ter sofrido constrangimento e ter sua honra ofendida, ao ser investigada de forma abusiva pela polícia que apurava denúncia de furto de jóias e relógios ocorrido na residência do casal. Foi deferida ainda à empregada verbas rescisórias atinentes à rescisão contratual indireta no valor total de R$ 10 mil.

Construtora de usina responde por débitos trabalhistas de empresa que fez desmatamento

A Corumbá Concessões, construtora da usina hidrelétrica de Corumbá IV, no Estado de Goiás, também é responsável pelo pagamento de créditos salariais devidos a um empregado contratado por empresa terceirizada para trabalhar no desmatamento da área que seria inundada pelo reservatório da usina. A decisão unânime da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garante que, no caso de a ex-empregadora direta do trabalhador (Cimprel – Projetos, Reformas e Engenharia Civil) descumprir as obrigações contratuais, a Corumbá deverá responder subsidiariamente pelos valores devidos ao empregado.

Construtora de usina responde por débitos trabalhistas de empresa que fez desmatamento

A Corumbá Concessões, construtora da usina hidrelétrica de Corumbá IV, no Estado de Goiás, também é responsável pelo pagamento de créditos salariais devidos a um empregado contratado por empresa terceirizada para trabalhar no desmatamento da área que seria inundada pelo reservatório da usina. A decisão unânime da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garante que, no caso de a ex-empregadora direta do trabalhador (Cimprel – Projetos, Reformas e Engenharia Civil) descumprir as obrigações contratuais, a Corumbá deverá responder subsidiariamente pelos valores devidos ao empregado.

Campanha salarial de trabalhadores da cana em PE termina com reajuste de 10,51%

Depois de oito rodadas de negociação, os trabalhadores rurais da lavoura canavieira de Pernambuco alcançaram o maior reajuste salarial entre as categorias que realizaram negociação coletiva, este ano, no estado. A campanha, que terminou esta semana foi intermediada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE).

Em cinco anos, diminui “tempo de espera” por emprego

Em cinco anos, diminuiu o tempo médio que o trabalhador brasileiro leva à procura de emprego em algumas das principais regiões metropolitanas do país, mostram dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) elaborada pelo Dieese.

SRTE/PE fiscaliza cumprimento da Lei de Cotas na Construção Civil

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE) inicia a partir do próximo mês a fiscalização para cumprimento da reserva para inclusão de pessoas com deficiência no setor da Construção Civil. Na ocasião, auditores fiscais visitarão 138 empresas localizadas na região metropolitana de Recife e já notificadas pela instituição.

Desemprego é o menor para setembro em SP desde 1992, apura Seade/Dieese

A taxa de desemprego no país medida pela Fundação Seade com o DIEESE continuou em queda em setembro, segundo dados divulgados pelas duas entidades nesta quarta. A taxa para o mês passado, aferida em sete capitais e entorno, ficou em 11,4% ante 11,9% registrados em agosto. Em relação a setembro de 2009 o recuo do desemprego no Brasil é expressivo pois a taxa era de 14,1% naquele mês.

SSO - Jornada excessiva de trabalho afeta aviação civil

O descumprimento do limite de horas de de trabalho nas empresas aéreas tem causado transtornos e gerado preocupação quanto à saúde dos trabalhadores. Em 27 de setembro, a Webjet cancelou 55% dos vôos alegando ser uma alternativa para não exceder a carga horária dos funcionários. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) contestou a ação e intensificou a fiscalização dos voos e da rotina dos trabalhadores.

Acidentes - Metalúrgicos exigem estabilidade por acidentes de trabalho

São José dos Campos/SP - Metalúrgicos da Embraer entraram em estado de greve no dia 8 de outubro, segundo o Sindicado dos Metalúrgicos de São José dos Campos. Já são 13,2 mil aderindo à proposta que pede 15,57% de aumento salarial, redução da jornada para 36 horas, licença maternidade de 180 dias e a inclusão na convenção de trabalho da indústria aeronáutica de uma cláusula que dê garantias aos metalúrgicos em casos de acidente de trabalho.

Acid. Trabalho - Vazamento de amônia ocorre em agroindústria em SC

Morro Grande/SC - O operário de 37 anos de uma agroindústria localizada em Morro Grande/SC, morreu na manhã do dia 16 de outubro. Ele estava internado desde 7 de agosto, após ter sido vítima, junto com outros três colegas, de um acidente de trabalho. Os funcionários faziam um trabalho de manutenção quando ocorreu um vazamento de amônia, que provocou queimaduras externas e internas (por inalação) nas vítimas.

Insalubridade - Trabalhador de aviário ganha adicional de insalubridade

Foi garantido o direito de insalubridade a um trabalhador de aviário que mantinha contato com aves mortas. A decisão foi da SDI-1 do TST. A Subseção acatou recurso do ex-empregado da Avipal S.A. - Avicultura e Agropecuária e reformou decisão anterior da 4ª Turma do TST, que havia retirado o adicional porque a atividade não está expressamente incluída na relação oficial de funções insalubres elaborada pelo Ministério do Trabalho (Portaria 3.214/78, NR-15, Anexo 14).

Fiscalização - MPT fiscaliza trabalho portuário e aquaviário em Rondônia

O Grupo Móvel da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA), do Ministério Público do Trabalho (MPT), vem a Rondônia para fiscalizar as atividades do trabalho nos portos locais e da região. A ação foi definida durante reunião dos coordenadores regionais da CONATPA realizada em 15 de outubro no Rio de Janeiro, sob a presidência coordenador nacional, procurador do Trabalho Cláudio Gadelha e do vice coordenador nacional, Ronaldo Fleury.

Odebrecht é inocentada em acidente com empregado

Por considerar que não houve comprovação da responsabilidade subjetiva – culpa ou dolo – da Construtora Norberto Odebrecht, em acidente de trabalho que provocou sérios ferimentos no pulso de um empregado, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação que impôs à empresa pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 50 mil.

Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválido

Sem a intermediação de sindicato, acordo coletivo que aumente a jornada de trabalho não tem validade. O inciso VI do artigo 8º da Constituição não deixa dúvidas quando diz que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Por ter desconsiderado o preceito constitucional, a Braskem S.A. terá que pagar as horas extras excedentes da sexta hora diária a empregado que prestava serviço em turnos ininterruptos no III Pólo Petroquímico de Triunfo, no estado do Rio Grande do Sul. Ao entender que o acórdão regional está de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e que não afrontou os dispositivos legais indicados, a Quinta Turma não conheceu do recurso de revista da empresa quanto a essa questão.

Advogado com mandato tácito não pode substabelecer

O simples fato de um advogado integrar uma sociedade não é o bastante para que ele possa substabelecer procuração se não estiver, como outros sócios, autorizado por procuração pessoal para tanto.

Bancária assediada para cumprir metas obtém indenização

Uma ex-funcionária do Banco do Brasil, que foi vítima de assédio moral por parte do gerente de uma agência em Cuiabá (MT) para cumprir metas, receberá indenização por assédio moral. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de revista do banco.

Viúva se beneficia da suspensão de prescrição em favor de herdeiros menores

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) de que, para herdeiros menores, a contagem da prescrição de cinco anos deve ser pela data de falecimento do trabalhador – e não pela da propositura da reclamação – vale também para a viúva. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso do espólio de empregado do Serviço Social da Indústria (Sesi).

Ministro Lupi inaugura novas sedes do MTE no interior gaúcho

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, inaugura nesta terça e quarta-feira (26 e 27) as novas sedes das Gerências do Trabalho e Emprego (GRTE) nos municípios de Passo Fundo, Santa Maria, Santo Ângelo e Pelotas, todo no interior do Rio Grande do Sul.

A importância dos certificados de aprovação nos EPI’s

Por Giovani Savi*

O Certificado de aprovação é um numero que vem gravado nos EPI’s, os equipamentos de proteção individuais. Ele possui a seguinte forma: C.A.000000.

Este número significa que o equipamento de proteção individual foi testado e aprovado para proteger o trabalhador do risco contra o qual o equipamento se destina. Com esse numero é possível verificar o certificado no site do MTE e obter informações tais como se esse certificado ainda é valido e quando terminará sua validade.

No certificado também é possível encontrar informações sobre o fabricante e sobre limitações a respeito do equipamento. Um exemplo destas limitações é comprar um protetor auricular de atenuação menor que a necessária para proteger o trabalhador no ambiente de trabalho.

Conhecer estas limitações antes da compra são fundamentais para que se adquira um EPI que garanta uma proteção adequada.

Utilizar Equipamento Individual sem C.A. pode significar muitas vezes achar que está protegido. Cria-se uma falsa impressão de controle do risco por parte do trabalhador e do empregador.

As empresas que possuem técnico em segurança do trabalho ou outros profissionais da área sabem disso, mas as que não possuem e que são a maioria devem prestar atenção nestes detalhes e se informar corretamente a respeito.

Fonte blog do Trabalho

Acordo inédito amplia direitos para quem trabalha em Cruzeiros Marítimos

A temporada de cruzeiros marítimos que está começando no Brasil este mês contará com mais benefícios para os trabalhadores brasileiros a bordo.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT) elaborou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que garantirá um conjunto de novos direitos visando oferecer a esses trabalhadores condições mínimas de trabalho decente. O acordo irá valer para os navios de cruzeiro que ficam na costa brasileira por período corrido superior a 30 dias.

SSO - Fiscais encontram irregularidades em obras da USP e do Hospital Escola

Entre elas, estão a falta de segurança e a jornada de trabalho excessiva.

Uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho, realizada nesta segunda-feira (25), encontrou irregularidades em obras na Universidade de São Paulo (USP) e no Hospital Escola em São Carlos, região Central do Estado de São Paulo.

SSO - Falta de exercício no trabalho tem relação com obesidade

Segundo um recente estudo da Universidade de Montreal, as pessoas que trabalham em escritórios e lugares fechados se tornaram menos ativos nas últimas três décadas. Esta diminuição da atividade pode, em parte, explicar o aumento da obesidade. A pesquisa apurou dados de saúde de mais de 17 mil canadenses. Os resultados mostraram que a obesidade aumentou 10% entre 1978 e 2004.

Legislação - Projeto fixa jornada de 6 horas para motorista de ônibus

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7512/10, da deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), que estabelece as condições de trabalho dos motoristas de transporte coletivo. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.742/43). Pela proposta, a jornada do motorista de transporte coletivo ficará definida em seis horas diárias, não podendo ultrapassar 36 horas semanais.

Intervalo intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50%

O tempo para descanso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, não usufruído pelo empregado, deve ser pago com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Assim estabelece o § 4º do artigo 71 da CLT e foi o fundamento adotado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho para deferir a um metalúrgico das Indústrias Arteb S. A. o pagamento do tempo de descanso não desfrutado.

Servente de usina açucareira é enquadrado como trabalhador urbano

Ao julgar recurso em que um empregado da usina paulista Açucareira Bortolo Carolo S. A. buscava o enquadramento como trabalhador rural, para alcançar os benefícios dessa categoria, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou seu apelo e manteve decisão do 15º Tribunal Regional (Campinas/SP) que concluiu que, para todos os efeitos, o empregado realizava atividade urbana.

É tempestivo recurso por via eletrônica enviado às 23h do último dia de prazo

Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 horas do seu último dia. Com base nesse entendimento, extraído da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, a Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV conseguiu reverter decisão que havia considerado seu recurso intempestivo, pois proposto às 23 horas do último dia do prazo legal.

Empregada da CEF recorre à justiça para receber seguro de vida

O fim do prazo para ajuizar ação com o objetivo de reclamar seguro por acidente de trabalho que esteja ligado ao contrato de emprego é o determinado pela legislação trabalhista, e não pelo Código Civil.

Trabalhadores recebem indenização por tempo de serviço anterior ao FGTS

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acatou recurso da Companhia Carris Portalegrense e manteve o direito de três ex-empregados da empresa de receberem indenização por mais de dez anos de serviços anteriores à opção pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Família não comprova culpa da empresa em acidente que vitimou motorista

A família de um motorista de ônibus, falecido em acidente de trânsito, não conseguiu demonstrar a responsabilidade civil da Empresa Princesa do Norte S.A. na fatalidade ocorrida com o trabalhador. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não conheceu do recurso de revista da família.

Encadernador receberá diferenças por desvio de função

A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro foi condenada a pagar diferenças salariais do período em que um encadernador trabalhou como impressor off-set, pois ficou caracterizado desvio de função. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença nesse sentido, considerando que a empresa pública estadual não pode se beneficiar da alteração contratual, sem sofrer nenhuma consequência financeira.

SDI-I: Analista de sistemas de usina de açúcar é considerado trabalhador rural

Um analista de sistemas que trabalhava em uma usina de açúcar de São Paulo é considerado trabalhador rural. A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar o recurso de embargos da Açucareira Corona, manteve na prática decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) a favor do trabalhador.

Jornalista de associação consegue hora extra além da 6ª trabalhada

Mesmo trabalhando em empresa não jornalística, o jornalista tem direito à jornada reduzida de cinco horas, prevista no artigo 303 da CLT. Esse é o entendimento dominante da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e foi o motivo pelo qual a Sétima Turma do Tribunal rejeitou (não conheceu) recurso da Associação Paranaense de Cultura – APC contra decisão regional que deferiu horas extras a um jornalista que trabalhou para a entidade além da jornada legal.

Sétima Turma afasta responsabilidade subsidiária da União em convênio com a Apae

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou responsabilidade subsidiária da União, por considerar que esta não participou diretamente de convênio celebrado entre o Município de Santo Antônio da Patrulha, no Rio Grande do Sul, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae, entidade privada sem fins lucrativos.

SST - MPT chama empreiteiras e construtoras para discutir segurança no trabalho

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso convocou as empresas do ramo da construção civil instaladas em Rondonópolis, no Sul de Mato Grosso, para uma audiência pública sobre a segurança e saúde dos trabalhadores. A medida preventiva se deve ao aumento expressivo do número de obras no setor, principalmente neste ano. Os procuradores do trabalho convocaram 52 construtoras instaladas na cidade. A audiência vai acontecer no auditório do Ministério Público, no dia 22, às 16 horas.

Acid. Trabalho - Queda de parede fere operário em Jaraguá do Sul/SC

Jaraguá do Sul/SC - O resgate de um operário da construção civil, em Jaraguá do Sul, atraiu a atenção dos moradores do bairro Baependi na manhã do dia 8 de outubro. O homem se feriu após uma parede cair em suas pernas. Como não era possível descê-lo do oitavo andar pelas escadas, o pedreiro precisou ser resgatado pelo helicóptero Águia da Polícia Militar de Joinville. Ele foi encaminhado para o Hospital São José de Jaraguá, e não corre risco de morte. O acidente aconteceu por volta das 10 horas no último andar de um prédio em construção, em frente à empresa CSM. Uma parede estava sendo levantada, mas, com os fortes ventos, ela acabou caindo em cima das pernas do operário.

Doenças do Trabalho - Jornada de trabalho de vigilantes afeta saúde física e mental

Jornadas longas, sem intervalos fixos, agressões, xingamentos, metas e pressão. Esta é a realidade de muitos vigilantes, profissionais que mesmo atuando com porte de arma, não tem um acompanhamento psicológico. A constatação faz parte de um levantamento publicado em livro no mês de setembro e realizado por pesquisadores da PUC Minas (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) e da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). O estudo contou com observação de rotinas de trabalho, questionários respondidos por 1.232 profissionais e entrevistas verbais com 202 seguranças de segmentos variados (transporte de valores, eventos, indústrias, comércio, instituições de ensino, bancos).

Radialista ganha adicional por acúmulo de funções

A Iesde Brasil S. A. e Iesde Paraná – Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda. foram condenadas ao pagamento de adicional de 40% sobre o salário a um radialista que exercia funções acumuladas na empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso empresarial, ficando assim mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional paranaense.

Confira o anúncio dos dados de emprego de setembro de 2010

Ministro critica diferenças salariais entre homens e mulheres no Brasil

O ministro Carlos Lupi criticou nesta terça o fato de os salários das mulheres ainda serem menores que o dos homens no Brasil. Para ele, não se muda isso com decreto ou com leis e sim através da mobilização das mulheres nos sindicatos.

Acidente Trabalho - Operário morre soterrado em toneladas de açúcar

Um operário de 56 anos, perdeu a vida na madrugada do dia 11 de outubro por volta de 3h40, após sofrer um acidente de trabalho em uma usina de açúcar em Paranacity, distante 74 quilômetros de Maringá. Ele estava carregando um caminhão com açúcar, quando teria ocorrido um entupimento dos tubos do maquinário. "Então, o funcionário subiu na máquina para ver o que estava acontecendo, mas acabou caindo sobre o caminhão e mais de 4 mil quilos de açúcar caíram sobre ele, matando-o por asfixia", disse o soldado Marcos Vinícius.

Fonte: O Bonde

Estatísticas - Acidentes de trabalho caem 15%

Para este ano, será possível verificar uma queda de 25% do número de mortalidade geral, na comparação com 2009

Brasília - O número de acidentes de trabalho no ano passado caiu 15% ante 2008, segundo cálculos do diretor do departamento de políticas de saúde e segurança ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini. Para este ano, segundo o diretor, também será possível verificar uma queda de 25% do número de mortalidade geral, na comparação com 2009, por acidente de trabalho, o que representaria um total de 60 a 70 profissionais. Segundo o diretor, a invalidez permanente e morte representam 28% de toda a acidentalidade do trabalho no Brasil.

Seg. Patrimonial - Lei que proíbe aluguel de cães é considerada inconstitucional

Problema das empresas de locação é obtenção de alvará.

O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu hoje que a Lei Municipal nº 12.594/08 que proibe a locação de cães de guarda no município de Curitiba é inconstitucional, decisão que ainda será questionada em outras instâncias do poder judiciário. A Lei Estadual nº 16.101/09 de Proibição desta atividade no Paraná está vigente.

Acidente - Falta de culpa de empresa afasta dever de indenizar

Os familiares de um soldador que morreu em um acidente de trânsito ao se deslocar para o trabalho não devem ser indenizados. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a empregadora, a empresa Samarco Mineração S.A., não era culpada e acatou o Recurso de Revista que questionava indenização de R$ 60 mil concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES).

INSS - Auxílio-acidente após 2000 tem revisão no INSS

O segurado que recebeu um auxílio-acidente após 2000 pode ter direito a revisão. Pode ser beneficiado o segurado que tinha até 144 contribuições (12 anos) após julho de 1994. A correção é aceita no posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o segurado já pode fazer o pedido.

Telefonista que é digitadora tem direito a intervalo de dez minutos a cada três horas

Telefonista que acumulou função de digitadora tem direito ao intervalo de dez minutos após três horas de trabalho. Esse intervalo está previsto na súmula 346 do Tribunal Superior do Trabalho para os digitadores e, no caso, foi estendido à telefonista após ela ajuizar ação na Justiça do Trabalho.

Tesoureiro de empresa de segurança consegue vínculo com banco

Tesoureiro de empresa de transporte de valores conseguiu na Justiça do Trabalho vínculo de emprego com o Banco Bradesco S. A. por realizar atividades similares às de bancário, como: contagem de dinheiro, remessa para abastecimento de caixa rápido, fechamento de caixa e separação e carimbo de cheques.

Acidente mortal: ausência de culpa do empregador afasta dever de indenizar

Familiares de um soldador que faleceu em acidente de trânsito ao se deslocar para o trabalho não teve reconhecido o direito de receber indenização por danos morais contra a empresa de mineração Samarco S.A. A Terceira Turma do Tribunal, por não vislumbrar culpa por parte da Samarco, deu provimento ao recurso de revista da empresa que questionava a indenização concedida pelo Tribunal Regional da 17ª Região (ES).

Abastecer veículo em condições impróprias dá adicional de periculosidade

Um motorista e operador de equipamento de concretagem da empresa paulista Engemix S. A. obteve na justiça trabalhista o direito de receber adicional de periculosidade, porque abastecia o próprio veículo em que trabalhava, bem como o pagamento de horas extras, decorrentes de não ter usufruído regularmente do tempo de descanso para as refeições, em virtude do trabalho que realizava.

MTE realizou mais de sete mil fiscalizações na Extração Mineral desde 2003

Entre 2003 e 2009 o Ministério do Trabalho e Emprego realizou 7.621 ações fiscais no setor de extração mineral. Nesse período, foram feitas 24.080 notificações em todo o país, lavrados 6.039 autos de infração e regularizados 49.144 itens das Normas Regulamentadoras (NR) de segurança e saúde no trabalho.

Nestas ações foram verificadas 537 situações consideradas de grave e iminente risco para o trabalhador, levando à interdição de máquinas ou do estabelecimento. Entre as principais irregularidades que levaram à interdição de estabelecimentos estão a realização de trabalhos em alturas superiores a dois metros sem proteção; trabalhos com equipamentos de guindar sem inspeção regular por profissional legalmente habilitado; ausência de umidificação nos processos de perfuração e corte de rochas; equipamentos móveis sem proteção de suas áreas de risco; equipamentos sem dispositivos de segurança; e instabilidade de maciços rochosos.

No mesmo período foram realizadas 182 análises técnicas de acidentes do trabalho graves e fatais. Os resultados dessas análises servem como diagnóstico e subsídios para a fiscalização e são disponibilizados para as Procuradorias do INSS como fundamentos para a promoção de ações regressivas, nos casos de caracterização de culpa do empregador.

Em Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia, onde ocorram mais ações registradas recentemente, entre 2008 e 2009, as principais irregularidades encontradas pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho foram a não implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos; deficiência no monitoramento da saúde ocupacional do trabalhador; falta de fornecimento de água potável e instalações sanitárias nas frentes de trabalho; falta de umidificação de vias e acessos às frentes de lavras; e falta de recolhimento de FGTS.

Fonte blog do Trabalho

Acid. Trabalho - Construção civil registrou 400 acidentes em 2010

Após o acidente sofrido por um operário na tarde dessa quarta-feira, quando ele caiu no buraco de fundação da obra e fraturou o fêmur, o Sindicato dos Operários da Construção Civil voltou a questionar a segurança do trabalho nos canteiros de obras do Pará. Segundo Aílson Cunha, coordenador do sindicato, de janeiro a setembro de 2010 ocorreram 400 acidentes no Estado, com quatro mortes.

Cordel do Trabalho = Tema: Assédio Moral

Clik abaixo para assistir o cordel sobre Assedio Moral.
http://www.tst.jus.br/ASCS/webtv/cordelam_20101008/cordelam_20101008.html

Pepsi-cola é condenada a pagar adicional de periculosidade

A exposição à radiação ionizante ou substância radioativa dá ao empregado o direito ao recebimento de adicional de periculosidade. O benefício é assegurado por portaria ministerial e a questão já está pacificada no Tribunal Superior do Trabalho.

Volkswagen perde recurso por não provar que Dia do Servidor Público é feriado

Recurso fora do prazo exige uma justificativa. Se o motivo do atraso for o Dia do Servidor Público - 28 de outubro -, é necessário comprovar que não houve expediente no Tribunal Regional, e isso compete à parte que interpõe o recurso, pois se trata de uma data comemorativa, e não de feriado nacional. Por não atender a essas condições, a Volkswagen do Brasil Ltda. viu seu recurso ser negado no Tribunal Superior do Trabalho. Nem as tentativas de agravo e de embargos alteraram a decisão. Para a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), não há nada a reformar no acórdão da Primeira Turma, porque a decisão está em conformidade com a Súmula 385 do TST.

Aposentada do Bradesco excluída do plano de saúde consegue restituição do benefício

Uma empregada do Banco Bradesco que foi excluída do plano de saúde da empresa após sua aposentadoria por invalidez, conseguiu a restituição do benefício na Justiça do Trabalho. A decisão favorável à bancária foi proferida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar seu recurso de revista.

Imbel não é obrigada a reintegrar empregado demitido sem justa causa

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aceitou os argumentos da Indústria de Material Bélico – Imbel e desconstituiu acórdão do Tribunal Regional da 3ª Região (MG), que havia declarado a nulidade em uma despedida sem justa causa de ex-empregado da empresa pública. Dessa forma se viu desobrigada a reintegrar o ex-funcionário.

Riscos do trabalho em altura

Boa parte dos acidentes com trabalho em altura poderia ser evitada. Quando se fala neste tipo de risco geralmente as pessoas leigas no assunto lembram da construção civil. Mas até mesmo uma simples troca de lâmpada pode configurar trabalho em altura.

Estudo mostra o papel de trabalhadoras e idosos no lar

Estudo do IPEA divulgado esta semana revela que a mulher brasileira, apesar de cada vez mais responsável pelo provimento do lar, não abandonou as tarefas domésticas.

Segundo o estudo, a proporção de mulheres ocupadas que se dedicavam a afazeres domésticos em 2009 foi de 89,9% com um gasto médio de 21,8 horas semanais em casa.

Já entre os homens o tempo ocupado em casa é bem menor: 9,5 horas. Além disso, a proporção deles que se dedica aos afazeres no lar é de 49,5%.

Idosos

O IPEA também aferiu o comportamento dos idosos no mercado de trabalho. Em 2009, entre os homens, 42,1% trabalhavam e, entre as mulheres, 18,6%. “A baixa participação feminina no mercado de trabalho reflete a sua baixa participação quando mais jovens. Isso torna as mulheres idosas mais dependentes da renda da seguridade social e de outros membros da família”, diz o estudo.

O IPEA prevê aumento na participação da população idosa nas atividades econômicas. “Isso ocorrerá, em grande parte, devido ao ingresso maciço das mulheres no mercado de trabalho, ocorrido a partir dos anos 1970. Por outro lado, o envelhecimento da população em idade ativa aliado às pressões no sistema previdenciário levam à necessidade de se manter o trabalhador na ativa o maior número de anos possível”.

Em 2009, conforme o Instituto, aproximadamente 13,8 milhões de idosos brasileiros chefiavam famílias. Destes, 57,3% eram homens. Dos 23,8% de idosos que estavam na condição de cônjuges, 81,4% eram mulheres. Em aproximadamente 6,2 milhões de famílias em que o idoso era chefe ou cônjuge, havia filhos adultos residindo.

Medo do desemprego no Brasil é o menor desde 1996

O índice que afere o medo do desemprego é o menor registrado no país desde maio de 1996, divulgou nesta quarta a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Naquele mês, há 14 anos, a entidade começou a realizar o levantamento.

Acidentes - Construção civil combina recorde de empregos e problemas

Milhares de trabalhadores marcham pelas ruas do centro de São Paulo/SP nesta quinta-feira (7), por conta das manifestações do Dia Mundial pelo Trabalho Decente, que reúne as principais centrais sindicais do país. Uma das reivindicações destinadas ao ministro do Trabalho Carlos Lupi diz respeito à "garantia de crescimento com geração de postos de trabalho decentes, que são essenciais para superar a crise e por fim à pobreza". Em termos de crescimento, um dos setores que mais tem se destacado no Brasil é certamente o da construção civil.

Meio Ambiente - Técnica brasileira evita emissão de mercúrio no meio ambiente

Além de poluir o meio ambiente, o uso e a emissão de mercúrio podem causar sérios danos à saúde humana. Mesmo em pequenas doses, a substância metálica tem facilidade para atingir e lesar as células do Sistema Nervoso Central, inibir enzimas e destruir proteínas, alterando o sistema imunológico. Pensando nisso, pesquisadores da Coppe/UFRJ (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro) desenvolveram um sistema que remove o mercúrio de efluentes líquidos e do petróleo, evitando o passivo ambiental produzido nos métodos tradicionais.

SSO - Regional do INSS afasta média de 478 trabalhadores por mês

Uma média de 478 trabalhadores se afasta por conta de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho, na região de Sorocaba, mensalmente. De acordo com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), desde o início do ano, foram registrados 3.829 casos nas cidades que formam a regional da entidade. No mesmo espaço de tempo, em 2009, eram 3.907 ocorrências. Comparando os dois períodos houve uma retração de 2% e para o presidente da Associação dos Profissionais em Recursos Humanos de Sorocaba (APRH), Edelton Fernandes de Freitas, isto pode ser resultado das mudanças no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que é pago por todas as empresas.

Equipamentos - Pesquisadores desenvolvem roupa inteligente conectada a motor de barco

Pensando na segurança de pescadores profissionais, um grupo de 14 pesquisadores americanos está desenvolvendo um produto inovador em matéria de segurança: uma roupa inteligente conectada via wireless ao motor do barco. A utilidade dessa peça é desligar automaticamente o motor do veículo caso haja qualquer acidente com o pescador, como cair na água, por exemplo.

Horário de Verão 2010/2011

A 40ª edição do Horário de Verão (2010-2011) terá início à zero hora do dia 17 de outubro de 2010 (17/10/2010) e terminará à zero hora do dia 20 de fevereiro de 2011 (20/02/2011) (Decreto 6558/2008 de 08/09/2008).

Comércio abre a temporada de contratações para o fim de ano

Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar

A indenização pelo período da estabilidade provisória gestacional é devida independentemente do empregador saber ou não da gravidez da funcionária no ato da dispensa. Apesar de a empregada ter afirmado em juízo que não informou o seu estado ao médico no exame demissional, quando já estava com quatro meses de gravidez, isso não é obstáculo que inviabilize o recebimento da indenização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista da trabalhadora demitida pela empresa Casas Pinheiro Distribuidora de Alimentos Ltda., reconheceu o direito à indenização.